O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta segunda-feira (14) para permitir que o ministro André Mendonça participe do julgamento do marco temporal das terras indígenas, apesar de ele ter atuado como advogado-geral da União no processo que serve como referência para o caso.
Os ministros entendem, porém, que Mendonça só poderá votar na discussão sobre a fixação de uma tese constitucional a respeito da validade do marco temporal, e está impedido de julgar esse processo de referência -que é um recurso da Funai.
Votaram a favor desse entendimento até as 17h40 desta segunda o próprio Mendonça e os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Rosa Weber e Kassio Nunes Marques.
A ação do marco temporal é de repercussão geral. Ou seja, quando todos os processos similares a respeito do tema devem seguir a tese a ser adotada pelo Supremo.
Para julgamentos de repercussão geral, o STF escolhe um chamado "leading case" ou "processo paradigma" -que é um caso concreto entre os recursos que chegam ao tribunal sobre um determinado tema.
A corte, então, decide sobre o caso concreto e, ao mesmo tempo, fixa a tese que servirá de referência para todas as outras ações.
No caso do marco temporal, o processo de referência trata de um recurso da Funai (Fundação Nacional do Índio) contra decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que decidiu a favor da reintegração de posse de uma área tratada como de tradicional ocupação indígena em Santa Catarina.
Nesses autos, Mendonça defendeu a tese que restringe as demarcações de terras indígenas.
Antes de se tornar ministro da corte, ainda como advogado-geral da União do governo Jair Bolsonaro (PL), Mendonça apresentou manifestações nesse processo.
Por isso, ele questionou ao restante dos colegas do Supremo se poderia julgar também a tese da repercussão geral.
Ele sugeriu que, em casos como o dele, o impedimento se restringe apenas à votação relacionada ao caso de referência, "porém, não se aplica à fixação e votação da tese constitucional, pois nesta não se discutem situações individuais nem interesses concretos".
"Ou seja, deve-se participar da integralidade do julgamento concernente ao tema de repercussão geral (incluindo voto, debates e sessões correspondentes), apenas deixando de apresentar voto sobre a causa-piloto (caso concreto)."
Desde 2021, o STF analisa a constitucionalidade do marco temporal, que não é tratada na legislação. A tese afirma que a demarcação dos territórios indígenas deve respeitar a área ocupada pelos povos até a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988.
Pelo critério, indígenas que não estivessem em suas terras até a data não teriam direito de reivindicá-las.
Essa tese é criticada por advogados especializados em direitos dos povos indígenas, pois validaria e legalizaria invasões e violências cometidas contra indígenas anteriormente à data.
Já ruralistas defendem que a determinação serviria para resolver disputas por terra e daria segurança jurídica e econômica para investimentos no campo.
O relator do processo, Edson Fachin, foi o primeiro a votar e refutou a tese do marco temporal, ainda em 2021. Ele disse que a teoria desconsidera a classificação dos direitos indígenas como fundamentais, ou seja, cláusulas pétreas que não podem ser suprimidas por emendas à Constituição.
Para o ministro, a proteção constitucional aos "direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam" não depende da existência de um marco.
Já Kassio Nunes Marques reafirmou o marco temporal e votou contra o recurso da Funai.
Em junho, Alexandre de Moraes também votou contra a tese do marco temporal, mas propôs mudanças em relação à indenização que deve ser paga pela União a proprietários de terrenos em locais ocupados tradicionalmente por indígenas.
Em seguida, o ministro André Mendonça pediu vista (maior tempo para análise) e suspendeu o julgamento do processo. A análise do marco temporal deve ser retomada ainda no segundo semestre deste ano.
A sessão do plenário virtual sobre a possibilidade de Mendonça julgar o marco temporal vai até as 23h59 desta segunda e, até o fim do dia, os ministros ainda podem mudar os seus votos ou pedir vista (mais tempo para análise).
Política
Política
STF forma maioria para permitir que Mendonça vote em tese sobre marco temporal
Ministro atuou como advogado-geral da União no processo que serve como referência para o caso
STF forma maioria para permitir que Mendonça vote em tese sobre marco temporal - Foto: STF
Relatoria
Fux é sorteado relator de ação que busca acesso a visitas de esposa de Moraes ao Senado
Kilter acionou a Justiça Federal do Paraná, que declarou sua incompetência para julgar o caso.
22/09/2026 13h30
Ministro Luiz Fux FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux foi sorteado relator do mandado de segurança que busca obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a liberar informações sobre as entradas e saídas da mulher de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e do banqueiro Daniel Vorcaro das dependências do Senado.
Moraes havia sido sorteado relator no dia 18, mas, na última segunda-feira, 21, ele se declarou suspeito para julgar o caso.
O pedido foi feito pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), candidato a deputado federal, após ter um pedido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) negado pelo Senado.
O argumento da negativa foi que os dados de acesso de pessoas às dependências do Senado são informações de caráter pessoal.
Após a negativa do Senado, Kilter acionou a Justiça Federal do Paraná, que declarou sua incompetência para julgar o caso. A juíza Thais Sampaio da Silva Machado entendeu que apenas o Supremo pode julgar um mandado de segurança contra ação do presidente do Senado.
