No início da noite desta quarta-feira (13), um atentado foi cometido na Praça dos Três Poderes, no qual o suposto autor morreu após atirar a bomba na direção da Estátua da Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Tanto os ministros do STF quanto os deputados federais estavam em sessão no momento do ocorrido.

Foram duas explosões: a segunda ocorreu no porta-malas de um veículo no anexo 4, nas proximidades da Câmara dos Deputados.

O barulho das explosões levou agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) a correrem para verificar o que estava acontecendo.

Enquanto os ministros foram evacuados, os deputados ficaram no prédio até que fosse segura a retirada.

Câmara isolada

Por meio das redes sociais, dois deputados de Mato Grosso do Sul, Camila Jara (PT-MS) e Marcos Pollon (PL-MS), que estavam na sessão, comentaram sobre a explosão.

A petista Camila Jara, por meio do X (ex-Twitter), minutos após as explosões, disse que os parlamentares solicitaram a suspensão da sessão em plenário.

“Por ora, não há o que justifique arriscar vidas. Esperamos que as investigações ocorram com rapidez e garantam a segurança de todos e todas agora na Esplanada”, publicou Camila.

A Praça dos Três Poderes foi isolada após explosões próximas ao Anexo IV da Câmara dos Deputados e do STF e uma possível morte.

Estamos acompanhando a situação. Por ora, pedimos a suspensão da sessão em plenário. Não há o que justifique arriscar mais vidas.

— Camila Jara (@camilajarams) November 13, 2024

"Atentado não..."

Enquanto isso, Pollon usou o Instagram para informar seus seguidores acerca da explosão de um “carro-bomba nos anexos do STF” e chegou a comentar a respeito do suspeito de ter explodido os artefatos.

“O cara que se explodiu, ele teve [problemas] há alguns dias. Então tem ameaça de bomba, mas aqui no Plenário está tudo bem. A gente está proibido de sair do Plenário. Teve o pessoal que ficou, a gente estava tendo votação até agora. Estávamos votando na isenção tributária das igrejas, e, por questão de segurança, não pode sair daqui.”

Assim que foi feita a varredura, os deputados foram liberados, e Pollon voltou a publicar no Instagram afirmando aos seus seguidores que tudo estava bem.

Saindo da Câmara dos Deputados, Pollon menciona o ocorrido como "atentado", mas logo corrige a colocação e alguém de sua equipe em sentido de orientação afirma: "um incidente" ao que o deputado afirma: "atentado não. Suícidio acho que foi".

Operação Escudo

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou que a Polícia Federal investigue o ataque na Praça dos Três Poderes.

Reforço de segurança e outros protocolos foram adotados, a Policia Militar está fazendo varredura na lateral dos prédios, e no interior também está sendo monitorado para verificar se não tem outras bombas no local.

No momento da explosão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não estava no Palácio do Planalto. 

Cerca de 120 homens do exército estão em deslocamento para a Praça dos Três Poderes, onde também trabalham agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a Polícia Militar e a Polícia Federal.

O que se sabe sobre as explosões no STF?

• O autor do atentado, identificado como Francisco Wanderley Luiz, se aproximou da estátua em frente ao STF e ficou em atitude suspeita;
• Tirou da mochila um extintor;
• Um segurança do STF se aproximou, mas ele mostrou um relógio similar a uma bomba e advertiu para que não se aproximasse;
• Lançou três artefatos embaixo da Estátua da Justiça;
• Após jogar os artefatos, Wanderley seguiu para outro lado, deitou no chão, acendeu outra bomba e pressionou contra a cabeça;
• Os explosivos foram apontados por peritos da PF como rudimentares pelo uso de fogos de artifício;
• O veículo utilizado no atentado tem placas de Santa Catarina;
•  Francisco Vanderlei, o proprietário do veículo e autor do atentado, disputou eleições pelo PL em 2020, como candidato a vereador;
• Vanderlei visitou o STF no dia 24 de agosto segundo publicações de suas redes sociais;
•  suspeito foi visto andando na Câmara dos Deputados;
• O General Fábio Amaro acompanha a Operação Escudo;
• Do lado se fora do Palácio do Planalto ocorre a Operação Varredura para determinar se a região está segura;
• O presidente Lula deixou o Palácio do Planalto antes das explosões e estava no Palácio da Alvorada onde se reuniu com o diretor geral da Polícia Federal, com ministro do STF (Alexandre de Moraes, Zanin e Gilmar Mendes);
• O caso pode ser enquadrado como atentado na investigação da Polícia Federal.

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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou quarta-feira (13) a importação de sementes e o cultivo de cânhamo industrial —variedade de Cannabis incapaz de gerar efeitos psicotrópicos— para fins exclusivamente industriais e medicinais.

A corte também definiu que deve haver regulamentação desse tipo de prática pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e da União em até seis meses.

O cânhamo é derivado da mesma planta da maconha, a Cannabis sativa, mas o julgamento não tratou de legalização ou do cultivo de droga para uso recreativo.

A causa foi julgada pela Primeira Seção do segundo tribunal mais importante do país. Os processos que tratam do tema da autorização geral para a produção de remédios e produtos à base da Cannabis no país estavam suspensos até a análise da corte.

O processo em questão discutiu a liberação da planta com baixo teor de tetrahidrocanabinol, o THC, que é o princípio ativo com propriedades psicotrópicas.
A ação original sobre o tema foi apresentada por uma empresa que queria autorização para importar sementes ricas em canabinoides para a produção de medicamentos.

A relatora do processo no STJ é a ministra Regina Helena Costa, que convocou uma audiência pública sobre o tema em abril deste ano com entidades e especialistas favoráveis e contrários à liberação.

Em seu voto, nesta quarta, Regina Helena disse que "as pesquisas farmacológicas de fitocanabinoides enfrentam alto custo de produção dos medicamentos dele derivados, em boa medida pela necessidade de importar os insumos correspondentes, do qual resulta naturalmente o encarecimento do produto para o consumidor final, não raro atingindo preços proibitivos para a realidade socioeconomica brasileira".

Alguns integrantes da corte já vinham dando decisões favoráveis ao plantio nos últimos anos. Em julho, por exemplo, o vice-presidente do tribunal, ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, concedeu um salvo-conduto a um paciente com ansiedade e depressão para que pudesse plantar maconha sem o risco de sofrer uma sanção criminal.

Ele autorizou o cultivo doméstico da Cannabis sativa para extração de óleo medicinal após o TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) ter negado o pedido. O paciente alegou ao STJ que tem autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a importação do óleo, mas que o produto é muito caro, o que justifica a necessidade de cultivo caseiro.

Og Fernandes afirmou que a jurisprudência das duas turmas de direito penal do STJ determina que plantar maconha para fins medicinais é conduta atípica, ou seja, não se trata de crime por não haver uma regulamentação nesse sentido.

Em junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu a ação que tratou da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de até 40 gramas ou seis plantas fêmeas para diferenciar usuários de traficantes.

Os parâmetros devem servir de critério para as autoridades policiais, que também devem levar em conta outros fatores para decidir se uma pessoa é traficante.
 

*Informações da Folhapress