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Projeto de lei em homenagem a Sophia de Jesus Ocampos tramita na Assembleia

De acordo com os deputados, a Lei 'Sophia de Jesus Ocampos' define diretrizes para comunicação de casos de violência contra crianças e adolescentes

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O caso de Sophia, que comoveu os sul-mato-grossenses, levou os deputados da Assembleia Legislativa a apresentarem o Projeto de Lei 285/2024, denominado Lei 'Sophia de Jesus Ocampos'. A lei estabelece diretrizes para a comunicação externa dos casos de violência contra crianças e adolescentes às autoridades policiais e de proteção, além de prever sanções.

O projeto de autoria do deputado estadual Neno Razuk (PL) estabelece diretrizes para a comunicação dos casos de violência e abuso contra crianças e adolescentes às autoridades policiais e aos órgãos de proteção. A medida se aplica a atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados de Mato Grosso do Sul. O projeto destaca que os casos de violência e abuso interpessoal devem ser comunicados à autoridade policial e aos órgãos de proteção dentro de até 24 horas após o atendimento pela unidade de saúde.

"Toda a sociedade sul-mato-grossense se comoveu com o caso de Sophia, de 2 anos, que faleceu no dia 26 de janeiro de 2023. Ela foi levada já sem vida pela mãe à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Coronel Antonino, sendo frequentes os registros das idas de Sophia à unidade de saúde. O prontuário médico da menina consta que ela passou por 30 atendimentos em unidades de saúde da capital, um deles devido a uma fratura na tíbia. O projeto surgiu de uma iniciativa popular, pois os cidadãos sul-mato-grossenses não toleram mais a presença de pessoas no exercício da função pública na saúde que não comuniquem casos de possível violência contra crianças e adolescentes aos órgãos policiais e de proteção à criança e ao adolescente", justificou o deputado Neno Razuk. 


Relembre o caso Sophia de Jesus Ocampos


Últimas horas de Sophia

Em fevereiro de 2024, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul fez um relatório sobre as últimas horas de vida da criança, baseado em mensagens encontradas no celular do padrasto, Christian Campoçano.

O documento foi apresentado pela promotora Ana Lara Camargo de Castro, e incluído nos autos do processo judicial.

25 de janeiro - 14h30

Christian envia mensagem para Stephanie dizendo que estava irritado porque a internet da residência estava lenta e por isso não conseguia se conectar aos jogos onlines.  

Neste momento, o réu relatou que Sophia estaria chorando,dizendo à mulher que a menina estaria “endemoniada”, e que por isso havia mandado a criança se deitar. Ainda conforme relatado nas mensagens, Sophia não obedeceu, e por isso ele teria a agredido. Segundo a promotora, foi nesse momento que a vítima sofreu as agressões que a levaram a óbito.  

Ana Lara Camargo afirma que “tal conclusão se dá” porque algumas horas depois de relatar que estaria irritado, o réu enviou mensagens por volta das 18h, relatando que Sophia apresentava febre e quadro de vômito.

25 de janeiro - 18h

Após a mensagem relatando que Sophia estaria com febre e vomitando, Christian contou que ministrou soro e dois tipos de medicamentos, além de ter dado um pano para a criança não se sujasse, já que ela havia vomitado diversas vezes.   

“Sophia foi agredida com tapas e “quebra-costela”, como forma de punir a vítima, agressões que eram seguidas de sufocamento como forma de interromper o choro da criança, cujo pranto era silenciado pela ânsia de respirar enquanto tinha seu rosto pressionado contra um colchão”, diz o relatório.

O documento relata as falas de Christian ao ver Sophia passando mal. 

“Dá uns tapão nela, aí você vira a cara dela pro colchão e fica segurando porque aí ela para de chorar. É sério. Parece até tortura mais [sic] não é, porque aí ela fica sem ar para chorar e para de chorar. Entendeu?”, orienta o réu acusado, conforme relata o relatório. 

26 de janeiro - 0h

Stephanie e um amigo, saem em busca de remédios. Ela retorna algumas horas depois, e Christian vai dormir por volta das 5h.  

26 de janeiro - 16h: 

O acusado relatou que teve conhecimento geral sobre o estado de Sophia somente nesse horário, quando foi acordado por Stephanie dizendo que a filha estava com a boca roxa e convulsionando.  

