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Prisão de Ramagem nos EUA: deportação, extradição ou asilo? Veja os cenários possíveis

Ex-deputado foi preso pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos EUA (ICE) nesta segunda-feira, 13

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A detenção do ex-deputado Alexandre Ramagem nos Estados Unidos pode resultar em deportação por questões migratórias ou no avanço do processo de extradição solicitado pelo Brasil, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão.

Há ainda um pedido de asilo político feito pelo senador Jorge Seif (PL-SC). No documento enviado à embaixada e obtido pelo Estadão, o senador bolsonarista afirma que o caso de Ramagem envolve riscos à segurança jurídica e levanta questões sobre perseguição política.

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi preso pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos EUA (ICE) nesta segunda-feira, 13.

A prisão de Ramagem já foi registrada no sistema eletrônico do ICE. "A prisão decorreu de cooperação policial internacional entre a Polícia Federal e autoridades policiais dos EUA", diz a nota da Polícia Federal.

"O preso é considerado foragido da Justiça brasileira após condenação pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito", complementa.

Aliado de Ramagem, o influenciador Paulo Figueiredo, que também vive nos Estados Unidos, afirma que ele foi detido apenas por uma infração de trânsito e que está prestando assistência para que ele não seja deportado. Figueiredo disse que Ramagem tem um pedido de asilo pendente nos EUA e, por isso, estaria em condição legal no país.

"Isso não tem absolutamente nada a ver com o pedido de extradição do Brasil, que segue em análise no Departamento de Estado", disse.

Deportação X extradição

A professora de Direito da FGV Direito SP Luísa Ferreira afirma que se a detenção tiver caráter migratório, o caso pode resultar em deportação. "Ele é parado ali pelos policiais, está sem documentação - ao que tudo indica, ele não tem passaporte válido - e aí, como qualquer pessoa que está sem documentação, principalmente neste governo Trump, que tem feito uma política dura migratória, ele é levado e detido por falta de documentação, por estar nos Estados Unidos de maneira ilegal", explicou.

A professora ressalta que é fundamental diferenciar deportação de extradição. "A deportação é por um problema de falta de documentação. Se ele for deportado, assim que chega ao Brasil ele é automaticamente preso, porque a condenação já transitou em julgado e há um mandado de prisão em aberto", disse.

Já no caso de extradição, o processo tende a ser mais demorado e envolve análise jurídica. "Vai ter uma avaliação se o crime é reconhecido nos dois países, se é ou não crime político. Existe um tratado entre Brasil e Estados Unidos para os casos de extradição, mas é um procedimento mais lento", afirmou.

Asilo político

Durante os dois processos, Ramagem poderia apresentar defesa alegando direito a asilo político. A doutora em Direito Internacional pela Universidade São Paulo (USP) Paula Ritzmann Torres afirma que a pessoa detida pode requerer asilo quando considerar que sofre perseguição política no seu Estado de origem.

"A concessão de asilo impede tanto a deportação quanto a extradição, motivo pelo qual os respectivos processos podem ser suspensos enquanto se aguarda a decisão sobre o asilo, que segue um procedimento próprio.

Segundo a especialista, durante o período de análise a pessoa não está tecnicamente legal no país, mas não é retirado do território até que se decida.

Passaporte diplomático cancelado

O pedido de extradição de Ramagem foi entregue ao governo dos Estados Unidos em 30 de dezembro do ano passado, mas não há prazo para a análise. Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Ramagem fugiu para os Estados Unidos durante o julgamento da ação penal da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele perdeu o mandato de deputado no fim do ano passado e foi condenado a 16 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado.

Após a condenação, o ministro do STF Alexandre de Moraes havia solicitado a extradição de Ramagem para o cumprimento da pena no Brasil. Ainda não há informações oficiais sobre se a detenção realizada pelo serviço de imigração tem relação com esse pedido de extradição.

Ramagem deixou o Brasil por Roraima e entrou na Guiana de carro, de onde embarcou num avião para os Estados Unidos. O governo dos EUA vinha resistindo a cumprir outras ordens de Moraes para extraditar aliados do ex-presidente que fugiram aos EUA, como o blogueiro Allan dos Santos, foragido desde 2021.

Em fevereiro desse ano, ele foi interrogado por videoconferência pelo STF. Segundo os autos, a ação trata de supostos crimes cometidos após a diplomação, relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo dano qualificado com violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, com prejuízo considerado relevante. Os fatos investigados teriam ocorrido até o término de seu mandato parlamentar.

Ele teve o mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado e também teve o passaporte diplomático cancelado. Nas redes sociais, afirmou à época que a decisão foi resultado de uma "canetada" e que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), atua como "subordinado de um ministro ditador".

