O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 27, para referendar a decisão do ministro Flávio Dino que liberou as emendas individuais ao Orçamento de 2026 apresentadas pelos ex-deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para que sejam assumidas por seus suplentes. Ao mesmo tempo, a Corte manteve a negativa de reabertura de prazo para apresentação de emendas ao suplente da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Acompanharam o voto de Dino os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Nunes Marques, formando maioria no plenário virtual.
Pela decisão, as emendas de Ramagem e Eduardo Bolsonaro, que estavam bloqueadas, poderão ser geridas pelos suplentes Dr. Flávio (PL-RJ) e Missionário José Olímpio (PL-SP), respectivamente. Eles poderão indicar beneficiários e promover remanejamentos, sem qualquer vinculação às indicações originalmente feitas pelos ex-parlamentares.
A ação havia sido ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que havia pedido o bloqueio integral de R$ 80 milhões em emendas do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro sob o argumento de que ambos não estavam em efetivo exercício do mandato por residirem fora do país à época da apresentação das emendas. Dino havia determinado o bloqueio em dezembro.
Ao votar, Dino afirmou que a "indevida demora" na formalização da perda dos mandatos permitiu que os então deputados apresentassem emendas ao Orçamento de 2026 antes da declaração oficial de cassação. Segundo o ministro, impedir agora a utilização dos recursos causaria prejuízos desproporcionais às populações representadas.
"Longe de significar ilegítimo 'ativismo judicial', o acolhimento do pleito da Câmara implica - com a correta técnica interpretativa - atalhar prejuízos violadores do princípio da proporcionalidade", escreveu o relator.
Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem tiveram a perda dos mandatos declarada pela Mesa Diretora da Câmara em 18 de dezembro. Eduardo está autoexilado nos Estados Unidos, enquanto Ramagem, condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por participação na trama golpista, está foragido do País.
Caso Zambelli
No caso de Carla Zambelli, o STF manteve o entendimento de que não cabe reabrir o prazo para apresentação de emendas. Durante o período destinado à inclusão das propostas no Orçamento de 2026, entre 24 de outubro a 14 de novembro de 2025, a então deputada não apresentou nenhuma indicação. Ela já estava foragida na Itália.
Para Dino, permitir a reabertura do prazo violaria o princípio do planejamento orçamentário e comprometeria a lógica do ciclo fiscal.
Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação realizada pelo hacker Walter Delgatti Neto. A condenação transitou em julgado, e ela fugiu para a Itália. Posteriormente, também foi condenada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Zambelli renunciou ao mandato em 14 de dezembro do. A Câmara havia rejeitado a perda do mandato dela, mas a Primeira Turma do Supremo determinou a cassação. Como mostrou o Estadão, a estratégia de Zambelli, segundo aliados, foi a de aceitar a derrota para evitar a ampliação de danos e emplacar uma narrativa de perseguição por parte da Justiça.
Ela aguarda decisão da Justiça italiana, que concluiu no dia 12 deste mês o julgamento sobre sua extradição ao Brasil para início do cumprimento da pena. A análise ocorreu na Corte de Apelação de Roma.
Política
DESBLOQUEADAS
STF forma maioria para liberar emendas de Ramagem e Eduardo a suplentes; Zambelli fica de fora
Acompanharam o voto de Dino os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Nunes Marques, formando maioria no plenário virtual
Eduardo Bolsonaro - Foto: Divulgação
Postura
Caso Master: Motta defende Toffoli e vê revelações como 'exagero' e 'afã de atacar conduta'
Toffoli é sócio de empresa que fez negócios com fundos de investimentos ligados ao banco
26/02/2026 22h00
Ministro Dias Tofolli deixou relatoria do Banco Master Foto: Divulgação
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quinta-feira, 26, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que era relator do caso Master na Corte. Toffoli é sócio de empresa que fez negócios com fundos de investimentos ligados ao banco, de propriedade de Daniel Vorcaro.
Motta afirmou que o STF tem cumprido seu papel e considerou um "exagero" as revelações que mostraram o envolvimento do ministro com o banqueiro investigado por fraude.
"Eu penso que houve um exagero de parte da mídia e, do geral, do papel que o ministro Toffoli cumpriu. Ele atendeu a esses pedidos e conduziu, como sempre conduziu, com muito equilíbrio as suas decisões", disse em entrevista ao site Metrópoles
"Talvez o afã de se querer sangue, de se querer atacar a conduta das pessoas acerca disso, na minha avaliação, se sobrepõe àquilo que é razoável de se fazer", acrescentou.
