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Retaliação de Lula contra impeachment deve atingir 3 deputados federais de MS

Da bancada federal do Estado, apenas Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL) assinaram pedido

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mandou avisar às lideranças da Câmara dos Deputados que planeja sanções aos parlamentares que assinaram um pedido de impeachment contra ele, tendo como motivação a declaração que fez comparando os ataques de Israel a Gaza com a perseguição de judeus na Segunda Guerra Mundial.

De autoria da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que alegou que o presidente Lula cometeu crime de responsabilidade, o pedido foi protocolado na noite de 22 de fevereiro na Casa de Leis e conta com a assinatura de 139 congressistas, sendo três de Mato Grosso do Sul – Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL), o Gordinho do Presidente.

O recado de retaliação do presidente Lula foi repassado pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE) na terça-feira, e o parlamentar deixou claro que a punição poderá ter duas consequências principais: a perda de postos no Executivo – como cargos regionais – e o bloqueio no repasse de emendas parlamentares.

Apesar de o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), responsável pela abertura do processo, já ter sinalizado que não pretende levar adiante o pedido de impeachment feito pela oposição, o presidente Lula mandou avisar que não vai recuar a respeito da retaliação contra os 139 parlamentares que assinaram.

No caso dos três deputados federais de Mato Grosso do Sul, o mais penalizado, caso o governo federal resolva levar adiante a punição contra os parlamentares rebeldes, será Dr. Luiz Ovando, pois, desde o ano, ele é o único com emendas apresentadas na Câmara dos Deputados.

Conforme consulta feita pelo Correio do Estado no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU), os deputados federais sul-mato-grossenses Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira não aparecem com nenhuma emenda parlamentar apresentada.

Por outro lado, o deputado federal Dr. Luiz Ovando, no período do ano passado até agora, apresentou 13 emendas parlamentares, que, somadas, totalizam um montante de R$ 32.013.874,52, e as maiores delas são de R$ 4.810.155,00, R$ 6.368.915,00, R$ 4.943.834,00 e R$ 7.707.867,00, beneficiando, em sua maioria, o governo do Estado.

Para Dr. Luiz Ovando, não há o que temer. “Ele [Lula] pode dificultar, mas não impedir. É impositiva, é lei. Ele tem de ficar esperto e deixar de lado as bravatas porque o pedido poderá ser pautado e, então, terá problemas”, declarou.

Já Rodolfo Nogueira disse que “esse é o comportamento de governos ditatoriais, que não sabem lidar com o contraditório”.

“É lícito e legítimo que parlamentares de oposição fiscalizem e peçam o impedimento de governos que pratiquem crimes, como é o caso de Lula, que colocou a soberania nacional em risco, ao comparar a defesa que Israel vem fazendo com o Holocausto”, destacou. 

Ele completou ainda que emendas parlamentares são de direito dos parlamentares e “a ameaça de Lula é simplesmente para trazer medo àqueles que se manifestaram contra as ações absurdas deste governo”. 

“A maioria das assinaturas é do PL, mas há também integrantes de partidos que têm ministérios no governo Lula – União Brasil, PSD, PP, MDB e Republicanos. Até mesmo o presidente Lira está sendo ameaçado de crime de responsabilidade por não ter divulgado a lista dos deputados que assinaram o impeachment. Estamos vivendo uma ditadura, como outrora aconteceu na Venezuela. Hoje, o parlamento tem sido duramente atacado em suas prerrogativas. Lamentável”, assegurou.

MOTIVAÇÃO

Para os 139 deputados federais que assinaram o pedido de impeachment do presidente Lula, o chefe do Executivo cometeu crime de responsabilidade ao fazer comparações entre as ações de Israel na Faixa de Gaza e as ações de Hitler contra os judeus na Segunda Guerra Mundial, que ficaram conhecidas como Holocausto.

Os parlamentares da oposição citam um trecho do artigo 5º da Lei Federal nº 1.079/50, que determina os crimes de responsabilidade contra a existência política da União.

O trecho em si diz que é crime de responsabilidade “cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”.

“Isso enseja o pedido de impeachment que estamos apresentando contra o mandatário da nossa nação, que nos expôs a perigo de guerra, como medida da aplicação da mais inteira e urgente Justiça”, disse a autora do pedido para a imprensa, deputada federal Carla Zambelli.

