Política

Fiscalização

TCE encontra "furo" de R$ 386 milhões da folha de pagamento da Prefeitura

Gestões de Marquinhos Trad de Adriane Lopes deixaram de informar, por exemplo, o número de servidores ativos do município

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Um relatório de inspeção produzido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) levantou suspeitas sobre a folha de pagamento dos servidores da prefeitura de Campo Grande no período de janeiro a dezembro do ano passado.

Pela investigação da corte fiscal, há uma série de "discórdias", como pontuou o TCE, nos números mostrados pelo município. Na apuração, o tribunal cita um "furo" de R$ 386,1 milhões na lista das remunerações. 

Tal divergência surge "entre a despesa com pessoal, apurada conforme folhas de pagamento encaminhadas ao Tribunal de Contas e a executada orçamentariamente no exercício de 2022", diz trecho da inspeção do TCE, assinada pelo conselheiro Osmar Jerônymo.

Na mesma linha, o relatório questiona o quantitativo de servidores ativos que compõem a folha de pagamento da prefeitura municipal de Campo Grande, bem como os valores bruto e líquido das folhas de pagamentos dos servidores ativos, em conferência com com os registros contábeis e financeiros do município. 

Conforme o glossário financeiro municipal, execução orçamentária é o processo de arrecadação das receitas e de realização das despesas autorizadas nos instrumentos de planejamento e orçamento.

A irregularidade mencionada pelo TCE atinge as administrações do ex-prefeito Marquinhos Trad, do PSD e da atual prefeita, Adriane Lopes, do Patriota.

Até a publicação deste material, nem Adriane nem Marquinhos tinham se manifestado sobre a inspeção do TCE.

Conclusão

Após o levantamento a equipe concluiu que houve divergência na prestação de contas das folhas de pagamentos enviadas pela Prefeitura Municipal ao Tribunal de Contas. 

Frisou a ausência da consolidação dos cargos e sua publicidade no Portal da Transparência do município. Destacou cargos comissionados sem a descrição das atribuições corretas, ou cargos com atribuições genéricas.

Do mesmo modo, a fiscalização constatou elevado volume de contratação temporária de servidores e frisou o "não encaminhamento" das remessas obrigatórias dos dados e documentos de Atos de Pessoal ao Tribunal de Contas, despesas com pessoal no montante de R$ 115.505.267,83 sem observar o requisito legal estabelecido no art. 60 da Lei nº 4.320/64. 

Pela inspeção do TCE, Adriane e Marquinhos terão 20 dias para responder ao Tribunal de Contas.

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ELEIÇÕES 2024

Pesquisa Correio do Estado/IPR dá vitória a André Bueno em Nioaque

O levantamento aponta ainda que o concorrente, Dr. Juliano, tem a maior rejeição entre os entrevistados, com 20,46%

19/09/2024 08h00

Foto: Nioaque / Online

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A primeira pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Resultado (IPR) e Correio do Estado, no período de 12 a 15 de setembro deste ano, junto a 303 moradores de Nioaque (MS) com 16 anos ou mais de idade, revela que, se as eleições municipais fossem hoje, o candidato a prefeito pelo PP, advogado André Bueno Guimarães, seria o novo gestor do município.

Na pesquisa espontânea, quando não são oferecidas opções de nomes aos entrevistados, André Bueno lidera, com 43,23% das intenções de voto, enquanto o seu adversário, o candidato do PSDB e médico Juliano Rodrigo Marcheti, o Dr. Juliano, tem 36,63%, e 20,13% ainda estão indecisos.

Já no levantamento estimulado, quando são oferecidas opções de nomes aos entrevistados, André Bueno continua à frente, com 46,53% dos votos, enquanto o Dr. Juliano vem logo atrás, com 38,61%. Outros 1,32% vão votar em branco ou anular o voto, e 13,53% estão indecisos.

 

REJEIÇÃO

O IPR/Correio do Estado ainda levantou a rejeição dos dois candidatos a prefeito de Nioaque. Nesse quesito, 20,46% dos entrevistados responderam que, se as eleições fossem hoje, não votariam de jeito nenhum em Dr. Juliano.

Outros 12,21% dos entrevistados não votariam de jeito nenhum em André Bueno, enquanto 58,75% não rejeitam nenhum dos dois, 1,32% rejeitam os dois e 7,26% estão indecisos.

QUEM GANHA

O IPR/Correio do Estado também perguntou aos 303 entrevistados sobre quem será eleito prefeito de Nioaque na eleição deste ano, independentemente dos seus respectivos votos, e há um empate.
Tanto o candidato do PP, André Bueno, quanto o candidato do PSDB, Dr. Juliano, obtiveram 39,27% dos votos dos entrevistados, enquanto 21,45% disseram não saber ou não quiseram responder.

O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o nº MS 08728/2024, tendo margem de erro de 5,6 pontos percentuais para mais ou para menos e nível de confiança de 95%.

ANÁLISE

Segundo o diretor do IPR, Aruaque Fressato Barbosa, na pesquisa espontânea, o candidato André Bueno está quase sete pontos porcentuais à frente do candidato Dr. Juliano, enquanto os indecisos somam 20,13%. Já na estimulada, o cenário muda pouco, ou seja, a maioria das pessoas ainda está decidindo o voto.

“O André de 43,23% vai para 46,53%, sobe mais de três pontos porcentuais, enquanto o Dr. Juliano sobe dois, de 36,63% para 38,61%, mas ainda tem 13,53% de indecisos. Esse porcentual de indecisos pode definir eleição, ressaltando que, como só tem duas candidaturas, quem fizer 50% mais um voto estará eleito”, analisou.

