Política

INQUÉRITO

Tenente Portela foi o 'embaixador' da tentativa de golpe em MS, revela PF

No fim de 2022, ele era um frequentador assíduo do Palácio da Alvorada, visitando constantemente o então presidente

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Relatório da Polícia Federal (PF), divulgado ontem, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo, revelou, depois das análises dos telefones celulares apreendidos, que o presidente do PL em Mato Grosso do Sul, Aparecido Andrade Portela, mais conhecido como Tenente Portela, primeiro-suplente da senadora Tereza Cristina (PP), atuou como um intermediário entre o governo do então presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) e os “financiadores” das manifestações antidemocráticas residentes em Mato Grosso do Sul. 

Segundo a PF, no fim de 2022, Tenente Portela era um frequentador assíduo do Palácio da Alvorada, visitando o então presidente constantemente. No dia 26 de dezembro de 2022, em diálogo pelo aplicativo WhatsApp entre Portela e o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, então ordenança de Bolsonaro, ambos tratavam da concretização do golpe de Estado.

“Mauro Cid é cobrado pelo Tenente Portel sobre a ‘realização de um churrasco’. Diz: ‘O pessoal q colaborou com a carne, estão me cobrando se vai ser feito mesmo o churrasco’. ‘Pois estão colocando em dúvida, a minha solicitação’.

A contextualização da mensagem com os demais elementos de prova indica que Portela utilizou o codinome ‘churrasco’ para se referenciar ao golpe de Estado.

Nesse sentido, o investigado repassa a Mauro Cid que, possivelmente, pessoas que financiaram os atos antidemocráticos com a ‘colaboração da carne’ estariam cobrando a consumação do ato de ruptura institucional pelo presidente Jair Bolsonaro”, trouxe o relatório da PF.

Dando esperança

Em resposta ao Tenente Portela, Mauro Cid disse o seguinte: “Vai sim. Ponto de honra. Nada está acabado ainda da nossa parte”. Ou seja, conforme a PF, Mauro Cid estava alimentando a esperança do suplente de senador de que ainda era possível o golpe de Estado. 

A sequência do diálogo reforça que estavam tratando da possibilidade de uma ruptura institucional. “Mauro Cid ainda se oferece para intermediar uma possível solução ‘se quiser eu falo com eles...para tirar da sua conta’.

Tenente Portela responde: ‘Se eles vier aqui em casa, eu ligo, por viva vós (sic) p o sr.’ E completa: ‘Vamos vencer de alguma forma’”.

Ainda no relatório, a PF contextualizou que Tenente Portela era amigo próximo de Bolsonaro desde o período em que ambos serviram na cidade de Nioaque, na década de 1970. 

“Conforme notícias veiculadas em fontes abertas, Tenente Portela, como é conhecido, foi indicado pelo ex-presidente para ser suplente da senadora Tereza Cristina. De acordo com os registros de entrada e saída de pessoas no Palácio da Alvorada (Ofício n° 38/2023/GAB/GSI), o investigado Tenente Portela realizou ao menos 13 visitas no mês de dezembro de 2022 ao então presidente Jair Bolsonaro, o que evidencia a proximidade de ambos”, reforçou.

É nesse contexto que a PF identificou os diálogos entre Tenente Portela e o então ajudante de ordens e atual colaborador Mauro Cid, fazendo com que a conversa ganhasse relevância para a investigação. 

“Considerando que o Tenente Portela possui residência em Campo Grande-MS, onde é suplente de senador, a cobrança do mesmo a Mauro Cid no dia 26/12/2022, apenas 2 dias após estar junto ao então presidente no Palácio da Alvorada, para que ‘ocorra um churrasco’ e que, segundo ele, pessoas que teriam ‘contribuído com a carne’ o estariam cobrando, revela que ambos tinham objetivos em comum”. 

