A possível desaprovação das contas da campanha presidencial de 2022 da senadora Soraya Thronicke (PSB) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode trazer reflexos políticos e jurídicos para eventual tentativa de reeleição da parlamentar no pleito deste ano.
Embora especialistas em Direito Eleitoral ressaltem que a rejeição das contas, por si só, não gera inelegibilidade, a obrigação de devolver recursos públicos utilizados na campanha pode se transformar em um fator de risco para o registro de candidatura da senadora.
O alerta foi feito por integrante da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) e por especialistas em Direito Eleitoral.
O caso ganhou relevância após um parecer do Ministério Público Eleitoral publicado com exclusividade pelo Correio do Estado na edição do fim de semana recomendar ao TSE a desaprovação das contas da campanha presidencial da parlamentar e a devolução de valores milionários considerados irregulares – R$ 4,8 milhões.
A vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MS, Andressa Nayara Basmage, destacou que a legislação e a jurisprudência eleitoral são claras ao estabelecer que a desaprovação das contas não impede automaticamente uma futura candidatura.
Segundo Andressa, a eventual rejeição das contas não afeta a capacidade eleitoral passiva da senadora nem impede, por si só, o registro de candidatura.
“A decisão final, entretanto, ainda depende de julgamento do TSE, que analisará o parecer do Ministério Público e toda a documentação”, disse.
Apesar disso, o advogado eleitoralista Valeriano Fontoura avaliou que o processo contém pontos considerados relevantes para a análise das contas.
“Entre eles estão questionamentos sobre movimentações financeiras apontadas em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que ainda aguardam definição sobre eventual acesso da Procuradoria aos documentos, além de falhas no cumprimento do prazo legal para informar recursos recebidos pela campanha”, enumerou.
Outro aspecto considerado sensível pelo jurista envolve despesas relacionadas à produção e veiculação de programas de rádio e televisão.
“Conforme o parecer técnico do Ministério Público Eleitoral, não teria sido comprovada de forma suficiente a efetiva prestação de parte dos serviços contratados, situação que motivou a recomendação de devolução dos recursos públicos usados nos pagamentos”, ressaltou.
Ele explicou ainda que, caso o plenário do TSE acompanhe o parecer do Ministério Público Eleitoral e determine o ressarcimento dos valores, a principal consequência imediata será financeira. No entanto, alertou para um cenário que poderia afetar a candidatura dela.
De acordo com o especialista, após o trânsito em julgado da decisão, a eventual dívida com a Justiça Eleitoral precisaria ser quitada ou parcelada. Se isso não ocorrer, a senadora poderá enfrentar dificuldades para obter a certidão de quitação eleitoral, documento obrigatório para o registro de candidatura.
“A rejeição das contas não gera inelegibilidade. A inelegibilidade ocorre quando não há prestação de contas. Mas, se houver determinação de devolução de recursos e a dívida permanecer pendente, pode ter impedimento à emissão da certidão de quitação eleitoral, requisito indispensável ao registro de candidatura”, falou.
Dessa forma, o maior risco para uma eventual campanha de reeleição não estaria diretamente na desaprovação das contas, mas nas consequências decorrentes de eventual condenação ao ressarcimento dos recursos apontados como irregulares.
Caso a obrigação financeira seja confirmada e não haja regularizada dentro das exigências da Justiça Eleitoral, a situação poderá se transformar em um obstáculo jurídico à participação da parlamentar nesta eleição.
Enquanto isso, o processo segue em tramitação no TSE, que deverá decidir se acolhe ou não o parecer do Ministério Público Eleitoral e as conclusões da área técnica responsável pela análise das contas da campanha presidencial de 2022.
