Política

VENDA DE SETENÇA

Investigação sobre venda de sentenças em MS sobe para o STF

O caso está sendo analisado no STF, pelo ministro Cristiano Zanin após suspeitas de vendas de sentenças no TJMS

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O inquérito sobre a venda de sentenças, que atinge cinco desembargadores da alta cúpula do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O caso, que envolve todos os setores da justiça no estado, está sob a responsabilidade do ministro Cristiano Zanin, após a revelação de que um dos investigados na operação Última Ratio é suspeita de negociar decisões de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Preocupado com a gravidade do caso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou em uma entrevista à Folha de S.Paulo que ‘não haverá tolerância ou condescendência’ caso seja confirmado a venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS).

"A integridade pessoal, a competência técnica e a imparcialidade são os atributos que dão legitimidade ao Poder Judiciário. Pré-julgamentos ou julgamentos precipitados são incabíveis, mas onde quer que existam coisas erradas, não haverá tolerância ou condescendência", diz Barroso à coluna da Mônica Bergamo. 

Na tarde de ontem (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) informou sobre o afastamento de um segundo supervisor suspeito de participar do esquema. 

"Com essa medida, o tribunal expande as investigações que podem resultar em novos procedimentos internos. Os processos estão sendo complementados por dados compartilhados pela Polícia Federal e pela Corregedoria Nacional de Justiça", afirmou o órgão em nota de imprensa. 

A operação que revoltou a sociedade sul-mato-grossense ocorreu na última quinta-feira (24), quando agentes da Polícia Federal cumpriram mandatos de busca e apreensão contra cinco desembargadores. Os magistrados suspeitos são Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Alexandre Aguiar Bastos. Outro magistrado que também é suspeito de participar do esquema de venda de sentenças e que está afastado por 180 dias é o presidente do TJ-MS, Sérgio Fernandes Martins.

Todos os desembargadores suspeitos terão que cumprir medidas como a proibição de acesso às dependências de órgãos públicos, aplicação de comunicação entre os investigados e uso de tornozeleira eletrônica.


Investigações 

A operação Última Ratio veio à tona após o início das investigações sobre o assassinato do advogado Roberto Zampieri, no fim do ano passado. Em mensagens descobertas no aparelho celular de Zampieri, diversas conversas sobre a venda de decisões em gabinetes de quatro ministros foram descobertas. 

Diante dessas informações, a Polícia Federal realizou outra operação, quebrando os sigilos do lobista e do empresário Anderson de Oliveira Gonçalves, que é investigado em Mato Grosso desde 2007 por lavagem de dinheiro, usurpação de função pública e, mais recentemente, por intervenção em decisões na penúltima instância Ele também é um dos suspeitos de venda de decisões judiciais em gabinetes do STJ.

Ainda de acordo com a *Folha de S.Paulo*, Anderson passou a ser investigado após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, conhecido como 'lobista dos tribunais', que foi morto com 12 tiros na fachada de seu escritório em Cuiabá (MT) em dezembro do ano passado

Durante as investigações, os policiais tiveram acesso ao celular de Zampieri e encontraram milhares de mensagens que revelaram o esquema de venda de sentenças.

Venda de sentença

A operação da Polícia Federal aponta que existe um grande esquema de corrupção que se arrasta há mais de uma década na cúpula dos poderes estaduais. 

Ao todo, a Polícia Federal cumpriu 44 mandados de busca e apreensão, em diversos locais, como residências de investigados e seus familiares, o prédio do TJMS, a sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o fórum e escritórios de advocacia. Além de Campo Grande, alvos são investigados em Brasília, São Paulo e Cuiabá.

Durante cumprimento de mandados de busca e apreensão nesta manhã, foram encontrados R$ 2,7 milhões, além de notas de euro e dólar, na casa de um dos desembargadores alvos da investigação.

Na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, policiais apreenderam um cofre e uma "bolsa gigante" que estavam no interior do prédio.

A Polícia Federal pediu a prisão preventiva de alguns investigados, mas a Justiça negou e decretou apenas a suspensão do exercício do cargo ou função pública de cinco desembargadores, conselheiro do TCE e servidor do TJMS, pelo prazo inicial de 180 dias.

Desta forma, durante o prazo, eles ficam proibidos de acessar as dependências do Tribunal de Justiça e de uitilizar os serviços da Corte, assim como são proibidos de manter contato com os funcionários do local.

"Para viabilizar a fiscalização do cumprimento das medidas, determino que seja realizada a monitoração eletrônica", diz a decisão.

Usarão tornozeleira eletrônica os seguintes investigados:

  • Vladimir Abreu da Silva (desembargador)
  • Alexandre Aguiar Bastos (desembargador)
  • Sideni Soncini Pimentel (desembargador)
  • Sérgio Fernandes Martins (desembargador)
  • Marcos José de Brito Rodrigues (desembargador)
  • Osmar Domingues Jeronymo (conselheiro do TCE)
  • Danillo Moya Jeronimo (servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)

QUBRA DE SIGILO
 

No topo da lista estão os desembargadores Sérgio Martins, Vladimir Abreu da Silva, Sideni Soncini Pimentel, Alexandre Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues. 