Com receio da retaliação anunciada pelo presidente Lula, a secretaria-geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados não quis divulgar a lista oficial de deputados federais que assinaram o pedido de impeachment.

O jornal Folha de S. Paulo solicitou essa informação na semana passada, protocolando o pedido. No entanto, a Câmara dos Deputados orientou a apresentação de um pedido por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), cujo prazo de resposta pode ser de até 30 dias.

A LAI, no entanto, determina que qualquer pessoa interessada na informação, que é de domínio público, pode solicitá-la “por qualquer meio legítimo”. 

Além disso, cabe ao órgão detentor dos dados autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

A LAI também define como conduta ilícita que implica responsabilidade do agente público, sujeita a penalidades por improbidade administrativa, o ato de “negar-se a fornecer informação solicitada nos termos desta lei, atrasar deliberadamente sua divulgação ou disponibilizá-la intencionalmente de maneira incorreta, incompleta ou imprecisa”.

Em busca de recursos

Em São Paulo, prefeita Adriane Lopes se reúne com empresários

Prefeita esteve em São Paulo nesta sexta-feira (12), no mesmo dia que a JBS anuncia recurso milionário para empresa da Capital

12/04/2024 19h00

O destaque apontado para a agenda é o fado da Cidade Morena figurar entre as cidades mais arborizadas do mundo Divulgação PMCG

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A prefeita Adriane Lopes (PP), se reuniu com empresários de crédito de carbono em busca de soluções para combater às mudanças climáticas.

O compromisso com empresários da Carbonext, e a senadora Tereza Cristina (PL) ocorreu nesta sexta-feira (12), em São Paulo (SP). 

O destaque apontado para a agenda é o fato de  Campo Grande figurar entre as cidades mais arborizadas do mundo, ranking que sustenta por cinco anos consecutivos. 

“Reconhecido pela ONU [Organização das Nações Unidas]. Viemos buscar parcerias para desenvolver projetos ambientais para a Capital. Ações nesse sentido geram desenvolvimento econômico e contribuem com o bem-estar da população”, garantiu a Prefeita. 

Adriane, com apoio da senadora Tereza Cristina (PP), conversou com os empresários da Carbonext, uma empresa de crédito de carbono, em busca de investimentos e soluções sustentáveis para Campo Grande.

Ausência do Executivo Municipal

Ainda, essa semana, em um evento na Expogrande, na última quarta-feira (10), a prefeita soube por meio da reportagem do Correio do Estado, sobre a vinda do presidente Lula (PT) a Campo Grande, ocasião em que informou que tinha um evento agendado em São Paulo (SP).

No entanto, Adriane tentou contornar a ausência justificando que faria o possível para reagendar o compromisso, no caso de não conseguir enviaria algum representante em seu lugar.

O que acabou não ocorrendo e ninguém representou o Executivo Municipal no evento da empresa que se tornará a maior do ramo na América Latina.

Em meio a pré-campanha a prefeitura de Campo Grande buscando emplacar com o eleitorado do ex-presidente, Adriane chegou inclusive a ir à convocação de Bolsonaro e do pastor Silas Malafaia em um ato em São Paulo. Neste evento ocorreram várias críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). A senadora Tereza Cristina (PP), não participou e passou a ser questionada pelos bolsonaristas do motivo da ausência.

Potencial econômico

O presidente Lula veio a Campo Grande para o evento do primeiro embarque de carne bovina do frigorífico da unidade Campo Grande II com destino a China. 

 

 

Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

Apesar de não ter ido recepcionar o presidente no aeroporto, o governador Eduardo Riedel (PSDB) esteve presente e destacou a proximidade do governo do Estado com o governo Federal enfatizando a liberação de verbas para obras em Mato Grosso do Sul. 

 

 

Durante o evento a JBS anunciou o investimento de R$ 150 milhões na unidade Campo Grande II, que com isso se tornará a maior planta de carne bovina da América Latina e uma das três maiores da empresa no mundo

A empresa ainda irá quintuplicar exportação de carne em Mato Grosso do Sul que atualmente é de 2.200 e passa para 4.400. Para atender a demanda a emprecsa precisará de cerca de 4.600 novos trabalhadores, o que torna os irmãos, Batista os maiores empregadores de Campo Grande. 

