Política

Mensalão

Réus podem pedir revisão de outras penas

Réus podem pedir revisão de outras penas

g1

28/02/2014 - 10h45
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O julgamento dos embargos infringentes, recursos que podem reverter condenações, representa o fim do andamento do processo do mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda resta uma última possibilidade para os condenados tentarem reverter as penas impostas pela Corte: a revisão criminal, uma nova ação que poderá ser apresentada individualmente por cada condenado.

Nesta quinta-feira (27), durante o julgamento dos embargos infringentes, o STF decidiu, por maioria de votos, absolver do crime de formação de quadrilha o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do partido José Genoino, dois ex-dirigentes do Banco Rural – Kátia Rabello e José Roberto Salgado –, além de Marcos Valério e seus dois ex-sócios. No dia 13 de marco, serão analisados mais três recursos em relação ao crime de lavagem de dinheiro e, em tese, o processo do mensalão ficaria ser encerrado.

A absolvição no crime de formação de quadrilha não altera as condenações dos réus do mensalão pelos demais crimes. Dirceu, Delúbio e Genoino cumprem pena por corrupção ativa. Os ex-dirigentes do Banco Rural estão presos por lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas. O núcleo de Valério cumpre pena por corrupção ativa, peculato e lavagem – Ramon e Valério foram punidos também por evasão.

Em relação a esses crimes, para os quais não cabem mais recursos no processo do mensalão, os condenados poderiam entrar com revisão criminal.

A revisão criminal só pode ser apresentada quando não cabe mais nenhum recurso contra a condenação. Segundo Thiago Bottino, professor de Direito Penal da FGV Direito, esse tipo de processo só pode ser apresentado em quatro circunstâncias: quando há comprovação da existência de documentos falsos no processo; se surgir uma nova prova que possa determinar a absolvição; nas ocasiões em que a punição foi imposta contrariamente à lei; ou na hipótese de, posteriormente, o tribunal mudar de entendimento com relação a uma decisão anterior.

Apesar de reconhecer que qualquer condenado pode entrar com a revisão criminal, Bottino destacou que se trata de uma ação que deve necessariamente seguir os requisitos mínimos.

"Não é uma ação tão comum porque precisa se enquadrar às hipóteses [...] Não adianta dizer que há novas provas, precisa demonstrar, colher depoimentos e mostrar que há testemunhas com versões diferentes", explica o professor.

No momento em que uma ação de revisão criminal é protocolada no Supremo, o processo é distribuído automaticamente pelo sistema de informática do tribunal para algum dos ministros do tribunal relatar. Apenas o presidente da Corte fica de fora do sorteio virtual. Cabe ao magistrado escolhido para ser o relator analisar se a ação preenche os requisitos mínimos previsto em lei.

Revisão de Donadon
Condenado pelo Supremo a mais de 13 anos de prisão em uma ação penal que analisou suspeitas de corrupção em Rondônia, o ex-deputado Natan Donadon protocolou na última terça (25) uma ação de revisão criminal na corte para tentar obter a anulação da condenação.

A ação argumenta que houve ilegalidade no processo, desde a decisão de julgar o parlamentar em 2010, quando ele já havia renunciado ao cargo, até a fixação da pena, mais elevada que a de outros acusados que responderam pelos mesmos fatos na Justiça comum.

MOVIMENTAÇÃO POLÍTICA

Tereza diz que fusão partidária entre Republicanos e PP está "ajustada"

Partido terá 94 deputados federais e 10 senadores, enquanto em MS serão 3 deputados estaduais, 16 prefeitos, 24 vices e 201 vereadores

14/01/2025 08h00

Senadora Tereza Cristina durante posse dos secretários, em Campo Grande, nesta segunda-feira (13)

Senadora Tereza Cristina durante posse dos secretários, em Campo Grande, nesta segunda-feira (13) Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

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PP e Republicanos podem se tornar um único partido ainda neste ano, em preparação para as eleições gerais de 2026, aumentando consideravelmente o poder de barganha no Congresso Nacional e nas negociações para o próximo pleito. 

Senadora Tereza Cristina durante posse dos secretários, em Campo Grande, nesta segunda-feira (13)

Caso realmente se consolide a fusão, o novo partido terá 94 deputados federais, passando a ser a maior bancada da Câmara, e 10 senadores, sendo a quarta maior bancada do Senado, enquanto em Mato Grosso do Sul chegará a 3 deputados estaduais, 16 prefeitos, 24 vice-prefeitos e 201 vereadores, consolidando-se como a segunda maior força política do Estado.

Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, a senadora Tereza Cristina, líder do PP no Senado e principal liderança do partido em Mato Grosso do Sul, revelou que a fusão com o Republicanos está muito bem encaminhada. 

