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Projeto de lei em homenagem a Sophia de Jesus Ocampos tramita na Assembleia

De acordo com os deputados, a Lei 'Sophia de Jesus Ocampos' define diretrizes para comunicação de casos de violência contra crianças e adolescentes

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O caso de Sophia, que comoveu os sul-mato-grossenses, levou os deputados da Assembleia Legislativa a apresentarem o Projeto de Lei 285/2024, denominado Lei 'Sophia de Jesus Ocampos'. A lei estabelece diretrizes para a comunicação externa dos casos de violência contra crianças e adolescentes às autoridades policiais e de proteção, além de prever sanções.

O projeto de autoria do deputado estadual Neno Razuk (PL) estabelece diretrizes para a comunicação dos casos de violência e abuso contra crianças e adolescentes às autoridades policiais e aos órgãos de proteção. A medida se aplica a atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados de Mato Grosso do Sul. O projeto destaca que os casos de violência e abuso interpessoal devem ser comunicados à autoridade policial e aos órgãos de proteção dentro de até 24 horas após o atendimento pela unidade de saúde.

"Toda a sociedade sul-mato-grossense se comoveu com o caso de Sophia, de 2 anos, que faleceu no dia 26 de janeiro de 2023. Ela foi levada já sem vida pela mãe à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Coronel Antonino, sendo frequentes os registros das idas de Sophia à unidade de saúde. O prontuário médico da menina consta que ela passou por 30 atendimentos em unidades de saúde da capital, um deles devido a uma fratura na tíbia. O projeto surgiu de uma iniciativa popular, pois os cidadãos sul-mato-grossenses não toleram mais a presença de pessoas no exercício da função pública na saúde que não comuniquem casos de possível violência contra crianças e adolescentes aos órgãos policiais e de proteção à criança e ao adolescente", justificou o deputado Neno Razuk. 


Relembre o caso Sophia de Jesus Ocampos


Últimas horas de Sophia

Em fevereiro de 2024, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul fez um relatório sobre as últimas horas de vida da criança, baseado em mensagens encontradas no celular do padrasto, Christian Campoçano.

O documento foi apresentado pela promotora Ana Lara Camargo de Castro, e incluído nos autos do processo judicial.

25 de janeiro - 14h30

Christian envia mensagem para Stephanie dizendo que estava irritado porque a internet da residência estava lenta e por isso não conseguia se conectar aos jogos onlines.  

Neste momento, o réu relatou que Sophia estaria chorando,dizendo à mulher que a menina estaria “endemoniada”, e que por isso havia mandado a criança se deitar. Ainda conforme relatado nas mensagens, Sophia não obedeceu, e por isso ele teria a agredido. Segundo a promotora, foi nesse momento que a vítima sofreu as agressões que a levaram a óbito.  

Ana Lara Camargo afirma que “tal conclusão se dá” porque algumas horas depois de relatar que estaria irritado, o réu enviou mensagens por volta das 18h, relatando que Sophia apresentava febre e quadro de vômito.

25 de janeiro - 18h

Após a mensagem relatando que Sophia estaria com febre e vomitando, Christian contou que ministrou soro e dois tipos de medicamentos, além de ter dado um pano para a criança não se sujasse, já que ela havia vomitado diversas vezes.   

“Sophia foi agredida com tapas e “quebra-costela”, como forma de punir a vítima, agressões que eram seguidas de sufocamento como forma de interromper o choro da criança, cujo pranto era silenciado pela ânsia de respirar enquanto tinha seu rosto pressionado contra um colchão”, diz o relatório.

O documento relata as falas de Christian ao ver Sophia passando mal. 

“Dá uns tapão nela, aí você vira a cara dela pro colchão e fica segurando porque aí ela para de chorar. É sério. Parece até tortura mais [sic] não é, porque aí ela fica sem ar para chorar e para de chorar. Entendeu?”, orienta o réu acusado, conforme relata o relatório. 

26 de janeiro - 0h

Stephanie e um amigo, saem em busca de remédios. Ela retorna algumas horas depois, e Christian vai dormir por volta das 5h.  

26 de janeiro - 16h: 

O acusado relatou que teve conhecimento geral sobre o estado de Sophia somente nesse horário, quando foi acordado por Stephanie dizendo que a filha estava com a boca roxa e convulsionando.  

26 de janeiro - 18h

Christian, após o conhecimento de que a vítima estaria passando mal, liga para a própria mãe dizendo que Sophia estava convulsionada e não conseguia respirar e que a menina seria levada para o Pronto Socorro.  

Chegada à Unidade de Pronto Atendimento
Quando chegou à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Coronel Antonino, em Campo Grande, Sophia já estava morta a pelo menos 7 horas.

As enfermeiras que realizaram os primeiros atendimentos constataram que a menina já apresentava rigidez cadavérica quando chegou à unidade. Posteriormente, a perícia constatou que o corpo estava sem vida a 7 horas.

O laudo necroscópico do Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol) indicou que Sophia morreu por um traumatismo na coluna causado por agressão física. Além das diversas lesões no corpo, a criança apresentava, ainda, sinais de estupro.

