Nesta quarta-feira (6) o governador Eduardo Riedel se reuniu com representantes da CCR MSVia e da direção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para discutir o futuro da BR-163, que deve permanecer sob concessão da CCR MSVia por mais 15 anos.
Para a renovação do contrato, o Estado e a União estão exigindo o congelamento do valor do pedágio e obrigatoriedade de duplicação de mais 68 km de rodovia e a implantação de 63 km de faixa adicional, 8 km de marginais e 9 km de contornos.
O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, se mostrou otimista com a proposta, e reforçou a missão da Agência em atender aos interesses da CCR MSVia e do Estado.
“Estamos tentando achar caminhos para que os investimentos sejam retomados na rodovia. Nós da ANTT temos esta missão de harmonizar todos os interesses, em um projeto que possam entregar mais ao cidadão sul-mato-grossense. Estamos bem otimistas”, pontuou.
A proposta, discutida com o Ministério dos Transportes na última terça-feira (5), ainda passará por avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão deve fazer a validação em 30 dias, caso seja positiva, até o final do ano será feita a renovação de contrato, para que os investimentos sejam retomados o mais breve possível na BR-163.
“Agora depende do TCU validar isto, e a gente terá um investimento de quase R$ 12 bilhões na BR-163, que é importante para todos. Os 18 municípios também serão beneficiados com aumento de ISS”, explicou o secretário de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo.
Peluffo lembrou ainda que a CCR tinha 20 anos de contrato de concessão, e o novo modelo vai estender este prazo por mais 15 anos.
“Vai ter uma duplicação da rodovia de forma gradativa, foram apontadas as reivindicações dos municípios e a CCR entendeu que eram necessários. O ministro também validou os pedidos do Governo”.
Para a secretária especial do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), Eliane Detoni, os últimos encontros foram importantes para se chegar a uma solução eficaz.
"Isso reflete num resultado positivo para os usuários e para a população. Especialmente com o aumento dos investimentos previstos inicialmente e algumas inovações tecnológicas e regulatórias como, por exemplo, o desconto progressivo no pedágio de usuário frequente".
Além do governador, participaram da reunião desta quarta-feira os secretários Jaime Verruck (Semadesc), Hélio Peluffo (Seilog) e Eliane Detoni (EPE), os deputados estaduais Junior Mochi e Pedro Pedrossian Neto, além de representantes da CCR e ANTT.
Congelamento da Tarifa
Na terça-feira (5), foi realizada uma reunião remota entre o Governo do Estado e o ministro dos Transportes, Renan Filho, para que fosse apresentado ao governador Eduardo Riedel a proposta do governo federal para a repactuação da BR-163.
Durante o diálogo com o ministro, Riedel conseguiu o congelamento do valor da tarifa, que havia sido reajustado em 16,82% no dia 18 de agosto.
Na semana passada, o Ministério dos Transportes já havia publicado uma portaria que regulamentava o acordo consensual entre o governo federal e as concessionárias de todo o País. Entre as regras estava que a empresa que aceitasse permanecer não poderia cobrar valor superior ao estipulado no estudo de viabilidade da relicitação.
De acordo com o estudo de viabilidade técnica da Infra – empresa estatal que presta serviços de planejamento, estruturação de projetos, engenharia e inovação para o setor de transportes –, encomendado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que foi apresentado no dia 20 de julho deste ano, em caso de relicitação da BR-163, os novos valores da tarifa poderiam ser de R$ 16,50 a cada 100 km.
Com o acordo com a CCR MSVia e essa regra definida na reunião de ontem, a tarifa não deverá ter mais mudanças. Porém, conforme o governo do Estado, novas reuniões com a ANTT serão realizadas para apontamentos de demandas dos 18 municípios atendidos diretamente pela BR-163.
MUDANÇA DE ROTA
A CCR MSVia ganhou o leilão para administrar os 845 km da BR-163, que liga Mundo Novo, na divisa com o Paraná, com o município de Sonora, na divisa com o Mato Grosso, em 2014.
A promessa era de que a rodovia seria totalmente duplicada, mas a CCR MSVia duplicou apenas cerca de 150 km, o suficiente para iniciar a cobrança de pedágio, nos três primeiros anos de contrato.
A partir de 2017, não ocorreu mais nenhuma obra de duplicação. Após pedir reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a concessionária informou, em 2019, ao governo federal que havia aberto mão de participar da relicitação da BR-163 para receber a devolução de ativos da União, no valor de R$ 1,4 bilhão.
Desde então, o governo federal vem prorrogando o contrato com a CCR MSVia para a administração da BR-163, uma vez que a empresa havia se negado a permanecer com a licitação. Entretanto, decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em julho autorizou a assinatura do acordo consensual entre o governo federal e a CCR MSVia, mesmo após a concessionária ter desistido da licitação há alguns anos.
Com isso, um novo acordo vem sendo traçado entre as partes, mas ainda não foi divulgado quando ele efetivamente deverá ser homologado.
