Política

Limpa pauta

Congresso derrota governo e derruba veto de Lula à desoneração da folha de pagamento

A lei aprovada no Congresso prorroga até 31 de dezembro de 2027 a vigência da política, que é contestada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad

Continue lendo...

O Congresso Nacional derrubou no período da tarde desta quarta-feira, 14, em sessão conjunta, o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o governo estuda uma Medida Provisória (MP) com a redução gradual da desoneração como alternativa ao fim imediato do benefício fiscal. Mesmo assim, deputados e senadores decidiram votar o veto nesta quinta, em uma derrota do Palácio do Planalto.

A lei aprovada no Congresso prorroga até 31 de dezembro de 2027 a vigência da política, que é contestada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo. Com a decisão de Lula, o benefício perderia a validade no fim deste ano.

Além da prorrogação do benefício aos 17 setores, o Congresso também incluiu no projeto um dispositivo que reduz de 20% para 8% a alíquota previdenciária das prefeituras de municípios com até 142 mil habitantes.

A estimativa é que a medida atinja mais de 3 mil municípios no País e tenha impacto fiscal de cerca de R$ 11 bilhões, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Assine o Correio do Estado.

Política

Conheça as atribuições do presidente e do vice-presidente da República

Presidente é o chefe de Estado e de governo do Brasil

23/08/2026 23h00

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Continue Lendo...

O Brasil se prepara para ir às urnas e, mais uma vez, escolher pela via democrática aqueles que ocuparão os maiores cargos do Poder Executivo – tanto no âmbito federal quanto no estadual. O futuro do país será definido a partir do voto de cada cidadão.

Nas eleições de 2026, será escolhida uma chapa para presidente e vice-presidente da República. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro. Se houver segundo turno, será em 25 de outubro.

Conhecer a história do candidato é muito importante. Ao mesmo tempo, é também fundamental, para uma boa escolha, entender quais são as atribuições desses cargos públicos tão relevantes para a qualidade de vida dos cidadãos brasileiros nos próximos quatro anos.

Presidente da República

Saber o que cabe a um presidente da República fazer pode ajudar a identificar qual candidato tem perfil mais adequado para o cargo.

De acordo com a Constituição Federal, o presidente da República é o chefe de Estado e de governo do Brasil. Como chefe de Estado, cabe a ele representar o Brasil interna e externamente. Como chefe de Governo, é responsável pela condução da administração federal.

Autoridade máxima do Poder Executivo federal, o presidente tem entre suas responsabilidades conduzir a administração do país; executar as leis aprovadas pelo Congresso Nacional; e formular políticas públicas de alcance nacional.

Também cabe a ele sancionar ou vetar projetos aprovados pelo Legislativo, encaminhar propostas de Orçamento ao Congresso, editar medidas provisórias nos casos previstos pela Constituição e nomear ministros de Estado.

No âmbito internacional, é o presidente da República quem representa o país nas relações com outros Estados e organismos internacionais. Estão também previstas atribuições relativas à defesa nacional e ao comando supremo das Forças Armadas.

O mandato presidencial é de quatro anos, com a possibilidade de uma reeleição consecutiva.

Se, no primeiro turno, o candidato obtiver maioria absoluta dos votos, ele é eleito sem necessidade de segundo turno. Caso contrário, será feita uma nova votação com os dois candidatos mais bem colocados.

Vice-presidente da República

O vice-presidente é eleito com o presidente que, com ele, integrou a chapa vencedora do pleito. O vice tem como principal função a de substituir o presidente, tanto em ausências temporárias, como viagens ao exterior, quanto de forma definitiva, em caso de vacância do cargo.

Cabe, portanto, a ele garantir a continuidade do Executivo Federal em situações de ausência ou vacância da Presidência da República.

O vice-presidente pode auxiliar o presidente sempre que for convocado, por meio de missões especiais em situações como representações oficiais, articulações políticas ou outras tarefas delegadas pelo chefe do Executivo.

A Constituição prevê também a possibilidade de que outras atribuições lhe sejam conferidas por meio de lei complementar.

Eleições 2026

Nas eleições de 2026, serão escolhidas uma chapa para presidente e vice-presidente da República e 27 chapas para governador e vice-governador dos estados e do Distrito Federal. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro. Se houver segundo turno, será em 25 de outubro.

filho investigado

Lula diz tratar com 'muita seriedade' caso sobre Lulinha e afirma: 'Investigue-se'

Lulinha é alvo de três inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de tráfico de influência em negócios de aliados no governo federal

23/08/2026 20h00

Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho primogênito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho primogênito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Reprodução

Continue Lendo...

O presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva, falou sobre as investigações contra o seu primogênito, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e o ex-chefe de gabinete Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, neste domingo, 23. Em entrevista à Record, Lula diz tratar com "muita seriedade" o caso envolvendo o filho.

A entrevista com o presidente está prevista para ser transmitida no mesmo horário do debate presidencial da Band em parceria com o Estadão na noite do domingo.

Lula desistiu de enfrentar os adversários e reclamou do convite aos candidatos Romeu Zema (Novo), que também disse que vai se ausentar no domingo, e Renan Santos (Missão).

À Record, o presidente negou tentar barrar as investigações contra Lulinha. "Eu não sou um presidente que tenta proibir investigação. Eu não ameaço mandar ministro embora. Eu não ameaço punir delegado. Investigue-se. [...] Meu filho sabe se cometeu erro, ele vai ser julgado, vai ser punido ou vai ser inocentado. Mas ele tem que provar a inocência dele", disse.

Lulinha é alvo de três inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). As apurações conduzidas pela Polícia Federal investigam suspeitas de tráfico de influência em negócios de aliados no governo federal.

Os casos envolvem o Ministério da Saúde, a Dataprev e outras estruturas da administração pública.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).