Política

AUDIÊNCIA

Senado debaterá exploração mineral no País

Senado debaterá exploração mineral no País

agência senado

15/10/2011 - 23h59
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Cobrança de tributo pela exploração mineral será debatida com ministro de Minas e Energia
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e o governador do Pará, Simão Jatene, são os convidados de audiência pública que, na próxima terça-feira (18), discutirá a eficácia do procedimento de cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

O debate é uma iniciativa conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI). Será realizado na sala da CI, na Ala Alexandre Costa (Plenário 13), a partir das 14h. Foi sugerido pelos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Delcídio Amaral (PT-MS).

Questão na Justiça

A cobrança da CFEM é motivo de divergências entre a União, estados e municípios com atividades de extração e beneficiamento de minérios. A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal, onde a Advocacia Geral da União entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4606) para derrubar lei que regula a cobrança da compensação ambiental na Bahia. Outros estados têm normas semelhantes, como o próprio Pará, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Sergipe. A decisão do STF vinculará todos os casos.

A audiência servirá ainda para o debate de dois projetos de lei do Senado que alteram as regras de cobrança da CFEM. Flexa Ribeiro é o autor do PLS 1/11, que pretende mudar a legislação para que a base de cálculo considere o faturamento bruto resultante da venda do produto mineral. O segundo projeto (PLS 283/11), do Senador Clésio Andrade (PR-MG), aumenta para 4% a alíquota da CFEM pela exploração de minério de ferro.

O relator do projeto de Flexa Ribeiro é o senador Aécio Neves (PSDB-MG), e Eduardo Braga (PMDB-AM) é o responsável pelo relatório da proposta de Clésio Andrade. Aécio conseguiu aprovar na CI requerimento para que os dois projetos passem a tramitar em conjunto e cabe agora a decisão final da Mesa sobre o pedido.

stf

Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino sobre comando da Polícia Federal

Presidente do STF considerou que decisões conflitantes de dois ministros da Corte obrigavam uma correção imediata

09/09/2026 16h18

Ministro Luiz Edson Fachin, do STF

Ministro Luiz Edson Fachin, do STF Foto: Gerson Oliveira

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu as decisões mais recentes dos ministros André Mendonça e Flávio Dino. O primeiro havia determinado o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O segundo, restituído o delegado ao posto. Com a nova decisão de Fachin, Rodrigues é mantido no comando da PF até que a decisão final sobre o caso seja tomada pelo presidente do Supremo.

Na decisão, repreende publicamente Mendonça e Dino pela guerra de liminares. "É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência."

Também diz que decisões monocráticas em sentidos opostos, comprometem a integridade do tribunal e a ordem pública.

"Delineia-se, assim, quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal: decisões monocráticas sucessivas, proferidas por integrantes desta Corte em incidentes distintos, mas entrelaçados pelos mesmos fatos e autoridades", diz a decisão.

Fachin ressalta que havia avocado para si os processos que envolviam decisões de Mendonça e de Alexandre de Moraes sobre desdobramentos do caso Master. Mendonça tornou público relatório de 218 páginas com várias citações a Moraes e conversas que o magistrado manteve com Daniel Vorcaro. Em reação, Moraes usou relatórios de inteligência da PF apócrifos para pedir investigação de Mendonça.

Na sequência, Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da PF, o que provocou reação de Dino determinando a restrituição do delegado ao cargo na manhã desta quarta-feira.

Crise

Edson Fachin cancela sessão do STF em meio à crise entre Moraes e Mendonça

Nos bastidores da Corte, há expectativa que Fachin convoque reunião entre ministros

09/09/2026 13h15

Presidente do STF, Edson Fachin

Presidente do STF, Edson Fachin Foto: Paulo Ribas

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, cancelou a sessão plenária que estava prevista para esta quarta-feira, 9. Não houve justificativa para a atitude. A decisão foi tomada logo depois que o ministro Flávio Dino revogou a decisão do colega André Mendonça de afastar Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal.

Nos bastidores da Corte, há expectativa que Fachin convoque reunião entre ministros, ou que tome alguma decisão relativa à guerra instalada no tribunal nos últimos dias.

A crise começou quando Mendonça divulgou um relatório da Polícia Federal (PF) com trocas de mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Na sequência, Moraes pediu a inclusão de Mendonça no inquérito das fake news como investigado.

Fachin, por sua vez, abriu prazo para todos os envolvidos se manifestarem. Enquanto os prazos corriam, Mendonça determinou na terça (8) a retirada de Rodrigues do cargo e, nesta quarta, Dino revogou a medida.

Havia expectativa que a sessão desta quarta fosse palco para a manifestação de ministros sobre a crise. Na terça, na Segunda Turma, que Mendonça integra, havia o mesmo risco. A sessão no colegiado também foi cancelada.

Entre os processos pautados para julgamento no plenário nesta quarta estava um que discute os poderes investigativos da Polícia Federal. Seria analisada a condução de investigações criminais por delegados de polícia, incluindo a possibilidade de requisição direta de perícias, informações, documentos e dados para a instrução de inquéritos.

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