Projeto de lei nº069/23 “Preservação e Proteção do Pantanal Sul-mato-grossense” foi arquivado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
A proposta foi derrubada pelos deputados que compõem a CCJR, Mara Caseiro (PSDB), Júnior Mochi (MDB), Antonio Vaz (Republicanos), Pedrossian Neto (PSD) e João César Mato Grosso (PSDB).
A iniciativa foi de autoria do ex-deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que faleceu em 17 de março de 2023, vítima de infecção generalizada.
Seu intuito era apresentar este projeto na Sessão Ordinária de 21 de março de 2023, mas, veio a óbito quatro dias antes.
O programa visava impedir o avanço do plantio e expansão da monocultura no Pantanal sul-mato-grossense, especialmente da soja, para evitar danos à fauna e flora da região.
Com isso, o deputado estadual, Pedro Kemp (PT), assumiu a coautoria do projeto e apresentou-o, na Sessão Plenária de 21 de março, como forma de homenagem à Amarildo.
A reprovação indignou alguns petistas, como a advogada e ex-candidata ao governo de Mato Grosso do Sul, Giselle Marques (PT), que criou abaixo-assinado em defesa do Pantanal.
“Inaceitável. Infelizmente a CCJR colocou em primeiro lugar o interesse da propriedade privada e o interesse econômico da livre iniciativa, alegou que já temos um Código Florestal que já traz alguma proteção. Vamos juntos aprovar a lei de proteção ao Pantanal”, defendeu em suas redes sociais.
Kemp havia pedido aos deputados para que aprovassem a lei, como forma de homenagem ao amigo que se foi.
“Protocolamos no dia de hoje este projeto de lei. Que os senhores e senhoras deputadas possam analisar com muito carinho, para quem sabe nós prestarmos essa homenagem aprovando esta legislação. O projeto de lei visa não só proteger o nosso Pantanal, mas ao mesmo tempo homenagear a memória e dar continuidade a última manifestação do saudoso deputado estadual Amarildo Cruz”, disse Kemp em 21 de março de 2023.
Antes de morrer, Amarildo Cruz deixou uma mensagem pedindo para que esse projeto fosse apresentado pelo colega de partido, Pedro Kemp (PT). Veja o áudio na íntegra:
“Mato Grosso tem uma lei específica para impedir a prática de avanço da plantação de soja dentro do Pantanal, vamos ver a legislação que nós temos. Eu lembro que eu entrei com um projeto no primeiro mandato, mas não consegui aprovar, que é construir uma legislação de proteção no Pantanal para impedir o avanço do plantio de soja. Até hoje de lá para cá, não foi aprovado nesse sentido. Esse projeto deve estar em algum lugar da Assembleia, no sistema, vamos resgatar ele e construir essa legislação para proteger o avanço do plantio de soja na bacia do Pantanal. Vamos dar uma estudada nisso por favor”.
SOJA
De acordo com o governo de MS, a estimativa é que a área ocupada pela soja atinja 3,842 milhões de hectares neste ano no Estado. Na safra passada foram 3.748.042,72/ha).
Já a produção deve atingir 13,378 milhões de toneladas, quase 54% superior ao apurado no ano passado, quando a produtividade das lavouras foi prejudicada pela estiagem.
Terceiro prognóstico do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que estima-se aumento na produção da soja para a safra de 2023 em 54,1% ou 4.576.178 toneladas, em MS.
Em Mato Grosso, estado vizinho, existe uma legislação que proíbe o plantio de soja no Pantanal.
MORTE
Deputado estadual, Amarildo Cruz (PT), morreu por volta das 12h40min de 17 de março de 2023, no Hospital Proncor, localizado na rua Maracaju, número 1265, em Campo Grande.
Ele foi internado na noite de 14 de março, após sentir febre, dores e desconfortos. No período da manhã estava bem e participou da sessão ordinária na Assembleia Legislativa.
Foi intubado na quarta (18) e teve três paradas cardiorrespiratórias na quinta (16) e sexta-feira (17). De acordo com o chefe de gabinete do petista, Paulo Barbosa, Amarildo não tinha nenhuma comorbidade e era uma pessoa ativa e saudável.
O velório foi realizado na Assembleia Legislativa, das 20h de 17 de março até 6h do outro dia. O corpo seguiu para Presidente Epitácio (SP) para sepultamento.
A missa de sétimo dia foi realizada em 23 de março deste ano, na Paróquia São José, em Campo Grande.