REFLEXOS

Direita de MS comemora classificação do CV e PCC como terroristas

Enquanto Comissão de Relações Exteriores pede "cautela", o próprio governador do Mato Grosso do Sul celebrou a medida estadunidense que disse inclusive ser "bem-vinda"

29/05/2026 13h30

Medida de Trump que deve ser efetivada em 05 de junho teria sido tomada

Medida de Trump que deve ser efetivada em 05 de junho teria sido tomada "sem conhecimento/ consentimento" (à revelia) do governo de Luiz Inácio "Lula" da Silva, Fotomontagem

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Como reflexo local, a decisão da Secretaria de Estado do governo dos Estados Unidos de designar diversos grupos criminosos como organizações terroristas internacionais, entre eles o Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC), gerou um cenário de celebração entre a extrema-direita e figuras ligadas a esse espectro em Mato Grosso do Sul. 

Essa medida que deve ser efetivada em 05 de junho teria sido tomada "sem conhecimento/ consentimento" (à revelia) do governo de Luiz Inácio "Lula" da Silva, após a fala do senador Flávio Bolsonaro (Partido Liberal PL-RJ) de que teria pedido inclusão dos facções na lista de organizações terroristas internacionais durante sua visita a Donald Trump na última terça-feira (26). 

Justamente por isso, figuras locais como o próprio parlamentar que se autointitula como "Gordinho do Bolsonaro", Rodolfo Nogueira, usaram as redes sociais para "engrandecer" o feito que, segundo eles, seria reflexo das ações do senador presidenciável. 

A própria Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, na figura do presidente Luiz Philippe de Orleans e Bragança, emitiu uma nota que exalta as medidas norte-americanas. Confira na íntegra:

"Na qualidade de presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, saúdo a decisão do governo dos EUA de designar como organizações terroristas o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), na data de hoje.

A decisão, tomada após encontro do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com o presidente Donald Trump, o vice-presidente JD Vance e o Secretário de Estado, Marco Rubio, demonstra a assertividade da missão e do diálogo objetivo promovido pelo parlamentar brasileiro em Washington.

De acordo com o Departamento de Estado dos EUA, as medidas adotadas nesta quinta-feira, 28, estão em conformidade com a seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade e com a Ordem Executiva 13224 e as designações de Organizações de Transporte Estrangeiro entram em vigor após a publicação no Diário Oficial Federal (Federal Register).

Desta forma, PCC e CV passam a ser tratados pelos EUA como organizações Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs) com vigência a partir de 5 de junho de 2026.

Trata-se de uma vitória de todos aqueles que buscam um combate efetivo da criminalidade organizada transnacional, em benefício da paz e segurança de nossas nações.

Enquanto o governo brasileiro relativiza e protege essas organizações, que tantos males causam ao nosso povo, nós defendemos a adoção de medidas como essa para pôr um fim definitivo na criminalidade e no sofrimento de milhares de famílias que são reféns do banditismo.

Como bem lembrou o Secretário Rubio, “PCC e CV são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil. Juntas, comandam milhares de membros e orquestraram ataques brutais contra policiais, funcionários públicos e civis brasileiros. Sua influência e redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do Brasil, por toda a nossa região e por todo o país”.

Direita comemora

Rodolfo publicou um vídeo em que coloca Trump e Lula frente a frente, abaixo de uma publicação do próprio "Gordinho", onde Nogueira afirma que "em apenas uma viagem, Flávio Bolsonaro fez mais pelo Brasil do que Lula em todo esse tempo". 

"Não deu, né, Lula? Dia triste para a bandidagem, dia triste para o Lula. Para quem não tinha nem agenda, a ida de Flávio aos Estados Unidos rendeu grande", comentou o Gordinho do Bolsonaro sobre a classificação feita. 

Para ele, a medida trata-se de um grande avanço no combate ao crime organizado, no que considera uma “vitória para aqueles que não aguentam mais viver refém da criminalidade”. 

Nas palavras de Rodolfo Nogueira, Lula teria ido aos Estados Unidos "implorar para que Donald Trump não classificasse essas facções como grupos terroristas". 

Além dele, o parlamentar conhecido por ser defensor do voto impresso, Luiz Ovando, do Partido Progressistas (PP), também celebrou a colocação do CV e do PCC na mira dos Estados Unidos, em uma publicação explicando "o que muda?" com a nova classificação. 

"Enquanto parte da esquerda vê uma ameaça à soberania, nós da direita enxergamos algo diferente: mais pressão contra organizações que há décadas espalham medo, violência e destruição pelo Brasil", diz ele. 

Luiz Ovando cita que o aumento da pressão internacional contra esses grupos não seria uma abertura para livre intervenção norte-americana em território brasileiro, no que ele diz que seria apenas um fortalecimento às investigações, ao bloqueio de contas e congelamento de recursos, que para o deputado federal não passa de um "sufocamento do dinheiro das facções". 