Os diálogos, realizados por meio de mensagens cifradas, técnica comum no meio militar, demonstram que os interlocutores ainda tinham a esperança de concretizar o plano que estava em ação desde o fim do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

“Ao ser cobrado por uma ação mais contundente do então presidente Jair Bolsonaro (‘realização de um churrasco’), Mauro Cid tenta manter o ânimo do aliado, ao dizer que ainda tem esperança de que seja desencadeada alguma ação: ‘Nada ainda está acabado de nossa parte’”.

Intento golpista

No relatório, fica evidenciado o intento golpista dos diálogos no dia 29 de dezembro de 2022, quando Tenente Portela volta a enviar mensagens para Mauro Cid pelo aplicativo WhatsApp, questionando: “Alguma esperança ainda?. Ou podemos aceitar a derrota?”.

É então que Mauro Cid responde: “zero...”. No dia seguinte, 30 de dezembro de 2022, Tenente Portela envia uma mensagem, mas a apaga, porém, mais tarde, no mesmo dia, tenta realizar uma chamada de voz para Mauro Cid, mas ele responde que estaria em voo – nesse horário Mauro Cid estaria voando para os Estados Unidos da América no avião presidencial.

*Saiba

“Churrasco” era código para golpe de Estado

No relatório, a Polícia Federal apontou que, na contextualização da troca de mensagens entre Tenente Portela e Mauro Cid com os demais elementos de prova, o suplente de senador utilizou o codinome “churrasco” para se referenciar a golpe de Estado. “O pessoal que colaborou com a carne, estão me cobrando se vai ser feito mesmo o churrasco”, escreveu Portela para Cid.

Já no dia 9 de janeiro de 2023, evidenciando preocupação após a tentativa de golpe de Estado no dia anterior, na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), Tenente Portela envia a Mauro Cid diversas mensagens de usuários da rede social X, que estariam reconhecendo pessoas de Mato Grosso do Sul que teriam participado dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023.

“Pessoal está em cima de mim aqui, infelizmente vou ter que devolver a parte desse pessoal, minha vida está um inferno”, disse o suplente de senador, acrescentando ainda que tentaria pagar os valores de forma parcelada, mas que não teria cargo nenhum e que tentou pegar um empréstimo consignado, mas não teria margem suficiente.

Mauro Cid então informa que enviou a resposta no aplicativo Signal, o que indica o cuidado que ambos teriam para não serem descobertos.

“Diante dos diálogos identificados, restou claro que o investigado Tenente Portela atuou de forma direta na solicitação e arrecadação de recursos financeiros entre apoiadores do plano de ruptura do Estado Democrático de Direito. Verificou-se também que os investigados tinham confiança de que os atos antidemocráticos ocorridos no 8/1/2023 desencadeariam ações concretas das Forças Armadas para executar um golpe de Estado”, trouxe o relatório da PF.

Temor

Ainda de acordo com o documento, além de arrecadar recursos e sugerir linhas de ação, Tenente Portela também apresentava a preocupação de que pudesse ser identificado por outros usuários de redes sociais como um organizador dos atos criminosos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023. 

“A preocupação dele com as denúncias com relação aos ataques de 8 de janeiro fica clara quando envia mensagens com prints para Mauro Cid. As mensagens partiram do perfil @camilajarams, da candidata a deputada federal Camila Jara (eleita) no X (Twitter).

Ela buscava informações sobre ‘golpistas’ e pedia para que enviassem dados por mensagem direta”, relatou a PF.

Já no dia 12 de janeiro de 2023, em função da resposta eloquente dada pelas instituições para combater os atos antidemocráticos, o investigado passa a se desesperar, no sentido de que teria de ‘‘devolver a parte desse pessoal’’. 

“Os diálogos demonstram a atuação do mesmo [Tenente Portela] como agente intermediário de arrecadação e financiamento de ações antidemocráticas que resultaram no episódio do 8/1/2023.

