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STF julga novo acordo sobre perdas de estados com ICMS de combustíveis

Prazo para votação no plenário virtual vai até as 23h59 de 2 de junho

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (26) se dá aval para um novo acordo negociado pelos estados, o Distrito Federal (DF) e a União, em que o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026, em compensação por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a desoneração de combustíveis.

O acordo foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em março. Trata-se de uma nova negociação. Um outro acordo parcial já foi homologado pelo Supremo, em dezembro do ano passado. Com a mudança de governo, contudo, um novo entendimento foi negociado diretamente entre a equipe econômica e governadores.

Até o momento, apenas o relator, ministro Gilmar Mendes, votou. Ele foi favorável à homologação do acordo. “Considero que todos os interesses jurídicos estão equacionados e bem representados neste acordo histórico no âmbito federativo”, escreveu ele. O caso é julgado no plenário virtual, em que não há deliberação presencial. Os demais ministros têm até as 23h59 de 2 de junho para votar.

Entenda

A necessidade de compensação foi criada após a aprovação, em junho do ano passado, no Congresso, de duas leis complementares que desoneraram o ICMS cobrado sobre a venda de combustíveis, uma das principais fontes de arrecadação das 27 unidades federativas. O objetivo foi conter o aumento de preços nos postos.

A legislação previa compensação aos estados e ao DF, mas o então presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo. Após o Congresso derrubar o veto, o caso acabou sendo levado ao Supremo. Diante do impasse político e legal, o ministro Gilmar Mendes, um dos relatores do tema, criou uma comissão especial para promover uma conciliação.

Num primeiro acordo, homologado em dezembro, as unidades federativas aceitaram manter a essencialidade do diesel, do gás natural e do gás de cozinha, conforme defendido pela União. Com isso, o ICMS cobrado sobre esses produtos ficou limitado à alíquota geral do imposto, algo em torno de 17% e 18%, a depender da unidade federativa. Anteriormente, havia estado que cobrava mais de 30% de ICMS sobre os combustíveis.

Na ocasião, a gasolina ficou de fora. Prevaleceu o argumento dos estados de que o item não é essencial, uma vez que são as pessoas de maior poder aquisitivo que possuem carros, sendo elas as mais beneficiadas com eventual desoneração sobre o produto.

Regras

Agora, o Supremo julga se homologa o novo valor para a compensação, após as partes concordarem a respeito das estimativas de perda de arrecadação. Do R$ 26,9 bilhões acordados, R$ 4 bilhões devem ser pagos pela União ainda este ano. O restante fica para 2025 e 2026.

Até o momento, estados e DF já conseguiram liminares (decisões provisórias) do Supremo para suspender cerca de R$ 9 bilhões em parcelas de dívidas coma União, de modo a compensar a perda com a desoneração de combustíveis.

O acordo que agora pretende ser definitivo prevê regras para que a União também possa descontar esse valor do total ainda a compensar, de acordo com a situação de cada estado. Segundo a Fazenda, algumas unidades da federação conseguiram compensar ainda mais do que teria a receber. Há estados que ainda não obtiveram nada.

Dos que ainda tem saldo a receber, a regras preveem que os estados com até R$ 150 milhões em compensações receberão 50% em 2023 e 50% em 2024, com recursos do Tesouro Nacional. Os estados com compensações entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões, receberão um terço do valor em 2023 e dois terços em 2024. Os estados com mais de R$ 500 milhões receberão 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.

Política

Lula afirma que Campos Neto, é 'a serpente que pôs o ovo' do Caso Master

Ao comentar o caso Master, Lula defendeu a aplicação de punições exemplares e ressaltou que todos os envolvidos devem "pagar o preço"

08/04/2026 14h30

Presidente Lula

Presidente Lula Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta quarta-feira, 8, que o ex-presidente do Banco Central (BC) Roberto Campos Neto "é a serpente que pôs o ovo" do caso do Banco Master. A declaração foi feita em entrevista ao canal ICL Notícias.

"Perguntei para uma pessoa importante desse país aqui: por que é que você nunca publica o nome do Roberto Campos Neto?", disse o presidente da República. "O Ilan Goldfajn, que era presidente do Banco Central, recusou reconhecer o Banco Master. O Roberto Campos legalizou o Banco Master."

Lula também defendeu seu governo e afirmou que não há limites para a apuração de casos de corrupção, independentemente de quem esteja envolvido, inclusive integrantes da própria administração. Ao comentar o caso Master, Lula defendeu a aplicação de punições exemplares e ressaltou que todos os envolvidos devem "pagar o preço", sob o risco de não haver efeito pedagógico no combate à corrupção.

