Política

Separação

Relator vai separar emendas sobre maioridade penal para não atrasar votação da PEC da Segurança

Ideia é que não haja modificação na PEC da Segurança no Senado

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O relator da PEC da Segurança Pública, Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou nesta quinta-feira, 15, que as emendas sobre a redução da maioridade penal, tanto a encampada pelo governo quanto a da oposição, não serão apreciadas com a proposta. Segundo o senador, ele pedirá a tramitação autônoma das duas, que se tornarão novas Pécs.

A ideia, de acordo com Carvalho, é que não haja modificação na PEC da Segurança no Senado, o que obrigaria que o texto voltasse para a Câmara - onde já foi aprovado sem o tema da maioridade penal.

Uma emenda que trata sobre o tema foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. O texto estabelece a redução da maioridade penal para 16 anos na maior parte dos crimes e para 14 anos em crimes como tráfico de drogas e organização criminosa.

Outra será apresentada pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE). Nesse caso, a emenda trata da redução da maioridade penal para 16 anos apenas em caso de crimes hediondos, como homicídio, tortura e estupro, sem incluir delitos de menor gravidade, como furto.

Na Câmara, o tema foi descartado por uma articulação do próprio governo Lula com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que impediu que a redução fosse incluída no texto pelo deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator da PEC naquela Casa.

Eleições 2026

Eleitor não votou no primeiro turno pode votar normalmente no segundo

Em Mato Grosso do Sul, 483.210 eleitores faltaram o primeiro turno, mas, podem ir às urnas normalmente no segundo turno

15/10/2026 12h00

Eleitores em fila para votar nas eleições 2026, 1° turno

Eleitores em fila para votar nas eleições 2026, 1° turno Paulo Ribas

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Eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições gerais, realizado em 4 de outubro, poderão votar normalmente no segundo, que acontece em 25 de outubro.

Em Mato Grosso do Sul, 483.210 eleitores faltaram no primeiro turno por quaisquer motivos: viagem, compromisso, mudança de cidade, entre outros. O número representa 23,87% de abstenção.

No Estado, a eleição para governador foi decidida no primeiro turno, ocasião em que Eduardo Riedel foi reeleito com 67% dos votos. 

Mas, os eleitores sul-mato-grossenses ainda terão que voltar às urnas, em 25 de outubro, para decidir a vaga de presidente da República (Luiz Inácio Lula da Silva ou Flávio Bolsonaro).

Por isso, quem faltou no primeiro turno pode ficar despreocupado: é possível votar normalmente no segundo turno.

JUSTIFICATIVA - Eleitores que faltaram no primeiro turno das eleições 2026, em 4 de outubro, podem justificar o voto e ficar em dia com a Justiça Eleitoral.

É possível justificar a falta no primeiro turno até 3 de dezembro de 2026 por meio:

  • Do aplicativo e-Título
  • Presencialmente em qualquer Cartório Eleitoral
  • Pelo Autoatendimento Eleitoral - acesse os Portais da Justiça Eleitoral
  • A documentação que comprove o motivo da ausência à eleição deverá ser anexada ao requerimento para análise da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

Caso a justificativa seja aceita, haverá o registro no histórico do título eleitoral. Se a justificativa não for aceita, é necessário quitar o débito (R$ 3,51 por turno).

Quem estiver viajando no dia da eleição, deve apresentar passagens, cartões de embarque ou carimbos no passaporte, entre outros documentos que possam justificar a ausência no dia da votação.

Cada turno é tratado separadamente: se faltar aos dois turnos, precisa fazer uma justificativa para cada um.

REFORMA ADMINISTRATIVA

Maurício Simões decide ficar na Saúde, enquanto Ovando faz lobby pela Pasta

Reestruturação do HRMS está entre os motivos para o secretário rever intenção de sair do comando no 2º mandato de Riedel

15/10/2026 07h45

O médico Maurício Simões Corrêa é o titular da Saúde no Estado

O médico Maurício Simões Corrêa é o titular da Saúde no Estado Foto: ARQUIVO

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O titular da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Maurício Simões Corrêa, teria revisto a intenção de deixar o cargo e pretende permanecer na equipe do governador reeleito Eduardo Riedel (PP) no segundo mandato, que começa em janeiro de 2027. 

Conforme informação repassada ao Correio do Estado, entre os motivos para a mudança de disposição está o interesse em acompanhar a reestruturação do Hospital Regional Rosa Pedrossian (HRMS), um dos principais projetos da Pasta.

A intenção de permanecer ocorre em meio às articulações do deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP), que não conseguiu se reeleger e busca espaço no futuro secretariado.

O parlamentar passou a fazer lobby para ocupar a cadeira de Maurício depois do resultado das urnas e, como o Correio do Estado mostrou na edição de terça-feira, a movimentação de Ovando já incluiu até a divulgação de material de assessoria apresentando suas credenciais para assumir a Pasta.

Médico e integrante do mesmo partido do governador reeleito, ele tenta transformar a experiência profissional e a proximidade partidária em argumentos para chegar ao comando da SES.

Ainda segundo o relato recebido pelo Correio do Estado, Ovando teria sido convidado por Riedel para assumir a Pasta no início da primeira gestão, mas recusou a oferta. Agora, sem um novo mandato na Câmara dos Deputados, o parlamentar demonstra interesse em integrar a administração estadual.

As articulações pela SES também encontram uma diretriz já anunciada por Riedel para a montagem da próxima equipe: o governador afirmou que não pretende distribuir pastas apenas para acomodar interesses partidários. “A gente não loteia governo”, declarou no dia 6.

Segundo Riedel, a escolha dos integrantes do segundo mandato será precedida pela definição da estrutura administrativa e das necessidades de cada área, com foco na capacidade de execução das políticas públicas.

HRMS

Na Saúde, a continuidade da reestruturação do HRMS aparece entre os motivos apontados para Maurício desejar permanecer. O projeto combina ampliação da capacidade hospitalar, renovação dos equipamentos e mudança na administração dos serviços de apoio.

A parceria público-privada (PPP) foi contratada com a Inova Saúde MS, subsidiária da Construcap, por 30 anos. O hospital continuará público, com atendimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto a assistência médica e de enfermagem permanecerá sob responsabilidade do Estado.

A concessionária ficará encarregada das obras, dos equipamentos e dos serviços não assistenciais. O planejamento prevê ampliar o número de leitos de 362 para 577. 

No pronto-socorro, a capacidade projetada passa de 22 para 77 leitos, enquanto a média de internações poderá crescer de aproximadamente 1,4 mil para 2.760 pacientes por mês.

Na apresentação da parceria, o governo anunciou R$ 966 milhões para obras, modernização e renovação tecnológica. O cronograma divulgado estabelece dois anos para a expansão e mais dois para a reforma das instalações existentes.

Também estão previstos centros de cardiologia e oncologia, ampliação da UTI e fortalecimento da maternidade de alto risco. Maurício participa das discussões sobre o modelo desde antes da licitação. 

Em fevereiro de 2024, durante reunião com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), ele já apresentava a possibilidade de uma PPP para determinados serviços hospitalares.

A participação também está formalizada no contrato da parceria: Maurício consta como ordenador de despesas e um dos signatários do documento, assinado em 23 de abril deste ano e publicado no Diário Oficial no dia 11 de maio.

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