Política

BALANÇO DE GESTÃO

Riedel chega ao último ano de governo ainda com muitas promessas a cumprir

Pré-candidato à reeleição, o governador cumpriu 8 promessas totalmente e mais 8 parcialmente de um total de 31

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O governador Eduardo Riedel (PP) entra no último ano da sua administração estadual sem ter cumprido totalmente as 31 promessas do seu plano de governo registrado no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) nas eleições de 2022, conforme consulta feita pelo Correio do Estado.

De 31 promessas, 8 foram cumpridas totalmente e outras 8 foram parcialmente cumpridas, enquanto 15 promessas ainda não foram cumpridas.

Algumas delas ainda podem ser colocadas em prática até o fim do mandato, mas outras dificilmente sairão do papel.

Entre as 15 promessas não cumpridas estão o projeto para intensificar o combate ao feminicídio e o de incentivar investimentos em novas cadeias produtivas, como a indústria da defesa e empresas de logística e equipamentos.

As outras são: elaborar o plano estadual de ciclovias, implantar centros regionais de esporte para atendimento de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos, e manter e requalificar espaços culturais buscando o uso de prédios em desuso ou subutilizados.

Também fazem parte as promessas de oferecer capacitação e qualificação aos trabalhadores dos segmentos artísticos e culturais, universalizar a pavimentação asfáltica das ruas e avenidas nos municípios, e intensificar o uso da tecnologia para o combate à criminalidade.

Ainda constam entre as não cumpridas: atender com qualidade o cidadão que procura o posto de saúde, implantar internet rápida e de qualidade em todos os municípios de Mato Grosso do Sul a partir da infovia e promover políticas de estímulo à adoção de agricultura inteligente (agricultura de precisão).

Não foram cumpridas as promessas de apoio aos municípios na implantação de projetos de cidades inteligentes e busca de eficiência e eficácia das políticas públicas com o uso de ferramentas, como o Big Data, internet das coisas e inteligência artificial.

O plano trouxe o objetivo de intensificar a inclusão digital, com atenção especial aos idosos, e apoiar fortemente ações de estímulo ao empreendedorismo, em especial o apoio aos microempreendedores individuais como alternativa à necessidade de geração de emprego.

CUMPRIDAS

Por outro lado, entre as promessas cumpridas na gestão de Riedel estão: ampliar o valor do programa Mais Social de R$ 300 para R$ 450, prorrogação do benefício da Conta de Luz Zero, prorrogação da CNH MS Social, implantação do Voucher Qualificação para ampliar as oportunidades de conexão das pessoas com o mercado de trabalho e a ampliação do uso da telemedicina.

Além disso, também foram cumpridas a implantação do Programa Acolhe MS, visando o atendimento de população LGBTQI+, sistema prisional, população indígena, quilombolas, ribeirinhos, moradores em situação de rua, ciganos, moradores do campo e população negra, promover integração digital dos serviços públicos e promover políticas de estímulos verdes e ampliação de negócios sustentáveis.

Já entre as promessas parcialmente cumpridas estão: ampliar as escolas de tempo integral, criação de policlínicas nas quatro regiões do Estado, melhoria das pistas e estruturas de aeroportos, consolidar projetos de infraestrutura, transporte e logística na Rota Bioceânica e rever a legislação de pesca no Estado.

Também foram parcialmente cumpridas: incentivar a produção e a utilização de energia solar, de biocombustíveis e outras fontes de energias renováveis, reduzir o deficit habitacional e consolidar Mato Grosso do Sul como o primeiro estado a ser carbono neutro da Federação.

DESAFIO

No plano de governo registrado na Justiça Eleitoral, Riedel destacou que governar um estado não deveria ser um simples exercício de poder, mas um ato de se administrar verdadeiramente para as pessoas, para o cidadão que depositou sua confiança em uma proposta de trabalho e em um modelo de gestão que se propõe a cumprir compromissos com a sociedade.

Agora, faltando menos de nove meses para o primeiro turno das eleições deste ano – 4 de outubro – e menos de 11 meses para o fim do ano, ele terá de agilizar sua gestão para aumentar o número de promessas cumpridas e, ao mesmo tempo, fazer novas para garantir a reeleição sob o risco de não conseguir mais quatro anos de mandato.

Como o próprio governador Eduardo Riedel escreveu no seu plano de governo, o desafio está posto e ele precisa demonstrar determinação de enfrentá-lo para que Mato Grosso do Sul continue no caminho da transformação.