26 de janeiro - 18h

Christian, após o conhecimento de que a vítima estaria passando mal, liga para a própria mãe dizendo que Sophia estava convulsionada e não conseguia respirar e que a menina seria levada para o Pronto Socorro.  

Chegada à Unidade de Pronto Atendimento
Quando chegou à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Coronel Antonino, em Campo Grande, Sophia já estava morta a pelo menos 7 horas.

As enfermeiras que realizaram os primeiros atendimentos constataram que a menina já apresentava rigidez cadavérica quando chegou à unidade. Posteriormente, a perícia constatou que o corpo estava sem vida a 7 horas.

O laudo necroscópico do Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol) indicou que Sophia morreu por um traumatismo na coluna causado por agressão física. Além das diversas lesões no corpo, a criança apresentava, ainda, sinais de estupro.

Mensagens trocadas entre a mãe de Sophia e o padrasto, no momento em que a mulher estava na UPA, indicam que a dupla já sabia que a menina estava morta.

“Eu não tenho condições de cuidar de filhos. [...] Eu te avisei que sua vida ia ficar pior comigo, mas você não acreditou”, disse Christian Leitheim à mãe de Sophia. 

Na mesma conversa, o homem ainda ameaça tirar a própria vida após Stephanie o informar que Sophia está morta.

“Tô saindo. Não vou levar o celular e nem identidade para, quando me acharem, demorar para reconhecer ainda. Desculpa, Stephanie, vou sair da sua vida”, disse o padrasto em uma das mensagens.

Ainda de acordo com o documento a que o Correio do Estado teve acesso, logo após dar a notícia da morte da criança, Stephanie conta que exames constataram que Sophia tinha sido estuprada. Esse fato foi relatado pela mãe à polícia quando prestou os primeiros esclarecimentos e confirmado por meio de laudo necroscópico.

“Disseram que ela foi estuprada”, disse Stephanie, ao que Christian respondeu: “Nunca. Isso é porque não sabem o que aconteceu com ela e querem culpar alguém. Sei que você não vai acreditar em mim”. 

O padrasto completou: “Se você achar que é verdade, pode me mandar preso, pode fazer o que quiser”. 

Durante o diálogo, ele ainda dá a entender que não teria sido a primeira vez que Sophia havia sofrido algum tipo de agressão grave, já que ele disse para a mãe “inventar qualquer coisa” que justificasse os hematomas.

“Fala que se machucou no escorregador do parquinho, igual da outra vez”, sugeriu. 

Em dois anos e sete meses de vida, Sophia já havia passado por pelo menos 30 atendimentos nas unidades de saúde.
 

Mãe e padrasto de Sophia são condenados a penas que somam 52 anos

 

Stephanie de Jesus da Silva, 26 anos, e Christian Campoçano Leitheim, 27, mãe e padrasto de Sophia de Jesus Ocampo, 2, respectivamente, foram condenados pelo assassinato da menina, a penas que somam52 anos de prisão, em regime fechado.

Stephanie foi condenada a 20 anos de prisão por homicídio qualificado por omissão. 

Já Christian foi condenado a 33 anos de prisao, sendo 20 anos por homicídio qualificado pelo motivo torpe, meio cruel e contra menor de 14 anos, e a 12 anos anos de prisão por estupro.

O advogado de.Christian, Renato Cavalcante Franco, disse que irá analisar, dentro do prazo de cinco dias, se entrará com recurso.

Enquanto a defesa de Stephanie, Alex Viana, afirmou que irá recorrer do julgamento. Além disso, ele disse que já há um habeas corpus aguardando julgamento no STJ, contra a sentença de pronúncia.

Sophia morreu no dia 26 de janeiro de 2023. Ela foi levada pela mãe até uma unidade de saúde, onde foi constatado que ela já estava morta há cerca de 4 horas e com ferimentos que indicavam que ela foi agredida e abusada sexualmente. Antes de morrer, a criança deu 30 entradas em unidades de saúde devido à agressões que sofria.
 

