Política

CÂMARA

Elite do serviço público ainda tenta escapar da reforma administrativa

Texto tende a deixar carreiras com supersalários fora da PEC, cujo relatório deve ser entregue nesta semana

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Depois de uma rodada de protestos em todo o Brasil e em várias cidades de Mato Grosso do Sul contra a reforma administrativa, a semana que começa promete manter o tema em evidência por vários motivos.

O primeiro é que as categorias que julgam que sairão mais prejudicadas prometem aumentar os protestos; o segundo é que as categorias que estão na elite do funcionalismo e se autodiferenciam dos outros segmentos do serviço público com o termo “carreiras de Estado” prometem intensificar os trabalhos para escapar das mudanças.

 

O relator da matéria, Arthur Maia (DEM-BA), que vinha fazendo mistério sobre o texto final, disse na última semana que aceitará um substitutivo proposto pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) que não faria diferenciação de categorias no bojo da reforma: magistrados, promotores, delegados, fiscais de renda, parlamentares, todos seriam atingidos.

Em Mato Grosso do Sul, alguns dos parlamentares já começam a se manifestar sobre o texto (por enquanto, apenas os contrários), e categorias que deverão perder vantagens.

Como por exemplo a estabilidade e o enquadramento no estatuto dos servidores públicos, como professores e profissionais de saúde, já começam a se mobilizar.

Outras categorias, em que a maioria dos servidores no topo da carreira têm salários muito próximos do teto de R$ 39 mil do serviço público, trabalham em uma frente diferente: a de, em um primeiro momento, convencer os parlamentares a votar contra a reforma e, se isso não for possível, que pelo menos os poupem de perder a maioria de suas vantagens. 

Tem sido assim nos fóruns das carreiras de Estado, e Mato Grosso do Sul tem sua versão: o Fórum das Carreiras Típicas do Estado de Mato Grosso do Sul (Focate-MS), que reúne a elite dos servidores, como magistrados, promotores de Justiça, delegados de polícia, auditores fiscais, procuradores do Estado e defensores públicos.

O grupo, ao longo deste ano, reuniu-se com praticamente todos os integrantes da bancada federal e recebeu deles uma sinalização positiva, seja para votar contra toda a reforma ou ao menos para poupá-los de parte das mudanças.

MAS O QUE MUDA?

A Proposta de Emenda à Constituição que reforma o serviço público transforma as atuais duas categorias de servidores (estatutários e comissionados) em outros quatro grupos: 

Os servidores de cargos típicos de Estado, os de cargos que não são considerados típicos de Estado, os ocupantes de cargos de liderança e assessoramento e os cidadãos inscritos em concursos públicos nos cargos que postulam, sem que sejam titulares ou investidos. 

Dentro dessas novas categorias, a que menos perderá é a das carreiras típicas de Estado, pois somente esse grupo continuará com a estabilidade no serviço público.

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As avaliações de desempenho, que já existem para todos os servidores efetivos, continuam existindo, com a diferença que a demissão dos funcionários das outras categorias torna-se mais fácil. 

Em uma das novas modalidades, a de liderança e assessoramento, a demissão por motivos político-partidários está liberada.

A PEC libera a modalidade de contrato temporário em períodos específicos, como em procedimentos sob demanda, em projetos sazonais e também durante calamidades públicas.

 Também poderá ser liberada a terceirização de funções no serviço público, desde que não abranjam atividades privativas das carreiras típicas de Estado.

No que se refere à Previdência, as carreiras típicas de Estado continuam no regime próprio, as demais migram para o regime geral de Previdência Social.

IMPRESSÕES

O deputado Fábio Trad (PSD) adiantou que é contra a reforma. 

“Eu digo uma coisa: ou entram todos, ou não entra ninguém”, disse o deputado ao comentar as negociações do texto no Congresso. “Eu tenho uma posição muito crítica à PEC, ela não combate as distorções do serviço público”, afirmou.

A senadora Simone Tebet (MDB) também tem uma postura crítica. 

“No Brasil é sempre oito ou oitenta. Da forma como está pode estar ruim, pois o custo da máquina pública é muito grande, é verdade. Mas isso não significa que devemos corrigir algo cometendo outro erro”, afirmou. 

