Após receber denúncia de suposta comercialização de produtos vencidos, a Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), com apoio de agentes da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), verificaram irregularidades no açougue de um supermercado que fica na Avenida Rita Vieira, em Campo Grande.
Conforme apurado pela reportagem do Correio do Estado, a fiscalização ocorreu nesta quarta-feira (14), no supermercado Gauchão. No açougue, os agentes da Decon encontraram irregularidades no armazenamento e na produção de carnes.
A ação ocorreu em parceria com a Vigilância Sanitária, que realizou a apreensão de duas toneladas de carne que não possuíam procedência e terminaram sendo descartadas.
Ainda segundo a Decon, o supermercado não possui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e, portanto, não pode fazer o fracionamento e o manuseio do produto.
No local, a fiscalização constatou que a carne era recebida na unidade do supermercado Gauchão do Itamaracá, na Rua Padre Mussa Tuma, onde era feita a desossa e, posteriormente, a distribuição para as outras unidades, o que não é permitido sem o selo SIM.
Cabe ao Serviço de Inspeção Municipal regulamentar como deve ser realizado o procedimento de manuseio do produto.
Nas câmaras frias do supermercado, foi verificado que havia carne cortada e embalada, sem qualquer rótulo que indicasse procedência ou informações.
Além disso, na câmara fria foram localizadas caixas de papelão, pão e salgados congelados, todos misturados, o que não é permitido pelo risco de contaminação dos alimentos.
Diante do ocorrido, o gerente da unidade foi encaminhado à Decon, e o veterinário responsável técnico acabou preso.
O veterinário informou que havia orientado os proprietários do local a regularizarem a situação do selo SIM, o que não foi feito. Conforme apurado pela reportagem, o profissional segue detido.
Já o gerente da unidade foi conduzido na condição de testemunha, será ouvido e liberado. As outras unidades do supermercado Gauchão, conforme informou a Decon, também devem passar por fiscalização.
Outro caso
Em uma fiscalização, em outro estabelecimento que comercializa alimentos, que ocorreu em agosto de 2025, proprietária de açougue, identificada como M.M.R.S., de 35 anos, foi autuada em flagrante pela Polícia Civil, após constatar a comercialização de carne sem procedência no estabelecimento, que fica no bairro São Jorge da Lagoa, em Campo Grande.
Um ponto que chamou atenção foi a falta de controle relacionado à circulação do fluxo operacional, em atividades básicas como a movimentação dos funcionários, considerando que um banheiro foi instalado na sala onde a carne era manipulada.
A ação contou com fiscais da Vigilância Sanitária Municipal e do Serviço de Fiscalização Municipal (SIM), após denúncia de que a MD Casa de Carnes e Conveniência vendia carne de abate clandestino.
Durante a fiscalização, verificou-se o armazenamento de 385 kg de carnes de bovinos e frango, além da produção de linguiça sem informações sobre a origem, controle de produção ou rastreabilidade do produto.
Deste modo, o estabelecimento não seguia as normas de higiene e sanitárias, e não apresentava qualquer medida de autocontrole, conforme prevê a Resolução nº 5 do SIM/CG/Consórcio Central MS, o que pode causar contaminação durante a manipulação dos alimentos e gerar riscos graves à saúde do consumidor.
Advogada Renata Pimentel