Mensagens trocadas entre a mãe de Sophia e o padrasto, no momento em que a mulher estava na UPA, indicam que a dupla já sabia que a menina estava morta.

“Eu não tenho condições de cuidar de filhos. [...] Eu te avisei que sua vida ia ficar pior comigo, mas você não acreditou”, disse Christian Leitheim à mãe de Sophia. 

Na mesma conversa, o homem ainda ameaça tirar a própria vida após Stephanie o informar que Sophia está morta.

“Tô saindo. Não vou levar o celular e nem identidade para, quando me acharem, demorar para reconhecer ainda. Desculpa, Stephanie, vou sair da sua vida”, disse o padrasto em uma das mensagens.

Ainda de acordo com o documento a que o Correio do Estado teve acesso, logo após dar a notícia da morte da criança, Stephanie conta que exames constataram que Sophia tinha sido estuprada. Esse fato foi relatado pela mãe à polícia quando prestou os primeiros esclarecimentos e confirmado por meio de laudo necroscópico.

“Disseram que ela foi estuprada”, disse Stephanie, ao que Christian respondeu: “Nunca. Isso é porque não sabem o que aconteceu com ela e querem culpar alguém. Sei que você não vai acreditar em mim”. 

O padrasto completou: “Se você achar que é verdade, pode me mandar preso, pode fazer o que quiser”. 

Durante o diálogo, ele ainda dá a entender que não teria sido a primeira vez que Sophia havia sofrido algum tipo de agressão grave, já que ele disse para a mãe “inventar qualquer coisa” que justificasse os hematomas.

“Fala que se machucou no escorregador do parquinho, igual da outra vez”, sugeriu. 

Em dois anos e sete meses de vida, Sophia já havia passado por pelo menos 30 atendimentos nas unidades de saúde.
 

Mãe e padrasto de Sophia são condenados a penas que somam 52 anos

 

Stephanie de Jesus da Silva, 26 anos, e Christian Campoçano Leitheim, 27, mãe e padrasto de Sophia de Jesus Ocampo, 2, respectivamente, foram condenados pelo assassinato da menina, a penas que somam52 anos de prisão, em regime fechado.

Stephanie foi condenada a 20 anos de prisão por homicídio qualificado por omissão. 

Já Christian foi condenado a 33 anos de prisao, sendo 20 anos por homicídio qualificado pelo motivo torpe, meio cruel e contra menor de 14 anos, e a 12 anos anos de prisão por estupro.

O advogado de.Christian, Renato Cavalcante Franco, disse que irá analisar, dentro do prazo de cinco dias, se entrará com recurso.

Enquanto a defesa de Stephanie, Alex Viana, afirmou que irá recorrer do julgamento. Além disso, ele disse que já há um habeas corpus aguardando julgamento no STJ, contra a sentença de pronúncia.

Sophia morreu no dia 26 de janeiro de 2023. Ela foi levada pela mãe até uma unidade de saúde, onde foi constatado que ela já estava morta há cerca de 4 horas e com ferimentos que indicavam que ela foi agredida e abusada sexualmente. Antes de morrer, a criança deu 30 entradas em unidades de saúde devido à agressões que sofria.
 

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Bolsonaro desconversa sobre Tereza Cristina ser sua vice em 2026

Questionado sobre a possibilidade de uma possível chapa para as eleições presidenciais, ele disse que MS não tem muito potencial político, mas exaltou a senadora

02/04/2025 17h29

Jair Bolsonaro (PL) e Tereza Cristina (PP) em 2022

Jair Bolsonaro (PL) e Tereza Cristina (PP) em 2022 Foto: Isac Nóbrega / PR

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desconversou sobre a possibilidade da senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina (PP) ser sua vice em uma possível chapa para as eleições presidenciais do ano que vem. Bolsonaro está inelegível, mas segue afirmando que irá concorrer ao pleito.

Em entrevista a uma rádio de Campo Grande nesta quarta-feira (2), ao ser questionado sobre essa possibilidade, o ex-presidente não deu uma resposta direta.

"A Tereza está no PP, um partido que eu integrei e o partido tem toda a liberdade para lançá-lo a qualquer cargo", disse o ex-presidente,

Ele ressaltou que ela foi uma "grande ministra da Agricultura" e elogiou a senadora, mas afirmou que Mato Grosso do Sul não é um estado com muito potencial no campo político.

"Ela tem minha idade, faz parte do jogo político. A gente lamenta que Mato Grosso do Sul não tem tanto potencial eleitoral, como São Paulo e Minas Gerais por exemplo, mas a Tereza Cristina é uma pessoa que pode, num jogo de xadrez, jogar em qualquer posição", concluiu o ex-presidente sobre o assunto.

Bolsonaro afirmou ainda que a conversa que tem com Tereza Cristina sobre as eleições do ano que vem são centradas em possíveis candidatas ao Senado.

Ele já tem um possível nome que irá apoiar como pré-candidata, sendo a vice-prefeira de Dourados, Gianni Nogueira, esposa do deputado federal Rodolfo Nogueira, conhecido como "gordinho do Bolsonaro".