A senadora preferiu não falar se é favorável ou contrária, mas disse que, assim que o texto chegar ao Senado, certamente sofrerá modificações.

Envolvidos

O presidente do Focate-MS e também presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), Giuliano Máximo Martins, foi categórico. 

“Inicialmente, vale destacar que é uma reforma que afeta diretamente o próprio funcionamento do Estado e sua mão de obra essencial, que são os servidores públicos, de modo que um amplo debate deve ser realizado entre todos os setores”.

O presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público, promotor de Justiça Ramão Avila Milhan Junior, também opinou. 

“A reforma administrativa do Paulo Guedes trata a estrutura do Estado brasileiro como uma empresa privada, causando um desmonte no serviço público, que, no combate à pandemia, se mostrou mais uma vez indispensável e necessário para a população brasileira".

"Somos contrários à reforma proposta, independentemente da inclusão ou não do MP e do Judiciário”.

Os supersalários das categorias de Estado, alvo principal da reforma, mas que devem ser poupados, também foram comentados pelos integrantes dessas carreiras. 

“A queixa dos supersalários é um discurso de quem não tem conhecimento do Judiciário. Preliminarmente, cabe destacar que um magistrado recebe por seu trabalho e, por ser um membro de Poder [Judiciário], deve ter estabilidade financeira".

"Trata-se de uma garantia da sociedade, sob pena de termos juízes sem escrúpulos, que poderiam se deixar levar por corruptores. Somente assim o cidadão será julgado por um magistrado imparcial, que não se deixa levar pelos grandes grupos econômicos”, afirmou o presidente da Amamsul.

“Os subsídios e eventuais verbas indenizatórias pagas aos aproximadamente 40 mil juízes e promotores de todo o Brasil são feitos com base na Constituição Federal e nas leis orgânicas e fiscalizados pelos órgãos de controle, como o CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público] e o CNJ [Conselho Nacional de Justiça]".

"Além disso, esta matéria está sendo discutida pelo Parlamento brasileiro em projeto de lei específico”, explicou o representante dos promotores de Justiça.

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entre a cruz e o voto

Com milhões de seguidores, frei Gilson acirra disputa entre os senadores de MS

Peso político do cristianismo no País, onde 83,6% da população é católica ou evangélica, faz candidatos disputarem esse eleitorado

27/04/2026 08h00

Os senadores sul-mato-grossenses Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (PSB) no plenário

Os senadores sul-mato-grossenses Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (PSB) no plenário Montagem

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Em plena pré-campanha eleitoral pelas duas vagas no Senado pertencentes a Mato Grosso do Sul, a repercussão de declarações do frei Gilson, integrante do Instituto dos Freis Carmelitas Mensageiros do Espírito Santo e com quase 13 milhões de seguidores nas redes sociais, provocou um embate público entre lideranças políticas do Estado, envolvendo diretamente os senadores Soraya Thronicke (PSB) e Nelsinho Trad (PSD).

O embate pode ser compreendido à luz do perfil religioso da população brasileira, pois, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no Censo 2022, o País tem forte predominância cristã, pois 56,7% da população com 10 anos ou mais se declara católica, enquanto 26,9% se identifica como evangélica. Somados, esses dois grupos representam cerca de 83,6% dos brasileiros.

Esse cenário ajuda a explicar por que temas envolvendo religião, especialmente quando associados a pautas sociais, como o papel da mulher, tendem a gerar forte repercussão política, ainda mais em um ano eleitoral em que as declarações de lideranças religiosas com grande alcance, como frei Gilson, dialogam diretamente com uma parcela significativa do eleitorado, o que amplia seu impacto no debate público.

Nesse contexto, o embate entre Soraya Thronicke e Nelsinho Trad reflete não apenas divergências individuais, mas também diferentes formas de interpretar e se posicionar diante de valores que mobilizam a maioria da população.

Enquanto a senadora adotou um tom crítico às falas do religioso, o senador saiu em sua defesa, evidenciando como questões de fé e costumes seguem influenciando o discurso político e as disputas de narrativa no País.

