Política

PROPOSTA

Projeto sobre tecnologia que pode tornar sementes estéreis avança na Câmara

Projeto sobre tecnologia que pode tornar sementes estéreis avança na Câmara

AGÊNCIA BRASIL

26/01/2014 - 16h30
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Poucos brasileiros sabem, mas as discussões estão avançadas na Câmara dos Deputados que seja aprovado projeto que libera uma tecnologia genética polêmica a tecnologia de restrição de uso, que, entre outras aplicações, pode ser usada para criar sementes estéreis a partir da segunda geração, popularmente apelidadas de sementes terminator.

O Projeto de Lei (PL) 268/2007, do deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), abre uma brecha na redação da Lei de Biossegurança para que seja permitida a comercialização de sementes produzidas com a tecnologia, no caso de plantas biorreatoras, usadas para produzir substâncias de uso industrial ou terapêutico.

A proposta já passou pelas comissões de Agricultura e Meio Ambiente, sendo aprovada na primeira e rejeitada na segunda. Atualmente, está na Comissão de Constituição e Justiça, (CCJ) onde recebeu parecer favorável do relator e quase foi votada em outubro do ano passado. A votação não ocorreu porque organizações da sociedade civil e movimentos sociais entregaram à presidência da CCJ um abaixo-assinado com 30 mil assinaturas pedindo a retirada de pauta do projeto.

No site da Câmara dos Deputados, a última movimentação relativa à proposta é um requerimento de audiência pública sobre o assunto, feito pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), no início de dezembro.

Até o momento, nenhum organismo do tipo foi desenvolvido em campo aberto, embora acredite-se que as empresas façam pesquisas em ambientes controlados. Uma moratória internacional, apoiada pelo Brasil, barra a produção em campo e a comercialização desde 2000. Um dos riscos da liberação é a contaminação das espécies não modificadas geneticamente pelas lavouras de transgênicos. A engenheira agrônoma Maria José Guazelli, da organização não governamental (ONG) Centro Ecológico, explica que espécies não transgênicas poderiam assimilar características como a esterilidade.

Para ela, mesmo que a liberação se restrinja às sementes desenvolvidas para uso terapêutico e industrial, há risco de poluição genética das espécies alimentícias. “Uma boa parte dessas plantas biorreatoras são arroz, milho. Dependendo de que planta for, pode haver cruzamento, sim”, afirma.

Para Maria José, as normas de contenção que têm sido aplicadas no Brasil não são suficientes para mitigar os riscos. “Geralmente, a CTNBio [Comissão Técnica Nacional de Biossegurança] determina distância [entre a lavoura transgênica e não transgênica]. Mas o pólen voa centenas de metros e até quilômetros. O que tem acontecido é a contaminação”, disse a agrônoma, citando casos em que agricultores orgânicos constataram contágio por soja e milho transgênicos.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de comunicação do deputado Eduardo Sciarra, pedindo uma entrevista com o parlamentar, mas foi informada de que ele está fora de Brasília e não poderia falar naquele momento. No entanto, a assessoria encaminhou à reportagem material sobre o PL 268/2007.

Sobre a questão da possível contaminação de espécies não modificadas geneticamente, o texto afirma que “pode-se construir plantas [biorreatoras] que não se reproduzem pelo polén”. Segundo o material enviado pelos assessores do deputado, “a tecnologia genética de restrição de uso não se resume à modalidade conhecida como terminator. Pode haver diversos tipos de construção dessa tecnologia. Em um deles, elimina-se a floração, retardando a data de maturidade sexual da planta e construindo plantas com pólen estéril”.

MOVIMENTAÇÃO POLÍTICA

Tereza diz que fusão partidária entre Republicanos e PP está "ajustada"

Partido terá 94 deputados federais e 10 senadores, enquanto em MS serão 3 deputados estaduais, 16 prefeitos, 24 vices e 201 vereadores

14/01/2025 08h00

Senadora Tereza Cristina durante posse dos secretários, em Campo Grande, nesta segunda-feira (13)

Senadora Tereza Cristina durante posse dos secretários, em Campo Grande, nesta segunda-feira (13) Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

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PP e Republicanos podem se tornar um único partido ainda neste ano, em preparação para as eleições gerais de 2026, aumentando consideravelmente o poder de barganha no Congresso Nacional e nas negociações para o próximo pleito. 

Senadora Tereza Cristina durante posse dos secretários, em Campo Grande, nesta segunda-feira (13)

Caso realmente se consolide a fusão, o novo partido terá 94 deputados federais, passando a ser a maior bancada da Câmara, e 10 senadores, sendo a quarta maior bancada do Senado, enquanto em Mato Grosso do Sul chegará a 3 deputados estaduais, 16 prefeitos, 24 vice-prefeitos e 201 vereadores, consolidando-se como a segunda maior força política do Estado.

Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, a senadora Tereza Cristina, líder do PP no Senado e principal liderança do partido em Mato Grosso do Sul, revelou que a fusão com o Republicanos está muito bem encaminhada. 