A lista inclui ainda advogados, filhos de desembargadores, ex-desembargadores, advogados lobistas, empresários e empresas, tais como:

  • Marcus Vinicius Machado Abreu da Silva
  • Ana Carolina Machado Abreu da Silva
  • Julio Roberto Siqueira Cardoso
  • Natacha Neves de Jonas Bastos
  • Paulo Fernando Garcia Cardoso
  • Gustavo Soares Abrego Gomes
  • Camila Cavalcante Bastos Batoni
  • Pedro Henrique Cavalcante Bastos
  • Rodrigo Gonçalves Pimentel
  • Renata Gonçalves Pimentel
  • Divoncir Schreiner Maran
  • Vanio Cesar Bonadiman Maran
  • Divoncir Schreiner Maran Junior
  • Maria Fernanda Gehlen Maran
  • Rafael Fernando Gehlen Maran
  • Diogo Ferreira Rodrigues
  • Osmar Domingues Jeronymo
  • Felix Jayme Nunes da Cunha
  • Everton Barcellos de Souza
  • Diego Moya Jeronymo
  • Danillo Moya Jeronymo
  • DMJ Logística e Transportes Ltda
  • Percival Henrique de Sousa Fernandes
  • PH Agropastoril Ltda
  • Paulo Afonso de Oliveira
  • Fabio Castro Leandro
  • Andreson de Oliveira Gonçalves
  • Florais Transportes Eireli
  • Flavio Alves de Morais
  • Mauro Boer

BALCÃO DE NEGÓCIOS

As vendas de decisões, conhecidas como vendas de sentenças, ocorriam de diversas formas e em vários processos. 

Um caso emblemático envolve desembargadores do TJMS, que aceitaram decisões baseadas em uma escritura falsa lavrada no estado do Paraná, usada para transferir a propriedade de uma fazenda em Maracaju.

Outro caso envolve o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, que ajudou um colega do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o procurador de Justiça Marco Antônio Sottoriva, que havia feito um mau negócio na compra de uma fazenda. Sottoriva queria desistir da compra e enfrentava um contencioso de R$ 5 milhões na Justiça com a outra parte.

Brito Rodrigues decidiu sem ler o processo, delegando a seu assessor a elaboração da decisão, e atendeu ao pedido do amigo. Posteriormente, Sottoriva conseguiu um acordo para se livrar de pagar parcelas, aluguéis e lucros cessantes no desfazimento do negócio, agradecendo a Brito pela decisão favorável: “Graças a Deus e ao seu trabalho”.

Há também o caso do ex-prefeito de Bodoquena, Jun Iti Hada, que pediu para parcelar a compra de uma decisão (para rescindir uma sentença em que ele havia sido condenado) em duas vezes, além de decisões favoráveis para soltar traficantes.

(*Colaboração de Eduardo Miranda e Glauccea Vaccari) 

 

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Política

Novo procedimento em Lula já estava previsto após cirurgia, diz equipe

Médica explica que embolização evitará novos sangramentos

11/12/2024 20h00

Presidente Lula passará por novo procedimento médico

Presidente Lula passará por novo procedimento médico Divulgação

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A médica Ana Helena Germoglio, da equipe médica que cuida da saúde do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse, no final da tarde desta quarta-feira (11), que a embolização de artéria meníngea média à qual Lula será submetido amanhã já estava previsto desde o “momento zero” da cirurgia, feita na madrugada da última terça-feira (10).

“Desde o momento zero, dentro do centro cirúrgico, já existia essa programação. O que faltava era a gente bater o martelo em qual dia ou em qual momento seria a melhor hora de fazer, que foi discutido hoje”, disse a médica, em entrevista coletiva ao lado de Roberto Kalil Filho, médico de Lula, no hospital Sírio Libanês, onde o presidente está internado. 

A equipe explicou que  procedimento será feito para minimizar o risco de que pequenas artérias da meninge do presidente voltem a sangrar no futuro. 

“Quando você drena o hematoma [o que ocorreu na cirurgia], existe uma pequena possibilidade de, no futuro, as pequenas artérias da meninge ainda causarem um pequeno sangramento. Isso não é impossível acontecer. Este procedimento complementar ao procedimento cirúrgico [a embolização] é para minimizar o risco de, no futuro, isso acontecer. Isso faz parte dos protocolos atuais, é um procedimento de baixo risco”, disse Kalil.

“Um paciente que tem o sangramento cerebral como ele teve, reduziu, aí volta a ter pequeno sangramento como aconteceu, não é impossível, no futuro, ressangrar. Em medicina não existe a palavra impossível, tudo é possível, então para minimizar, e o presidente é uma pessoa ativa, saudável, para minimizar o risco de futuro sangramento, existe esse procedimento”, acrescentou.

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Kalil disse ainda que, em razão da simplicidade do procedimento, a equipe médica havia decidido inicialmente divulgar as informações sobre a embolização apenas na entrevista coletiva prevista para às 10 horas de amanhã. No entanto, por decisão de Lula e da primeira-dama, Janja Lula da Silva, um novo boletim médico foi divulgado na tarde desta quarta-feira já informando sobre o procedimento de amanhã.