"A Gianni é uma possível pré-candidata, gosto muito dela, conversei várias vezes com ela, é muito parecida com a Michelle [Bolsonaro], a maneira de falar, o conteúdo de suas conversas, é esposa de um grande amigo meu, o Rodolfo Nogueira, deputado federal, e está no radar da gente como possível candidata nossa ao Senado por Mato Grosso do Sul", disse.

Bolsonaro acrescentou, no entanto, que está aberto a ouvir outras sugestões de nomes.

"Temos uma pré-candidata ao Senado, mas talvez a Tereza queira apresentar uma candidata dela no futuro, vou conversar com o Ciro, temos conversado com o [Reinaldo] Azambuja, ex-governador, e podemos ter bons dois nomes, um do PL e outro de outro partido", disse.

Inelegível

Apesar de afirmar, em diversas oportunidades, que irá disputar a eleição para presidente da República, o ex-presidente Jair Bolsonaro está inelegível.

Em junho do ano passado, por maioria de votos (5 a 2), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a inelegibilidade do ex-presidente por oito anos, contados a partir das Eleições 2022, ou seja, até 2030.

Na ocasião, ficou reconhecida a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho de 2022, na qual ele fez ataques ao sistema eleitoral.

Walter Braga Netto, que compôs a chapa de Bolsonaro à reeleição, foi excluído da sanção, uma vez que não ficou demonstrada sua responsabilidade na conduta.

 

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Bolsonaro convida Riedel para manifestação na Paulista no domingo

Ex-presidente concedeu entrevista a uma rádio de Campo Grande e disse que governador será "bem recebido" na manifestação pela anistia

02/04/2025 15h30

Bolsonaro convidou Riedel para passeata, mas governador não se manifestou se irá ou não

Bolsonaro convidou Riedel para passeata, mas governador não se manifestou se irá ou não Foto: Clauber Cleber Caetano / Arquivo

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O ex-presidente Jair Bolsonaro convidou o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), para a manifestação que ocorrerá no próximo domingo (6), na Avenida Paulista, em São Paulo. O convite foi feito durante entrevista a uma rádio de Campo Grande, nesta quarta-feira (2).

A passeata tem objetivo de pressionar parlamentares para votarem a favor da anistia aos envolvidos nos crimes do ato de 8 de janeiro de 2023.

"O governador está convidado a comparecer, o Riedel, vai ser muito bem recebido se puder comparecer", disse Bolsonaro. 

Ele disse ainda que o PSDB é um grande partido em Mato Grosso do Sul e que, sempre que possível, não abre mão de dialogar com os políticos da sigla.

Riedel ainda não se manifestou se irá ou não participar da manifestação.

O ex-presidente voltou a dizer que não houve tentativa de golpe e estendeu o convite a toda a população de Mato Grosso do Sul.

"Mato Grosso do Sul faz divisa com São Paulo, sei que está um pouco longe, mas quem puder comparecer na Paulista no domingo, não é apenas pela Debora, condenada injustamente a 14 anos de cadeia, uma tremenda injustiça, é pelo nosso futuro, pela nossa liberdade, e contra esse cara [Alexandre de Moraes] que tá aí e que não tem qualquer compromisso com a família, com a sua pátria e com seu povo, é por mim também, por todos nós", disse Bolsonaro.

A Débora que o ex-presidente se refere é Débora Rodrigues dos Santos, conhecida por ter pichado de vermelho a estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a frese "perdeu mané". Ela é ré por cinco crimes, mas ao contrário do que afirmou Bolsonaro, ainda não foi condenada e atualmente cumpre prisão domiciliar enquanto aguarda julgamento.

Débora responde no processo pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

A ação penal contra Débora estava sendo analisada em sessão virtual da Primeira Turma, com o placar de 2 a 0 pela condeção, mas o ministro Luiz Fux pediu vista do caso.

Projeto de lei da anistia

O projeto de lei articulado na Câmara dos Deputados propõe perdoar os crimes referentes atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O projeto prevê anistia a manifestantes, caminhoneiros, empresários e a todos os que tenham participado de manifestações “em qualquer lugar do território nacional”.

Bolsonaro estava na Flórida no momento dos ataques aos Poderes, mas um dos parágrafos amplia o perdão a quem tenha participado também do “financiamento, organização ou apoio de qualquer natureza”. O ex-presidente é réu no processo que tramita do STF.

“A anistia de que trata o caput compreende crimes políticos ou com estes conexos e eleitorais. Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política”, diz um parágrafo do documento.

Na Câmara dos Deputados, o PL ameaça uma obstrução caso o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), não dê andamento ao projeto de lei.

“Só faremos obstrução caso o governo tenha feito alguma pressão ao presidente Hugo Motta, no sentido de não pautar a urgência. Vamos conversar e faremos a obstrução caso necessário”, disse o líder na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), ao Estadão.

Apesar das incertezas, o líder do PL diz acreditar que Motta vai ceder: “Honestamente, não acho que será necessário (entrar em obstrução completa). O Hugo Motta é um cumpridor dos seus compromissos”.

A expectativa do PL é de que Motta paute no Colégio de Líderes da quinta-feira (3) o pedido de urgência. 

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