Prefeitura libera 23 servidores para disputar vaga na Câmara - Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Em Edição Extra do Diário Oficial da última quinta-feira (4), a Prefeitura de Campo Grande afastou 23 servidores que vão concorrer a mandatos eletivos nas Eleições Municipais de 2024, que acontecem nos dias 6 e 27 de outubro.

No período de afastamento, a remuneração dos servidores continua sendo paga, ou seja, além de bancar as eleições, que devem custar R$ 4.961.519.777 neste ano em Campo Grande, o poder público também banca os candidatos.

Dentre os servidores afastados, doze são homens e onze são mulheres.

A maioria deles são professores (73,9%), mas também aparecem na lista médico, auxiliar social, assistente social, agente comunitário de saúde, psicólogo e assistente administrativo. (confira a lista abaixo)

Um dos nomes é o da professora Elza Fernandes, que é ex-secretária de Educação de Campo Grande (Semed), tendo assumido o cargo em 2017, durante o mandato do ex-prefeito Marquinhos Trad. Elza chegou a se candidatar como deputada estadual em 2022, com o PSD, e ficou como suplente, com 5.624 votos. Agora, a professora é pré-candidata a vereadora pelo União Brasil.

Outro nome é o do médico Jamal Mohamed Salem, o Dr. Jamal, que foi titular da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) na gestão do ex-prefeito Gilmar Olarte, e está concluindo seu 22º ano como vereador, estando na câmara desde 1998, sem mandato apenas entre os anos de 2016 e 2020.

A professora Ivanise Rotta, que atua como gerente de Educação para o Trânsito na Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), também se afasta do cargo para ser pré-candidata a vereadora pelo Avante.

Confira a lista de servidores afastados para candidatura:

João Paulo Biasin Capelari - Professor
Jamal Mohamed Salem - Médico
Ivanise Maria Rotta - Professor
Daniel Avalos Aguero - Professor
Leondas Delmondes - Auxiliar Social
Maria Helena Queiroz Sarmento - Assistente Social
Priscila Tarifa Basaglia - Agente Comunitário de Saúde
Fabio Reis Coronel - Professor
Gisele Maria Bacanelli - Professor
Maria De Jesus Echeverria Nimer Gatto - Professor
Lilian Cristina Silva Brandão - Professor
Elza Fernandes - Professor
Anderson Soares Muniz - Professor
David Marques Pereira - Professor
Marluce Bruno Da Silva Bueno - Psicólogo
Jessier Baes De Menezes - Professor
Francisco Givanildo Dos Santos - Professor
Luciane Alves De Lima Esteves - Professor
Meire Maria Barbosa - Professor
Alex Sandro Carvalho De Souza - Assistente Administrativo
Michele Alves Cerzosimo - Professor
Washington Alves Pagane - Professor
Nelson Cesario Da Silva - Professor

Eleições 2024

O calendário das Eleições Municipais 2024, regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.738/2024, traz todas as datas e os prazos relativos ao pleito.

Confira, abaixo, os principais prazos que ainda estão por vir para partidos políticos, federações, candidatas e candidatos, assim como para eleitoras e eleitores.

Realização das eleições

As Eleições Municipais 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE).
O 1º turno do pleito está marcado para 6 de outubro; já o 2º turno será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores.
A votação será aberta a partir das 8h, considerando-se o horário de Brasília, com encerramento às 17h.
19 de dezembro é o último dia para a diplomação de eleitas e eleitos.

Fechamento do cadastro eleitoral

Até 5 de novembro, fica suspenso o recebimento de solicitações de alistamento, a transferência e a revisão eleitoral em todas as unidades da Justiça Eleitoral (JE) e no Autoatendimento Eleitoral na internet.

Convenções partidárias e registros de candidatura

De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações poderão realizar convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
Após a definição das candidaturas, as agremiações têm até 15 de agostopara registrar os nomes na Justiça Eleitoral.

Candidaturas femininas e de pessoas negras

Até 20 de agosto, o TSE deve divulgar os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido para a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), calculados sobre o total de candidaturas que constam de pedidos coletivos e individuais no território nacional, para a destinação de tais recursos públicos.

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Novo líder

Após cassação, eleição para prefeito acontece neste domingo em cidade de MS

Cerca de 9,3 mil eleitores vão às urnas; horário de votação será das 7 às 16h

03/04/2025 17h00

Foto: Marcelo Victor/ Correio do Estado

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Os 9.366 eleitores de Paranhos, interior do Estado, vão às urnas neste domingo (6) para eleger o novo prefeito e vice-prefeito do município. A eleição suplementar ocorre após a cassação do registro de candidatura do prefeito eleito em 2024, Heliomar Klabunde (MDB), devido a irregularidades nas contas de sua gestão anterior, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A determinação pelo novo pleito decorre da Resolução nº 853/2025, assinada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), desembargador Carlos Eduardo Contar, no dia 21 de fevereiro. Assim como em 2024, o horário de votação será das 7 às 16h com previsão de totalização dos votos para às 18h (horários de MS). São 30 seções eleitorais distribuídas em cinco locais de votação.

Desde 1º de janeiro de 2025 o presidente da Câmara de Vereadores assumiu o cargo de prefeito do município de Paranhos, de forma interina, devendo exercê-lo até a posse do novo prefeito. Para o pleito do próximo domingo, concorrem aos cargos os candidatos Hélio Acosta (PSDB) e Alfredo Soares (MDB), da chapa Unidos Por Paranhos, e Jorge Ricardo Laurício (PT) e Doutor Vicente (PT), da Federação Brasil da Esperança.

A fim de evitar transtornos, a Justiça Eleitoral orienta aos eleitores de Paranhos a consultarem previamente seus locais de votação, que pode ser feito por meio do site do TRE-MS ou pelo aplicativo e-Título.