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POLÍTICA

Câmara aprova moção de apoio à anistia aos envolvidos na invasão de 8 de janeiro

De autoria de Rafael Tavares (PL), a moção foi aprovada com 17 votos favoráveis e 7 contrários

08/04/2025 13h31

Bancada do PL reunida na sessão de hoje

Bancada do PL reunida na sessão de hoje FOTO: Marcos Rocha

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Na manhã desta terça-feira (08), durante a 14ª sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Campo Grande, os vereadores aprovaram uma moção de apoio à anistia aos envolvidos nos acontecimentos do dia 8 de janeiro de 2023, que provocaram um quebra-quebra na sede do Superior Tribunal Federal (STF), no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

A moção foi apresentada pelo vereador Rafael Tavares (PL), e aprovada com 17 votos favoráveis e sete contrários. Em sua fala, o autor da moção afirmou que foi apresentada pelo vereador Rafael Tavares (PL), que Dilma Rousseff e José Dirceu foram anistiados por crimes maiores.

Colega de bancada, o vereador André Salinero (PL), afirmou que é uma injustiça ser contra a anistia. “Estão sendo estabelecidas penas de até 17 anos de prisão para quem não fez praticamente nada. Isso é uma injustiça com quem é inocente”, ressaltou.

Em contrapartida, o vereador Marquinhos Trad (PDT) disse que não se trata de ser a favor de Lula ou Bolsonaro, mas do Estado Democrático de Direito. “Vocês seriam generosos caso alguém entrasse na sua casa e depredasse?”, questionou Trad.

O vereador declarou que discorda de anistia completa, mas entende que 90% deveria responder em liberdade, e votou contra a moção, por não defender anistia completa, pontuando que hoje é um e amanhã poderá ser outro grupo político.

A vereadora Luiza Ribeiro (PT) criticou a moção, afirmando que deveriam estar discutindo problemas da cidade, e ponderou que a moção foi apresentada fora do período determinado e deveria ser inviabilizada.

Em resposta, o presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB) disse que o regimento prevê registro de moção até as 16 horas do dia anterior, mas ponderou que pode ser aceita em caso de relevância ou autorização da presidência, e pela relevância do tema, autorizou a discussão.

Além disso, o vereador Carlão (PSB) disse que é preciso diferenciar quem estava nos atos de 8 de janeiro e quem financiou. “Sou contra a depredação, mas também não sou favorável a mesma penalização de quem financiou”, explicou em seu voto favorável.

VOTAÇÃO

Foram favoráveis a moção os vereadores, Carlão (PSB), Clodoilson Pires (Podemos), Victor Rocha (PSDB), Herculano Borges, Leinha (Avante), Maicon Nogueira (PP), Neto Santos (Republicanos), Professor Juari (PSDB), Professor Riverton (PP), Ronilço Guerreiro, Veterinário Francisco (União), Wilson Lands, Fábio Rocha (União), Otávio Trad (PSD), André Salineiro (PL), Ana Portela (PL).

Foram contra a moção os parlamentares, Beto Avelar (PP), Delei Pinheiro (PP), Flávio Cabo Almi (PSDB), Jean Ferreira (PT), Landmark (PT), Luiza Ribeiro (PT) e Marquinhos Trad (PDT).

PROJETO

O projeto em questão, que tramita no Congresso Nacional, tem gerado polêmica por buscar anistiar manifestantes e organizadores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando as sedes dos três poderes foram invadidas e depredadas por bolsonaristas radicais, em Brasília. O texto do projeto de Sóstenes Cavalcanti prevê a anistia para pessoas direta ou indiretamente envolvidas no 8 de janeiro e até mesmo por atos anteriores.

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REPRESENTATIVIDADE

Adriane Lopes é eleita a 3ª vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos

A prefeita de Campo Grande é uma das duas únicas mulheres eleitas como gestoras de capitais no Brasil

08/04/2025 10h29

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), foi eleita por unanimidade como a 3ª vice-presidente da FNP

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), foi eleita por unanimidade como a 3ª vice-presidente da FNP Divulgação

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Durante a 87ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), realizada em Brasília (DF), a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), foi eleita por unanimidade como a 3ª vice-presidente da entidade. 
 
A escolha dela reforça o protagonismo de Campo Grande nas pautas de interesse nacional e destaca a representatividade feminina na liderança municipal em um cenário onde apenas duas mulheres estão à frente de capitais brasileiras.
 
