Política

Ex-presidente

TCU deve pedir joias de volta, e Bolsonaro é aconselhado a se antecipar

O ex-presidente da República tem sido aconselhado, diante do inevitável, a se antecipar e desistir de ficar com os mimos luxuosos

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O TCU (Tribunal de Contas da União) deve determinar a Jair Bolsonaro (PL) que devolva as joias que foram dadas a ele de presente pelo governo da Arábia Saudita.

O ex-presidente da República tem sido aconselhado, diante do inevitável, a se antecipar e desistir de ficar com os mimos luxuosos.

Com isso, ele se adiantaria à decisão do TCU e evitaria desgastes ainda maiores causados pelo noticiário de que integrantes de seu governo tentaram trazer os bens ao Brasil de forma ilegal.

Questionado, o advogado Frederick Wassef, que representa Bolsonaro, diz que não poderia se manifestar.

As joias foram enviadas ao país em duas caixas, carregadas pela equipe do então ministro das Minas e Energia Bento Albuquerque.

Uma delas, com um par de brincos, um anel, um colar e um relógio, confeccionados com pedras preciosas, eram destinados à então primeira-dama Michelle Bolsonaro, segundo o ex-ministro. O conjunto valeria R$ 16 milhões.

O outro pacote, que inclui relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça de diamantes Chopard, não foi interceptado pela Receita.

No último dia 29 de novembro, a praticamente um mês do fim do mandato, ele foi entregue no Palácio do Planalto e, segundo o ex-presidente, incorporado a seu acervo.

Ministros do tribunal sustentam que os itens devem ser todos devolvidos por Bolsonaro e incorporados ao acervo da Presidência da República.

Eles invocam um acórdão aprovado neste ano pelo TCU recomendando a autoridades que viajaram com Bolsonaro ao Qatar, em 2019, que devolvam relógios da marca Cartier e Hublot, cujos preços variam de R$ 30 mil a R$ 100 mil.

As peças foram entregues aos viajantes por autoridades do país árabe.

Receberam os presentes, entre outros, os então ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Osmar Terra (Cidadania).
Apenas Onyx Lorenzoni, até agora, afirmou que devolverá o relógio que ganhou de presente, seguindo a recomendação do TCU.

O TCU afirmou, ao aprovar o acórdão, que “o recebimento de presentes de uso pessoal com elevado valor comercial” por integrantes de missão diplomática “extrapola os limites de razoabilidade” e está em “desacordo com o princípio da moralidade pública”, cabendo a entrega do bem à União.

O que vale para ex-ministros de Bolsonaro, portanto, valeria também para o ex-presidente.

O primeiro ministro a despachar no caso será Augusto Nardes, sorteado para relatar a representação que questiona o recebimento das joias por parte do ex-mandatário.

Embora ele tenha se alinhado ao bolsonarismo em algumas questões, colegas dele no TCU afirmam que o ministro não deve se contrapor a decisões anteriores do próprio tribunal sobre os presentes recebidos em outras ocasiões por autoridades brasileiras.

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campeões de voto

Nikolas e Pavanato são os deputados mais votados da história

Ambos obtiveram mais de três milhões de votos, superando Eduardo Bolsonaro e Eneas Carneiro, recordistas anteriores

05/10/2026 06h53

NiKolas Ferreira já é deputado federal por Minas Gerais e Lucas Pavanato é vereador em SP

NiKolas Ferreira já é deputado federal por Minas Gerais e Lucas Pavanato é vereador em SP

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O deputado federal por Minas Gerais Nikolas Ferreira e o vereador de São Paulo Lucas Pavanato, ambos do PL, tornaram-se os candidatos a deputado federal mais votados da história do País, com mais de 3 milhões de votos. Até 22 horas do domingo, nos momentos finais da apuração, Nikolas tinha 3.113.945 votos e Pavanato, 3.038.075. O resultado superou a votação de Eduardo Bolsonaro, de 1,84 milhão, em 2018, e de Enéas Carneiro em 2002, de 1,57 milhão.

