Política

Operação Castelo de areia

STJ suspende novamente julgamento sobre legalidade

STJ suspende novamente julgamento sobre legalidade

Redação

15/03/2011 - 17h46
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O julgamento sobre a legalidade da Operação Castelo de Areia, que investigou se executivos da construtora Camargo Corrêa cometeram crimes financeiros, foi interrompido novamente hoje (15) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A suspensão foi motivada por um pedido de vista do desembargador convocado Celso Limongi.

O STJ analisa dois habeas corpus que pedem a anulação da ação penal que corre na Justiça Federal da 3ª Região, como desdobramento da operação da Polícia Federal deflagrada em março de 2009. A defesa alegava que as escutas telefônicas da operação foram feitas ilegalmente, uma vez que foram autorizadas a partir de uma denúncia anônima. Por consequência, os advogados pediam a anulação de todos os procedimentos que resultaram da operação, como diligências de busca e apreensão, quebra de sigilo e bloqueios de contas-correntes e patrimoniais.

A primeira vitória da defesa ocorreu em janeiro de 2010, quando o então presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, concedeu liminar para suspender o andamento da ação penal. Os ministros começaram a analisar o mérito do caso em setembro do ano passado, quando a relatora Maria Thereza de Assis Moura votou pela ilegalidade da operação e, consequentemente, pelo trancamento (retirada) da ação penal.

O julgamento havia sido retomado hoje com o voto do ministro Og Fernandes, que entendeu que a quebra de sigilo telefônico dos envolvidos na operação não foi ilegal. Ele afirmou que houve diligências preliminares após a denúncia anônima e que "não havia outros meios menos gravosos ou invasivos para colher as provas". Por outro lado, criticou o fato de a Justiça ter ocultado da defesa que as informações que embasaram a operação não foram prestadas exclusivamente por meio de denúncia anônima.

Os desdobramentos da Operação Castelo de Areia resultaram no indiciamento de 10 pessoas, entre elas executivos da Camargo Corrêa, acusados de desviar dinheiro de obras públicas superfaturadas para contas ilegais no exterior. Doleiros eram responsáveis por remeter o dinheiro para o exterior por meio de empresas fantasmas.

ELEIÇÕES 2026

Vander Loubet diz que desempenho de Lula nas pesquisas pode impulsionar candidaturas do PT em MS

Pré-candidato ao Senado afirma que melhora dos indicadores econômicos e programas sociais fortalecem o presidente e refletem nas disputas estaduais

09/07/2026 08h52

O deputado federal Vander Loubet, a ex-primeira-dama do Estado, Dona Gilda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-deputado federal Fábio Trad

O deputado federal Vander Loubet, a ex-primeira-dama do Estado, Dona Gilda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-deputado federal Fábio Trad Arquivo

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O deputado federal e pré-candidato do PT ao Senado, Vander Loubet, afirmou que a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas de intenção de voto para a eleição de 2026 tende a influenciar positivamente as candidaturas do campo político alinhado ao governo federal nos estados, incluindo Mato Grosso do Sul.

Segundo o parlamentar, a recuperação de indicadores econômicos e a ampliação de políticas sociais são fatores que explicam o desempenho do presidente nas consultas eleitorais realizadas até o momento. Para Vander, esses resultados também ampliam a aceitação de Lula entre eleitores de centro e segmentos da classe média.

"Não há como negar a força do eleitorado que acompanha a extrema-direita, isso faz parte da história recente do país. No entanto, Lula venceu em 2022 e reúne condições para conquistar uma nova vitória em 2026 com o apoio das forças de centro e da direita democrática", afirmou.

Na avaliação do deputado, parte da classe média passou a enxergar de forma mais positiva os resultados das políticas públicas implementadas pelo governo federal. Como exemplo, ele destacou o crescimento do mercado automotivo.

De acordo com Vander, mais de 1,3 milhão de veículos leves foram emplacados no primeiro semestre deste ano, um aumento de 19,7% em relação ao mesmo período de 2025. Para ele, o desempenho beneficia consumidores, concessionárias e a indústria automobilística, setor que, segundo destacou, gera mais de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos no país.

Impacto na disputa estadual

Vander também afirmou que a liderança de Lula nas pesquisas tende a produzir efeitos nas eleições estaduais. Segundo ele, apesar da circulação de desinformação e notícias falsas contra o presidente e o PT, os resultados das políticas públicas acabam influenciando a percepção do eleitorado.

Na avaliação do parlamentar, esse cenário favorece a pré-candidatura de Fábio Trad ao Governo de Mato Grosso do Sul e demais nomes do campo político ligado ao presidente.

"As pré-candidaturas do Fábio Trad para governador e dos demais companheiros do nosso campo democrático estão sendo saudavelmente contagiadas pela receptividade popular. Diversos segmentos da sociedade têm manifestado apoio e se colocado à disposição para participar dessa caminhada", declarou.

Vander acrescentou que, na sua avaliação, parte dos avanços econômicos e sociais observados em Mato Grosso do Sul decorre de programas e investimentos realizados pelo governo federal, o que, segundo ele, contribui para ampliar o apoio às candidaturas ligadas ao presidente Lula no Estado.

EMENDAS PARLAMENTARES

Bancada de MS recebe mais de R$ 300 milhões antes das eleições

O montante foi pago até o início deste mês, em meio à maior liberação de recursos parlamentares já registrada em um ano eleitoral

09/07/2026 08h00

Montagem

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A bancada federal de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional foi contemplada com R$ 311,27 milhões em emendas parlamentares, pagas pelo governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), até sexta-feira (3), último dia do início das restrições impostas pelo calendário eleitoral, mais conhecidas como defeso eleitoral.

