Política

PROPOSTA

Projeto cria 225 cargos de juiz federal

Projeto cria 225 cargos de juiz federal

ÂGÊNCIA CÂMARA

19/07/2011 - 00h00
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A Câmara analisa a criação de 225 cargos de juiz federal de turmas recursais de juizados especiais, medida prevista pelo Projeto de Lei 1597/11, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os juízes serão lotados em 75 novas turmas, também criadas pelo projeto.

Atualmente, não há definição legal específica sobre essas turmas recursais, que são criadas por orientação de cada Tribunal Regional Federal (TRF), órgão também responsável por indicar os juízes federais de primeira instância para atuar nelas. Não há cargo específico de juiz para turmas recursais de juizados especiais, como prevê o projeto.

Pela proposta, os cargos serão preenchidos por concurso de remoção entre os juízes federais ou, na falta de candidatos, por promoção. Serão 120 cargos preenchidos em 2012 e 105 em 2013.

Distribuição
As novas turmas serão formadas, cada uma, por três juízes federais de turmas recursais e por um juiz suplente. Elas terão sede nas capitais dos estados e serão distribuídas da seguinte forma:

- 1ª região (DF, AC, AM, AP, BA, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR e TO): 25 turmas recursais e 75 juízes;
- 2ª região (RJ e ES): 10 turmas e 30 juízes;
- 3ª região (SP e MS): 18 turmas e 54 juízes;
- 4ª região (RS, PR e SC): 12 turmas e 36 juízes;
- 5ª região (PE, AL, CE, PB, RN e SE): 10 turmas e 30 juízes.

Competência
Essas turmas recursais analisam recursos de sentença ou de decisão do Juizado Especial Federal, instituição criada em 2001 para simplificar e agilizar determinados processos de competência da Justiça Federal. De acordo com o STJ, nos 10 anos de funcionamento desses juizados, já foram propostas mais de 10,5 milhões de ações.

Tramitam neles, por exemplo, ações cíveis contra a União e autarquias federais (INSS, Caixa Econômica Federal, entre outros) com valor de até 60 salários mínimos. Os processos tratam de temas como pagamento de pensões, auxílio-doença e aposentadorias.

Ações criminais de menor potencial ofensivo, como falsidade de atestado médico, desacato, desobediência e resistência, cuja pena não ultrapasse dois anos, também são analisadas pelos juizados especiais federais.

Na justificativa do projeto, o STJ argumenta que esses juizados atuam em caráter precário, dependendo de servidores e juízes federais de primeira instância para funcionar. “Falta aos juizados especiais federais seu ator principal: o juiz. Sem ele, tem-se uma caricatura de Poder Judiciário, que a cidadania não pode tolerar”, diz o texto.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada no Plenário.

Armamento

Trump diz que 'Arco do Triunfo dos EUA' terá drones, atiradores de elite e depósito de munição

Declaração é mais um exemplo de como Trump tem atribuído uma finalidade defensiva a seus projetos para embelezar a Casa Branca

20/09/2026 22h00

Trump e Lula em encontro na Malásia recentemente

Trump e Lula em encontro na Malásia recentemente Foto: Ricardo Stuckert/PR

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O presidente Donald Trump afirmou neste domingo, 20, que o "Arco do Triunfo" dos Estados Unidos que pretende construir entre o Memorial de Lincoln e o Cemitério Nacional de Arlington se tornaria um "complexo militar de primeira linha", capaz de abrigar drones e atiradores de elite, além de armazenar munição.

A declaração é mais um exemplo de como Trump tem atribuído uma finalidade defensiva a seus projetos para embelezar a Casa Branca e a cidade.

O presidente também vem se referindo ao novo salão de baile da Casa Branca como um "complexo militar" e argumenta que a construção é necessária para a segurança nacional. O Pentágono afirmou não ter informações adicionais além da declaração do presidente.

A fala Trump ocorre em meio a uma disputa judicial envolvendo o arco, assim como outros projetos do presidente. Embora a construção tenha recebido aprovação preliminar da Comissão de Belas Artes dos EUA - cujos membros foram todos indicados por Trump -, três veteranos e um historiador de arquitetura entraram com uma ação judicial sob o argumento de que o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso.

"Os esforços tardios do presidente para inventar uma justificativa de segurança nacional para este projeto não fazem nada para sanar sua ilegalidade fundamental", afirmou no domingo Nicolas Sansone, um dos advogados que representam os autores da ação. "O Congresso não autorizou o arco e, a menos que o faça, o projeto não deve ter permissão para seguir adiante."

Em uma publicação nas redes sociais, o presidente republicano afirmou que concordou, a "forte pedido" das Forças Armadas, em transformar o arco memorial planejado, de 75 metros de altura, "em um complexo militar de alto padrão/Arco do Triunfo de alto padrão, para abrigar, armazenar e ter a capacidade de utilizar rapidamente um grande número de drones, além de atiradores de elite, tanto no telhado quanto na praça, e, adicionalmente, armazenar grandes quantidades de munição para atiradores de elite".