Portanto, do que era apenas promessa em 2022, muita coisa virou realidade, enquanto outras estão próximas de serem concretizadas e algumas estão praticamente fora dos planos, podendo ser novamente sugeridas durante a campanha eleitoral deste ano ou descartadas de uma vez por todas.

ONU

Na elaboração do plano de governo, a equipe de Riedel se alinhou com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), por entender que eles expressam um esforço global para criar uma sociedade em que as pessoas possam viver dignamente, com qualidade de vida e meio ambiente conservado.

O programa destaca parcerias, como o setor privado, para que esses objetivos possam ser alcançados.

“Em 2015, a ONU propôs aos seus países membros uma nova agenda de desenvolvimento sustentável para os próximos 15 anos, a Agenda 2030, composta pelos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Esse é um esforço conjunto de países, empresas, instituições e sociedade civil. Os ODS buscam assegurar os direitos humanos, acabar com a pobreza, lutar contra a desigualdade e a injustiça, alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas, agir contra as mudanças climáticas, bem como enfrentar outros dos maiores desafios de nossos tempos. O setor privado tem um papel essencial nesse processo como grande detentor do poder econômico, propulsor de inovações e tecnologias, influenciador e engajador dos mais diversos públicos – governos, fornecedores, colaboradores e consumidores”, consta no Pacto Global Rede Brasil.

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Política

Câmara marca sessão extraordinária para derrubar aumento do IPTU em Campo Grande

Em coletiva, presidente da Câmara disse que encontro aconteceria somente em caso de votação unânime

12/01/2026 14h50

Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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A Câmara Municipal de Campo Grande marcou para às 20h desta segunda-feira (12) uma reunião extraordinária que derrubará o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2026. O encontro será transmitido nas redes sociais da Câmara no Youtube. 

A movimentação ocorre em meio a forte reação popular contra os reajustes, especialmente da taxa de lixo, e após a prefeitura ampliar os prazos de pagamento do imposto e das parcelas, sem incidência de multas ou juros. Conforme apurado pela reportagem, a derrubada se aplica às cobranças que excedem os  5,32% previsto no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

Em coletiva nesta manhã, o presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), afirmou que o Legislativo tem sido pressionado pelas bases eleitorais e que o clima na cidade é de indignação.

"A gente ouviu dos colegas cada um a sua percepção em relação ao tema do IPTU, todo mundo tem sido cobrado ativamente pelas suas bases, a cidade inteira num clima muito de indignação com a questão dos aumentos. A gente está separando as coisas porque um assunto é IPTU, outro assunto é taxa de lixo, eles estão juntos no mesmo carnê, mas são objetos diferentes, legislações diferentes e formas de lidar diferentes", declarou.

Sobre a possibilidade de enfrentamento direto com a prefeita Adriane Lopes (PP) e a derrubada da cobrança do IPTU como está apresentada, Papy afirmou que a reunião só ocorreria em caso de consenso entre os vereadores.

"Eu tenho certeza que os vereadores só vão para uma sessão extraordinária se nós tivermos um consenso para uma aprovação unânime. Então, sim, se nós apresentarmos uma convocação de extraordinária, nós vamos votar de forma coesa e unânime. Nós estamos desde o início colocando a sessão extraordinária como uma possibilidade."

Questionado sobre a situação de contribuintes que já efetuaram o pagamento, Papy disse que eventuais ressarcimentos ou compensações dependerão de decisões posteriores.

"Essa é mais uma questão técnica e logística da prefeitura, mas eu entendo que lei é feita para cumprir-se e daqui o que sair uma determinação que reverta algum quadro em relação à arrecadação de IPTU e taxa de lixo, a prefeitura tem que encontrar os seus caminhos para equacionar isso ou criar desconto para os próximos tributos, créditos com a prefeitura ou até mesmo a devolução."

Segundo o presidente, o foco principal da Câmara está na taxa de lixo, que atinge toda a população de forma linear. "É certo que a gente está objetivando discutir mais a taxa do lixo, que ataca linearmente toda a população, do que o aspecto dos 20% que atinge aqueles que pagam apenas de forma integral à vista os seus tributos. A taxa de lixo, ela atinge todos os campo-grandenses de uma forma linear."