Como mostrou o Estadão, o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, é o dono dos fundos de investimentos que compraram parte da participação de empresa de Toffoli no resort Tayayá, no interior do Paraná. O ministro do STF é sócio anônimo da Maridt, dirigida por seus dois irmãos, e recebeu dividendos das transações.
Conversas entre Toffoli e Vorcaro também foram encontradas pela Polícia Federal no celular do banqueiro, além de menções ao ministro em mensagens. As informações foram enviadas pela corporação ao STF, com indicação de suspeição do relator.
Depois do relatório, Toffoli decidiu deixar a relatoria do caso Master. A decisão foi anunciada pelo Supremo após reunião dos dez ministros da Corte. Em nota assinada por todos os magistrados do tribunal, o STF informou que não há suspeição ou impedimento de Toffoli, e que ele atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Aos colegas da Corte, Toffoli negou relações pessoais com Vorcaro e desmentiu ter recebido recursos do banqueiro, embora tenha admitido ser sócio da empresa Maridt. O ministro argumentou que em 2021, quando a Maridt vendeu pela primeira vez parte de sua fatia no negócio de hospedagem, ninguém sabia das ligações de Vorcaro com falcatruas.
Toffoli afirmou que se trata de uma "empresa familiar", com sede em Marília (SP), administrada por seus irmãos José Eugênio e José Carlos. Sustentou também que todas as transações financeiras da Maridt foram declaradas à Receita Federal.
CPI do Master
Na entrevista, Hugo Motta disse que não se furtará de tratar nenhum tema, mas que analisará os pedidos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) por ordem cronológica de apresentação. Deputados o pressionam para instalar uma CPI sobre o Master.
"Acho errado você mudar o escopo da CPI que estava apresentado com o intuito de se fazer palanque eleitoral sobre outro assunto CPI tem escopo", disse.
Motta afirmou que os órgãos estão apurando o caso Master e que confia na condução feita pelo novo relator do caso no STF, o ministro André Mendonça. "O ministro André Mendonça, com certeza, conduzirá com imparcialidade, com responsabilidade e buscando sempre proteger o nosso País", disse.
Nesta quarta-feira, 25, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado aprovou convite para o comparecimento de Toffoli ao colegiado e a quebra de sigilo fiscal da Maridt Participações no período entre 2022 e 2026.
A comissão aprovou ainda a convocação de dois irmãos do ministro do STF, José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, que são gestores da Maridt. Pelo tipo de requerimento votado, a presença deles para prestar depoimento à CPI é obrigatória. Já a de Toffoli é facultativa. O colegiado também avalizou o convite ao ministro do STF Alexandre de Moraes e a convocação de Daniel Vorcaro, dono do Master, além da quebra de sigilos do banco.
Votação
Queremos levar PEC da escala 6x1 ao plenário da Câmara em maio, diz Hugo Motta
Motta disse que pretende pautar na próxima semana a PEC da Segurança Pública
26/02/2026 21h00
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira, 26, que pretende votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da jornada de trabalho 6X1 até maio.
Pelo calendário proposto por ele, o projeto seria aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em março e por comissão especial, em abril
"Estabelecemos o calendário do mês de março para que essa admissibilidade possa tramitar na CCJ e, sendo aprovado, como eu acredito que irá ser, nós queremos criar a comissão especial no mês de abril, para quem sabe até o mês de maio, se possível, estarmos levando essa proposta ao plenário da Câmara", declarou, em entrevista ao Metrópoles.
Motta reafirmou que ouvirá a classe trabalhadora e empresários para medir os impactos do projeto e que há um ambiente favorável na Câmara à proposta.
"Queremos fazer uma discussão sem atropelos, sem ideologia, olhando de fato os prós e os contras de tomar essa decisão, mas há no Congresso, pelo que conversamos com as lideranças, um ambiente favorável", falou.
PEC da Segurança
Motta disse que pretende pautar na próxima semana a PEC da Segurança Pública. A ideia é votá-la em comissão especial na terça-feira, 3, e em plenário no dia seguinte, 4. "Essa matéria, com certeza, também ajudará no enfrentamento ao crime organizado do nosso país, organizará o nosso sistema de segurança", declarou.
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