O arco está previsto para uma rotatória próxima à Memorial Bridge, uma área de tráfego intenso por abrigar uma das poucas pontes que ligam a capital americana ao norte da Virgínia.

A construção é um dos vários projetos promovidos pelo presidente republicano para deixar sua marca em Washington. Entre as outras iniciativas estão o salão de baile da Casa Branca, a mudança de nome e a reforma do Kennedy Center, a reforma do Espelho d’Água do Memorial de Lincoln e a reconstrução de um campo de golfe no East Potomac Park, que poderia reduzir significativamente o acesso do público às trilhas de corrida e ciclismo.

O início das obras do arco estava previsto para este mês. O projeto ainda não recebeu a aprovação final da Comissão de Planejamento da Área da Capital Nacional, que aprovou o local e os planos preliminares em uma reunião realizada em julho. A expectativa é que a comissão volte a analisar a proposta durante o outono no Hemisfério Norte.

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão. Saiba mais em nossa Política de IA.

Postura

ONU: Lula defende multilateralismo e reforma do Conselho de Segurança

Presidente embarca hoje para Nova York e vai discursar na terça-feira

20/09/2026 20h00

Ricardo Stuckert / PR

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca neste domingo (20) para Nova York, nos Estados Unidos (EUA), onde participará da 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). 

No tradicional discurso de abertura na seção de alto nível da assembleia, o presidente deve ressaltar a importância do multilateralismo, uma das linhas centrais da política externa brasileira, em um cenário marcado pela multiplicação de conflitos internacionais. 

Lula também deverá defender a negociação como caminho para a solução de disputas, o respeito ao direito internacional humanitário e a não interferência em assuntos internos de outros países. O discurso deve apresentar a visão do Brasil sobre os principais temas da agenda internacional.

A reforma das Nações Unidas, em particular de seu Conselho de Segurança, deve estar entre os temas abordados. O Brasil defende há anos a atualização da composição e do funcionamento do órgão e critica a sua dificuldade de responder aos conflitos internacionais.

Lula terá encontros bilaterais com outros chefes de Estado, que ainda não foram anunciados, além de se reunir com o secretário-geral da ONU, António Guterres, que está em fase final de mandato à frente da entidade internacional. Um dos encontros previstos de Lula será com o prefeito da cidade, o progressista Zohran Mamdani, do Partido Democrata, que governa Nova York desde o início do ano.

A agenda presidencial em Nova York prevê a chegada à cidade ainda na noite de domingo (20), com encontros bilaterais reservados para ocorrer ao longo da segunda-feira (21). Na terça-feira (22) de manhã, o presidente terá encontro com Guterres e depois fará o discurso na Assembleia Geral. Ele retorna ao Brasil no mesmo dia.

Esta será a 11ª participação de Lula na Assembleia Geral das Nações Unidas como presidente da República. Em seus três mandatos, ele só não compareceu em 2010.

Trump
O Palácio Itamaraty não informou sobre a expectativa de um encontro entre Lula e o presidente dos EUA, Donald Trump, que não tem confirmação de nenhuma das partes.

O presidente norte-americano é o segundo a falar, logo após Lula, e ambos eventualmente poderiam se cruzar nos bastidores do plenário. No ano passado, os dois líderes tiveram um breve contato, quando Lula deixava o palco após seu discurso e Trump se preparava para falar.

Na ocasião, o encontro causou boa impressão nos dois presidentes e Trump posteriormente falou em "química excelente" entre eles. Foi o primeiro de três encontros entre os dois líderes desde então.

Outras agendas
De acordo com o Itamaraty, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, permanecerá em Nova York durante toda a semana e participará de uma série de reuniões e encontros ministeriais, entre eles os do Brics, do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS), do G77, do G4, do L69 e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), além de reuniões da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e do Consenso de Brasília.

O ministro também presidirá duas reuniões ministeriais. No dia 23 de setembro, será realizado o encontro da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativa lançada pelo Brasil durante a presidência brasileira do G20. No dia 24, Mauro Vieira presidirá a reunião ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas).

O Brasil ocupa atualmente a presidência da Zopacas, após a realização, em abril deste ano, da 9ª Reunião Ministerial da organização. O país exercerá a presidência pelo período de três anos.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, copresidente da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, também participará de atividades em Nova York entre os dias 21 e 23 de setembro, com agendas relacionadas à segurança alimentar, proteção social, financiamento para o desenvolvimento e cooperação internacional. No dia 23, participará do encontro da Aliança Global.

A delegação brasileira participará de reuniões do Conselho de Segurança das Nações Unidas e de encontros sobre a situação da Palestina e a solução de dois Estados, o combate à desigualdade, a Comissão de Consolidação da Paz e temas relacionados ao direito internacional humanitário.

Comitiva

Além dos ministros Mauro Vieira e Wellington Dias, estão previstas as participações da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; do ministro dos Povos Indígenas, Luiz Eloy Terena; e da ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, em atividades relacionadas às áreas de atuação de cada pasta.

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