De forma semelhante, o também deputado federal, Marcos Pollon (PL-MS), afirmou que Flávio "fez história" na segurança pública, comemorando em vídeo nas redes sociais o que classificou como uma vitória do pré-candidato a presidente. 

“Meu amigo Flávio nem tomou posse como presidente e já está mudando a história da segurança pública no Brasil. Ainda em pré-campanha fez uma agenda com o presidente Donald Trump, tendo como pauta principal declarar Comando Vermelho e PCC como organizações terroristas. Mal ele chegou no Brasil e boa notícia já veio, é oficial. Foram declarados  organizações terroristas”, disse.

Para ele, esse é um passo fundamental para o enfrentamento eficaz contra a lavagem de dinheiro das facções criminosas, uma vez que os EUA seria o "mais eficiente do mundo" para detectar esquemas de lavagem de dinheiro. 

"Isso já foi identificado nas Operações Carbono Oculto. Com a decisão será mais fácil o dinheiro ser bloqueado e encontrado pelo Governo Americano. Também significa uma repressão muito mais forte contra essas organizações criminonsas”, disse.

Cautela

Ainda na mesma linha de defesa da classificação, o próprio governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP) reforçou o enfrentamento ao crime organizado, que ele disse alcançar onde o Estado não chega, o que disse não haver em MS, mas também celebrou a medida estadunidense que disse inclusive ser "bem-vinda". 

"A gente não têm isso no Estado. Em qualquer lugar do Estado, em territórios sul-mato-grossenses, nós temos domínio. Nós não vamos perder esse domínio para a facção criminosa.Temos uma situação muito específica que é o tráfico internacional, uma fronteira com Paraguai e Bolívia. O PCC e o Comando Vermelho já são organizações internacionais. Eu acredito que a ação americana em cima de outros países, também para combater essas organizações criminosas daqui, são bem-vindas", pontuou na manhã de hoje. 

Mesmo que, para o governador do Mato Grosso do Sul, não haja qualquer sinal a curto prazo de ameaça a soberania nacional, o presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal, Nelsinho Trad (PSD/MS), fez questão de pedir "cautela". 

Para a Comissão, essas organizações como CV e PCC desafiam o Estado diante do avanço sobre as fronteiras e a movimentação de recursos ilícitos, bem como através do medo que impõem à população. 

Nelsinho Trad defende o diálogo com os Estados Unidos da América (EUA) e com os países vizinhos, como foco em ampliar a cooperação em inteligência, controle de fronteiras, para melhor combater o tráfico de armas, drogas, lavagem de dinheiro e contrabando. 

"O que o Brasil precisa é de um governo que trate segurança pública como prioridade, que não deixe espaços serem ocupados por facções e que dê às forças de segurança condições reais de proteger a população", cita trecho da nota. 

 

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Judiciário

OAB-MS define lista sêxtupla para desembargador no TJMS; procuradora é a mais votada

Ana Carolina Ali Garcia foi a mais votada pelo Conselho Seccional da OAB-MS; lista sêxtupla tem outras duas advogadas e três advogados

29/05/2026 13h03

Procuradora do Estado, Ana Carolina Ali Garcia

Procuradora do Estado, Ana Carolina Ali Garcia Divulgação

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A procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, foi a mais votada na disputa da vaga da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) pela vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 

Ela é o primeiro nome da lista sêxtupla que deve ser encaminhada para a TJMS pelo presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, na semana que vem. Também integram a lista as advogadas Regina Iara Ayub, Silmara Salamaia Gonçaves, José Eduardo Chemin Cury (também conhecido como Dadinho Cury), Ewerton Araújo de Brito, e José Roberto Rodrigues da Rosa. 

A lista é composta por três mulheres e três homens porque está alinhada ao princípio da paridade de gênero, obrigação das escolhas das listas de Quinto Constitucional da OAB-MS desde o início desta década. 

Ana Carolina Ali Garcia, que até abril último atuava como Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul foi a mais votada pelo Conselho Seccional da OAB-MS, com 43 votos. 

A votação foi a seguinte: 

  • - Ana Carolina Ali Garcia: 43 votos
  • - Regina Iara Ayub: 42 votos
  • - Silmara Salamaia Gonçalves: 42 votos
  • - José Eduardo Chemin Cury: 41 votos
  • - Ewerton Araújo de Brito: 39 votos
  • - José Roberto Rodrigues da Rosa: 35 votos

A expectativa é que, em até 60 dias, talvez antes, o TJMS escolha a lista tríplice e a envie para o governador Eduardo Riedle, que escolherá três dos seis nomes propostos pela OAB-MS nesta primeira fase. 

O novo desembargador ocupará a vaga que foi do advogado Ari Raghiant, que ocupou o posto por 3 anos e meio e deixou o caro em março último, para voltar à advocacia. 

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