A relatora-geral do Orçamento de 2011, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), anunciou nesta quinta-feira (16) que manteve o valor do salário mínimo em R$ 540 no relatório final, que deverá ser divulgado nesta sexta-feira (17). A senadora, porém, disse que ainda espera uma indicação do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sobre os possíveis cortes a serem feitos na proposta orçamentária da União para o próximo ano.
- Não posso ignorar os cortes. Se existirem, terão de ser considerados, mas estou trabalhando em cima de ações possíveis e passíveis de serem trabalhadas. Se os cortes chegarem, vamos ver o que vai ser necessário. Quanto menor venha a ser o corte, melhor - afirmou.
O relatório também reserva R$ 30 milhões para cada cidade que irá sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014, oriundos de emendas parlamentares, além de manter, "a princípio", os R$ 3,9 bilhões já previstos para compensar os estados com as perdas decorrentes da Lei Kandir.
- Eu tenho colocado todas as proposições dentro dos nossos limites de forma equânime, como fizemos redistribuindo recursos para as emendas de bancada. Agora fizemos com as cidades-sedes. Essa distribuição equânime é o critério mais justo e democrático - afirmou.
Serys reiterou ainda que espera ver aprovado o relatório-final do Orçamento de 2011 até o dia 21 na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), e no dia 22 no Plenário do Congresso Nacional.
A senadora disse que o relatório final assegura "recursos significativos, um pouco mais de um bilhão", para a equalização per capita do Sistema Único de Saúde (SUS). Serys, porém, afirmou que o aumento do Judiciário "continua sem previsão" no Orçamento de 2011.
Em relação à complementação dos recursos da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Serys disse que o assunto encontra-se em análise na relatoria-geral.
- Estamos tentando fazer uma distribuição justa entre ações previstas na lei do orçamento anual - afirmou.
Reuniões da CMO
A CMO reúne-se na segunda-feira (20), às 18h, e nos dias 21 (terça-feira) e 22 (quarta-feira) às 10h, às 14h, às 18h e às 20h. Antes de dar início à discussão do relatório final do Orçamento, porém, a comissão precisa votar o projeto de lei que retira a Eletrobrás das metas de superávit primário em 2010 e 2011. O projeto tem como relator o senador Tião Viana (PT-AC), cujo voto é pela aprovação da matéria e rejeição das quatro emendas apresentadas pela oposição à proposta.
O PL 86/10 altera o artigo 2º e o Anexo IV da Lei 12.017/09, que trata da execução orçamentária de 2010, além do artigo 2º e o Anexo III da Lei 12.309/10, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Orçamento de 2011.
O objetivo é fazer com que as estatais federais do setor produtivo mantenham equilíbrio fiscal com resultado primário neutro para o conjunto delas. Dessa forma, é necessária a alteração da meta de resultado primário, alterando o artigo 2º e o Anexo IV da LDO 2010, assim como o artigo 2º e o Anexo III da LDO 2011.