Eleições 2026
Eduardo Riedel deve vencer eleições a governador no 1.º turno
A 12 dias da eleição para governador, pesquisa mostra Eduardo Riedel com 64,15% e Fábio Trad com 18,70% dos votos válidos
22/09/2026 07h45
Marcelo Victor
A 12 dias do primeiro turno das eleições, marcado para o dia 4 de outubro, o governador Eduardo Riedel (PP) aparece com 64,15% dos votos válidos na disputa pelo governo de Mato Grosso do Sul e seria reeleito sem necessidade de segundo turno, aponta a nova rodada da pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisas Resultado (IPR) e Correio do Estado.
Ainda nesse recorte, que exclui eleitores indecisos e aqueles que declararam voto branco ou nulo, o ex-deputado federal Fábio Trad (PT) tem 18,70%, portanto, Riedel está acima dos 50% necessários para eliminar do pleito a realização de um segundo turno. Pelas regras eleitorais, só há segundo turno para governador quando nenhum candidato alcança maioria absoluta dos votos válidos.
A conversão para votos válidos considera 583 das 784 entrevistas realizadas pelo instituto. Foram retiradas da conta as 143 respostas de indecisos e as 58 respostas de branco ou nulo, que juntas representam 25,64% da amostra. No resultado original da pesquisa estimulada, Riedel tem 47,70% das intenções de voto e Fábio Trad, 13,90%.
Depois dos dois primeiros, aparecem o ex-senador Delcídio do Amaral (PRD), com 6,86% dos votos válidos, o deputado estadual João Henrique Catan (Novo), com 3,43%, e Lucien Rezende (Psol), com 3,09%. O indígena Daniel Lemes (PCO) e o Economista Renato Gomes (DC) têm 1,37% cada, enquanto o jornalista Jeferson Bezerra (Agir) registra 1,03%.
No resultado sobre o total de entrevistados, antes da exclusão dos indecisos, brancos e nulos, Delcídio soma 5,10%, Catan aparece com 2,55% e Lucien tem 2,30%. Daniel Lemes e Renato Gomes registram 1,02% cada, e Jeferson Bezerra, 0,77%.
A distância entre Riedel e Fábio Trad no cálculo dos votos válidos é de 45,45 pontos porcentuais. O recorte, porém, representa uma conversão matemática das respostas da pesquisa e não uma projeção do resultado das urnas.
Na comparação com a rodada de agosto, considerando os porcentuais sobre o total da amostra, Riedel passou de 44,77% para 47,70%, uma variação de 2,93 pontos porcentuais. Fábio Trad oscilou de 13,78% para 13,90%. Catan passou de 4,85% para 2,55%.
ESPONTÂNEA
O domínio de Riedel também aparece quando são calculados os votos válidos da pesquisa espontânea, modalidade em que o entrevistador não apresenta uma lista de candidatos.
Fonte: IPR/Correio do Estado Nesse cenário, foram contabilizadas 224 respostas válidas entre os 784 entrevistados. Riedel concentra 77,68% dos votos válidos, seguido por Fábio Trad, com 12,95%, e Catan, com 4,02%.
Delcídio aparece com 1,79%, Renato Gomes com 1,34% e Lucien Rezende com 0,89%. Reinaldo Azambuja, Jeferson Bezerra e Tiago Botelho ficam com 0,45% cada.
A diferença entre o número de votos válidos e o total da amostra é explicada principalmente pelo elevado número de eleitores que ainda não citaram espontaneamente um candidato. Na pesquisa original, 69,64% se declararam indecisos e 1,79% responderam branco ou nulo. Riedel foi citado espontaneamente por 22,19% do total de entrevistados e Fábio Trad, por 3,70%.
REJEIÇÃO
A pesquisa também perguntou em quem o eleitor não votaria de jeito nenhum para governador. Fábio Trad é citado por 15,18%, seguido por Delcídio do Amaral, com 7,27%, e Eduardo Riedel, com 5,61%.
João Henrique Catan aparece com 1,66%. Jeferson Bezerra e Lucien Rezende têm 1,28% cada, Daniel Lemes registra 0,64% e Renato Gomes, 0,38%.
Ao mesmo tempo, 50,13% afirmaram não rejeitar nenhum candidato. Outros 9,44% disseram rejeitar todos, 4,97% não souberam responder e 2,17% optaram por branco ou nulo.
DADOS
O levantamento foi realizado entre os dias 15 e 19 de setembro de 2026 e ouviu 784 eleitores com 16 anos ou mais em Mato Grosso do Sul. A margem de erro é de 3,5 pontos porcentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.
A pesquisa IPR/Correio do Estado está registrada na Justiça Eleitoral sob os números BR-05239/2026 e MS-06794/2026.
O primeiro turno das eleições deste ano será realizado no dia 4 de outubro, enquanto um eventual segundo turno para governador está previsto para o dia 25 de outubro.
ANÁLISE
Para o diretor do IPR, Aruaque Fressato Barbosa, a sequência de pesquisas mostra que Eduardo Riedel chega aos últimos dias de campanha mantendo praticamente o mesmo patamar registrado no início do ano, enquanto os adversários não conseguiram avançar de forma consistente.
“Riedel chega à reta final com um eleitorado bastante estável. Nas cinco pesquisas, as oscilações ficaram dentro da margem de erro e, agora, ele volta praticamente ao mesmo porcentual registrado no começo da série”, afirmou Aruaque Barbosa.
MAIS LIDAS
EXCLUSIVO PARA ASSINANTES
ASSINANTES
