Política

MUDANÇAS

Reforma da Previdência de MS é publicada; novas regras começam a valer em 90 dias

Casa de Leis aprovou ontem o texto da Emenda à Constituição Estadual

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A Reforma Estadual da Previdência já foi promulgada pela Assembleia Legislativa e publicada na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial. 

A partir de hoje, os servidores que já tiverem direito à aposentadoria têm 90 dias para pedi-la segundo as regras velhas, já que vencido o prazo começarão a valer as mudanças.

O QUE MUDA?

Conforme o texto, a idade mínima para a aposentadoria continua 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, e o tempo mínimo de contribuição para os servidores foi mantido em 25 anos. Há exceções para policiais civis, agentes socioeducativos e agentes penitenciários.

Chefes e integrantes dos principais cargos do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria Geral do Estado terão tratamentos com ressalvas. A rigor, as regras de aposentadorias no teto de R$ 5,8 mil (mais a previdência complementar, que é opcional) são válidas para todos os servidores. Estas categorias, porém, ficam vinculadas ao mesmo nível de tratamento que os magistrados terão daqui para frente, o que segundo juristas ouvidos pelo Correio do Estado, poderá abrir brechas para a manutenção de benefícios para seus integrantes.

Procedimentos preparatórios e a concessão de benefícios serão de responsabilidade dos chefes dos poderes. A obrigação de consultar a Agência Estadual de Previdência (Ageprev) para a concessão do benefício foi mantida, mas o parecer da instituição responsável pela gestão dos recursos, terá o caráter apenas “opinativo e não vinculante”.

Agora, antes de anular uma aposentadoria em que tempo foi contado duplamente, por acumulação de cargos e sem a comprovação da contribuição pelo servidor, será necessário lhe garantir o contraditório ou ampla defesa.

Para os policiais civis o texto estabelece a idade mínima de 55 anos para homens e mulheres. No caso dos policiais já em serviço, desde que atendidos os tempos mínimos de contribuição, a idade mínima cai para 52 anos para mulheres e 53 anos para homens. As mesmas regras são estendidas aos agentes socioeducativos e aos agentes penitenciários (agora policiais penais).

TRAMITAÇÃO

O texto da Reforma Estadual da Previdência foi aprovado em segunda votação nesta quinta-feira (12) pela Assembleia Legislativa. Dos 22 parlamentares presentes, somente dois foram contra: Pedro Kemp (PT) e Cabo Almi (PT). 

DISPUTA NA DIREITA

Renan Santos chama Flávio de 'criminoso': 'Está em Brasília para fazer negócios'

"O lance do Flávio é ficar rico e comprar imóveis, ele gosta de imóveis", afirmou em entrevista ao canal MyNews nesta quinta-feira, 9

09/07/2026 19h04

Renan Santos, pré-candidato à presidência pelo Missão, aumentou o tom contra Flávio Bolsonaro

Renan Santos, pré-candidato à presidência pelo Missão, aumentou o tom contra Flávio Bolsonaro

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O pré-candidato à Presidência pelo Missão Renan Santos afirmou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não tem condições para derrotar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições de 2026, "sob nenhuma hipótese".

"A quantidade de escândalos que envolvem o Flávio é assustadora porque o Flávio nunca quis ser presidente. O Flávio está lá em Brasília para fazer negócios. O lance do Flávio é ficar rico e comprar imóveis, ele gosta de imóveis", afirmou em entrevista ao canal MyNews nesta quinta-feira, 9.

Ele também chamou o senador de "criminoso" após citar sua proximidade com o ex-prefeito de Belford Roxo (RJ), Márcio Canella (União), preso pela Polícia Federal com um fuzil de uso restrito; e com os ex-deputados estaduais Rodrigo Bacellar (União) e TH Joias (MDB-RJ), presos por suspeita de envolvimento com o Comando Vermelho (CV): "A gente vai ficar aceitando que o campo da direita seja dominado por um criminoso, que é isso que é o Flávio?", disse Renan.

O presidente do Missão também acusou o Partido Novo de ser "caudatário' do bolsonarismo, expressão usada para definir subserviência ou posição secundária.

"Eles até surgiram para ser um partido, mas qual a visão de mundo do novo sobre educação? Qual é o projeto do Novo pro Brasil? É do tipo 'vou ajudar o Bolsonaro', porque eles são caudatários do bolsonarismo. O problema do Novo é isso", opinou

Ele citou o fato de Flávio ter recebido poucas críticas de integrantes da direita por ter negociado com Daniel Vorcaro o recebimento de dinheiro para financiar o filme sobre a trajetória política do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e ironizou a possibilidade de o pré-candidato do Novo, Romeu Zema, romper com a direita bolsonarista.

