Dos três senadores de Mato Grosso do Sul, apenas Simone Tebet (MDB-MS) assinou a lista de apoio inicial à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32-2022, chamada de PEC da Transição, que dá aval para o governo federal gastar R$ 198 bilhões fora do teto de gastos.
Por ora, Soraya Thronicke (União-MS) e Nelsinho Trad (PSD-MS) preferiram analisar melhor para votar a favor ou contra.
Ao todo, 28 senadores de 10 partidos diferentes assinaram a lista de apoio inicial à PEC da Transição e, agora, a proposta aguarda despacho da Mesa Diretora do Senado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Caberá ao presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), definir o relator da proposta.
A reportagem do Correio do Estado entrou em contato com a senadora Simone Tebet para saber sobre a assinatura da lista de apoio à PEC da Transição e, por meio de sua assessoria de imprensa, ela confirmou ter assinado.
A assessoria de imprensa explicou que a assinatura não significa apoio incondicional, mas é importante para conseguir o quórum para a tramitação da PEC, e o texto deve ser ainda muito alterado na Casa de Leis.
Já o senador Nelsinho Trad disse que é favorável a tudo que melhore para o povo brasileiro, desde de que os indicadores fiscais não sejam alterados para evitar a volta da inflação disparada e o aumento do dólar, do preço da gasolina e dos alimentos.
Por isso, ele decidiu não assinar a lista de apoio até que obtenha mais informações sobre a PEC.
“A meu pedido, foi convidado para a reunião da bancada do PSD no Senado, a ser realizada na tarde desta quarta-feira, o senador Marcelo Castro, para explicar a PEC. Ele confirmou presença e estará à disposição”, informou o parlamentar, completando que só depois dessa reunião terá uma opinião formada sobre o assunto.
Nelsinho reforçou que o principal objetivo da PEC da Transição tem de ser o cumprimento dos benefícios sociais firmados, atendendo as camadas mais vulneráveis e mais pobres da sociedade e afastando de vez a miséria e a fome.
“Mesmo olhando o lado social, precisamos ter responsabilidade fiscal”, ressaltou.
Contrariando posicionamento do presidente nacional do União Brasil, deputado federal Luciano Bivar, a senadora Soraya Thronicke também decidiu não assinar a lista de apoio à PEC da Transição para analisar melhor a proposta.
“Em razão da urgência do tema, é preciso buscar uma solução para arcar com o custo do Auxílio Brasil no próximo ano”, afirmou.
Para a parlamentar sul-mato-grossense, não se pode esquecer que furar o teto de gastos é algo delicado, e que é necessária responsabilidade fiscal para não quebrar o Brasil nos próximos anos.
“Estamos analisando a proposta do governo eleito com muito cuidado para atender as necessidades de população, mas sem colocar em risco o País”, detalhou.
ASSINATURAS
A lista de apoio à PEC da Transição inclui parlamentares de siglas que se aliaram ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante as eleições deste ano, além de congressistas de partidos como MDB e PSD e até uma integrante do PP, que apoiou a candidatura de Jair Bolsonaro (PL).
A senadora em questão é Mailza Gomes (PP-AC), vice-governadora eleita do Acre na chapa de Gladson Cameli (PP). Com sete senadores que assinaram a proposta, o MDB lidera entre os partidos que apoiam a PEC.
Na segunda-feira, o presidente nacional do partido, Baleia Rossi, tinha sinalizado que a sigla não se oporia ao texto, mas, por outro lado, evitou ser taxativo em relação a um possível apoio da legenda ao PT.
“Entendemos que a área social foi fundamental no debate da eleição, mas ela tem de ser prioridade verdadeira nas ações do próximo governo. Portanto, não acredito que nós teremos dificuldade na bancada do MDB do encaminhamento favorável à PEC”, disse Baleia Rossi à CNN Brasil.
Também assinaram o texto os sete senadores do PT – partido do presidente da República eleito – e cinco parlamentares do PSD. Pros e PDT foram representados por dois senadores. Podemos, Rede, Cidadania e PSB contam com um nome cada, assim como o já citado PP.
Dirigido por Luciano Bivar, o União Brasil – cuja bancada conta com seis senadores – não teve representantes entre os parlamentares que assinaram essa proposta inicial do texto da PEC.
Na segunda-feira, o presidente da sigla tinha defendido o auxílio de R$ 600 e o reajuste de servidores fora do teto.
“Se não tem caixa, vamos solicitar que o Parlamento aceite uma PEC que autorize efetivamente esses recursos para fazer valer compromissos sociais que são inadiáveis. Precisamos saber qual o tamanho do rombo que vem aí. As informações estão muito sombrias. O governo de Bolsonaro furou o teto em R$ 790 bilhões. Então, você já tem uma responsabilidade e um desequilíbrio fiscal de R$ 790 bilhões que o governo que vai se instalar vai ter de ver o que fazer”, afirmou Bivar.
Para passar a vigorar no início do mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta precisa ser aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados, dependendo de votos favoráveis de três quintos dos parlamentares das duas Casas, além das comissões de Constituição e Justiça e a Especial, antes do fim do ano legislativo.
