Política

Eleições 2024

Promotora é contra impugnação da candidatura de Beto Pereira

Integrante do MPE tem tese parecida com a defesa do tucano, e afirma que só a Câmara de Terenos, e não o Tribunal de Contas, poderia julgar o ex-prefeito daquela cidade, que agora disputa a prefeitura de Campo Grande

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A promotora de Justiça Grázia Strobel da Silva Gaifatto, da 36ª Zona Eleitoral, defendeu em seu parecer que as ações de impugnação da candidatura de Beto Pereira (PSDB) à prefeitura de Campo Grande sejam julgadas improcedentes. 

Ela acolheu a tese da defesa do tucano de que só a Câmara de Terenos poderia julgar as contas do candidato, ignorando a Lei da Ficha limpa, tese apontada pelos partidos PSOL e PSDC, que afirmam que Beto Pereira tem três condenações por corte colegiada (no caso do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - TCE-MS) e deveria, por isso, ter seu registro de candidatura a prefeito impugnado. 

Ainda não há uma decisão, que dependerá o magistrado da 36ª Zona Eleitoral. Operadores do Direito afirmam que, independentemente do resultado as partes poderão recorrer da decisão da primeira instância, e o caso poderá se estender até chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

As três condenações em contratos da prefeitura de Terenos no período em Beto Pereira foi presidente daquela cidade foram publicadas em lista do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul no mês passado. 

A publicação de tal lista, na época, causou indignação dentro do diretório do PSDB de Mato Grosso do Sul e em políticos aliados ao partido. Tanto que a Associação dos Prefeitos e Ex-Prefeitos de Mato Grosso do Sul (Aprefex), comandada pelo deputado estadual Pedro Caravina (PSDB), chegou a ingressar com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de MS para suspender a lista, porém, não teve êxito. 

“Assim, por todo exposto, forçoso reconhecer que a competência para julgar as contas do então Prefeito do Município de Terenos, ora candidato a Prefeito desta Capital, Humberto Rezende Pereira, e chancelar ou não a rejeição/desaprovação suscitada pelo Órgão de Contas é exclusiva da Câmara Municipal de Terenos, e somente havendo tal julgamento (pela Câmara Municipal) caberia a Justiça Eleitoral a análise de enquadramento dos demais requisitos para configuração de inelegibilidade”, sugeriu a promotora em seu parecer.

A tendência do Ministério Público Eleitoral já era esperada, afirmaram fontes ligadas aos partidos que ajuizaram a ação, isso porque o Ministério Público,  que é quem pede a lista ao TCE, e em outras eleições já se  utilizou da mesma para fazer pedidos de inelegibilidade, no caso de Beto Pereira havia se mantido inerte. 
 

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POLÍTICA

Proposta do Governo do Estado traz novas regras para servidores públicos e pode reestruturar Ageprev

O texto será analisado pela Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJR) da Casa de Leis

11/04/2025 15h40

A AGEPREV passará por uma reestruturação

A AGEPREV passará por uma reestruturação FOTO: Governo de MS

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul recebeu nesta semana, o projeto de lei nº 086/2025, do governador Eduardo Riedel (PSDB), que altera alguns dispositivos da legislação estadual, inclusive, alterando regras para os servidores públicos estaduais e ainda, reestruturando a AGEPREV - (Agência de Previdência Social do Estado).

Se aprovado, o projeto vai impactar diretamente os servidores públicos estaduais, atualizando regras sobre licenças, benefícios previdenciários e funcionamento da AGEPREV. Agora, antes de ir para a votação em plenário, o texto segue para a Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJR) da Casa de Leis.

Conforme o texto, a AGEPREV passará por uma reestruturação, com um novo quadro de cargos em comissão, com a justificativa de atender melhor às suas atribuições. Além disso, a proposta também estabelece que, no prazo de um ano, a responsabilidade pelas perícias médicas em saúde será transferida gradativamente da AGEPREV para a Secretaria de Estado de Administração (SAD).

Também haverá mudanças para os servidores públicos, tendo em vista que o projeto pretende atualizar regras importantes sobre readaptação funcional, reversão de aposentadoria, licenças médicas e benefícios como auxílio-reclusão, salário-família e licença-maternidade.

Para a licença-maternidade, por exemplo, a legislação amplia o direito, incluindo agora as servidoras que enfrentarem o nascimento de natimorto. A licença será de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, desde que a solicitação seja feita com antecedência. Além disso, foi criada uma licença de 30 dias para casos de aborto não criminoso, mediante comprovação médica.

No que se trata de aposentadoria por incapacidade permanente, a legislação determina que o servidor só terá direito ao benefício após passar por programa de readaptação e avaliação da perícia médica previdenciária do Estado. Essa aposentadoria poderá ser revista a cada dois anos para verificar se a condição de saúde do servidor permanece a mesma.

Por fim, a possível lei autoriza a contribuição do Estado para planos de saúde organizados pela categoria de servidores, com alíquotas de 4% ou 5,25% sobre o salário, dependendo do número de participantes no plano.

