Política

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STF adia conclusão de julgamento sobre indulto a Daniel Silveira

Apenas as partes foram ouvidas na sessão desta quinta-feira

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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira (3) a conclusão do julgamento sobre a legalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira.

O caso começou a ser analisado na sessão desta quinta-feira (27), mas somente as partes do processo foram ouvidas pela Corte. Nenhum ministro chegou a proferir voto.

Em maio do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo graça constitucional à pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), apoiador do então presidente e integrante da sua base na Câmara dos Deputados.

O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo que responde por ataques virtuais à Corte.

Após a publicação do decreto, partidos de oposição recorreram ao Supremo para restabelecer a condenação de Silveira. Segundo as legendas, a medida foi ilegal e para beneficiá-lo.

PGR

Durante a sessão de hoje, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu o ato de Bolsonaro e entendeu que a clemência soberana é um ato político do presidente da República e deve ser preservado.

Aras afirmou que a própria PGR pediu a condenação de Silveira e pretendia a ver a execução da pena, porém, segundo o procurador, o indulto está previsto na Constituição.

"O ato impugnado não violou os limites materiais expressamente influenciados e lançados pelo Constituinte. Não perdoou crime de tortura, tráfico de entorpecentes, terrorismo e os definidos como hediondos", argumentou.

Daniel Silveira está preso por descumprir regras da prisão domiciliar. A ordem de prisão foi dada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, após o ex-deputado danificar a tornozeleira eletrônica que é obrigado a usar, e fazer novos ataques contra o Supremo e o sistema eleitoral brasileiro, em vídeos divulgados na internet e em discurso na Câmara dos Deputados.

Diplomacia

Relações Rússia-Brasil se desenvolvem com sucesso, diz Putin em mensagem a Lula sobre 7/9

Na semana passada, Lula destacou que mantém boas relações com líderes globais

07/09/2026 22h00

O presidente russo, Vladimir Putin

O presidente russo, Vladimir Putin Foto: Reprodução / Perfil Brasil

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O presidente da Rússia, Vladimir Putin, afirmou em mensagem enviada nesta segunda-feira ao presidente do Brasil e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que as relações entre Rússia e Brasil "estão se desenvolvendo com sucesso no espírito da parceria estratégica". O texto, de felicitações pelo Dia da Independência no Brasil, foi publicado no perfil da embaixada da Rússia no País.

"Os nossos países cooperam ativamente nas mais diversas áreas, coordenam esforços no âmbito da ONU, do #BRICS, do G20 e de outras estruturas multilaterais", pontua o presidente russo.

Na mensagem, Putin chama Lula de "caro amigo" e observa que "nós, sem dúvida, continuaremos o trabalho junto construtivo para fortalecer ainda mais todo o conjunto de vínculos russo-brasileiros mutuamente benéficos. Isso atende plenamente aos interesses dos nossos povos amigos, está em consonância com a construção de uma nova ordem mundial - mais justa e multipolar".

Na semana passada, Lula destacou que mantém boas relações com líderes globais, incluindo Putin, o presidente da China, Xi Jinping, o presidente da França, Emmanuel Macron, o primeiro-ministro do Reino Unido, Andy Burnham, e o presidente dos EUA, Donald Trump, com quem teve atritos recentemente devido à imposição de tarifas pelos EUA a produtos importados do Brasil "Eu não tenho adversários", ressaltou Lula em entrevista à Rádio Progresso.

Justiça

Fachin aguarda explicações de ministros para decidir sobre crise

Prazo de 5 dias para manifestação vence na sexta-feira

07/09/2026 13h30

Presidente do STF, Edson Fachin

Presidente do STF, Edson Fachin Foto: Paulo Ribas

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O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), aguarda as explicações dos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, também do Supremo, para decidir se leva a crise dos dois para julgamento no plenário, em sessão aberta ou fechada.

A crise ganhou, na última semana, gravidade sem precedentes na história recente do STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigações.

No desdobramento mais recente, Mendonça liberou para julgamento em plenário o relatório da Polícia Federal (PF) que indica relação de proximidade entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master e suspeito de praticar fraudes financeiras bilionárias e corromper autoridades públicas.

Antes de decidir, porém, ele deve aguardar até a próxima sexta-feira (11), quando vence o prazo de cinco dias que deu para que Moraes e Mendonça se manifestem.

Como alternativa, é possível que o presidente do Supremo convoque uma reunião reservada em seu gabinete para que todos os ministros decidam como conduzir a crise interna.

Essa foi a solução dada quando veio à tona uma suposta ligação entre Vorcaro e o ministro Dias Toffoli, em fevereiro deste ano. Na ocasião, a relatoria do caso Master foi transferida de Toffoli para Mendonça.

A diferença da crise atual é que Fachin decidiu concentrar em um processo próprio, de sua relatoria, os documentos e pedidos referentes ao caso. Embora improvável, é possível que o presidente do Supremo decida monocraticamente (de forma individual) sobre o arquivamento ou a abertura de investigação contra os colegas.

No processo consta, por exemplo, um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que o relatório da PF liberado por Mendonça seja anulado, sob o argumento de que somente o plenário do Supremo poderia ter autorizado o avanço das investigações contra um de seus ministros.

O próprio Gonet, entretanto, é citado no mesmo relatório da PF por possíveis ligações com Vorcaro.

Outro pedido feito a Fachin, desta vez por Alexandre de Moraes, é para que o próprio Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Para embasar seu pedido, Moraes apresentou um relatório de inteligência da PF segundo o qual Mendonça poderia direcionar as investigações do caso Master, de modo a atingir desafetos políticos. O documento, contudo, não é assinado e traz na capa a advertência de se tratar de conjecturas “sem valor probatório”.

O Regimento Interno do Supremo prevê que somente o plenário tem a competência para processar e julgar membros da própria Corte, mas não traz detalhes sobre os procedimentos a serem adotados. 

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