Política

Mato Grosso do Sul

Secretariado de Riedel deve ter nomes ligados a Lula e Bolsonaro

Governador eleito anunciará hoje parte do secretariado que vai compor sua administração, que começa no dia 1º de janeiro

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O governador eleito, Eduardo Riedel (PSDB), e o vice-governador eleito e coordenador da equipe de transição, deputado estadual Barbosinha (PP), anunciam hoje os nomes dos 11 futuros secretários de Estado, mas o Correio do Estado já conseguiu adiantar 10 dos possíveis escolhidos, incluindo tanto pessoas ligadas ao presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os nomes obtidos pela reportagem são Eduardo Rocha (Casa Civil), Pedro Caravina (Segov), Jaime Verruck (Semadesc), Flávio César Mendes de Oliveira (Sefaz), Hélio Peluffo (Seilog), Luiz Ovando (Saúde), Ricardo Senna (Administração), Pedro Kemp (Educação), Antonio Carlos Videira (Sejusp) e João César Mattogrosso (Setescc).

Apenas para a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Assistência Social (Sedhas) não foi possível obter o nome, mas o escolhido será da cota do PSDB, pois a vaga estava reservada para o deputado federal reeleito Beto Pereira, que preferiu cumprir o mandato.

Além dessa mudança, a outra novidade da lista é Jaime Verruck, que não continuaria na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), mas, no apagar das luzes e por pressão do setor produtivo, decidiu continuar no cargo e, com isso, Ricardo Senna, que assumiria a secretaria, foi deslocado para a Secretaria de Estado de Administração (SAD).

Outra surpresa na relação do futuro secretariado é o nome do prefeito de Ponta Porã, Hélio Peluffo (PSDB), que ontem anunciou para sua equipe a renúncia ao mandato para assumir a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog).

Ao Correio do Estado, ele não quis confirmar se de fato deixará a prefeitura para virar secretário de Eduardo Riedel, afirmando que “somente o governador eleito pode confirmar a informação”.

O pedido de renúncia deve ser enviado nos próximos dias à Câmara Municipal de Ponta Porã, e, com isso, o vice-prefeito Eduardo Campos (PSDB) assumirá como prefeito para concluir os dois anos de mandato, podendo, em 2024, candidatar-se à reeleição.

Também é novidade o nome do deputado federal reeleito Dr. Luiz Ovando (PP-MS), aliado de Bolsonaro e ligado à senadora eleita Tereza Cristina (PP-MS), que trabalhou arduamente na campanha de eleição de Riedel.

Bolsonarista

Ao Correio do Estado, Luiz Ovando negou qualquer convite para ocupar a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e não quis confirmar se aceitaria o cargo caso fosse convidado, mas, caso aceite, o seu 1º suplente é o presidente da Sanesul, Walter Carneiro.

O deputado federal eleito Geraldo Resende (PSDB-MS) também estava cotado para o cargo, mas disse à reportagem que cumprirá o mandato em respeito aos 96.519 votos obtidos.

“Tenho compromisso com Mato Grosso do Sul e com os 79 municípios onde fui muito bem votado. O governador eleito Eduardo Riedel disse que precisa do meu trabalho na Câmara dos Deputados para viabilizar os projetos de interesse do Estado. Tenho experiência e conhecimento para ajudá-lo nesta tarefa”, afirmou o parlamentar.

Lulista

A outra surpresa é o nome do deputado estadual reeleito Pedro Kemp (PT) para a Secretaria de Estado de Educação (SED), que também negou à reportagem ter recebido um convite oficial, mas não quis confirmar se aceitaria ou não o cargo.

No baixo clero do governo Riedel, ainda está circulando o nome da economista Sandra Amarilha, que atualmente é gerente da Unidade de Gestão Estratégica e Comunicação do Sebrae-MS, para assumir a Secretaria Executiva de Comunicação.

O atual superintendente estadual de Gestão Estratégica, Thaner Castro Nogueira, seria o novo secretário-executivo de Gestão da Estratégia e Municipalismo.

Outra informação dada como certa é que o PT indicará nomes para a Secretaria Executiva de Agricultura Familiar, de Povos Originários e Comunidades Tradicionais e para a Secretaria Executiva de Qualificação Profissional e Trabalho. As demais secretarias executivas também vão abrigar os partidos aliados.

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Política

Moraes dá cinco dias para Bolsonaro e réus apresentarem defesa prévia

Pela decisão, réus poderão alegar "tudo o que interesse à sua defesa"

11/04/2025 20h00

Foto: Divulgação / STF

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista apresentarem defesa prévia.

A abertura do prazo é a primeira medida assinada pelo ministro na ação penal aberta hoje contra os acusados. Moraes é o relator do caso.

A abertura é uma formalidade para cumprir a decisão da Primeira Turma da Corte que aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e transformou Bolsonaro, o general Braga Netto e outros acusados em réus.

Pela decisão, os acusados poderão alegar "tudo o que interesse à sua defesa", além de indicar provas pretendidas e arrolar testemunhas, que deverão depor por videoconferência.

Moraes também confirmou que Bolsonaro e os demais acusados deverão prestar depoimento ao final da instrução. A data ainda não definida.

O ministro acrescentou ainda que vai indeferir a inquirição de testemunhas "meramente abonatórias", ou seja, de pessoas não possuem conhecimento dos fatos e são convocadas para somente para elogiar os réus. Nesses casos, os depoimentos deverão ser enviados por escrito pela defesas.