Preparativos

A partir desta quinta-feira (3), as urnas eletrônicas serão entregues aos 120 mesários junto com o material de apoio e suporte. O local de totalização dos votos, por sua vez, terá lugar no Posto de Atendimento do município, localizado na Avenida Marechal Dutra, 2111, Centro.

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Política

Dez anos depois, juiz condena empresários e políticos que derrubaram Bernal

Entre os condenados está Gilmar Olarte que na época era vice-prefeito e esteve envolvido no suposto esquema de compra de votos; as penas variam desde suspensão de direitos políticos a perda da função pública.

03/04/2025 11h30

Dez anos depois, juiz condena empresários e políticos que derrubaram Bernal Álvaro Rezende

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Quase uma década depois, a justiça condenou diversos empresários e políticos investigados na operação “Coffee Break” que denunciou o suposto esquema de compra de votos para a cassação de Alcides Bernal. Entre os envolvidos está Gilmar Olarte, que na época era vice-prefeito.

Toda a investigação iniciou durante a apuração de outra operação, conhecida como Lama Asfáltica. Nessa primeira operação — que investigava superfaturamento em licitações do Governo do Estado, sempre vencidas por empresas ligadas ao empresário João Amorim — algumas conversas, gravadas com autorização judicial, chamaram a atenção do Gaeco.

Durante a análise de escutas, a equipe policial identificou conversas que levantaram suspeitas de ter havido compra de votos, por parte de João Amorim e do próprio Gilmar Olarte, para que Bernal fosse retirado do comando da cidade.

À época, além do afastamento de Olarte e Mário César, a operação também contou com a apreensão de celulares que tiveram as conversas e ligações analisadas pela perícia que contou com a ajuda de equipamentos e profissionais da Polícia Civil.

Agora, na decisão da sentença assinada pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa publicada nesta quinta-feira (3), 11 ex-políticos e empresários foram condenados, com penas que variam desde suspensão de direitos políticos a perda da função pública.

Confira o nome dos envolvidos:

Carlos Eduardo Belineti Naegele

perda do valor de R$ 155.000,00 com correção monetária e juros de mora pela Taxa Selic a contar da data de 21.02.2014;
suspensão dos direitos políticos por 8 anos;
proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 8 anos.

Edil Afonso Albuquerque (ex-vereador)

suspensão dos direitos políticos por 8 anos.
proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 8 anos.

Gilmar Antunes Olarte (ex-prefeito e vice de Bernal)

suspensão dos direitos políticos por 10 anos;
proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

Jamal Mohamed Salem (vereador)

perda da função pública (mandato de vereador);
suspensão dos direitos políticos por 8 anos;
proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 8 anos.

João Alberto Krampe Amorim dos Santos (empresário e dono da Proteco Construções)

suspensão dos direitos políticos por 10 anos;
proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios, ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

João Roberto Baird (empresário conhecido como o “Bill Gates” do Pantanal)

suspensão dos direitos políticos por 10 anos;
proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

José Airton Saraiva (ex-vereador)

perda do patrimônio indevidamente acrescido, o que importa em R$ 53.039,62, sobre o qual incidirão correção monetária e juros de mora pela Taxa Selic a partir do respectivo pagamento/depósito indevido;
perda da função pública;
suspensão dos direitos políticos por 8 anos;
proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 8 anos.

Espólio de José Alceu Padilha Bueno (ex-vereador)

perda do patrimônio indevidamente acrescido, o que importa em R$ 13.531,00, a ser suportado pelos sucessores de acordo com a parte da herança que lhes cabe, sendo que a correção monetária e os juros de mora aplicáveis sobre os valores perdidos incidirão a partir do respectivo pagamento/depósito indevido pela Taxa Selic

Mário César Oliveira da Fonseca (ex-presidente da Câmara e servidor público)

perda da função pública;
suspensão dos direitos políticos por 8 anos;
proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios, ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Paulo Siufi Neto (ex-vereador).

suspensão dos direitos políticos por 8 anos;
proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo prazo de 8 anos.

André Luiz Scaff

perda da função pública;
suspensão dos direitos políticos por 8 anos;
proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 8 anos,

Além disso, todos os envolvidos também deverão pagar quase R$ 2 milhões em indenizações pelo dano moral coletivo. O valor deverá ser corrigido monetariamente e com juros de mora pela Taxa Selic a contar da data do evento e destinado à proteção ou reconstituição de bens lesados da Administração Pública. Cabe recurso.

Por outro lado, o juiz alegou que "em razão dos argumentos expostos" julgou improcedentes os pedidos formulados contra:

Mil Tec Tecnologia da Informação Ltda.;
Proteco Construções Ltda..
LD Construções Ltda.;
CG Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda.;
André Puccinelli (ex-governador);
Nelson Trad Filho (ex-prefeito de Campo Grande e atual senador);
Flávio César Mendes de Oliveira (titular da Secretaria Estadual de Fazenda);
Carlos Augusto Borges (ex-presidente da Câmara);
Eduardo Pereira Romero (ex-vereador);
Gilmar Nery de Souza (ex-vereador);
João Batista da Rocha (ex-vereador);
Otávio Augusto Trad Martins (vereador);
Waldecy Batista Nunes (ex-vereador);
Raimundo Nonato (produtor rural).
Luiz Pedro Gomes Guimarães (advogado)

“O processo foi bastante trabalhoso; resultado era esperado por Otávio Trad: trata-se de jovem e decente político, que nada fez para ser acusado de improbidade. Absolvição foi justa e correta: bem avaliada a prova, sentença afastou qualquer conduta desonesta dele, que está muito feliz, de alma e honra lavada”, comemoraram André Borges e Renata Borges, advogados de Otávio Trad.

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