Papy  também revelou diálogo direto com a prefeita e reforçou que a Câmara precisa dar uma resposta à sociedade. "Já conversei com a prefeita hoje e nós vamos ficando sem saída, porque precisamos dar uma resposta para a população, não só pela questão política, mas principalmente ou por pressão. Tem gente que pensa que a Câmara é pautada por essas pressões e não é. A gente é pautado pelo compromisso com as pessoas, com a cidade", falou

Ele acrescentou que, caso a Câmara entenda que houve excesso por parte do Executivo, haverá posicionamento contrário. "Se a gente entende que a Prefeitura extrapolou a sua cobrança e criou uma surpresa para o contribuinte, nós temos aqui o dever de nos posicionarmos contra isso."

Imbróglio

Na noite de sexta-feira (9), a prefeitura de Campo Grande anunciou a ampliação do prazo para pagamento da primeira parcela do IPTU 2026, que inicialmente venceria nesta segunda-feira (12). Agora, o contribuinte poderá pagar a primeira parcela até dezembro deste ano. O prazo para pagamento à vista já havia sido estendido anteriormente para 12 de fevereiro.

Em nota, o Executivo informou que a prefeita Adriane Lopes acolheu sugestão do conselheiro Osmar Jeronymo, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), para ampliar o prazo de pagamento da primeira parcela do IPTU 2026 e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares, sem incidência de multa, juros ou atualização monetária.

As mudanças ocorrem após uma enxurrada de reclamações sobre o aumento da taxa de lixo, a alteração da base de cálculo de quase 50% dos imóveis e a redução do desconto de 20% para 10% no pagamento à vista.

Na quarta-feira, a prefeitura já havia dilatado para 12 de fevereiro o prazo para pagamento em parcela única. No dia seguinte, o conselheiro Osmar Jeronymo recomendou que o mesmo benefício fosse estendido para quem optasse pelo parcelamento, sugestão aceita pelo Executivo.

A eventual retomada do desconto de 20% à vista, que será discutida pelos vereadores, pode retirar cerca de R$ 50 milhões dos cofres da prefeitura. O Executivo alega crise financeira e afirma não conceder reajuste aos servidores municipais há quase quatro anos.

Além da discussão política, pelo menos duas ações judiciais com pedidos de liminar tramitam contra a prefeita Adriane Lopes. Uma delas foi ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede o retorno do desconto de 20% para pagamento à vista e que a prefeitura se limite à correção monetária de 5,32% em relação ao ano anterior. A ação foi protocolada na quinta-feira e ainda não foi julgada.

A prefeitura sustenta que aplicou apenas a correção de 5,32% no IPTU, e que os demais aumentos se referem à taxa de lixo, que não depende de autorização da Câmara, e à reclassificação de bairros, atribuição exclusiva do Executivo.

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Política

Moraes assume presidência do STF após Fachin entrar em recesso

Mudança ocorre porque o Judiciário está em recesso de 20 de dezembro a 31 de janeiro

12/01/2026 12h40

Alexandre de Moraes / Divulgação

Alexandre de Moraes / Divulgação Divulgação

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O ministro Alexandre de Moraes assume interinamente a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 12, com o início do período de recesso do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Moraes ficará à frente do Tribunal até o fim de janeiro.

A mudança ocorre porque o Judiciário está em recesso de 20 de dezembro a 31 de janeiro. Nesse período, Fachin, atual presidente da Corte, ficou responsável pelo plantão entre 20 de dezembro e 11 de janeiro. A partir desta segunda-feira, Moraes, na condição de vice-presidente, passa a responder pela Presidência e pelo plantão judicial até 31 de janeiro.

Não é a primeira vez que Moraes assume interinamente o comando do STF. Em novembro do ano passado, o ministro presidiu a Corte durante a ausência de Fachin, que esteve em Belém (PA) para representar o Judiciário brasileiro na COP30.

O plenário do STF formalizou, em agosto, a escolha de Fachin e Moraes para os cargos de presidente e vice-presidente. Ambos tomaram posse em setembro, após o fim da gestão do ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou.

A eleição segue uma regra de antiguidade e rodízio entre os ministros. Pelo critério do revezamento, Moraes deve assumir a presidência de forma definitiva em 2027, por ser o ministro mais antigo que ainda não comandou a Corte.

Plantão judicial

O plantão judicial ocorre para atender jurisdicionados e advogados em casos urgentes nos dias em que não há expediente regular no tribunal, como durante o recesso de 20 de dezembro a 31 de janeiro.

Durante esse período, os pedidos relacionados aos assuntos previstos na regulamentação do plantão devem ser protocolados exclusivamente por meio eletrônico, com horário de processamento das 9h às 13h.

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