Para Aruaque Barbosa, André Bueno está mais próximo desse índice. “Lembrando que a pesquisa tem uma margem de erro de 5,6 pontos porcentuais para mais ou para menos, então tem que ficar atento a isso”, pontuou.

Outro fator apontado pelo diretor do IPR é a rejeição, pois a do Dr. Juliano é um pouco maior do que a de André Bueno, embora as duas rejeições sejam pequenas. A do candidato tucano está em torno de 20%, e a de André, de 12%.

“Isso mostra uma limitação um pouco maior de crescimento para o Dr. Juliano, pois quanto maior a rejeição, maior a dificuldade para crescimento. Só que ainda temos duas semanas, praticamente, para a eleição, e nessa reta final muita coisa pode acontecer. A pesquisa retrata o momento, e, agora, o André Bueno está com essa vantagem em relação ao adversário”, concluiu.

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ELEIÇÕES 2024

Candidato denuncia presidente do PV por crime eleitoral ao Ministério Público e à PF

O ex-vereador Marcelo Bluma já recebeu do fundo eleitoral mais de R$ 422 mil para a campanha eleitoral deste ano

18/09/2024 17h00

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O candidato a vereador pelo PV de Dourados, Jeferson José Bezerra, denunciou, na última segunda-feira (16), o presidente estadual do partido, o ex-vereador Marcelo de Moura Bluma, o “Marcelo Bluma”, que também é candidato ao cargo em Campo Grande, ao Ministério Público Eleitoral e à Polícia Federal por suposto crime eleitoral.

Ele revelou ao Correio do Estado que Marcelo Bluma teria tentado fraudar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para ficar com a maior parte dos recursos, deixando de repassar aos demais candidatos a vereadores da legenda no Estado com a alegação de falta de dinheiro.

Na denúncia entregue ao Ministério Público Eleitoral e à PF, Jeferson Bezerra entregou uma gravação de 26 minutos feita pela candidata a vereadora pelo PV em Dourados, Dilvania Todescato, a “Dil da Auto Escola”, em que Marcelo Bluma a orienta a solicitar recurso de R$ 70 mil, sendo que ela ficaria com R$ 10 mil e repassaria o restante para ele.

O candidato Jeferson Bezerra afirmou que o PV tem direito a R$ 931 mil do fundo eleitoral, que deveriam ser distribuídos aos 17 homens e 11 mulheres que concorrem aos cargos de vereadores em 11 municípios de Mato Grosso do Sul.

Porém, assim como ele, nada receberam, enquanto Marcelo Bluma recebeu do FEFC do PV R$ 422.200,00. Além do presidente estadual do partido, a candidata a vereadora pela legenda em Campo Grande, Ébner Soares Casimiro, a “Professora Ébner”, recebeu do fundo eleitoral R$ 200,000,00.

“O Marcelo Bluma tinha me garantido que repassaria do FEFC R$ 150 mil para a minha campanha, mas, depois de um tempo, o valor caiu para R$ 70 mil e, logo em seguida, reduziu para R$ 50 mil. Passados uns dias, a esposa dele, que também é a secretária financeira do PV estadual, pediu um requerimento com o valor de R$ 30 mil. Mais um tempo depois, ele avisou que, como eu sou branco, não teria direito a nenhum recurso”, relatou.

Jeferson Bezerra disse que espera providências da Justiça Eleitoral para que não aconteça mais esse tipo de coisa com outros candidatos do PV. 

“Partido político não pode mais ficar fazendo o que quer. Não podemos permitir que façam isso com o dinheiro do FEFEC, que para financiar campanha eleitoral. Estou fazendo a minha campanha em Dourado sem estrutura nenhuma e espero que a Justiça dos homens ou a de Deus possa punir essas pessoas que estão fazendo coisas erradas”, completou.

Outro lado

Em resposta ao Correio do Estado, Marcelo Bluma disse que ficou sabendo da denúncia feita por Jeferson Bezerra pela imprensa e esclareceu que os recursos do FEFC estão sendo distribuídos pela Executiva nacional do PV em Mato Grosso do Sul e nas demais Unidades da Federação.

“A nacional do partido está utilizando uma estratégica própria para fazer essa distribuição, seguindo a legislação eleitoral que obriga o cumprimento das cotas de gênero e de raça. A Executiva nacional terá de prestar contas desse dinheiro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, declarou, reforçando que o dinheiro não vem para a Executiva estadual distribuir.

O presidente estadual do PV acrescentou que, como a parte do FEFC que cabe ao partido é pequena em relação às demais siglas - algo em torno de R$ 45 milhões -, a Executivo nacional está priorizando os candidatos a prefeitos e vice-prefeitos dos municípios acima de 100 mil eleitores e os candidatos a vereadores nas capitais. 

“Por isso, essa denúncia não é real, pois o recurso do fundo eleitoral não veio para a Executiva estadual. O critério é interno e também considero inadequado, defendendo que fosse distribuído a todos os candidatos do PV. Todos os partidos têm candidatos que receberam muito dinheiro, outros que receberam pouco e aqueles que não receberam nada. A lei não obriga uma distribuição equânime”, reforçou.

Marcelo Bluma concluiu, completando que os candidatos que não receberam recurso têm todo o direito de reclamar. “Mas, agora, fazer denúncias vazias não cabem e não fazem sentido. Porém, é normal que eles fiquem aborrecidos, pois o recurso foi para uns, enquanto outros não receberam nada. A regra eleitoral não é tão boa ao deixar só para a nacional fazer essa distribuição e prestar contas”, finalizou.

 

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