Réus do núcleo 1:

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
  • Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
  • General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
  • Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Entenda

Com a abertura da ação penal , os acusados passam a responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A ação penal também marca o início a instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Após o fim da instrução, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.

Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.

DENÚNCIA

Mães atípicas alegam exclusão do Programa Cuidar de Quem Cuida

A denúncia chegou na Assembleia Legislativa e deputados afirmaram que a solução precisa ser urgente

11/04/2025 18h00

Reunião das mães atípicas com a Comissão Temporária de Representação para Monitoramento e Acompanhamento das Demandas e Reivindicações do Movimento de Mães Atípicas de Campo Grande

Reunião das mães atípicas com a Comissão Temporária de Representação para Monitoramento e Acompanhamento das Demandas e Reivindicações do Movimento de Mães Atípicas de Campo Grande FOTO: Divulgação Assembleia

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Durante sessão ordinária realizada na última quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual, Pedrossian Neto, que é Comissão Temporária de Representação para Monitoramento e Acompanhamento das Demandas e Reivindicações do Movimento de Mães Atípicas de Campo Grande, afirmou que recebeu uma denúncia grave das mães atípicas.

Em sua fala, o deputado afirmou que uma mãe o procurou, afirmando que algumas mães teriam sido excluídas do programa ‘Cuidar de Quem Cuida’, que é um programa do Governo do Estado e tem como objetivo pagar um benefício em dinheiro para cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência. O valor mensal do benefício será de R$ 900,00.

Conforme o deputado, diante da situação urgente, será marcada uma reunião com a secretária de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Patrícia Cozzolino, para investigar o caso. “Temos uma relação de mães e é necessário verificar de que maneira podemos adequar o programa e eu sei que o programa não tem o objetivo nenhum de fazer algum tipo de exclusão. Eu sei que o governo tem toda a intenção de resolver essa questão”, disse.

Na sequência o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Gerson Claro, solicitou que fossem adotadas providências imediatamente. “Não tem sentido o próprio Governo enviar e autorizar a lei, e termos uma notícia dessa, deve ter alguma notícia equivocada ou alguém que não está trabalhando de acordo com o que o Governo quer. Peço para que vossa excelência tome medidas imediatas”, declarou.

A deputada Gleice Jane (PT), que também integra a Comissão Temporária de Representação para Monitoramento e Acompanhamento das Demandas e Reivindicações do Movimento de Mães Atípicas de Campo Grande, ressaltou que convidará a secretária, Patricia Cozzolino para esclarecer dúvidas na Assembleia Legislativa. “Precisamos ter essa conversa para continuarmos debatendo e avançando na política, e ainda, entendermos onde estão os equívocos”, salientou.

Pedro Kemp (PT), 2º secretário da ALEMS, destacou a importância da reunião e da análise dos casos. “Faremos uma reunião com a secretária, como já foi anunciado aqui para levar a ela essa situação. Estamos solicitando aqui, que as mães que tiveram os benefícios cortados, sejam analisados, caso a caso, e solicitaremos a reinserção nesse programa”, salientou.

A Comissão Temporária de Representação para Monitoramento e Acompanhamento das Demandas e Reivindicações do Movimento de Mães Atípicas de Campo Grande, é composta pelo deputado Pedrossian Neto (Presidente), e ainda pelos parlamentares Lia Nogueira, Mara Caseiro, Gleice Jane, João Henrique e Neno Razuk .

CUIDAR DE QUEM CUIDA

O Programa Cuidar de Quem Cuida é tem como objetivo de contribuir com a promoção da dignidade da pessoa humana mediante o pagamento de benefício social a cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência, visando à melhoria da qualidade de vida das famílias vulnerabilizadas pela pobreza e pela exclusão social.

Tem como finalidade a redução das desigualdades sociais, o estímulo ao acompanhamento saudável e o cuidado com a saúde mental das pessoas que são responsáveis legais por pessoas com deficiência.

O valor mensal do benefício será de R$ 900,00 (novecentos reais) e deverá ser creditado diretamente na conta bancária em nome do cuidador beneficiário, após o procedimento de seleção. O benefício tem como público principal os cuidadores de pessoas com dependência grau II e III.

Grau de dependência nível II se aplica para pessoas com dependência em até três atividades de autocuidado para a vida diária, tais como: alimentação, mobilidade, higiene, sem comprometimento cognitivo ou com alteração cognitiva controlada.

O grau de dependência nível III abrange pessoas com deficiência que requeiram assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária e ou com comprometimento cognitivo.

Recentemente, foi aprovado na Assembleoa Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 36 de 2025, de autoria do deputado Pedro Caravina, que altera a redação e acrescenta dispositivos ao artigo 3º da Lei 6.128 de 2023, para ampliar o acesso dos beneficiários ao “Programa Cuidar de Quem Cuida” e às políticas públicas de assistência social.

Com a modificação na legislação, será permitida a acumulação do recebimento com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o Programa Mais Social (cestas de alimentos) e com o Programa MS Supera.

Conforme a legislação anterior, ficava proibida a acumulação de benefícios sociais, o que limitava o acesso ao programa. Com a mudança relatada, mais famílias serão contempladas, garantindo melhores condições de vida para quem dedica sua rotina aos cuidados de pessoas com deficiência.

A proposta foi fundamentada em um estudo do Governo do Estado que identificou a exclusão de muitos cuidadores devido a regra atual.

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