“Até onde foi conversado entre as lideranças nacionais, a fusão de PP e Republicanos está bem ajustada”, declarou a senadora sul-mato-grossense, referindo-se ao fato de que todos os partidos estão articulando uma reorganização nesse modelo de alianças – fusão, federação ou incorporação – já preparando o terreno para as próximas eleições e mexendo no xadrez político.

Com relação à possível participação do União Brasil nessa fusão de PP e Republicanos, como está sendo divulgado pela imprensa nacional, Tereza Cristina destacou que dificilmente isso será possível.

“Há bastante conversa, mas tem resistência, tanto por parte do PP quanto por parte do Republicanos”, revelou.

FATORES

O principal empecilho para a aliança com o União Brasil está nas divisões internas do partido, que, recentemente, teve uma disputa litigiosa pela presidência nacional da legenda entre Luciano Bivar e Antonio Rueda.

Além disso, o partido também passou por um atrito com a decisão do Republicanos e do PP de patrocinar a candidatura do deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) a presidente da Câmara dos Deputados e esvaziar a do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA). 

Apesar disso, o União Brasil embarcou na aliança de Hugo Motta, no entanto, são consideradas remotas as chances de ser concretizada a participação da sigla na fusão do PP e do Republicanos.

Os principais interessados são os presidentes do União Brasil, Antonio Rueda, do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Rueda também espera atrair quadros que hoje não estão filiados a nenhum dos três partidos, caso a tratativa seja concretizada. 

Além de filiar deputados e senadores de outras legendas, é esperado o ingresso de governadores. Ainda assim, há percalços no caminho, e disputas regionais têm dificultado um acordo.

O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE), que tentará ser líder do partido na Câmara a partir do ano que vem, é um dos principais atores a trabalhar contra. 

Caso a aliança prospere, Mendonça Filho teria de dividir sua influência em Pernambuco com o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, do Republicanos.

Da mesma forma, o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho, resiste a ter de compor com os deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PP) e Hugo Motta, que fazem parte de um grupo político diferente do dele na Paraíba. 

Há ainda divergências regionais entre os partidos em outros estados, como Amazonas, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, onde a ex-deputada federal Rose Modesto disputou e perdeu a eleição para prefeita de Campo Grande para Adriane Lopes (PP).

Em entrevista no fim do ano passado, Ciro Nogueira disse que as negociações para esse novo modelo de aliança só devem começar a ganhar corpo a partir de fevereiro, depois das eleições para os comandos da Câmara e do Senado.

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Política

Autorizado por Moraes, Chiquinho Brazão recusa realização de exame invasivo

O deputado decidiu não realizar um exame de cateterismo autorizado pelo Supremo Tribunal Federal

13/01/2025 21h00

Agência Brasil

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Preso desde março de 2024, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) decidiu não realizar um exame de cateterismo autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele está detido na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) e é acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2019.

A defesa de Brazão informou ao STF que o parlamentar está apreensivo com as condições de recuperação após o procedimento, que é invasivo. "Ele não confia que o presídio tenha condição de assegurar a sua recuperação", afirmaram os advogados em documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, que havia autorizado a saída do deputado para o exame.

Durante uma visita familiar na sexta-feira, 10, Brazão foi informado sobre a decisão judicial que permitiria o exame sob escolta da Polícia Federal. Segundo a defesa, o deputado se mostrou irredutível em sua recusa. "Muito receoso e apreensivo com a notícia, informou que não teria coragem de assim realizar enquanto preso", argumentaram os advogados.

A defesa argumenta que a situação de saúde do deputado é grave e que ele teme pela própria vida. "Ele não se sente seguro para realizar o exame nessas condições", reforçaram os advogados.

O deputado já havia passado por uma avaliação médica na penitenciária, que indicou a necessidade de exames mais detalhados e possíveis intervenções cirúrgicas. Contudo, Brazão permanece cético quanto à segurança e ao suporte disponíveis no sistema prisional durante sua recuperação.

Brazão foi diagnosticado com coronariopatia, uma condição que afeta as artérias do coração, e já passou por intervenções coronarianas no passado. Atualmente, ele sente dores constantes no peito. De acordo com os exames mais recentes, há suspeitas de que ele sofra de obstrução completa da via coronária, o que pode causar infarto, necessitando de um cateterismo urgente para localizar a obstrução e implantar um Stent - um tubo minúsculo que mantém as artérias abertas.

No final de dezembro, a defesa de Brazão solicitou a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, alegando razões humanitárias. O pedido foi negado por Moraes, que considerou a gravidade das acusações contra o parlamentar. A solicitação incluía o uso de tornozeleira eletrônica e deslocamentos autorizados previamente para consultas médicas no Rio de Janeiro

Ao conceder a autorização para o exame, Moraes estabeleceu que a defesa informasse detalhes como data, horário e local com antecedência mínima de cinco dias. No entanto, com a recusa de Brazão, o procedimento permanece suspenso.

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