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Projeto de lei em homenagem a Sophia de Jesus Ocampos tramita na Assembleia

De acordo com os deputados, a Lei 'Sophia de Jesus Ocampos' define diretrizes para comunicação de casos de violência contra crianças e adolescentes

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O caso de Sophia, que comoveu os sul-mato-grossenses, levou os deputados da Assembleia Legislativa a apresentarem o Projeto de Lei 285/2024, denominado Lei 'Sophia de Jesus Ocampos'. A lei estabelece diretrizes para a comunicação externa dos casos de violência contra crianças e adolescentes às autoridades policiais e de proteção, além de prever sanções.

O projeto de autoria do deputado estadual Neno Razuk (PL) estabelece diretrizes para a comunicação dos casos de violência e abuso contra crianças e adolescentes às autoridades policiais e aos órgãos de proteção. A medida se aplica a atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados de Mato Grosso do Sul. O projeto destaca que os casos de violência e abuso interpessoal devem ser comunicados à autoridade policial e aos órgãos de proteção dentro de até 24 horas após o atendimento pela unidade de saúde.

"Toda a sociedade sul-mato-grossense se comoveu com o caso de Sophia, de 2 anos, que faleceu no dia 26 de janeiro de 2023. Ela foi levada já sem vida pela mãe à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Coronel Antonino, sendo frequentes os registros das idas de Sophia à unidade de saúde. O prontuário médico da menina consta que ela passou por 30 atendimentos em unidades de saúde da capital, um deles devido a uma fratura na tíbia. O projeto surgiu de uma iniciativa popular, pois os cidadãos sul-mato-grossenses não toleram mais a presença de pessoas no exercício da função pública na saúde que não comuniquem casos de possível violência contra crianças e adolescentes aos órgãos policiais e de proteção à criança e ao adolescente", justificou o deputado Neno Razuk. 


Relembre o caso Sophia de Jesus Ocampos


Últimas horas de Sophia

Em fevereiro de 2024, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul fez um relatório sobre as últimas horas de vida da criança, baseado em mensagens encontradas no celular do padrasto, Christian Campoçano.

O documento foi apresentado pela promotora Ana Lara Camargo de Castro, e incluído nos autos do processo judicial.

25 de janeiro - 14h30

Christian envia mensagem para Stephanie dizendo que estava irritado porque a internet da residência estava lenta e por isso não conseguia se conectar aos jogos onlines.  

Neste momento, o réu relatou que Sophia estaria chorando,dizendo à mulher que a menina estaria “endemoniada”, e que por isso havia mandado a criança se deitar. Ainda conforme relatado nas mensagens, Sophia não obedeceu, e por isso ele teria a agredido. Segundo a promotora, foi nesse momento que a vítima sofreu as agressões que a levaram a óbito.  

Ana Lara Camargo afirma que “tal conclusão se dá” porque algumas horas depois de relatar que estaria irritado, o réu enviou mensagens por volta das 18h, relatando que Sophia apresentava febre e quadro de vômito.

25 de janeiro - 18h

Após a mensagem relatando que Sophia estaria com febre e vomitando, Christian contou que ministrou soro e dois tipos de medicamentos, além de ter dado um pano para a criança não se sujasse, já que ela havia vomitado diversas vezes.   

“Sophia foi agredida com tapas e “quebra-costela”, como forma de punir a vítima, agressões que eram seguidas de sufocamento como forma de interromper o choro da criança, cujo pranto era silenciado pela ânsia de respirar enquanto tinha seu rosto pressionado contra um colchão”, diz o relatório.

O documento relata as falas de Christian ao ver Sophia passando mal. 

“Dá uns tapão nela, aí você vira a cara dela pro colchão e fica segurando porque aí ela para de chorar. É sério. Parece até tortura mais [sic] não é, porque aí ela fica sem ar para chorar e para de chorar. Entendeu?”, orienta o réu acusado, conforme relata o relatório. 

26 de janeiro - 0h

Stephanie e um amigo, saem em busca de remédios. Ela retorna algumas horas depois, e Christian vai dormir por volta das 5h.  