Assim, tem-se que a gravidade das condutas identificadas em relação ao investigado Aparecido Portela (Tenente Portela) são relevantes do ponto de vista penal, uma vez que atuou como elo de financiamento entre apoiadores da causa golpistas e os interesses do núcleo mais próximo do então presidente Jair Bolsonaro.

A extração pericial, formalizada no Laudo nº 1522/2023, do telefone celular apreendido em poder de Jair Messias Bolsonaro, identificou trocas de mensagens, por meio do aplicativo WhatsApp, entre Aparecido Portela e o ex-presidente, evidenciando uma relação subjetiva entre ambos”.

A reportagem tentou contato com Tenente Portela, mas, até o fechamento desta edição, não obteve sucesso. O espaço continua aberto para posterior declaração do presidente estadual do PL.

 

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Hugo Motta

PEC que reduz jornada para 40h e acaba com escala 6x1 pode entrar em vigor no segundo semestre

Presidente da Câmara afirma que primeira etapa da mudança ocorrerá 60 dias após a promulgação da PEC que acaba com a escala 6x1

30/05/2026 18h30

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta Foto: Câmara dos Deputados

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas poderá começar a valer já no segundo semestre deste ano. A proposta foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e segue agora para análise do Senado Federal.

Segundo Motta, o texto prevê uma implementação gradual das mudanças. A primeira redução da carga horária ocorrerá 60 dias após a promulgação da PEC, caso a proposta seja aprovada pelos senadores.

Se o texto for aprovado sem alterações, a emenda será promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre.

Durante entrevista à TV Câmara, Hugo Motta demonstrou confiança na tramitação da proposta e afirmou esperar que os trabalhadores brasileiros já possam sentir os efeitos da nova legislação ainda neste ano.

De acordo com o presidente da Câmara, a proposta deve impactar diretamente mais de 37 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país.

A mudança deve garantir dois dias de descanso por semanaao trabalhador, além da manutenção dos salários. 

Marco

O parlamentar classificou a aprovação da PEC como um marco histórico nas relações de trabalho brasileiras, ressaltando que a última alteração significativa na jornada ocorreu durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1988.

Segundo ele, a medida poderá melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, especialmente das mulheres que acumulam responsabilidades profissionais e familiares.

“Mais da metade dos lares brasileiros é chefiada por mulheres. Com um dia adicional de descanso, elas terão mais condições de conviver com seus filhos e organizar a rotina familiar”, afirmou.

Ao comentar críticas de setores que temem impactos econômicos da redução da jornada, Motta argumentou que a produtividade do país não está diretamente ligada ao número de horas trabalhadas.

Para o deputado, fatores como investimento em tecnologia, redução da burocracia e estímulo ao empreendedorismo são determinantes para aumentar a competitividade da economia brasileira.

Ele também defendeu que trabalhadores mais descansados e com melhor saúde mental tendem a apresentar melhor desempenho profissional.

Para minimizar possíveis impactos em segmentos econômicos específicos, a Câmara dos Deputados deverá analisar projetos complementares voltados à adaptação das empresas durante o período de transição da nova jornada de trabalho.

Além da discussão sobre a jornada de trabalho, Hugo Motta afirmou que o Congresso pretende avançar em medidas de apoio aos microempreendedores individuais (MEIs) e às micro e pequenas empresas.

Entre as propostas em estudo estão o aumento do limite de faturamento permitido ao MEI e mudanças nas regras do Simples Nacional para ampliar a capacidade de contratação de trabalhadores com carteira assinada. Atualmente, o MEI pode contratar apenas um funcionário.

