Política

Aborto legal

Projeto de Lei que equipara aborto a homicídio pode agravar gravidez infantil, alerta ministra

O PL 1.904/2024 será votado nesta quarta-feira (12) pela Câmara dos Deputados

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A ministra Cida Gonçalves, do Ministério das Mulheres, declarou que o projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio para gestações acima de 22 semanas intensificará os casos de gravidez em meninas até 14 anos e revitimizará vítimas de estupro. O Projeto de Lei 1.904/2024 será votado nesta quarta-feira (12) pela Câmara dos Deputados, que decidirá sobre sua urgência.

O projeto estabelece a aplicação de pena de homicídio simples em casos de aborto realizados quando houver viabilidade fetal. Além disso, elimina a exclusão de punição ao médico que realizar o procedimento em gestações acima de 22 semanas, mesmo em casos de estupro.

Em entrevista, a ministra Gonçalves destacou que o projeto é chamado de "PL da Gravidez Infantil". Ela cita dados do Sistema Único de Saúde (SUS), indicando que, em média, 38 meninas de até 14 anos se tornam mães diariamente no Brasil. “Isso evidencia o desafio que é para uma menina acessar o direito ao aborto legal no país”, afirma a ministra.

Gonçalves ressalta que o cenário pode piorar se o PL 1.904/2024 for aprovado, agravando a já presente epidemia de abuso sexual infantil no país. "Não podemos revitimizar meninas e mulheres vítimas de um dos crimes mais cruéis, que é o estupro, impondo ainda mais barreiras ao acesso ao aborto legal. Criança não é para ser mãe, é para ter infância, é para estar na escola”, conclui a ministra.

Impacto do Projeto de Lei 1.904/2024: Dados Alarmantes

Os movimentos feministas e de mulheres apelidaram o Projeto de Lei 1.904/2024 de "PL da Gravidez Infantil". Dados do SUS mostram que, em 2022, mais de 14 mil meninas de 10 a 14 anos engravidaram no Brasil. Diversos fatores, como desinformação sobre direitos, exigências burocráticas e falta de serviços capacitados, contribuem para que essas vítimas de estupro enfrentem a maternidade forçada, perpetuando ciclos de pobreza e vulnerabilidade.

O Brasil registrou cerca de 75 mil casos de estupro em 2022, o maior número da série histórica, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Seis em cada dez vítimas eram crianças de até 13 anos, sendo 57% negras e 68% dos estupros ocorrendo em suas próprias residências. Em 64% dos casos, os agressores eram familiares das vítimas, como pais, avôs e tios.

As principais vítimas de estupro no Brasil são meninas de até 14 anos, abusadas por familiares, que mais necessitam do serviço de aborto legal, mas enfrentam grandes dificuldades para acessá-lo. "O avanço do PL 1.904/2024 na Câmara dos Deputados agrava essa situação, revitimizando as meninas e mulheres que já são as mais vulneráveis", alerta a ministra Gonçalves.

A ministra enfatiza que é essencial proteger a infância e garantir o direito à educação para essas meninas, evitando que sejam forçadas à maternidade em um dos momentos mais delicados de suas vidas.

*Com informações de Folhapress

Relatoria

Fux é sorteado relator de ação que busca acesso a visitas de esposa de Moraes ao Senado

Kilter acionou a Justiça Federal do Paraná, que declarou sua incompetência para julgar o caso.

22/09/2026 13h30

Ministro Luiz Fux

Ministro Luiz Fux FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux foi sorteado relator do mandado de segurança que busca obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a liberar informações sobre as entradas e saídas da mulher de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e do banqueiro Daniel Vorcaro das dependências do Senado.

Moraes havia sido sorteado relator no dia 18, mas, na última segunda-feira, 21, ele se declarou suspeito para julgar o caso.

O pedido foi feito pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), candidato a deputado federal, após ter um pedido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) negado pelo Senado.

O argumento da negativa foi que os dados de acesso de pessoas às dependências do Senado são informações de caráter pessoal.

Após a negativa do Senado, Kilter acionou a Justiça Federal do Paraná, que declarou sua incompetência para julgar o caso. A juíza Thais Sampaio da Silva Machado entendeu que apenas o Supremo pode julgar um mandado de segurança contra ação do presidente do Senado.

Eleições 2026

Eduardo Riedel deve vencer eleições a governador no 1.º turno

A 12 dias da eleição para governador, pesquisa mostra Eduardo Riedel com 64,15% e Fábio Trad com 18,70% dos votos válidos

22/09/2026 07h45

Marcelo Victor

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A 12 dias do primeiro turno das eleições, marcado para o dia 4 de outubro, o governador Eduardo Riedel (PP) aparece com 64,15% dos votos válidos na disputa pelo governo de Mato Grosso do Sul e seria reeleito sem necessidade de segundo turno, aponta a nova rodada da pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisas Resultado (IPR) e Correio do Estado.