Conforme a justificativa do o Governo do Estado, presente no texto do PL, as alterações fazem parte de um esforço da gestão estadual para adequar a legislação estadual à reforma da Previdência aprovada em 2019 em nível federal, além de atualizar e organizar melhor os direitos dos servidores públicos de Mato Grosso do Sul.

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Eleições 2026

Com retorno das obras, nome de Miglioli se fortalece para disputar Senado pelo PP

Na legenda, o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos tem a concorrência dos deputados Gerson Claro e Dr. Luiz Ovando

11/04/2025 08h30

O secretário municipal Marcelo Miglioli é um dos nomes do PP para disputar uma vaga ao Senado

O secretário municipal Marcelo Miglioli é um dos nomes do PP para disputar uma vaga ao Senado Arquivo

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Com o início dos serviços de recuperação das ruas e avenidas de Campo Grande nesta semana e a viabilização de recursos para a retomada de grandes obras estruturantes para o município, o nome do secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Ednei Marcelo Miglioli, ganhou força para disputar uma das duas vagas ao Senado pelo PP nas eleições gerais de 2026.

Titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), ele já tem concorrência interna do deputado federal Dr. Luiz Ovando e do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), Gerson Claro. Porém, por conta da proximidade com a senadora Tereza Cristina, presidente estadual do PP, estaria um pouco à frente dos dois colegas de legenda.

Além disso, diferentemente de Ovando e Claro, o secretário municipal, em razão do cargo, tem a possibilidade de estar mais próximo da população de Campo Grande, maior colégio eleitoral do Estado, mas por outro lado, não pode percorrer as cidades do interior.

Entretanto, Miglioli tem outro diferencial com relação aos dois, que é o fato de já ter disputado uma eleição para o Senado em 2018 sozinho e quase ter sido eleito. Agora, mais experiente, ele teria confidenciado a interlocutores que só sairá candidato no ano que vem se for a senador. Mesmo assim, se for com o aval de Tereza Cristina.

Inclusive, conforme apurado pelo Correio do Estado, o titular da Sisep teria dito à senadora que, na atual fase da vida em que se encontra, não tem interesse em disputar uma vaga na Assembleia Legislativa ou na Câmara dos Deputados, muito menos a cargo majoritário (prefeito ou governador).

Ele ainda teria reconhecido para a parlamentar que não tem musculatura para construir uma candidatura sozinho, como ocorreu em 2018, e só será candidato se for para disputar uma eleição com chance de vitória. Como o PP está fortalecido e, com a viabilização de uma federação com o União Brasil, ficará ainda mais forte, tornaria, no entendimento dele, ainda mais viável o projeto de concorrer ao Senado.

Caso se confirme a candidatura, de acordo com pessoas próximas, Miglioli pretende trabalhar o legado político construído desde o tempo em que ajudou na eleição de Reinaldo Azambuja ao cargo de governador e também o período em que ficou à frente da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog). 

No entendimento dele, conforme apurou a reportagem, com todos esses adjetivos, seria possível construir uma candidatura competitiva e ele estaria à disposição da senadora Tereza Cristina.

Como a parlamentar não abre mão de o PP ter um candidato ao Senado no ano que vem em Mato Grosso do Sul, o período até dezembro será decisivo para Miglioli consolidar seu nome e ser o escolhido pelo partido. 

De acordo com amigos próximos ao secretário, se até o fim do ano tudo correr bem no comando da Sisep e for “céu de brigadeiro” até lá, há chances de ele ser o escolhido por Tereza Cristina para disputar o cargo no ano que vem.

No entanto, outro ponto importante nessa equação é a definição da questão partidária, pois, sem saber para qual partido o governador Eduardo Riedel e o ex-governador Reinaldo Azambuja vão, fica praticamente impossível fazer uma conjuntura.

Se Riedel for para o PP, tira do governador a prerrogativa de definir um candidato ao Senado, cabendo ao partido essa condição. Porém, caso não seja esse o cenário e ele vá para outra legenda, terá total posição para impor um candidato de sua escolha ao cargo de senador.

Contudo, como tudo está atrelado à agenda política nacional, será impossível tomar qualquer tipo de decisão, pois seria como dar um tiro no escuro, e a análise que está sendo feita é que ninguém tem certeza de nada. As lideranças políticas estaduais também estão perdidas, pois não sabem muito bem como vai ficar esse tabuleiro e, no momento, tudo é apenas hipótese.

Saiba

Nas eleições de 2026, serão duas vagas de senador em disputa, diferentemente do que ocorreu no pleito de 2022, quando o eleitor escolheu apenas um nome para o cargo. Isso ocorre porque o mandato dos senadores é de oito anos, mas as eleições para o Senado ocorrem de quatro em quatro anos. Assim, a cada eleição, a Casa renova, alternadamente, um terço e dois terços de suas 81 cadeiras.

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