Perguntado sobre o projeto de Lei que tramita na Câmara que prevê anistia ampla, geral e irrestrita aos envolvidos nas manifestações do dia 8 de janeiro de 2023 que resultaram em vandalismo e depredação do patrimônio público e do patrimônio histórico, o governador de Mato Grosso do Sul Eduardo Riedel (PP) disse ser favorável a rever os julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) para “equilibrar, pacificar o país em torno dos excessos”.
No que se refere do alcance do projeto às acusações do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), acusado pela Procuradoria-Geral da República de tramar golpe de estado, abolição violenta do Estado de Direito, entre outros crimes, Riedel evitou comentar.
“O (ex-) presidente Bolsonaro não foi julgado ainda. (O julgamento) Está em curso, então não há o que se falar até que haja uma determinação”, afirmou Riedel. “Ele pode não ser condenado e não ter anistia, porque ele não foi condenado”, complementou.
“Agora, do que já aconteceu e onde houver excesso, eu acho que a gente tem que rever para equilibrar. Pacificar o País em torno dos excessos”, disse.
Perguntado sobre se há excessos no julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, o governador de Mato Grosso do Sul, Riedel disse que não é possível comentar durante o julgamento.
“Nós vamos ter que entender depois do julgamento. A gente não tem como falar nada. Se ele for absolvido, não há que se falar em excesso”, afirmou.
O julgamento
O ex-presidente Jair Bolsonaro é formalmente réu em uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), instaurada em março de 2025, pela tramitação conjunta da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ele enfrenta cinco graves acusações: 1) organização criminosa armada; 2) tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; 3) tentativa de golpe de Estado; 4) dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União; e 5) deterioração de patrimônio tombado. A denúncia menciona ainda que Bolsonaro teria conhecimento e envolvimento direto com documentos como a “minuta do golpe” e o plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que previam ações como assassinato de autoridades e a decretação de estado de sítio no TSE.
Além de Bolsonaro, outros sete integrantes do chamado “núcleo crucial” também foram transformados em réus no mesmo processo e respondem pelos mesmos cinco crimes. São eles: o general Walter Braga Netto (ex-ministro e vice na chapa presidencial), general Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Alexandre Ramagem (ex-diretor da ABIN), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Mauro Cid (ex-auxiliar de ordens e delator).
Conforme decisão unânime da Primeira Turma do STF, foram satisfeitos os requisitos de materialidade e autoria suficientes para o recebimento da denúncia, dando início à fase de instrução processual.
Esse processo histórico, conduzido pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes no STF, segue em andamento. A instrução envolve interrogatórios, coleta de provas e depoimentos, culminando em julgamento por um colegiado de cinco ministros. A soma das penas pelos cinco crimes pode ultrapassar os 30 anos de prisão. Enquanto isso, Bolsonaro nega as acusações, afirmando que não há provas concretas e alegando que é alvo de perseguição política.
Dia extra
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido do ministro Alexandre de Moraes e marcou uma sessão extra para o julgamento da ação penal sobre a trama golpista. A nova sessão será realizada na quinta-feira, 11, das 9 horas às 19 horas. A sessão plenária que costuma ser realizada nas quintas à tarde foi cancelada.
Já havia sessões marcadas para a terça-feira (das 9 horas às 19 horas), quarta-feira (9 horas às 12 horas) e para a sexta-feira (9 horas às 19 horas).
A próxima sessão, na terça, deve ser ocupada integralmente pelo voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Depois votam os demais ministros, nessa ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Qual anistia?
As cúpulas dos três Poderes se articularam em uma contraofensiva à investida da oposição e do Centrão na Câmara por uma anistia aos acusados e condenados por participar da tentativa de golpe de Estado e do 8 de Janeiro, o que beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro. A reação envolve o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma proposta do senador que reduz as penas dos condenados foi negociada com uma ala do STF em troca do arquivamento do projeto que pede uma anistia ampla. Lula prometeu manter os indicados por Alcolumbre no governo, mesmo após o União Brasil ter anunciado o rompimento com a gestão do petista, no início da semana. Mas um dos textos articulados pela bancada bolsonarista na Câmara para anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e os condenados pelo 8 de Janeiro prevê o perdão total a todos os alvos do Supremo por atos antidemocráticos desde 2019.
Em entrevista à Rádio Eldorado, o cientista político Cláudio Couto, professor do Departamento de Gestão Pública da FGV EAESP, considerou como “um mal menor” a proposta de Alcolumbre e contestou o argumento do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que de que a anistia promoveria a “pacificação” do País. “Isso é referendar a legitimidade do golpe”, afirmou.