Assim, mais do que um episódio isolado, a controvérsia expõe o peso do fator religioso no cenário político brasileiro, onde posicionamentos sobre temas morais e culturais frequentemente se conectam com a identidade e as convicções de grande parte da sociedade.

ENTENDA O CASO

O caso ganhou destaque após a divulgação de um vídeo em que o religioso aborda temas como liderança masculina e empoderamento feminino com base em passagens bíblicas, especialmente do livro do Gênesis.

Frei Gilson afirma que “Deus deu ao homem a liderança” e que o homem seria “o chefe do lar”, enquanto associa o empoderamento feminino a uma “ideologia dos tempos atuais”.

A fala gerou forte reação de Soraya Thronicke, que utilizou a rede social X para criticar duramente o religioso. Em sua publicação, ela classificou frei Gilson como “falso profeta” e o acusou de misoginia.

Também questionou o uso de passagens bíblicas por lideranças religiosas e políticas, afirmando que muitos estariam “usando o nome de Deus em vão”.

Em outro comentário, a parlamentar destacou sua formação católica e cobrou posicionamento da Igreja.

“Nasci em berço católico e posso dizer que esse frei não me representa. Ele já passou de todos os limites possíveis de intolerância religiosa, misoginia, etc. Espero que nossa Igreja Católica tome severas providências”, escreveu.

CONTRAPONTO

Em contraponto, o senador Nelsinho Trad saiu em defesa do trabalho de evangelização realizado por frei Gilson e, em vídeo postado em sua rede social, o parlamentar sul-mato-grossense afirmou que o religioso tem sido alvo de críticas indevidas e negou que suas falas possam ser classificadas como misóginas.

Ele afirmou que o frei tem prestado um “trabalho de evangelização precioso no País” e que suas falas foram retiradas de contexto.

Ao mencionar passagens bíblicas, o religioso agiu “num ato de pureza, digno de quem segue o conteúdo da Escritura Sagrada”.

Para o senador, ainda que determinados trechos possam soar inadequados sob a ótica contemporânea, não configuram ataques às mulheres.

Ele argumentou que a própria Bíblia valoriza a figura feminina. “Ao invés de diminuir, enaltece o papel e o valor da mulher dentro do conceito da época, da vida social e familiar que ela exercia e hoje ainda exerce”, afirmou.

Nelsinho Trad também destacou que, dentro da tradição cristã, a mulher é frequentemente apresentada como “auxiliadora idônea”, exercendo papel essencial na estrutura familiar.

Nesse contexto, defendeu que interpretações isoladas não devem ser utilizadas para rotular líderes religiosos.

Ao abordar diretamente as acusações, o parlamentar disse ter buscado o significado do termo misoginia para embasar sua análise.

De acordo com ele, a palavra está associada a sentimentos como ódio, desprezo, aversão ou preconceito contra mulheres, características que, em sua avaliação, não se aplicam ao caso de frei Gilson. “O misógino é aquele que tem ódio, desprezo ou aversão. Não é o caso”, pontuou.

Médico de formação, o parlamentar ampliou sua defesa ao relacionar fé e saúde. Ele afirmou que pacientes que mantêm práticas religiosas tendem a apresentar melhor recuperação clínica.

Para reforçar o argumento, mencionou estudos na área da neurologia que indicariam alterações positivas no cérebro de pessoas que oram com frequência.

De acordo com o senador, exames de imagem, como a ressonância magnética, demonstram aumento da atividade no lobo pré-frontal, região ligada ao discernimento e à tomada de decisões, durante práticas de oração.

“O lobo frontal, responsável pelo poder da decisão, fica com mais sangue e mais desenvolvido nas pessoas que têm fé”, explicou.

Ainda de acordo com Trad, esse tipo de evidência reforça a importância da espiritualidade na vida das pessoas e ajuda a compreender o impacto do trabalho de líderes religiosos como frei Gilson, que, segundo ele, disseminam valores positivos sem interesses pessoais.

Ao fim, o senador manifestou solidariedade ao frei e criticou o que considera uma acusação indevida.

