O governador reeleito Eduardo Riedel (PP) prepara o encaminhamento de dois pacotes de medidas à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) em novembro.
Um deles será voltado a ajustes fiscais nas contas estaduais, enquanto o outro tratará da reforma administrativa, que terá entre suas principais mudanças a divisão da atual Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) em duas pastas independentes, uma de Justiça e outra de Segurança Pública.
A informação foi obtida com exclusividade pelo Correio do Estado com integrantes do primeiro escalão do governo estadual.
Conforme essas fontes, as propostas fazem parte da estratégia do governador para reorganizar a máquina pública e preparar o Estado para os próximos quatro anos de gestão, a partir do dia 1º de janeiro de 2027.
Na área administrativa, uma das principais alterações será justamente o desmembramento da Sejusp, que atualmente reúne sob o mesmo comando as políticas de segurança pública e as atribuições relacionadas à Justiça e à administração penitenciária.
Com a mudança, o governo pretende estabelecer duas estruturas distintas, permitindo que cada secretaria tenha gestão própria e atuação concentrada em suas respectivas áreas.
A definição sobre a distribuição de órgãos, competências e cargos entre as futuras Pastas deverá constar do projeto encaminhado aos deputados estaduais.
A separação representa uma das mudanças mais significativas previstas para a estrutura do Executivo estadual no início do segundo mandato de Riedel, que pretende aproveitar o período de transição entre as duas gestões para promover uma reorganização administrativa.
Além da Sejusp, outras estruturas do governo poderão passar por ajustes, embora ainda não exista confirmação sobre quais pastas serão atingidas ou se haverá criação, extinção ou fusão de outros órgãos estaduais.
AJUSTE FISCAL
Paralelamente à reforma administrativa, Riedel encaminhará à Assembleia Legislativa um pacote de ajustes fiscais, com o objetivo de adequar as contas estaduais à realidade financeira projetada para os próximos exercícios.
Embora o conteúdo das medidas ainda seja mantido sob reserva, a discussão deverá envolver a necessidade de preservar o equilíbrio entre receitas e despesas, controlar os gastos de custeio e manter a capacidade de investimento do governo estadual.
Ainda não há confirmação sobre eventual revisão de benefícios fiscais, alterações tributárias ou medidas específicas de contenção de despesas.
A movimentação ocorre justamente no momento em que os deputados estaduais começam a discutir a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, encaminhada pelo Executivo.
O projeto prevê um orçamento de R$ 27,99 bilhões para o próximo exercício financeiro, crescimento de apenas 2,95% em relação aos R$ 27,19 bilhões previstos para este ano.
Desse total, aproximadamente R$ 13,5 bilhões estão destinados a pessoal e encargos sociais, enquanto R$ 2,45 bilhões são reservados para investimentos.
O crescimento moderado da previsão orçamentária reforça a importância das discussões sobre o equilíbrio fiscal e a capacidade do Estado de manter investimentos em infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.
NOVA ESTRUTURA
Na reforma administrativa, a separação das áreas de Justiça e Segurança Pública deverá exigir uma redefinição das atribuições atualmente concentradas na Sejusp.
A proposta de criação de uma secretaria específica para a Justiça abre espaço para uma gestão mais direcionada às políticas penitenciárias e a outras competências que venham a ser estabelecidas na nova legislação.
Por sua vez, a futura Secretaria de Segurança Pública deverá concentrar a coordenação das políticas de enfrentamento à criminalidade, prevenção da violência e integração das forças policiais.
A medida também poderá provocar mudanças na composição do primeiro escalão do governo, uma vez que a divisão da estrutura atual resultará em dois comandos administrativos independentes.
Entretanto, os nomes que poderão assumir as novas Pastas ainda não foram definidos. O governador já sinalizou que a definição do secretariado ocorrerá depois da avaliação sobre o funcionamento da estrutura administrativa, evitando que a distribuição de cargos anteceda a definição das necessidades de cada área.
ARTICULAÇÃO
O encaminhamento dos dois pacotes em novembro também exigirá articulação política do Executivo com a Assembleia Legislativa, uma vez que as mudanças dependerão da aprovação dos parlamentares, conforme a natureza de cada proposta.
A intenção é aproveitar os últimos meses da atual legislatura para discutir e, eventualmente, aprovar as alterações antes do início do novo mandato.
Reeleito em primeiro turno com 67,07% dos votos válidos, Riedel conta com uma base de apoio na Assembleia Legislativa, fator que poderá facilitar a tramitação das propostas, embora o conteúdo fiscal tenha potencial para provocar debates mais intensos entre os deputados.
Ao antecipar as mudanças para novembro, o governador busca iniciar seu segundo mandato com as diretrizes fiscais estabelecidas e uma nova configuração da máquina pública.
A divisão da Sejusp, por sua vez, deverá ser uma das principais marcas dessa reorganização, alterando a estrutura de uma das áreas mais estratégicas da administração estadual.
*SAIBA
Grupo de trabalho conclui diagnóstico
Criado por meio do Decreto nº 16.806, de 5 de outubro, o grupo de trabalho responsável por avaliar a estrutura das secretarias de Estado e preparar a implementação do plano de governo 2027-2030 concluiu suas atividades nesta semana.
A equipe de oito integrantes analisou questões administrativas, orçamentárias e operacionais, além de identificar dificuldades e necessidades de mudanças nos órgãos estaduais.
Embora o decreto tenha estabelecido o dia 4 de dezembro como prazo para apresentação do relatório final, a conclusão antecipada permite que Riedel encaminhe à Assembleia Legislativa as mudanças necessárias.