“O presidente e a dona Janja fizeram questão de botar no boletim antes do procedimento. Porque nós íamos realmente, a equipe médica, a doutora Ana e eu, nós tínhamos combinado, fazemos o procedimento, que é uma rotina própria dessa cirurgia, e depois, na coletiva, nós damos toda a satisfação como a imprensa merece”. 

Kalil ressaltou ainda que o novo procedimento só será possível de fazer porque Lula apresentou uma evolução muito boa no pós-operatório. Ele explicou ainda que a embolização não altera o tempo de recuperação do presidente na unidade de terapia intensiva. “A evolução foi muito boa, o presidente está em estado geral ótimo. Então, isso foi decidido simplesmente como protocolo, como complemento da cirurgia”, disse. 

O procedimento, de baixa complexidade, segundo o médico, não precisará ser feito no centro cirúrgico, deve demorar em torno de uma hora. É um cateterismo via femoral, com uso de sedação ou de anestesia. “É um procedimento relativamente simples e de baixo risco”, tranquiliza Kalil. 

O médico acrescentou que o dreno colocado na cabeça do presidente poderá ser retirado no procedimento.

ATOS DE 8 DE JANEIRO

Suplente de Tereza Cristina, Tenente Portela é indiciado por tentativa de golpe de Estado

Inquérito apura a formatação de um plano de golpe de Estado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também já foi indiciado

11/12/2024 17h00

Ex-presidente Jair Bolsonaro e Tenente Portela, suplente de Tereza Cristina (PP); ambos foram indiciados

Ex-presidente Jair Bolsonaro e Tenente Portela, suplente de Tereza Cristina (PP); ambos foram indiciados Arquivo

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O presidente do PL em Mato Grosso do Sul e primeiro suplente da senadora Tereza Cristina (PP), Aparecido Andrade Portela, conhecido como Tenente Portela, foi indiciado pela Polícia Federal, nesta quarta-feira (11), no inquérito que apura a formatação de um plano de golpe de Estado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além do Tenente Portela, os novos indiciados são Reginaldo Vieira de Abreu, ex-chefe de Gabinete do general da reserva Mario Fernandes na Secretaria-Geral da Presidência, acusado de atuar no planejamento do golpe, e o militar Rodrigo Bezerra de Azevedo, kid-preto do Exército, acusado de participar do trabalho de monitoramento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com os indiciamentos, o inquérito que investiga a tentativa de golpe passa a contar com 40 indiciados, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro e os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno.

Participação no golpe

Conforme reportagem do Correio do Estado,relatório da PF enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal(STF), que é relator do caso, aponta que Tenente Portela atuou como intermediário entre o governo de Jair Bolsonaro e os financiadores de manifestações antidemocráticas em Mato Grosso do Sul, no final de 2022. 

Foi identificada troca de mensagens entre o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e Portela, onde usou o termo "churrasco" para se referir ao golpe de Estado.

Ex-presidente Jair Bolsonaro e Tenente Portela, suplente de Tereza Cristina (PP); ambos foram indiciadosTenente Portela ainda acreditava no sucesso de um golpe de Estado

Para a PF, apoiadores estariam cobrando a consumação do "ato de ruptura institucional" pelo ex-presidente.

"Aparecido Portela é amigo próximo de Jair Bolsonaro, desde o período em que ambos serviram na cidade de Nioaque (MS), na década de 70. De acordo com os registros de entrada e saída de pessoas no Palácio do Alvorada, o investigado tenente Portela realizou ao menos 13 visitas no mês de dezembro de 2022 ao então presidente Jair Bolsonaro", afirma a PF.

Ainda segundo a PF, Reginaldo Vieira de Abreu, coronel da reserva do Exército, ocupou o cargo de chefe de gabinete de Mario Fernandes, então secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, e teria ajudado Mário Fernandes a dissemir a informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação do Brasil para "impedir a posse do governo legitimamente eleito".

Além disso, ele foi acusado de ajudar Fernandes a "manipular" um relatório de fiscalização das Forças Armadas sobre as eleições de 2022.

"O objetivo era alinhar o conteúdo do documento com os dados falsos divulgados pelo argentino Fernando Cerimedo [outro indiciado], evidenciando uma coordenação entre os núcleos da organização criminosa", concluiu a PF.

Por fim, a PF sustenta que o kid-preto Rodrigo Bezerra Azevedo participou do monitoramento ilegal da rotina de Alexandre de Moraes.

"Os elementos de prova apresentados são convergentes para demonstrar a participação de Rodrigo Bezerra Azevedo na ação clandestina do dia 15/12/2022, que tinha o objetivo de prender/executar o ministro Alexandre de Moraes, integrando o núcleo operacional para cumprimento de medidas coercitivas", concluiu a investigação.

Conforme as investigações, o planejamento do golpe incluiu um plano para assassinar o ministro Alexandre de Moraes; o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin.

* Com Agência Brasil

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