26 de janeiro - 16h: 

O acusado relatou que teve conhecimento geral sobre o estado de Sophia somente nesse horário, quando foi acordado por Stephanie dizendo que a filha estava com a boca roxa e convulsionando.  

26 de janeiro - 18h

Christian, após o conhecimento de que a vítima estaria passando mal, liga para a própria mãe dizendo que Sophia estava convulsionada e não conseguia respirar e que a menina seria levada para o Pronto Socorro.  

Chegada à Unidade de Pronto Atendimento
Quando chegou à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Coronel Antonino, em Campo Grande, Sophia já estava morta a pelo menos 7 horas.

As enfermeiras que realizaram os primeiros atendimentos constataram que a menina já apresentava rigidez cadavérica quando chegou à unidade. Posteriormente, a perícia constatou que o corpo estava sem vida a 7 horas.

O laudo necroscópico do Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol) indicou que Sophia morreu por um traumatismo na coluna causado por agressão física. Além das diversas lesões no corpo, a criança apresentava, ainda, sinais de estupro.

Mensagens trocadas entre a mãe de Sophia e o padrasto, no momento em que a mulher estava na UPA, indicam que a dupla já sabia que a menina estava morta.

“Eu não tenho condições de cuidar de filhos. [...] Eu te avisei que sua vida ia ficar pior comigo, mas você não acreditou”, disse Christian Leitheim à mãe de Sophia. 

Na mesma conversa, o homem ainda ameaça tirar a própria vida após Stephanie o informar que Sophia está morta.

“Tô saindo. Não vou levar o celular e nem identidade para, quando me acharem, demorar para reconhecer ainda. Desculpa, Stephanie, vou sair da sua vida”, disse o padrasto em uma das mensagens.

Ainda de acordo com o documento a que o Correio do Estado teve acesso, logo após dar a notícia da morte da criança, Stephanie conta que exames constataram que Sophia tinha sido estuprada. Esse fato foi relatado pela mãe à polícia quando prestou os primeiros esclarecimentos e confirmado por meio de laudo necroscópico.

“Disseram que ela foi estuprada”, disse Stephanie, ao que Christian respondeu: “Nunca. Isso é porque não sabem o que aconteceu com ela e querem culpar alguém. Sei que você não vai acreditar em mim”. 

O padrasto completou: “Se você achar que é verdade, pode me mandar preso, pode fazer o que quiser”. 

Durante o diálogo, ele ainda dá a entender que não teria sido a primeira vez que Sophia havia sofrido algum tipo de agressão grave, já que ele disse para a mãe “inventar qualquer coisa” que justificasse os hematomas.

“Fala que se machucou no escorregador do parquinho, igual da outra vez”, sugeriu. 

Em dois anos e sete meses de vida, Sophia já havia passado por pelo menos 30 atendimentos nas unidades de saúde.
 

Mãe e padrasto de Sophia são condenados a penas que somam 52 anos

 

Stephanie de Jesus da Silva, 26 anos, e Christian Campoçano Leitheim, 27, mãe e padrasto de Sophia de Jesus Ocampo, 2, respectivamente, foram condenados pelo assassinato da menina, a penas que somam52 anos de prisão, em regime fechado.

Stephanie foi condenada a 20 anos de prisão por homicídio qualificado por omissão. 

Já Christian foi condenado a 33 anos de prisao, sendo 20 anos por homicídio qualificado pelo motivo torpe, meio cruel e contra menor de 14 anos, e a 12 anos anos de prisão por estupro.

O advogado de.Christian, Renato Cavalcante Franco, disse que irá analisar, dentro do prazo de cinco dias, se entrará com recurso.

Enquanto a defesa de Stephanie, Alex Viana, afirmou que irá recorrer do julgamento. Além disso, ele disse que já há um habeas corpus aguardando julgamento no STJ, contra a sentença de pronúncia.

Sophia morreu no dia 26 de janeiro de 2023. Ela foi levada pela mãe até uma unidade de saúde, onde foi constatado que ela já estava morta há cerca de 4 horas e com ferimentos que indicavam que ela foi agredida e abusada sexualmente. Antes de morrer, a criança deu 30 entradas em unidades de saúde devido à agressões que sofria.
 