Ainda nesse recorte, que exclui eleitores indecisos e aqueles que declararam voto branco ou nulo, o ex-deputado federal Fábio Trad (PT) tem 18,70%, portanto, Riedel está acima dos 50% necessários para eliminar do pleito a realização de um segundo turno. Pelas regras eleitorais, só há segundo turno para governador quando nenhum candidato alcança maioria absoluta dos votos válidos. 

A conversão para votos válidos considera 583 das 784 entrevistas realizadas pelo instituto. Foram retiradas da conta as 143 respostas de indecisos e as 58 respostas de branco ou nulo, que juntas representam 25,64% da amostra. No resultado original da pesquisa estimulada, Riedel tem 47,70% das intenções de voto e Fábio Trad, 13,90%. 

Depois dos dois primeiros, aparecem o ex-senador Delcídio do Amaral (PRD), com 6,86% dos votos válidos, o deputado estadual João Henrique Catan (Novo), com 3,43%, e Lucien Rezende (Psol), com 3,09%. O indígena Daniel Lemes (PCO) e o Economista Renato Gomes (DC) têm 1,37% cada, enquanto o jornalista Jeferson Bezerra (Agir) registra 1,03%.

No resultado sobre o total de entrevistados, antes da exclusão dos indecisos, brancos e nulos, Delcídio soma 5,10%, Catan aparece com 2,55% e Lucien tem 2,30%. Daniel Lemes e Renato Gomes registram 1,02% cada, e Jeferson Bezerra, 0,77%.

A distância entre Riedel e Fábio Trad no cálculo dos votos válidos é de 45,45 pontos porcentuais. O recorte, porém, representa uma conversão matemática das respostas da pesquisa e não uma projeção do resultado das urnas.

Na comparação com a rodada de agosto, considerando os porcentuais sobre o total da amostra, Riedel passou de 44,77% para 47,70%, uma variação de 2,93 pontos porcentuais. Fábio Trad oscilou de 13,78% para 13,90%. Catan passou de 4,85% para 2,55%. 

ESPONTÂNEA

O domínio de Riedel também aparece quando são calculados os votos válidos da pesquisa espontânea, modalidade em que o entrevistador não apresenta uma lista de candidatos.

Fonte: IPR/Correio do Estado 

Nesse cenário, foram contabilizadas 224 respostas válidas entre os 784 entrevistados. Riedel concentra 77,68% dos votos válidos, seguido por Fábio Trad, com 12,95%, e Catan, com 4,02%.

Delcídio aparece com 1,79%, Renato Gomes com 1,34% e Lucien Rezende com 0,89%. Reinaldo Azambuja, Jeferson Bezerra e Tiago Botelho ficam com 0,45% cada.

A diferença entre o número de votos válidos e o total da amostra é explicada principalmente pelo elevado número de eleitores que ainda não citaram espontaneamente um candidato. Na pesquisa original, 69,64% se declararam indecisos e 1,79% responderam branco ou nulo. Riedel foi citado espontaneamente por 22,19% do total de entrevistados e Fábio Trad, por 3,70%.

REJEIÇÃO

A pesquisa também perguntou em quem o eleitor não votaria de jeito nenhum para governador. Fábio Trad é citado por 15,18%, seguido por Delcídio do Amaral, com 7,27%, e Eduardo Riedel, com 5,61%. 

João Henrique Catan aparece com 1,66%. Jeferson Bezerra e Lucien Rezende têm 1,28% cada, Daniel Lemes registra 0,64% e Renato Gomes, 0,38%.

Ao mesmo tempo, 50,13% afirmaram não rejeitar nenhum candidato. Outros 9,44% disseram rejeitar todos, 4,97% não souberam responder e 2,17% optaram por branco ou nulo.

DADOS

O levantamento foi realizado entre os dias 15 e 19 de setembro de 2026 e ouviu 784 eleitores com 16 anos ou mais em Mato Grosso do Sul. A margem de erro é de 3,5 pontos porcentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. 

A pesquisa IPR/Correio do Estado está registrada na Justiça Eleitoral sob os números BR-05239/2026 e MS-06794/2026.

O primeiro turno das eleições deste ano será realizado no dia 4 de outubro, enquanto um eventual segundo turno para governador está previsto para o dia 25 de outubro.

ANÁLISE

Para o diretor do IPR, Aruaque Fressato Barbosa, a sequência de pesquisas mostra que Eduardo Riedel chega aos últimos dias de campanha mantendo praticamente o mesmo patamar registrado no início do ano, enquanto os adversários não conseguiram avançar de forma consistente.

“Riedel chega à reta final com um eleitorado bastante estável. Nas cinco pesquisas, as oscilações ficaram dentro da margem de erro e, agora, ele volta praticamente ao mesmo porcentual registrado no começo da série”, afirmou Aruaque Barbosa.

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