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Defensorias de MS e DF abrem canal para assistir sul-mato-grossenses detidos em Brasília

A ajuda será concedida apenas àqueles que não possuem condição financeira de contratar o serviço privado

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Durante a semana, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul abriu um canal específico para atender as pessoas que foram detidas em Brasília, após a invasão aos prédios dos Três Poderes, realizada no último domingo (8).

Neste sábado (14), o governador Eduardo Riedel (PSDB) anunciou, em suas redes sociais, a decisão, e voltou a lamentar os atos violentos e as invasões na capital do Brasil.

"Hoje estou passando por aqui para anunciar a nossa decisão, confirmada já em decreto, de colocar à disposição nossa Defensoria Pública para prestar assistência jurídica àqueles que ainda estão detidos e não têm condições financeiras de constituir um advogado. Entendo que é nosso dever, dever do Estado, não se omitir nas suas obrigações! E oferecer assistência jurídica a quem não pode contratá-la é uma das mais importantes prerrogativas de qualquer cidadão", escreveu.

 

 

O governador acrescentou que a Defensoria também prestará assistência às famílias, fornecendo informações atualizadas da situação de cada detido.

Na última sexta-feira (13), o chefe do Executivo se reuniu com o titular da 1ª Subdefensoria Pública-Geral, Homero Lupo Medeiros, e o presidente da seccional de Mato Grosso do Sul da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Bito Pereira

"A Defensoria tem essa preocupação de informar bem a população de toda a situação e mais que isso, está disposição de todos os familiares para que atue nos processos. Foi constituída uma força-tarefa com as defensorias do Distrito Federal e da União para não só realizar as custódias, mas também visitar as unidades prisionais e aferir as condições de cada uma das pessoas que estão encarceradas", explicou Medeiros.

O defensor ainda completa que apesar de qualquer cenário, de qualquer tipo de infração penal, a Defensoria entende que "todo ser humano tem que ser tratado dignamente, respeitada a Constituição e as lei processuais vigentes em nosso país".

De acordo com Homero Medeiros, é importante salientar que a manutenção ou revogação das prisões ocorridas por causa do episódio de 8 de janeiro será feita pelo ministro Alexandre de Moraes no STF (Supremo Tribunal Federal).

Já Bito levou à reunião um auto de constatação da situação encontrada no local de detenção pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-DF, além de ofício encaminhado à Justiça sobre as audiências de custódia dos detidos naqueles episódios.

"Deixamos aqui ao governador Eduardo Riedel que a OAB está a disposição para qualquer ação que busque não só observar o que está acontecendo no momento, mas para eventuais acontecimentos futuros a OAB está aberta ao diálogo institucional, no sentido de formar esforços naquilo que é o bem comum da sociedade", concluiu Bito.

O trabalho da Defensoria Pública sul-mato-grossense está sendo feito em cooperação com a Defensoria do Distrito Federal e com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Condege).

Vale reforçar que o serviço será oferecido apenas para aqueles que não possuem condições financeiras de pagar pelo serviço privado.

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Banco Master

Crise do Master foi ligada indevidamente ao STF, mas é sistêmica, diz Gilmar Mendes a jornal

O caso ganhou repercussão no STF após revelações sobre ligações dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro

24/05/2026 21h00

Banco Master teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro de 2025

Banco Master teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro de 2025 Divulgação: MPC-MS

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que o escândalo do Banco Master foi associado de forma indevida à Corte e defendeu que a crise é "sistêmica", não restrita ao Judiciário.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Gilmar citou falhas de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central (BC)e afirmou: "A crise do Master não está na Praça dos Três Poderes, está na Faria Lima".

O caso ganhou repercussão no STF após revelações sobre ligações dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Gilmar disse não querer "isentar de responsabilidade quem tem", mas ressaltou que eventuais relações dos magistrados com Vorcaro "certamente estão sendo investigadas" pelas autoridades competentes.

O decano da Corte também criticou a condução da crise institucional no STF e disse que a proposta de código de ética apresentada pelo presidente, Edson Fachin, gerou desconforto interno por ter surgido em um momento de vulnerabilidade de colegas. Apesar disso, negou divisão no Supremo e afirmou que quem lidera o tribunal precisa buscar unidade.

Sobre o inquérito das fake news, o magistrado defendeu sua continuidade diante do ambiente de radicalização política e do acirramento eleitoral de 2026. Para Gilmar, o cenário atual justifica a manutenção da investigação, citando episódios recentes de ataques a ministros e autoridades.

Na avaliação de Gilmar, a rejeição do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, ao STF ocorreu por razões "puramente políticas", sem relação com sua qualificação.