“Não cabe, de maneira nenhuma, uma acusação como essa”, declarou. Ele também ressaltou que a atuação do religioso incentiva a prática da fé entre brasileiros, inclusive, motivando fiéis a momentos de oração em horários incomuns, como a madrugada. “Esse é o caminho”, concluiu.

EX-SUPLENTE

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL), que já ocupou a primeira-suplência de Soraya Thronicke no Senado, também se manifestou contra as críticas feitas pela parlamentar a frei Gilson.

Ele classificou as declarações da senadora como “perseguição” e saiu em defesa do religioso, afirmando que ele apenas “prega valores cristãos”.

“A Soraya resolveu atacar o frei Gilson e chamá-lo de misógino por ele pregar o Evangelho. É aquele negócio: quando a lacração ultrapassa os limites”, disse.

O parlamentar sul-mato-grossense ainda criticou a tentativa de rotular o frei.

“Querer rotular um religioso que prega valores cristãos como intolerante ou misógino é, no mínimo, desonestidade intelectual. O que está acontecendo não é defesa de direitos – é perseguição disfarçada de discurso bonito”, declarou.

*Saiba

Conheça mais sobre a histó ria desse religioso

       Com 39 anos de idade e natural de São Paulo (SP), frei Gilson é integrante do Instituto dos Freis Carmelitas Mensageiros do Espírito Santo. Ele ganhou notoriedade nacional por meio de suas redes sociais, que contam com mais de 12,8 milhões de seguidores, e trabalhos musicais.

O sacerdote atuou por nove anos na Paróquia Nossa Senhora do Carmo, na Diocese de Santo Amaro, que fica localizada na zona sul da cidade de São Paulo (SP), e suas declarações públicas costumam gerar debates frequentes na internet.

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REVISÃO

Em artigo, Dino defende pena mais rigorosa em casos de corrupção envolvendo sistema de Justiça

O ministro considera que órgãos de controle e atos normativos que estabelecem princípios éticos para carreiras do sistema da Justiça "seguem sendo importantes", mas ainda são insuficientes no combate à corrupção

26/04/2026 22h00

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) Victor Piemonte/STF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defendeu, em artigo publicado neste domingo no Correio Braziliense, uma revisão do Código Penal quanto a crimes no sistema de Justiça, como corrupção, propondo penas mais altas, necessidade de regras próprias e rápidas para afastamento e perda do cargo, e necessidade de responsabilização criminal quando da prática que visa impedir "o bom funcionamento da Justiça".

No artigo, o ministro cita os cargos de "juízes, procuradores, advogados (públicos e privados), defensores, promotores, assessores, servidores do sistema de Justiça em geral" como exemplos que merecem um tratamento legal específico, defendendo que isso "não se trata de ilusão punitivista, e sim de usar os instrumentos proporcionais à gravidade da situação, à relevância do bem jurídico e às condições próprias dos profissionais do Direito, na medida em que é evidentemente reprovável que um conhecedor e guardião da legalidade traia a sua toga ou beca".

Também menciona que de 1993 - quando ingressou na magistratura federal em concurso público - para cá, a quantidade de casos de corrupção no sistema de Justiça aumentou, os casos se tornaram mais graves, e houve um aumento na ostentação de riqueza e poder por parte daqueles que cometem atos de improbidade administrativa.

O ministro considera que órgãos de controle, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e atos normativos que estabelecem princípios éticos para carreiras do sistema da Justiça "seguem sendo importantes", mas ainda são insuficientes no combate à corrupção.

Assim, as penas ampliadas são defendidas em casos de "peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência e corrupção ativa quando cometidos no âmbito do Sistema de Justiça".

No caso de cometimento de crime contra a Administração da Justiça, Dino defende que o recebimento da denúncia deve impor o afastamento imediato do cargo do magistrado e dos membros do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública e das assessorias. "A condenação transitada em julgado, independentemente do tempo de pena privativa de liberdade imposto pelo julgador, deve gerar a perda automática do cargo."

Já o "recebimento de denúncia contra advogado por cometimento de crime contra o sistema de Justiça deve ensejar a suspensão imediata da inscrição na Ordem do Advogados do Brasil e a condenação transitada em julgado deve implicar cancelamento definitivo da referida inscrição", acrescenta.

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