“Até onde foi conversado entre as lideranças nacionais, a fusão de PP e Republicanos está bem ajustada”, declarou a senadora sul-mato-grossense, referindo-se ao fato de que todos os partidos estão articulando uma reorganização nesse modelo de alianças – fusão, federação ou incorporação – já preparando o terreno para as próximas eleições e mexendo no xadrez político.

Com relação à possível participação do União Brasil nessa fusão de PP e Republicanos, como está sendo divulgado pela imprensa nacional, Tereza Cristina destacou que dificilmente isso será possível.

“Há bastante conversa, mas tem resistência, tanto por parte do PP quanto por parte do Republicanos”, revelou.

FATORES

O principal empecilho para a aliança com o União Brasil está nas divisões internas do partido, que, recentemente, teve uma disputa litigiosa pela presidência nacional da legenda entre Luciano Bivar e Antonio Rueda.

Além disso, o partido também passou por um atrito com a decisão do Republicanos e do PP de patrocinar a candidatura do deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) a presidente da Câmara dos Deputados e esvaziar a do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA). 

Apesar disso, o União Brasil embarcou na aliança de Hugo Motta, no entanto, são consideradas remotas as chances de ser concretizada a participação da sigla na fusão do PP e do Republicanos.

Os principais interessados são os presidentes do União Brasil, Antonio Rueda, do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Rueda também espera atrair quadros que hoje não estão filiados a nenhum dos três partidos, caso a tratativa seja concretizada. 

Além de filiar deputados e senadores de outras legendas, é esperado o ingresso de governadores. Ainda assim, há percalços no caminho, e disputas regionais têm dificultado um acordo.

O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE), que tentará ser líder do partido na Câmara a partir do ano que vem, é um dos principais atores a trabalhar contra. 

Caso a aliança prospere, Mendonça Filho teria de dividir sua influência em Pernambuco com o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, do Republicanos.

Da mesma forma, o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho, resiste a ter de compor com os deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PP) e Hugo Motta, que fazem parte de um grupo político diferente do dele na Paraíba. 

Há ainda divergências regionais entre os partidos em outros estados, como Amazonas, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, onde a ex-deputada federal Rose Modesto disputou e perdeu a eleição para prefeita de Campo Grande para Adriane Lopes (PP).

Em entrevista no fim do ano passado, Ciro Nogueira disse que as negociações para esse novo modelo de aliança só devem começar a ganhar corpo a partir de fevereiro, depois das eleições para os comandos da Câmara e do Senado.

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Política

Autorizado por Moraes, Chiquinho Brazão recusa realização de exame invasivo

O deputado decidiu não realizar um exame de cateterismo autorizado pelo Supremo Tribunal Federal

13/01/2025 21h00

Agência Brasil

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Preso desde março de 2024, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) decidiu não realizar um exame de cateterismo autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele está detido na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) e é acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2019.

A defesa de Brazão informou ao STF que o parlamentar está apreensivo com as condições de recuperação após o procedimento, que é invasivo. "Ele não confia que o presídio tenha condição de assegurar a sua recuperação", afirmaram os advogados em documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, que havia autorizado a saída do deputado para o exame.

Durante uma visita familiar na sexta-feira, 10, Brazão foi informado sobre a decisão judicial que permitiria o exame sob escolta da Polícia Federal. Segundo a defesa, o deputado se mostrou irredutível em sua recusa. "Muito receoso e apreensivo com a notícia, informou que não teria coragem de assim realizar enquanto preso", argumentaram os advogados.

A defesa argumenta que a situação de saúde do deputado é grave e que ele teme pela própria vida. "Ele não se sente seguro para realizar o exame nessas condições", reforçaram os advogados.

O deputado já havia passado por uma avaliação médica na penitenciária, que indicou a necessidade de exames mais detalhados e possíveis intervenções cirúrgicas. Contudo, Brazão permanece cético quanto à segurança e ao suporte disponíveis no sistema prisional durante sua recuperação.

Brazão foi diagnosticado com coronariopatia, uma condição que afeta as artérias do coração, e já passou por intervenções coronarianas no passado. Atualmente, ele sente dores constantes no peito. De acordo com os exames mais recentes, há suspeitas de que ele sofra de obstrução completa da via coronária, o que pode causar infarto, necessitando de um cateterismo urgente para localizar a obstrução e implantar um Stent - um tubo minúsculo que mantém as artérias abertas.

No final de dezembro, a defesa de Brazão solicitou a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, alegando razões humanitárias. O pedido foi negado por Moraes, que considerou a gravidade das acusações contra o parlamentar. A solicitação incluía o uso de tornozeleira eletrônica e deslocamentos autorizados previamente para consultas médicas no Rio de Janeiro

Ao conceder a autorização para o exame, Moraes estabeleceu que a defesa informasse detalhes como data, horário e local com antecedência mínima de cinco dias. No entanto, com a recusa de Brazão, o procedimento permanece suspenso.

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