"E todas as falcatruas que vêm na asa genealógica do Banco Master têm quem? O governo Jair Bolsonaro, o Paulo Guedes e os ministros deles", continuou Lula. "Só você mostrar que você vai perceber que é uma tentativa de esconder, sabe, qual é a serpente que pôs o ovo. É o Roberto Campos."

CPMI do INSS

Lula criticou ainda a condução da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao afirmar que o colegiado não convidou nomes ligados ao governo Jair Bolsonaro e que houve tentativa de politizar a investigação Ele salientou que o caso foi descoberto por órgãos de controle do governo, citando a atuação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União.

"Eles tentaram fazer uma briga política, porque são dois candidatos a senador, o relator e o presidente. E tentaram envolver todo mundo do nosso lado", disse o presidente.

Sobre o caso do Banco Master, disse que não se opõe à instalação de uma CPI, desde que o processo seja abrangente e inclua o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto e diretores da autarquia.

Lula também ponderou que delações premiadas são sempre delicadas, pois podem ser "compradas", ao comentar o acordo envolvendo Daniel Vorcaro.

Upgrade Político

Eleições terão recorde de vereadores de Campo Grande como pré-candidatos

No pleito deste ano, serão 18 parlamentares de olho em vagas na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados

08/04/2026 08h00

Montagem

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O número de vereadores de Capital pré-candidatos às eleições legislativas deste ano deverá ser o maior da história da Câmara Municipal de Campo Grande, tendo 18 de um plenário de 29 parlamentares, ou seja, 62,1% da Casa de Leis vão se lançar ao pleito de outubro de olho ou nas 24 cadeiras da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) ou nas oito vagas do Estado na Câmara dos Deputados.

Na comparação com as eleições legislativas de 2022, a quantidade de vereadores deste ano já é maior, pois, há quatro anos 14 vereadores da Capital saíram candidatos a deputados, isto é, 48% da Casa de Leis, somando estaduais e federais. Nove disputaram vagas na Alems e cinco concorreram a vagas na Câmara dos Deputados.

Entre os vereadores candidatos naquele ano, dois foram eleitos: Lidio Lopes, conquistou uma cadeira na Alems, enquanto Camila Jara ganhou uma vaga na Câmara dos Deputados.

No pleito de 2018, foram 13 vereadores candidatos, ou seja, 45% do total de 29 parlamentares, e apenas Loester Trutis foi eleito, garantindo uma vaga na Câmara dos Deputados.

Já em 2014 foram 11 vereadores candidatos às eleições, para disputar as vagas de deputados estaduais ou federais. 

Ou seja, aproximadamente 38% dos vereadores participaram daquele pleito. Na época, Zeca do PT foi eleito deputado federal e Grazielle Machado foi eleita deputada estadual. 

Os números demonstram que a Câmara Municipal de Campo Grande virou cada vez mais um ponto de projeção para cargos maiores, com os partidos passando a estimular candidaturas próprias e o aumento também reflete a fragmentação política e maior número de chapas competitivas.

Já no pleito deste ano, quatro parlamentares vão tentar vagas na Câmara dos Deputados, enquanto 14 parlamentares vão concorrer a cadeiras na Alems. 

Na bolsa de apostas, pelo menos três vereadores estão muito bem cotados para carimbar os passaportes rumo a um upgrade político. 

São eles: os vereadores Silvio Pitu (PSDB) e Flávio Cabo Almi (PSDB), que vão concorrer a vagas na Alems, e o vereador Marquinhos Trad (PV), que disputará uma cadeira para a Câmara dos Deputados.

Além desses três também serão candidatos os vereadores Ana Portela (PL) e André Salineiro (PL), que vão tentar vagas na Alems, assim como Jean Ferreira (PT) e Luiza Ribeiro (PT), bem como Junior Coringa (MDB) e Herculano Borges (Republicanos).

Também vão tentar vagas na Assembleia Legislativa, o dr. Victor Rocha (PSDB), Fábio Rocha (União Brasil), Maicon Nogueira (PP), veterinário Francisco (União Brasil), Wilson Lands (Avante) e Leinha (Avante), enquanto os vereadores professor Juari (PSDB), Rafael Tavares (PL) e Neto Santos (Republicanos) vão tentar vagas na Câmara dos Deputados.

ANÁLISE

Conforme análise do presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy, esses três nomes alcançam maior visibilidade nas mídias tradicionais e digitais, bem como influência nas articulações políticas. 

