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DECISÃO

André Puccinelli e empresário obtêm redução no valor de bens bloqueados

A decisão foi expedida pela Justiça Federal. O montante bloqueado, fazia parte de denúncia da Operação Fazenda de Lamas
22/09/2020 18:20 - Flávio Veras


O ex-governador André Puccinelli (MDB), e o empresário João Alberto Krampe Amorim e o ex-secretário Edson Giroto receberam na Justiça Federal o desbloqueio de R$ 12,485 milhões referentes desvios denunciados na Operação Fazenda de Lamas. A ação, que aconteceu em 24 de abril de 2016, fez parte de um desdobramento da Lama Asfáltica.  

O montante sequestrado era de R$ 43,169 milhões, ou seja, R$ 30,684 milhões ainda continuam sequestrados. A decisão foi proferida pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande.  

Conforme o despacho, publicado nesta terça-feira (22), o magistrado considerou a exclusão dos valores referentes às fraudes e desvios ocorridos nas obras de pavimentação da Avenida Lúdio Coelho, na Capital (R$ 4,893 milhões), e da MS-430 (R$ 7,591 milhões).  

No entanto, o grupo não foi inocentado pelos crimes. Eles respondem pelos desvios em outra ação penal, que está aguardando a data da audiência de instrução e julgamento. A segunda fase da Operação Lama Asfáltica, chamada Fazendas de Lama e deflagrada em 2016, teve como foco o crime de lavagem de dinheiro, pois investigados teriam ocultado patrimônio decorrente de fraudes em licitações.

O grupo fraudava certames, pagava às empreiteiras - uma delas a Proteco, de João Amorim - por serviços não executados ou feitos com qualidade inferior ao contratado. O dinheiro arrecadado com os crimes era usado para compra de fazendas e imóveis urbanos em nome de familiares e pessoas de confiança dos envolvidos.

OPERAÇÃO

Os investigados na operação foram presos em maio de 2018 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Giroto e Amorim, foram encarcerados: a esposa dele, Rachel Giroto; o empreiteiro João Alberto Krampe Amorim dos Santos; Mariane Mariano; Ana Paula Amorim, filha de João Amorim; e de Elza Cristina Araújo.

Essa segunda fase, foi deflagrada em 2016 e teve como foco o crime de lavagem de dinheiro, pois investigados teriam ocultado patrimônio decorrente de fraudes em licitações.

O grupo fraudava certames, pagava às empreiteiras por serviços não executados ou feitos com qualidade inferior ao contratado. O dinheiro arrecadado com os crimes era usado para compra de fazendas e imóveis urbanos em nome de familiares e pessoas de confiança dos envolvidos.

LAMA ASFÁLTICA

A denúncia feita pela Operação Lama Asfáltica aponta que os desvios podem ter chegado ao montante de R$ 142,5 milhões. Em julho deste ano ela foi dividida em cinco partes pela Justiça Federal, sendo que em quatro delas o ex-governador André Puccinelli (MDB) aparece como réu.

Os acusados respondem por organização criminosa, superfaturamento da obra de pavimentação da rodovia MS-430 (que liga São Gabriel do Oeste à MS-080, acesso à Aquidauana), troca de favores com o uso do jatinho 'Cheia de Charme', pertencente à Proteco, e desvios de recursos na obra de construção da avenida Lúdio Martins Coelho, em Campo Grande.

Já o ex-governador ainda responde na esfera estadual por suposto recebimento de propina pela JBS em troca de incentivos fiscais - situação que as investigações apontam que teriam começado na gestão de José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, e persistiram ainda durante a gestão do atual governador, Reinaldo Azambuja (PSDB).

Deflagrada em 2015 pela Polícia Federal (PF), a Operação Lama Asfáltica foi uma das maiores investigações já realizadas em Mato Grosso do Sul, trazendo à tona várias situações e supostos casos de corrupção que estão sob julgamento. Foi essa operação que resultou na prisão de André Puccinelli e seu filho, além de Giroto, Amorim e outros envolvidos.

A maior parte do processo foi parar na Justiça Estadual, contudo, uma parte prosseguiu nas mãos da Justiça Federal, que fez tal desmembramento da denúncia.

Além de André, João Amorim e Giroto, são denunciadas outras 10 pessoas. Na obra da Lúdio Martins Coelho, via que começa na Duque de Caxias e dá acesso aos bairros da região do Lagoa (União, São Conrado, Caiobá, entre outros), o prejuízo aos cofres federais por fraudes na licitação é avaliado em R$ 4,4 milhões.

Já outros R$ 15,6 milhões são referentes à MS-430, onde é apontado além do desvio de recursos públicos também a prática de falsidade ideológica no contrato do Governo do Estado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiamento da obra.

 

 

 

Felpuda


Comentários maldosos nos meios políticos dão conta que duas figurinhas que se rebelaram contra os próprios colegas poderão ficar no sereno político e, de forma indireta, serem personagens das próprias manifestações.

Um deles defendeu a redução do número de vereadores, e o outro disse ter vergonha de exercer o cargo. Agora enfrentam altos e baixos na campanha eleitoral.