O valor integra o pacote recorde de R$ 33,89 bilhões liberados pela União neste ano e evidencia que a distribuição dos recursos alcançou parlamentares de diferentes partidos e espectros políticos, conforme dados do portal da Transparência do governo federal.

Ao todo, os 11 representantes sul-mato-grossenses no Congresso Nacional – três senadores e oito deputados federais – tiveram efetivamente pagos cerca de 74,6% do total empenhado.

A aceleração dos repasses ocorreu em razão da obrigação legal de execução das emendas individuais e de bancada e da proximidade do período em que a legislação eleitoral restringe as transferências voluntárias da União.

O maior beneficiado da bancada federal sul-mato-grossense foi o senador Nelsinho Trad (PSD), que recebeu R$ 59,71 milhões, o equivalente a 19,2% de todos os recursos pagos aos parlamentares do Estado.

Na sequência aparece a senadora Soraya Thronicke (PSB), com R$ 51,21 milhões ou 16,5% do total, enquanto a senadora Tereza Cristina (PP), que teve R$ 13,70 milhões pagos até o início deste mês ou 4,4% do total, sendo a que menos recebeu dos 11 parlamentares federais.

DEPUTADOS FEDERAIS

Entre os deputados federais, o maior volume de recursos foi destinado a Rodolfo Nogueira (PL), que teve R$ 33,41 milhões liberados ou 10,7% do total, enquanto logo atrás aparecem Dagoberto Nogueira (PP), com
R$ 26,42 milhões ou 8,5%, e Dr. Luiz Ovando (PP), com R$ 23,99 milhões ou 7,7%.

Depois estão a deputada federal Camila Jara (PT), com R$ 23,67 milhões ou 7,6%, e os deputados federais Beto Pereira (Republicanos), com R$ 23,45 milhões ou 7,5%, e Marcos Pollon (PL), que recebeu R$ 23,06 milhões ou 7,4%.

Também tiveram recursos liberados os deputados federais Geraldo Resende (União Brasil), com R$ 17,35 milhões ou 5,6% do total, e Vander Loubet (PT), com R$ 15,26 milhões ou 4,9%. Os números mostram que a estratégia do Palácio do Planalto foi distribuir recursos sem distinção entre aliados e adversários políticos. 

Afinal, parlamentares de partidos da base governista, como o PT, e de legendas de oposição, como PL, PP, Republicanos e PSD, foram contemplados com liberações expressivas antes do início das restrições eleitorais.

Outro dado que chama atenção é a diferença entre os valores empenhados e os efetivamente pagos. Enquanto alguns parlamentares já receberam mais de 80% dos recursos autorizados, outros ainda aguardam a liberação de parte significativa das emendas.

O caso mais evidente é o da senadora Tereza Cristina, que teve R$ 23,66 milhões empenhados, mas recebeu R$ 13,70 milhões, porcentual inferior ao registrado por boa parte da bancada.

NACIONAL

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva executou R$ 33,89 bilhões em emendas parlamentares, registrando o maior volume de liberações já realizado antes do início do período de restrições imposto pela legislação eleitoral.

O valor supera todo o montante pago em 2022, ano da última eleição presidencial, e a aceleração dos pagamentos ocorreu poucos dias antes do início do chamado defeso eleitoral, fase que antecede o pleito e limita as transferências voluntárias da União para estados e municípios.

Durante esse período, a legislação permite apenas exceções, como repasses destinados à continuidade de obras já iniciadas ou ao atendimento de situações de emergência e calamidade pública.

Além de atingir um patamar recorde, o volume destinado às emendas parlamentares ultrapassou os investimentos efetivamente desembolsados pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que somaram R$ 19,65 bilhões no mesmo intervalo.

As liberações de emendas representam aproximadamente um quarto de todas as despesas discricionárias executadas pelo governo federal neste ano.

Em nota, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República afirmou que a execução orçamentária ocorre em conformidade com a legislação vigente e com as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o governo, os pagamentos dependem da aprovação técnica dos projetos pelos órgãos responsáveis, além da disponibilidade orçamentária e financeira.

Levantamento aponta que cerca de R$ 24,5 bilhões foram transferidos antes da conclusão das obras ou projetos aos quais os recursos estavam vinculados. Na prática, isso permite que estados e municípios utilizem os valores durante o período eleitoral, mecanismo que ganhou força após mudanças nas regras de execução do Orçamento.

Entre as alterações está a criação das chamadas “emendas Pix”, instituídas em 2019, que autorizam repasses diretos a estados e municípios sem a necessidade de convênios.

Também contribuíram para o aumento da velocidade dos pagamentos a ampliação das liberações antecipadas de outras modalidades de emendas e a adoção, neste ano, de um calendário, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula, que prioriza a execução das emendas parlamentares durante o primeiro semestre.

Do total de R$ 33,89 bilhões pagos neste ano, R$ 18,55 bilhões correspondem a emendas individuais, R$ 7,68 bilhões a emendas de comissão e R$ 7,28 bilhões a emendas de bancada estadual.

Outros R$ 386 milhões referem-se ao pagamento de emendas remanescentes do antigo “orçamento secreto” e de dotações autorizadas em exercícios anteriores.

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