Ao contrário de Adriane, os futuros adversários políticos estiveram presentes no evento: a ex-deputada e Superintendente da Sudeco Rose Modesto (União Brasil) que informou a reportagem que era seu último evento público no cargo que irá deixar para se dedicar a campanha, e a deputada federal Camila Jara (PT-MS).

A cadeira reservada para o Executivo Municipal ficou vazia, já que Adriane não enviou ninguém para representá-la. A confirmação foi feita pela assessoria de imprensa do Cerimonial da Presidência da República.

** Colaborou Eduardo Miranda e João Gabriel Vilalba

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Política

PGR defende no STF derrubada de marco temporal das terras indígenas

Congresso aprovou lei 14.701/2013 que restabelece medida

12/04/2024 19h00

Reprodução: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nessa quinta-feira (11) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a derrubada do marco temporal das terras indígenas, que foi recriado no ano passado pelo Congresso Nacional, após o próprio Supremo ter julgado a tese inconstitucional. 

Pela tese do marco temporal, os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. 

Esse entendimento foi considerado inconstitucional pelo Supremo em setembro de 2023. Entretanto, em resposta, o Congresso aprovou a lei 14.701/2023, restabelecendo o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar o dispositivo, mas o veto acabou derrubado por parlamentares. 

Em seguida à entrada em vigor da nova lei, o povo indígena Xokleng pediu a suspensão dos trechos que recriaram o marco temporal, entre outros pontos. A etnia é parte em um processo que trata da demarcação da Terra Indígena (TI) Ibirama La-Klãnõ, em Santa Catarina. 

Os Xokleng argumentam que o artigo que restabeleceu o marco temporal inviabiliza, na prática, a expansão da TI, já aprovada por meio de portaria publicada pelo Ministério da Justiça. Isso porque a etnia não ocupava a área na data da promulgação da Constituição.  

Gonet concordou com os argumentos. Ele afirmou que diversos dispositivos da lei são “capazes de inviabilizar o andamento das demarcações, prejudicando a eficiência e a duração razoável do processo e ofendendo os postulados da segurança jurídica e do ato jurídico perfeito”.

Revisão de terras

Pelo parecer do PGR, devem ser considerados inconstitucionais 17 artigos da nova lei, incluindo o marco temporal propriamente dito e regras que permitem, por exemplo, a volta de processos de demarcação a estágios iniciais e a revisão de terras já demarcadas. 

Entre os outros dispositivos que devem ser suspensos estão aqueles que, na opinião do PGR, dificultam ou inviabilizam o trabalho dos técnicos na produção de laudos antropológicos, documento que comprova o vínculo entre determinada etnia com o território. Também devem ser suspensos dispositivos que adicionam obstáculos às demarcações, segundo o parecer. 

Um desses dispositivos prevê, por exemplo, que eventuais ocupantes das áreas em processo de demarcação podem permanecer no local até o recebimento de eventuais indenizações por benfeitorias feitas “de boa-fé”. A previsão também deve ser derrubada, opinou o PGR. 

“A autorização para que posseiros permaneçam nas terras reconhecidas como indígenas até a conclusão do procedimento e o efetivo pagamento das benfeitorias, sem limitação ao uso e gozo das terras, restringe o usufruto exclusivo garantido pela Constituição aos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam”, escreveu Gonet. 

Ele opinou ainda pela derrubada do artigo que veda a ampliação das TI já demarcadas, bem como aquele que permite a instalação de bases, postos militares e redes de comunicação em terras indígenas, entre outros. 

Parecer

Nesta sexta-feira (12), o Supremo começou a julgar se mantém uma decisão do ministro Edson Fachin, relator do processo sobre a TI birama La-Klãnõ, que suspendeu um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) de 2017 que impunha diversas regras à demarcação das terras. O caso é julgado no plenário virtual, em sessão prevista para durar até a próxima sexta-feira (19). 

O pedido do povo Xokleng pela suspensão do marco temporal deve ser analisado quando o mérito do processo for a julgamento. Em paralelo, diversos partidos também questionaram a recriação do marco temporal por meio de ações diretas de inconstitucionalidade. 

Em seu parecer, a PGR opinou em relação ao mérito do marco temporal, pedindo que seja, novamente, considerado inconstitucional. Para ela, a tese viola o artigo 231 da Constituição, que confere o direito aos indígenas da posse a suas terras tradicionais.

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