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Haddad afirma que EUA são incoerentes ao tarifar o Brasil

Postura brasileira é a melhor possível ante um parceiro histórico, diz

17/04/2025 07h00

Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (16) que o governo dos Estados Unidos é incoerente por estabelecer tarifas adicionais aos produtos brasileiros. Segundo Haddad, a atitude não faz sentido para um país que tem superávit em relação a outro.

"Essa é a incoerência que estamos tentando chegar às autoridades americanas. E vamos ter que fazer valer o que o Congresso aprovou com unanimidade, a Lei da Reciprocidade. Mas a diplomacia brasileira é expert nisso, vai saber tomar as medidas certas na hora certa, depois de muita negociação", disse o ministro.

"Acredito que o governo brasileiro está tomando a melhor postura possível. Considerar um parceiro histórico. Entender que é um momento delicado da história americana, e temos que saber lidar com isso. E colocando nossos pontos de vista, que são totalmente defensáveis."

As tarifas a que o ministro se refere foram impostas pelo governo de Donald Trump a todos os parceiros comerciais no início do mês. Em média, as tarifas foram de 10% para países da América Latina, de 20% para Europa e de 30% para Ásia.

Haddad atendeu à imprensa depois de participar do programa Sem Censura, da TV Brasil, em que falou sobre a reforma do Imposto de Renda (IR) e sobre a necessidade da sociedade brasileira discutir a desigualdade tributária.

Crédito consignado

O ministro da Fazenda também voltou a falar sobre a possibilidade de uso do crédito consignado pelo trabalhador celetista, que tem carteira de assinada. Lançado no mês passado, o Crédito do Trabalhador oferece melhores condições de juros em relação aos de mercado.

Na terça, durante evento em Paracambi, região metropolitana do Rio, o ministro havia recomendado prudência aos trabalhadores, para evitarem contrair dívidas desnecessárias. Ele lembrou que o empréstimo por consignado é um dos recursos possíveis, mas "não resolve todos os problemas".

"Não existe uma bala de prata que vai resolver o problema de todos as pessoas, independentemente da sua situação. Há 20 anos, pensamos no consignado, inclusive privado, que não aconteceu. Aconteceu o do servidor público, o do aposentado, e o do celetista ficou muito acanhado, porque dependia de um convênio entre a empresa e o banco. Entendemos que agora, pelos novos mecanismos criados, pela tecnologia, nós vamos conseguir criar um marketplace de crédito mais barato. É para um determinado público", disse Haddad.

Haddad acrescentou que o Congresso Nacional também precisa avançar em projetos que estão em tramitação.

"Falei com o senador [Davi] Alcolumbre [presidente do Congresso], que tem uma lei pronta para ser aprovada no Senado. Já passou pela Câmara com larga margem de votação. E está no Senado há seis meses. Ela abre novas possibilidades de crédito para quem não é celetista. Mas eu preciso do Congresso, preciso da lei dando amparo ao que estou imaginando. Já tem um tempo razoável para o Senado se debruçar sobre ela. Vai abrir um novo campo de oportunidades para quem é empreendedor e para quem é informal", disse o ministro.

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DENÚNCIA

Paulo Duarte questiona LHG Mining por sonegar compensação para Corumbá e Ladário

O deputado estadual lembrou que a compensação das mineradoras é um retorno dado a qualquer região onde se explora o minério de ferro e manganês

16/04/2025 15h34

O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) apresentou um requerimento cobrando explicações da mineradora

O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) apresentou um requerimento cobrando explicações da mineradora Divulgação

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Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), o deputado estadual Paulo Duarte (PSB) questionou o motivo de a LHG Mining não estar repassando aos municípios de Corumbá e Ladário a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
 
Ele lembrou que a LHG Mining, que comprou os ativos da Vale em Mato Grosso do Sul, é uma das dezenas de empresas que integram a holding J&F Investimentos, pertencente ao clã familiar de José Batista Sobrinho e seus filhos José Batista Júnior, Wesley Batista e Joesley Batista.
 
Diante de passivo sócio, econômico e ambiental, o parlamentar apresentou um requerimento na Casa de Leis cobrando explicações, sendo que o documento será encaminhado à gerência regional da Agência Nacional de Mineração (ANM), em Mato Grosso do Sul.
 
