Política

decisão

STF proíbe 'salário-esposa' para servidores públicos

Os ministros concluíram que o 'salário-esposa' viola os princípios republicano, da igualdade, da moralidade e da razoabilidade

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O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o pagamento de 'salário-esposa' a servidores públicos. A decisão foi unânime.

O julgamento terminou nesta semana no plenário virtual. Nessa modalidade, os ministros registram os votos no sistema, sem necessidade de reunião presencial ou por videoconferência.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, foi o único que apresentou voto escrito. Ele argumentou que o benefício não tem 'qualquer fundamento ou plausabilidade'.

"A concessão do chamado 'salário-esposa' aos servidores em razão, tão somente, de seu estado civil constitui desequiparação ilegítima em relação aos demais servidores solteiros, viúvos, divorciados ou, até mesmo, em regime de união estável", escreveu.

Os ministros concluíram que o 'salário-esposa' viola os princípios republicano, da igualdade, da moralidade e da razoabilidade.

"Evidentemente, as vantagens financeiras que compõem a remuneração dos agentes públicos devem guardar correlação com o cargo, suas atribuições, devendo haver contrapartida dos beneficiários", destacou Barroso. A decisão passa a valer a partir da publicação da data de julgamento e os valores já pagos não precisam ser devolvidos.

A ação foi proposta pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra leis do Estado de São Paulo e da cidade de São Simão (SP). Ele argumentou que o benefício criou uma diferenciação indevida de salários e um 'ônus excessivo' para a administração pública.

Eleições 2026

Pardal já soma 19 denúncias de irregularidades eleitorais em MS

Consulta feita pelo Correio do Estado mostra que Campo Grande concentra 12 registros

24/08/2026 16h30

Aplicativo Pardal

Aplicativo Pardal Gerson Oliveira

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Consulta feita pelo Correio do Estado ao painel público do Pardal, ferramenta da Justiça Eleitoral destinada ao recebimento de denúncias sobre propaganda irregular, mostra que Mato Grosso do Sul já contabiliza 19 ocorrências relacionadas às eleições de 2026.

O levantamento foi realizado nesta segunda-feira (24), e considera os registros apresentados desde 16 de agosto, data do pontapé oficial do período de campanhas eleitorais. O número representa três denúncias a mais em relação ao balanço do encerramento da primeira semana, que apontava 16 ocorrências.

Campo Grande concentra 12 registros, o equivalente a mais de 60% das denúncias feitas no Estado. Dourados aparece em seguida, com duas. Ivinhema, Jardim, Miranda, Nova Andradina e Três Lagoas possuem uma ocorrência cada.

Na Capital, as denúncias envolvem distribuição de material gráfico, comícios e showmícios, utilização de bens públicos, propaganda na internet e outdoors. Um dos registros aparece no sistema sem a informação sobre o tipo de irregularidade apontada.

Em Dourados, uma denúncia está relacionada ao uso de bens públicos e outra à propaganda na internet. Ivinhema tem um caso envolvendo omissão de informações obrigatórias, enquanto Jardim e Nova Andradina registraram ocorrências relacionadas a outdoors. Em Miranda e Três Lagoas, as denúncias tratam de propaganda eleitoral na internet.

Entre os cargos envolvidos, candidatos a deputado estadual e a deputado federal aparecem empatados, com oito denúncias cada. As duas ocorrências restantes têm como alvo candidaturas ao governo de Mato Grosso do Sul.

O painel público do Pardal não informa os nomes dos candidatos ou responsáveis denunciados. O relatório disponibilizado pela Justiça Eleitoral apresenta somente o município, o tipo de irregularidade, o cargo envolvido e a situação da ocorrência. Os nomes podem constar no ambiente interno da Justiça Eleitoral ou em processos do PJe que não estejam sob sigilo.

A propaganda na internet é o tipo mais frequente, com quatro registros. Bens públicos, comícios e showmícios, distribuição de material gráfico e outdoors aparecem com três denúncias cada. Também há uma ocorrência por omissão de informações obrigatórias e outra sem classificação.

Das 19 denúncias apresentadas em Mato Grosso do Sul, 15 já foram peticionadas no Processo Judicial Eletrônico. Outras duas permanecem em andamento e duas foram baixadas do sistema. A maior parte dos registros, 13, foi enviada por aparelhos com sistema iOS, enquanto seis partiram de dispositivos Android.

O registro no Pardal não significa que a irregularidade tenha sido comprovada. As informações encaminhadas pelos eleitores passam pela análise da Justiça Eleitoral, que verifica a existência de elementos mínimos e define as providências cabíveis para cada caso.
 

eleições 2026

Eduardo Bolsonaro endossa crítica a Michelle e reacende tensão na família durante campanha

Ex-deputado comentou e posteriormente compartilhou um vídeo do influenciador Allan dos Santos no qual a candidatura da ex-primeira-dama ao Senado pelo Distrito Federal é colocada em dúvida

24/08/2026 15h00

Eduardo Bolsonaro endossou crítica a Michelle

Eduardo Bolsonaro endossou crítica a Michelle Foto: Reprodução / Redes Sociais

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Um movimento de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais voltou a expor divergências dentro da família do ex-presidente Jair Bolsonaro em meio à tentativa de Flávio Bolsonaro (PL) de fortalecer sua campanha presidencial e reconstruir a aproximação política com Michelle Bolsonaro. Neste domingo, o ex-deputado comentou e posteriormente compartilhou um vídeo do influenciador Allan dos Santos no qual a candidatura da ex-primeira-dama ao Senado pelo Distrito Federal é colocada em dúvida.

Ao publicar o conteúdo, Eduardo resumiu sua avaliação em uma frase: "Triste, mas verdadeiro…". No vídeo, Allan afirma preferir a eleição da deputada federal Bia Kicis (PL-DF) e do ex-desembargador Sebastião Coelho (Novo) à de Michelle. O influenciador também questiona qual será a orientação política da ex-primeira-dama caso ela conquiste uma das duas cadeiras destinadas ao Distrito Federal no Senado.

"Eu prefiro mil vezes Bia Kicis e Sebastião Coelho do que a Michelle com oito anos de incógnita. É uma incógnita, porque nós não sabemos o que ela poderá trazer para a direita. O que não é incógnita: pauta feminista, pauta de esquerda, saindo da boca de alguém que se diz de direita", afirmou Allan.

Michelle, que aparece bem posicionada nas pesquisas para o Senado, disputa espaço justamente com nomes ligados ao mesmo campo da direita.

O episódio ocorre em um momento delicado para Flávio. Nas últimas semanas, o senador e Michelle protagonizaram movimentos de reaproximação após divergências que chegaram a colocar em dúvida o grau de participação da ex-primeira-dama na campanha presidencial. A tentativa agora é ampliar sua presença ao lado do candidato e explorar sua força especialmente entre o eleitorado feminino e os evangélicos.

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