A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda (13) que uma proposta de reforma tributária deve ser aprovada neste ano pelo Congresso, mas que não pode "dizer em quantos meses".
No início do mês, Tebet havia afirmado, após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que a discussão do projeto de prolongaria no Legislativo por ao menos seis meses.
A afirmação contrasta com a do titular da Fazenda, Fernando Haddad, e com a do vice-presidente Geraldo Alckmin --ambos dizem que a proposta poderia ser aprovada ainda no primeiro semestre deste ano.
Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devem se reunir para discutir os detalhes do rito. O alagoano já sinalizou disposição para levar o texto ao plenário entre 60 e 90 dias.
A reforma tributária foi escolhida como a uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro semestre no Congresso. É provável que essa seja a primeira PEC (proposta de emenda à Constituição) de interesse do Palácio do Planalto a ser votada no Legislativo.
Durante participação por vídeo um de evento da Amcham (Câmara Americana de Comércio para o Brasil) nesta segunda, Tebet afirmou ainda que, pela primeira vez nos últimos três anos, há condições para um consenso entre os governadores de todos os estados em torno da PEC 45, de Bernard Appy, hoje secretário especial da Fazenda para o tema.
A PEC foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e substitui cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A ministra do Planejamento disse que, durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL), faltou vontade do Executivo, já que as condições já eram favoráveis, como são agora. "Foi uma pauta em que me enganei como senadora, mas não encontrei interlocução com o Ministério da Economia".
Hoje, contudo, nove estados são governados pela oposição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que pode dificultar as discussões. "Nenhuma reforma será aprovada sem consenso".
De acordo com Tebet, o governo Lula vê essa reforma como uma "bala de prata" para desburocratizar a iniciativa privada e acelerar o crescimento e a geração de emprego.
Para a ministra, mudanças na tributação sobre a renda devem requerer mais diálogo. "O projeto aprovado pela Câmara precisa de ajustes no Senado."
Pesquisa da Amcham com 465 executivos divulgada nesta segunda, porém, aponta que 66% dos respondentes dizem não acreditar ou não estar otimista com as chances de aprovação de alterações no sistema tributário.
Apesar de pessimistas em relação ao sucesso da atual gestão, 68% dos empresários ouvidos pela Amcham concordam que reformar o sistema tributário deve ser medida prioritária para este mandato.
O CEO da Amcham, Dirceu Pinto, afirmou que o pessimismo do empresariado encontra lastro pelo histórico de frustração no debate da reforma.
Um novo sistema de tributos e taxas está em discussão no país desde 1990 sem grandes avanços.
Ministra critica gastos desnecessários e diz que Brasil precisa fazer "dever de casa" para economia decolar Tebet afirmou ainda que o governo precisa fazer "o dever de casa" para a economia decolar e criticou o que chamou de gastos desnecessários, acrescentando ter como missão evitar turbulências e identificar melhores rotas e caminhos para garantir previsibilidade e estabilidade.
"Nós temos um déficit fiscal insustentável; isso impede o crescimento sustentável duradouro do Brasil", disse a ministra durante o evento da Amcham.
Diante desse cenário, afirmou Tebet, o governo vai trabalhar na revisão de gastos, porque tem "responsabilidade fiscal", e na eficiência das políticas públicas, de forma a parar de "enxugar gelo" e gastar sem saber onde se quer chegar.
"O Brasil gasta muito e gasta mal. Nós temos que analisar caso a caso qual o impacto de cada programa, de cada projeto, de cada ação, avaliar as políticas públicas e evitar gastos desnecessários", disse Tebet.
No entanto, "além do dever de casa de diminuir esse déficit fiscal, nós temos que investir no social", ponderou a ministra, dizendo que toda a população brasileira deve constar no Orçamento, mas cada uma "na proporcionalidade de suas necessidades", de forma que os mais vulneráveis recebam mais atenção.
As falas de Tebet sobre a conjuntura fiscal do país vieram em meio a grandes preocupações do mercado financeiro com a responsabilidade fiscal do novo governo na conduta das contas públicas, uma vez que a administração petista é vista como mais desenvolvimentista.
Haddad apresentou em janeiro um plano de ajuste de até R$ 242,7 bilhões nas contas de 2023, o que, na visão do ministro, poderia fazer o resultado primário reverter o déficit previsto atualmente e fechar o ano no azul. No entanto, ele próprio apontou a possibilidade de haver frustração em parte das iniciativas.
Tebet, vista pelos mercados como de perfil fiscalmente mais moderado do que o de Haddad, voltou a dizer nesta segunda-feira que pode ter sido chamada por Lula para o cargo por ter "visão um pouco diferente" de outros integrantes da equipe econômica no que diz respeito ao fiscal, e fez um aceno ao mercado financeiro ao dizer que sua pasta buscará articular com o setor.
"Nós vamos articular em todos os níveis de governo, com os ministérios, com o Congresso Nacional, com o Poder Judiciário, mas também com o mercado, com a academia, com a sociedade civil organizada", afirmou Tebet.