"Ele vai falar que foi muito inadequado o Flávio Bolsonaro receber milhões do Vorcaro. 'Olha, tá inadequado isso aí, hein'. E tipo assim, o Zema não vai falar nada do Márcio Canella? O Zema não vai falar nada que o TH Joias e o Bacellar, que foi apontado pela Polícia Federal como operador político do Comando Vermelho no Rio de Janeiro, que eles são os aliados do Flávio. Ele vai falar que foi inadequado? O Flávio tá sempre cometendo coisas inadequadas, né?", declarou.

Renan rejeitou ainda a classificação de sua candidatura como uma "terceira via" no cenário em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio lideram as pesquisas de intenção de voto. "Você imagina um prêmio de consolação, uma medalha de bronze. Eu quero ganhar deles, e para ganhar deles eu não posso me colocar como uma terceira opção. Eu sou a única opção? viável", disse.
 

ELEIÇÕES 2026

De olho na reeleição, Beto Pereira busca apoio de Tarcísio para fortalecer projeto político em MS

Deputado federal participou de encontro com o governador de São Paulo e a direção nacional do Republicanos, que reforçou seu protagonismo na sigla

09/07/2026 13h25

O deputado federal Beto Pereira ao lado do governador Tarcísio de Freitas e do presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira

O deputado federal Beto Pereira ao lado do governador Tarcísio de Freitas e do presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira Divulgação

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Em meio às articulações para as eleições de 2026, o deputado federal Beto Pereira (Republicanos-MS) intensificou a movimentação política em busca de fortalecer seu projeto de reeleição. Em São Paulo, o parlamentar se reuniu com o governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e com o presidente nacional da legenda, deputado federal Marcos Pereira, durante encontro que reuniu os presidentes estaduais do partido para discutir estratégias eleitorais, fortalecimento da sigla e alianças para o próximo pleito.

Presidente estadual do Republicanos em Mato Grosso do Sul, Beto Pereira aproveitou a reunião para estreitar a relação com uma das principais lideranças nacionais da legenda. O objetivo é consolidar o apoio da direção partidária ao projeto político do Republicanos no Estado, que pretende ampliar sua representação tanto na Câmara dos Deputados quanto na Assembleia Legislativa.

Durante o encontro, Tarcísio de Freitas fez questão de destacar o trabalho desenvolvido por Beto à frente do Republicanos sul-mato-grossense e afirmou que a atuação do deputado será decisiva para o crescimento da legenda.

"Parabéns por aceitar essa missão de estruturar o Republicanos em Mato Grosso do Sul, um partido conservador, um partido liberal, de propósito, que vai fazer a diferença para o nosso Brasil. A gente precisa de representação na Câmara Federal e no Senado Federal para fazermos a diferença e mudar o rumo do Brasil", declarou o governador.

Tarcísio também ressaltou a importância de fortalecer a representação política de setores estratégicos da economia brasileira. "Valorizar quem produz, valorizar o agronegócio. E você está com essa missão em Mato Grosso do Sul", afirmou.

Beto Pereira retribuiu os elogios e manifestou apoio ao projeto político do governador paulista para 2026. "Governador Tarcísio, precisamos de você. Precisamos de você novamente em São Paulo e vamos precisar de você no Brasil", afirmou o deputado.

Além da pauta eleitoral, os dois discutiram o fortalecimento da parceria entre Mato Grosso do Sul e São Paulo, com troca de experiências sobre modelos de gestão e projetos implantados pelo governo paulista que podem servir de referência para futuras iniciativas no Estado.

Desde que assumiu a presidência estadual do Republicanos, em março deste ano, Beto Pereira vem intensificando o processo de reorganização da legenda em Mato Grosso do Sul. A estratégia passa pela ampliação da base partidária, fortalecimento de lideranças municipais e montagem de chapas competitivas para as eleições proporcionais de 2026.

Atualmente, o Republicanos no Estado reúne nomes como o vice-governador Antônio Carlos Barbosinha, os deputados estaduais Renato Câmara, Pedro Pedrossian Neto e Roberto Hashioka, além de lideranças como o ex-secretário de Estado Jaime Verruck, o vereador de Corumbá Chicão Vianna e o ex-vereador de Três Lagoas Dr. Paulo Veron.

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