 

NOVO DESEMBARGADOR

Com lista da OAB definida, TJ seleciona até julho os 3 nomes para enviar a governador

Após receber lista sêxtupla do quinto constitucional, o Tribunal Pleno da Corte tem a missão de reduzir pela metade essa relação

30/05/2026 08h30

Bitto Pereira com Ewerton de Brito, Regina Bezerra, José Cury, Silmara Salamaia, Ana Ali e José da Rosa

Bitto Pereira com Ewerton de Brito, Regina Bezerra, José Cury, Silmara Salamaia, Ana Ali e José da Rosa Gerson Walber/OAB-MS

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Com a definição da lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), a escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) pelo quinto constitucional entra em sua fase decisiva, que deve ser concluída até julho.

No entanto, a partir de agora, cabe ao Tribunal Pleno da Corte de Justiça analisar os seis indicados e formar a lista tríplice que será encaminhada ao governador Eduardo Riedel (PP), responsável pela nomeação do novo integrante do TJMS.

Após receber formalmente a relação elaborada pela OAB-MS, o Tribunal Pleno terá a missão de reduzir pela metade o número de candidatos, escolhendo três nomes entre os seis advogados selecionados pela categoria. 

Embora não exista prazo legal para essa definição, a expectativa é de que a votação ocorra até julho, seguindo o ritmo tradicional adotado pelo Tribunal em processos semelhantes.

A lista sêxtupla foi definida na sexta-feira pelo Conselho Seccional da OAB-MS, sendo que a procuradora do Estado Ana Carolina Ali Garcia foi a mais votada, com 43 votos.

Também foram escolhidos Regina Iara Ayub e Silmara Salamaia Gonçalves, ambas com 42 votos, José Eduardo Chemin Cury, mais conhecido como “Dadinho Cury”, com 41 votos, Ewerton Araújo de Brito, com 39 votos, e José Roberto Rodrigues da Rosa, com 35 votos.

A composição atende à regra de paridade de gênero adotada pela entidade para as vagas do quinto constitucional, reunindo três mulheres e três homens.

Ao encerrar a sessão, o presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, informou ao Correio do Estado que a lista será encaminhada ao presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, nesta segunda-feira.

Ele também  destacou o nível do processo e o compromisso institucional da entidade. “Foi uma eleição em altíssimo nível, com debates relevantes. Fizemos aquilo que compete ao Conselho: um trabalho sério, digno, na escolha dos representantes da advocacia”, afirmou.

Bitto Pereira ainda  ressaltou a responsabilidade dos eleitos na representação da classe. “A partir deste momento, a nossa história fica atrelada à de vocês. Que jamais se esqueçam de que chegaram ao tribunal escolhidos pela advocacia e que devem honrar esse compromisso com a defesa das prerrogativas e com a valorização da profissão”, declarou.

TRIBUNAL PLENO

A partir desse momento, os desembargadores passarão a avaliar os currículos e trajetórias dos candidatos antes da votação que definirá os três finalistas.

Concluída essa etapa, a lista tríplice será enviada ao governador Eduardo Riedel, que terá prazo constitucional de 20 dias para escolher o novo desembargador.

Caso a nomeação não ocorra dentro desse período, a vaga será preenchida pelo candidato mais votado pelo Tribunal Pleno, conforme artigo 94 da Constituição.

Entretanto, a reportagem apurou que é a intenção de Riedel fazer a nomeação o mais rápido possível para não atrapalhar a sua campanha eleitoral pela reeleição ao cargo de governador.

Porém, a expectativa nos meios jurídico e político é de que todo o processo seja concluído em cerca de 60 dias, dependendo do calendário de sessões do TJMS e da tramitação interna dos atos necessários na escolha.

O futuro desembargador ocupará a vaga deixada por Ary Raghiant Neto, que deixou a magistratura em março deste ano após três anos e meio no cargo para retornar ao exercício da advocacia.

*Saiba

As advogadas escolhidas são Ana Carolina Ali Garcia, Regina Iara Ayub Bezerra e Silmara Salamaia Gonçalves, enquanto os advogados são José Eduardo Chemin Cury, Ewerton Araújo de Brito e José Roberto Rodrigues da Rosa.

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