“A proposição foi motivada porque, mesmo tendo um aumento substancial na quantidade de exportação de minérios extraídos dos municípios de Corumbá e Ladário, a LHG Mining, inexplicavelmente, reduziu o repasse da compensação financeira pela exploração de recursos minerais no primeiro trimestre de 2025”, explicou.
 
Paulo Duarte entende que há a necessidade de esclarecimento dos seguintes pontos: qual a quantidade de minério exportado dos municípios de Corumbá e Ladário, no 1º trimestre do ano de 2024, qual a quantidade de minério exportado dos municípios de Corumbá e Ladário, no 1º trimestre do ano de 2025.
 
Em relação à CFEM, o deputado estadual requereu as seguintes informações: qual o montante repassado aos municípios de Corumbá e Ladário, referente ao primeiro semestre de 2024; qual o montante repassado aos municípios de Corumbá e Ladário, referente ao primeiro trimestre de 2025; se houve diferença do primeiro trimestre de 2024 para o primeiro trimestre de 2025 e qual o motivo. 
 
“A CFEM é um importante instrumento de compensação pelos impactos da mineração e de promoção do desenvolvimento das regiões produtoras. Os recursos arrecadados com a CFEM podem ser utilizados para financiar projetos que beneficiem as comunidades locais e contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população”, argumentou. 
 
Como auditor fiscal da Receita Estadual, o parlamentar ainda afirmou que “está havendo sonegação no repasse da CFEM e há grandes grupos que realizam a exploração mineral nos municípios de Corumbá e Ladário, deixando um passivo ambiental, sem praticamente nenhuma contrapartida econômica e social para a região”.
 
Desta forma, completou Paulo Duarte, o requerimento solicitando informações à ANM trará esclarecimentos necessários para garantir o repasse correto e justo dos recursos da CFEM para serem utilizados de forma eficaz em benefício de Corumbá e Ladário. “Não vamos descansar enquanto não tivermos as respostas para os nossos questionamentos”, assegurou.

Entenda

Em 2022, a LHG Mining comprou da Vale a Mineração Corumbaense Reunida (MCR) e o clã dos Batista passou a operar as minas de Santa Cruz e Urucum, nas cidades de Corumbá e Ladário.
 
As empresas do grupo J&F costumam compartilhar executivos que ocupam cargos diversos em cada frente, como André Alcantara Ocampos, que era presidente da MCR, também é diretor da J&F Investimentos e membro suplente do conselho fiscal da JBS. 
 
Já o administrador da LHG Mining é Aguinaldo Gomes Ramos Filho, sobrinho dos irmãos Wesley e Joesley e presidente da holding J&F Investimentos desde 2021, entre outros cargos.
 
Conforme a estrutura organizacional, a LHG Mining controla 100% de outras oito empresas nos setores de mineração, logística e operações portuárias – espalhadas por sete países, são eles: Áustria, Brasil, China, Holanda, Panamá, Paraguai e Uruguai. 
 
No total, a holding J&F planeja investir R$ 38,5 bilhões no Brasil até 2026, sendo R$ 5,5 bilhões para a expansão das operações e da logística da LHG Mining. A mineradora afirma que mais do que dobrou a produção de 2022 para 2023, atingindo 8,1 milhões de toneladas/ano com faturamento de R$ 3,3 bilhões. 
 
A expectativa para o ano passado era chegar a 14 milhões de toneladas/ano, enquanto no médio prazo a projeção da empresa é aumentar exponencialmente esse número, chegando a 50 milhões de toneladas/ano. O principal destino da produção da LHG Mining são países da Ásia, a Argentina e o mercado interno brasileiro.

Outro lado

A LHG Mining enviou nota oficial contestando as declarações do deputado estadual Paulo Duarte sobre o pagamento da CFEM. Confira abaixo a nota na íntegra:

A LHG Mining informa que paga os valores da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em dia, reafirmando seu compromisso com a gestão transparente dos recursos minerais. A empresa lamenta não ter sido procurada pela reportagem para poder prestar estas informações a todos os leitores.

Matéria alterada para acrescentar nota oficial da LHG Mining

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