O relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011) deve ser lido na quinta-feira (17) na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e não na quarta-feira (16), como previsto na semana passada pelo presidente da comissão, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Como deve ser apresentado pedido de vistaPedido de vista é a solicitação feita por senador, ou por um grupo de senadores, para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação. Quem concede a vista individual ou coletiva é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, por prazo improrrogável de até cinco dias. Caso a matéria tramite em regime de urgência, a vista concedida é de 24 horas, mas pode ser somente de meia hora se o projeto examinado envolve perigo para a segurança nacional. ao texto, para que os senadores tenham mais tempo para analisar as modificações sugeridas pelo relator, a votação deve ficar para a próxima semana. Após a decisão da CMA, o projeto segue para exame do Plenário. Na sequência, será reenviado à Câmara, para que os deputados se manifestem sobre as modificações feitas pelos senadores.
O PLC 30/2011 passou primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, na última semana, pelas comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT). Nas três comissões, foi aprovado substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e, nas duas últimas, foram destacadas 20 emendas, para votação após a aprovação do texto base do relatório. Por falta de acordo, só houve deliberação sobre três emendas, tendo uma sido aprovada e duas rejeitadas.
As demais 17 emendas destacadas foram enviadas para a CMA e poderão ser incorporadas ao relatório de Jorge Viana. Entre as emendas, estão as que alteram artigos sobre a regularização de atividades mantidas em Área de Preservação Permanente (APP), de autoria de Rollemberg, Acir Gurgacz (PDT-RO), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Sérgio Souza (PMDB-PR). As modificações sugeridas pelos senadores são divergentes, o que evidencia a polêmica em torno do tema.
Casildo Maldaner, por exemplo, quer o fim da obrigação de recomposição de mata ciliar de rios com até dez metros de largura, como previsto no substitutivo. Em sentido oposto, Rollemberg quer estender a obrigação para rios acima dessa largura.
Os destaques em exame tratam ainda dos prazos para adesão a programa de regularização ambiental, dos segmentos que poderão ser beneficiados pela isenção de recomposição de reserva legal e de mecanismos para pagamento por serviços ambientais, entre outros aspectos.
Em seu relatório, Jorge Viana poderá também prever regras específicas para a manutenção de áreas protegidas nas cidades e um capítulo específico para os agricultores familiares. Em debate na última sexta-feira (11), o represente do Ministério do Meio Ambiente apresentou pontos que o governo quer ver modificados no texto.