Gilmar afirmou que houve falha de articulação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Congresso, destacando que a gestão enfrenta dificuldades por ser minoritária no Legislativo.

O ministro também rebateu críticas ao Fórum de Lisboa, conhecido como "Gilmarpalooza", dizendo que o evento não controla quem participa ou eventuais investigações envolvendo convidados.

Sobre transparência no Judiciário, afirmou não se opor a discutir divulgação de rendimentos com palestras, mas ponderou que mudanças devem respeitar consensos e diferenças institucionais em relação a modelos estrangeiros.

Em relação aos chamados "penduricalhos" do Judiciário, Gilmar defendeu uma plataforma nacional unificada para a folha salarial, na qual qualquer benefício extra precise de autorização, como forma de ampliar controle e transparência.

Recuou

Pollon retira apoio à escala 6x1 e resgata projeto que dobra tempo de férias anuais

Pronunciamento do parlamentar na última semana reforçou a recuada do apoio ao projeto após "analisar melhor"

24/05/2026 14h00

Pollon retira assinatura de projeto que adia o fim da escala 6x1

Pollon retira assinatura de projeto que adia o fim da escala 6x1 Divulgação

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O deputado federal Marcos Pollon (PL) voltou atrás e retirou sua assinatura na emenda que adiava o fim da jornada de trabalho em escala 6x1 para o ano de 2036 e resgatou um projeto de lei apresentado por ele mesmo em 2024 que estabelece, entre outros pontos, a implantação definitiva da escala 5x1 e o aumento para 60 dias de férias anuais dos trabalhadores. 

Segundo o parlamentar, a retida da assinatura aconteceu após ele "analisar melhor" e perceber que é contrário ao tempo de adaptação de dez anos previso no projeto. 

Pollon faz parte do grupo de 40 deputados federais de todo o Brasil que retiraram as assinaturas da proposta de adiamento da jornada 6x2 e jornada de 52 horas semanais.

Dentre os parlamentares sul-mato-grossenses, Rodolfo Nogueira (PL), Dr. Luiz Ovando (PP) e Beto Pereira (Republicanos) ainda mantem apoio à proposta junto com mais 133 parlamentares.

Os deputados federais Dagoberto Nogueira (PP), Geraldo Resende (União Brasil), Camila Jara e Vander Loubet, do PT, já haviam se manifestado contra o projeto, que deve ser votado nessa semana na Câmara dos Deputados. 

No mesmo dia do pronunciamento (20 de maio), Pollon recuperou o Projeto de Lei 4.385/2024, de sua autoria, que tramita na Câmara dos Deputados há dois anos. 

Entre os pontos principais do projeto, estão a implementação definitiva da jornada 5x2, corte de 50% nos encargos trabalhistas e impostos das empresas, fim do fundo partidário e eleitoral para bancar a redução fiscal e o aumento de 30 para 60 dias de férias anuais sem redução de salário dos trabalhadores. 

Proposta como "alternativa"

O PL 4.385/2024, que tramita na Câmara desde 2024, é vista por Pollon como a "alternativa real" para atender o trabalhador sem prejudicar o empresário, unindo o fim da escala 6x1 e a redução de impostos. 

“O trabalhador brasileiro não aguenta mais viver para pagar imposto enquanto mal consegue descansar ou sustentar a própria família. Nosso projeto reduz a jornada, aumenta o salário e corta o peso do Estado sobre quem produz e gera emprego”, afirmou o parlamentar.

Na prática, o deputado afirma que a proposta vai criar um novo modelo onde parte dos impostos hoje arrecadados pelo Estado volta diretamente para o bolso do trabalhador. O projeto estabelece que 50% de todos os impostos incidentes sobre trabalhadores CLT e servidores públicos sejam revertidos para aumento salarial. 

Assim, a medida fortalece principalmente o pequenos negócios, que são responsáveis pela maior parte de empregos no País. 

“Mais de 70% dos empregos no Brasil são gerados por micros e pequenas empresas. Não existe valorização do trabalhador destruindo quem empreende. O que sufoca o emprego no Brasil é o excesso de impostos e encargos”, destacou.

Além disso, o texto também amplia as férias para 60 dias, podendo ser dividida em três período, se assemelhando ao modelo adotado por carreiras do serviço público como juízes e desembargadores.

O projeto também proíbe descontos compulsórios sobre salários de trabalhadores CLT, especialmente contribuições sindicais obrigatórias, e garante que nenhuma redução de imposto ou encargo possa resultar em diminuição salarial.

Para compensar a perda de arrecadação da União, a proposta prevê o fim do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.
 

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