Política

ELEIÇÕES 2020

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Resolução nacional pode acabar com acordo de Azambuja e Trad

Reeleito em 2018, governador se comprometeu a apoiar de Marcos Trad

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Uma resolução da Executiva Nacional do PSDB pode desfazer o acordo entre o governador Reinaldo Azambuja e o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD). O tucano teve o apoio de Trad em 2018, quando tentou a reeleição, e, em contrapartida, se comprometeu a fazer o mesmo em 2020, porém, na semana passada um documento assinado pelo presidente nacional do ninho, Bruno Araújo, afirma que o partido “deve apresentar candidato próprio a prefeito nas eleições de 2020, nos municípios com mais de 100 (cem) mil eleitores, naqueles que tenham geração de programa de televisão e nos considerados estratégicos pela Executiva Nacional”. 

De acordo com o texto, a Executiva avaliou a importância das eleições de 2020 para o pleito de 2022, quando são eleitos o presidente do Brasil, senadores e deputados federais e estaduais. Com o fim das coligações nas chapas proporcionais, os partidos políticos têm buscado fortalecer suas bases e a expectativa de lideranças é de que algumas agremiações não consigam eleger vereadores. 

Em Campo Grande, diversos partidos têm se organizado para lançarcandidatura própria no Executivo e fortalecer a chapa de vereadores na intenção de eleger o maior número de representantes. 

Atualmente, o PSDB é o partido que mais tem prefeitos em Mato Grosso do Sul. Os tucanos têm três deputados federais, cinco deputados estaduais, 44 prefeitos, 17 vice-prefeitos, 162 vereadores e quase 31 mil filiados em todo.

De acordo com a resolução do PSDB, as executivas municipais têm de manter a nacional informada das iniciativas que objetivem coligação na chapa majoritária e precisam de autorização para comporem. 

No documento assinado pelo presidente nacional, ainda são pontuadas possíveis punições a quem descumprir a resolução. “O descumprimento da presente Resolução constituirá justificativa para aplicação dos dispositivos referentes à ética e disciplina partidária, bem como de intervenção e dissolução de órgãos, conforme estabelece o estatuto partidário”. 

O presidente municipal do PSDB em Campo Grande, vereador João César Mattogrosso, em entrevista ao Correio do Estado disse que ainda não está definido o apoio entre o partido e o prefeito. “Não está definido o apoio ao Marcos Trad, existe uma intenção, mas até agora nada oficial. Essa decisão iremos tomar ano que vem, no momento certo, depois de ouvirmos nossos filiados e lideranças”.

Ainda de acordo com ele, a conversa entre a Nacional e a Municipal do PSDB deve ocorrer após a definição. “Com relação à resolução da nacional, isso será em um segundo momento, conversando com nosso presidente da nacional e ponderando algumas coisas”. 

O deputado federal por Mato Grosso do Sul e secretário-geral do PSDB Nacional, Beto Pereira, destacou que o partido deve fazer um grande debate com relação à prefeitura de Campo Grande, além de avaliar como está a gestão do prefeito Marcos Trad. “Temos que ver se o cidadão está satisfeito com a saúde, educação, transporte público. São diversos sistemas que precisam ser avaliados. Pelo tamanho do PSDB, ele precisa participar ativamente do debate e dar uma orientação. O partido tem que participar ativamente das eleições de 2020, e a primeira discussão que temos é sobre a candidatura própria ou não”. 

STF-DECISÃO

STF permite uso de vestimentas religiosas em foto de documentos oficiais

A possibilidade foi aceita pela Justiça em instâncias inferiores, mas a União recorreu ao Supremo para que padronize a possibilidade em todo o país

17/04/2024 19h00

Em 8 de fevereiro, representantes de entidades ligadas a religiões se manifestaram no Supremo sobre o tema. Na ocasião, o julgamento do processo foi suspenso e retomado nesta quarta Lula Marques / Agência Brasil

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O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou nesta quarta-feira (17) o uso de vestimentas ou acessórios ligados à religião em fotos de documentos oficiais, desde que essas vestimentas não impeçam a identificação individual.

Os demais ministros seguiram o voto do relator da ação, Luís Roberto Barroso, que também é o presidente da corte. Para ele, proibir o uso dessas vestes "é uma medida exagerada e, consequentemente, desnecessária".

Barroso disse que o veto a essa possibilidade "compromete a liberdade religiosa, sem que esse comprometimento impacte de maneira muito relevante a segurança pública".

A segurança foi o argumento para que o uso dessas roupas tenha sido impedido por autoridades brasileiras.

"Embora possa haver exceções, religiosos não fazem parte de um grupo especialmente perigoso da sociedade", disse Barroso.


O processo é de repercussão geral, e sua decisão incidirá em processos similares sobre o tema em todo o país.

Após o voto do presidente do Supremo, os ministros discutiram sobre a necessidade de ampliar ou não a tese para definir até que ponto pode haver a cobertura do rosto, ou se a norma pode se aplicar para outras situações não religiosas.

Acabaram fixando a tese de que "é constitucional o uso de vestimentas ou acessórios ligados à religião em fotos de documentos oficiais, desde que essas vestimentas não impeçam a adequada identificação individual, com rosto visível".


Votaram com o presidente os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

A ação que serve como referência trata de uma freira de Cascavel (PR) que queria renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) usando hábito (veste religiosa) na foto do documento.

A possibilidade foi aceita pela Justiça em instâncias inferiores, mas a União recorreu ao Supremo para que padronize a possibilidade em todo o país.


Em 8 de fevereiro, representantes de entidades ligadas a religiões se manifestaram no Supremo sobre o tema. Na ocasião, o julgamento do processo foi suspenso e retomado nesta quarta.

A representante da União Nacional das Entidades Islâmicas, Quesia Barreto dos Santos, disse que o uso de hábito, do véu islâmico ou de outras vestes similares são prática religiosa, e que sua retirada em público equivaleria a exigir que uma mulher não muçulmana retirasse sua camisa para foto de identificação.

A Associação Nacional de Juristas Evangélicos disse que, entre os direitos de liberdade religiosa e de segurança pública, a corte devia procurar uma solução que preservasse os dois núcleos.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o uso de véu não impede a identificação e se manifestou contra a exigência de retirada da vestimenta.

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Política

Vereadores votam em sessão desta quinta-feira nomeação de membros dos conselhos de Campo Grande

A nomeação é referentes ao 1º semestre de 2023.

17/04/2024 18h36

Divulgação/ Câmara Municipal

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Nesta quinta-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande devem analisar projetos e dois ofícios do Poder Executivo Municipal que tratam da nomeação de membros para conselhos regionais, municipais e tutelares em funcionamento neste município, referentes ao 1º semestre de 2023.

Durante a sessão, os parlamentares devem debater o Projeto de Lei Complementar nº 820/22, de autoria do vereador Prof. André Luis, que propõe alterações na Lei Complementar nº 392, de 11 de agosto de 2020, a qual trata do sistema de posse responsável de cães e gatos em Campo Grande. Também serão discutidas as regras de registro, penalidades e infrações.

Em seguida, os vereadores discutirão e votarão em segunda sessão o Projeto de Lei nº 11.159/23, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, que propõe a instituição da Semana Municipal de Sensibilização sobre a Perda Gestacional, Neonatal e Infantil.

Logo após, em primeira discussão e votação, será analisado o Projeto de Lei nº 11.162/23, proposto pelo vereador Papy, que busca instituir no calendário oficial de eventos do município de Campo Grande-MS a "Feira Científica" e tratar de outras providências.

 

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