Reeleita para o mandato de 2025 a 2028, Adriane Lopes é uma das duas únicas mulheres eleitas prefeitas de capitais no Brasil, junto com Emília Corrêa (PL), de Aracaju (SE). 
 
“Quando as mulheres ocupam cargos e conquistam espaços de poder, estamos influenciando outras mulheres a querer estar nesses espaços. A presença feminina na gestão pública não é temporária, pois estamos exercendo um direito de maneira permanente”, reforçou a prefeita.
 
Ela completou que a eleição e posse como vice-presidente é motivo de orgulho e alegria, mas também de grande responsabilidade, pois Campo Grande terá uma representante nas discussões nacionais que impactam a vida das pessoas. 
 
“Teremos uma cadeira em uma das principais entidades que defendem os interesses dos municípios e dos gestores públicos. A nossa capital tem muito a ganhar e vamos lutar ainda mais por benefícios para nossa cidade”, destacou Adriane Lopes.
 
A gestora lembrou que em 2023, em Brasília, quando as discussões da FNP foram levadas para o Senado Federal, ela oi a única prefeita a apresentar e defender as cinco emendas da entidade para os senadores, sendo que o projeto já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados.
 
Confira a composição da nova Diretoria da FNP 2025-2027:
 
Eduardo Paes - Presidente da Frente Nacional de Prefeitos
Sebastião Melo (Porto Alegre) - 1º vice-presidência nacional
Ricardo Nunes (São Paulo) - 2º vice-presidência nacional
Adriane Lopes (Campo Grande) - 3ª vice-presidência nacional

O EVENTO

Ainda na segunda-feira (7), a prefeita participou da abertura da 87ª Reunião Geral da FNP, quando tratou dentre os temas desafios fiscais enfrentados pelas cidades brasileiras e o papel dos municípios na governança tributária do país. 
 
Também foram discutidos o impacto da Reforma Tributária nos orçamentos das grandes e médias cidades do país, além da gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no âmbito do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, criado a partir da Reforma Tributária aprovada em 2023.
 
“É um assunto necessário e que precisa ser discutido. A FNP representa 60% da população do Brasil e 72% do PIB nacional, e isso precisa ser levado em consideração. Precisamos avaliar e entender a força da FNP. É uma discussão importante”, disse. 
 
Ela prosseguiu, completando que Campo Grande é uma das capitais do Brasil que será diretamente impactada, já que a maior arrecadação vem dos serviços. “Na ponta, as pessoas ainda não compreendem plenamente e não foram impactadas pelas informações sobre essa transição que estamos prestes a iniciar”, avisou.
 
Adriane Lopes ressaltou que pretende ser a responsável por dar início a uma transição que afetará diretamente a gestão das cidades e a vida das pessoas nos municípios. 
 
“Ressalto a necessidade do suporte técnico que a FNP terá que oferecer aos municípios de grande, médio e pequeno porte. Vamos sentir na pele os impactos da reforma e precisaremos administrar essas mudanças. Para isso, será fundamental o apoio técnico. Coloco-me à disposição para integrar este comitê técnico. Já fomos ao Senado para discutir essa pauta com outros prefeitos”, assegurou.
 
A gestão de Adriane Lopes tem uma marca histórica, quase 50% dos principais cargos de liderança no Executivo Municipal são ocupados por mulheres. 

A representatividade, que é inédita em Mato Grosso do Sul, coloca a capital em destaque no cenário nacional ao garantir que quase metade das posições de comando sejam lideradas por mulheres, demonstrando o compromisso com a igualdade de gênero e a participação feminina nas decisões estratégicas que moldam a cidade.
 
Em junho de 2024, Adriane foi anfitriã do 2º Congresso Nacional e Estadual Mulheres pela Paridade (COMPAR), realizado em Campo Grande e promovido pela Prefeitura em parceria com o Fórum Permanente pela Paridade Institucional e Política das Mulheres. 
 
Com o tema “Igualdade, Paridade e Democracia”, o evento reuniu especialistas renomados que compartilharam a sua visão sobre os mais variados temas associados a equidade e paridade, para discutir o fortalecimento da participação feminina em todas as esferas do poder e na sociedade, reforçando a importância de ampliar o acesso das mulheres a espaços de decisão.

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