“Apesar das críticas pelo momento de Campo Grande e dos problemas do Executivo municipal, a Câmara de Vereadores [de Campo Grande] está muito mais evidenciada. E isso tem refletido na popularidade e intenção de votos. Não é fácil, mas penso ser possível atingirmos o maior número de vereadores eleitos neste pleito. Pelo menos, é um dos meus objetivos como presidente da Casa de Leis”, afirmou Papy.

Ele comentou que o parlamentar de Campo Grande sempre é requisitado pelas legendas partidárias para serem candidatos, no caso ainda pré-candidatos, por terem uma atuação ativa e em uma cidade maior, que é a Capital.

Papy completou que fica feliz, porque isso demonstra que o trabalho realizado pela Câmara Municipal de Campo Grande é forte e tem visibilidade no Estado, pois tem promovido a realização e a transformação na cidade. 
“Portanto, eu vejo com bons olhos os meus colegas serem candidatos”, reforçou.

Quanto ao prejuízo dos trabalhos legislativos que ocorre, geralmente, por conta da saída da metade da Casa de Leis para disputar as eleições deste ano, o presidente não acredita que isso possa acontecer e nem que seja necessário convocar os suplentes.

“Não terá necessidade de suplência, porque o vereador consegue tocar o mandato e a campanha. E temos o compromisso lá das sessões, das audiências públicas, das CPIs [Comissões Parlamentares de Inquérito] e das reuniões. Essa agenda, o vereador, mesmo candidato, não vai abrir mão”, assegurou.

Papy lembrou que tem os fins de semana, que, para os vereadores de Capital, já começa na parte da tarde de quinta-feira e vai até a segunda-feira, possibilitando que eles possam viajar para o interior para fazer campanha. 

“E sem falar que hoje, com o advento da internet, nós temos a possibilidade de fazer muitas coisas digitalmente. Hoje, então, as campanhas conseguem ter bastante alcance”, detalhou.

Para finalizar, o presidente espera que os colegas sejam candidatos competitivos e que a maioria consiga ser eleita. 

“Se Campo Grande tiver uma grande representação na Assembleia Legislativa e também na Câmara dos Deputados, vou ficar muito satisfeito”, finalizou.

Na análise do diretor do Instituto de Pesquisas de Mato Grosso do Sul (Ipems), Lauredi Sandim, a alta concorrência de vereadores de Campo Grande aos cargos proporcionais nas eleições deste ano deve-se principalmente ao fato do número expressivo do eleitorado campo-grandense.

“Com uma população de quase 900 mil pessoas, das quais 646.198 são aptos a votar, o município de Campo Grande representa 34% do total de eleitores de Mato Grosso do Sul, que hoje é de 1.951.825. Por isso, com tantos eleitores, facilita que um ou outro vereador consiga ser eleito para deputado estadual e até para deputado federal”, analisou.

MOTIVAÇÃO

Entre os motivos para a nova corrida de vereadores nas eleições para a Alems e Câmara dos Deputados dois se destacam. 
O primeiro: eleitos em 2024 para mandato de quatro anos, se perderem, os vereadores retornam aos seus mandatos municipais. 

Caso tenham sucesso eleitoral, ascendem a outro nível na carreira legislativa, ingressando no time de deputados que jogam com outro cronograma eleitoral. 

Impulsionados pelas emendas impositivas que aumentam a fidelidade das bases eleitorais, deputados consideram concorrer à reeleição nas eleições gerais uma tirada mais certa. 

Ao se transformarem em unidades orçamentárias por força das emendas parlamentares impositivas, a lógica das carreiras políticas se alterou: optam pelo caminho mais seguro, repetindo a frase que se tornou lenda no meio político: “Sem mandato, nem vento bate nas costas”.

É dentro dessa lógica que as eleições municipais são o momento em que deputados estaduais e federais tentam a transição para cargos executivos. 

Há um segundo motivo para que mais da metade dos vereadores de Campo Grande concorra às eleições proporcionais de outubro. 

Partidos têm uma só meta, considerada mais importante do que a eleição presidencial e de governos estaduais: eleger deputados federais. 

São os tamanhos das bancadas que definem a fatia do Fundo eleitoral e partidário que terão acesso pelos próximos quatro anos.

No contexto do enxugamento partidário com a formação de federações e fusões, ao mesmo tempo em que o número de candidatos se reduz, a disputa também se torna mais competitiva: as legendas miram nomes para as suas chapas proporcionais com potencial de voto, sob pena de sequer alcançarem o quociente eleitoral necessário para uma única cadeira.

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