Conforme as projeções iniciais, o PL garantiu a maior bancada da Câmara dos Deputados, com ao menos 120 deputados eleitos. Atualmente, a legenda tem 98 parlamentares. A perspectiva era de um avanço expressivo do principal partido de direita do Brasil, com um recuo das legendas de esquerda. A federação PCdoB, PT e PV deveria ficar com 78 cadeiras, dez a menos. A federação formada por PP e União, que reúne o núcleo duro do chamado Centrão, cairia de 98 para 69 cadeiras.

Ainda durante a apuração, Pavanato comemorou o resultado e disse que foi surpreendido com o próprio desempenho. "Nem de longe eu imaginei. Imaginei que no melhor dos cenários eu faria 1,3 milhão, 1,5 milhão. Mas Deus é maravilhoso", afirmou na calçada da Avenida Brigadeiro Luís Antônio na noite de ontem.

O candidato eleito disse que, na Câmara dos Deputados, vai lutar por uma "política forte" contra o crime organizado e disse não ter "pena de marginal". Também prometeu fazer frente a "autoridades que abusam do poder no Judiciário" e combater a agenda ideológica do que chamou de "extrema esquerda".

"O PT pode se preparar porque eles vão ter de passar a faixa. Porque agora nós vamos ter a Câmara, vamos ter o Senado e vamos ter mais parlamentares com coragem para dizer o que tem de ser dito", disse Pavanato. O vereador ainda agradeceu a Nikolas pelo apoio e disse que, juntos, eles elegeram "a maior bancada jovem de direita do País".

Essa foi a primeira vez que Lucas Pavanato concorreu a uma vaga de deputado federal. Há dois anos, nas eleições municipais de 2024, ele já havia sido o vereador eleito com a maior quantidade de votos da cidade de São Paulo, com 161 mil. Aos 28 anos, ele deixa o cargo para assumir seu posto na Câmara dos Deputados.

AVANÇO

Nikolas Ferreira, reeleito deputado federal como o mais votado do Brasil, teve mais que o dobro de votos neste ano do que em 2022, quando havia sido o mais votado, com 1,49 milhão. Aos 30 anos, ele vai para seu segundo mandato consecutivo.

A terceira candidata mais votada do País na disputa por vaga na Câmara dos Deputados em 2026 foi a deputada federal Erika Hilton (PSOL). A parlamentar reeleita costuma se envolver em enfrentamentos com Pavanato e Nikolas nas redes sociais.
 

Recorte

Advogados reclamam de 'muito baixa' previsibilidade de tribunais superiores

Resultados mostram que 36,2% avaliam como baixa ou muito baixa a previsibilidade das decisões

04/10/2026 23h00

TSE

TSE Reprodução/TSE

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Pesquisa da Associação dos Advogados (AASP) indica que grande parte dos advogados brasileiros está insatisfeita com a insegurança jurídica e a falta de previsibilidade nos tribunais superiores do País. O levantamento ouviu 754 profissionais para uma avaliação da rotina de práticas do Judiciário em suas mais altas instâncias.

Os resultados mostram que 36,2% avaliam como baixa ou muito baixa a previsibilidade das decisões; 82% dizem que mudanças de entendimento dos tribunais já afetaram significativamente a orientação de clientes e as estratégias processuais; 48,1% apontam o excesso de decisões monocráticas entre os fatores que mais afetam a segurança jurídica; e 40,1% afirmam que os julgamentos virtuais não preservam condições adequadas de participação da advocacia.

"Não estamos diante de uma insatisfação pontual da advocacia, mas de um alerta institucional que precisa ser ouvido", diz Paula Lima Hyppolito Oliveira, presidente da AASP, entidade fundada em 1943. Para ela, é alarmante o dado de que 82% dos profissionais consultados dizem que mudanças de entendimento das Cortes superiores já afetaram sua capacidade de definir estratégias de atuação. "Estamos falando de segurança jurídica e, em última instância, da confiança no próprio sistema de Justiça."

Paula Hyppolito assinala que "instituições fortes não são aquelas imunes a críticas, mas as que transformam a crítica em oportunidade de aperfeiçoamento". "A advocacia não quer um Judiciário menos independente, quer um Judiciário cada vez mais forte."

Previsibilidade

Em um outro mapeamento, realizado entre 17 e 24 de junho passado, os resultados já haviam indicado que a principal preocupação da classe não é o volume de processos ou a duração dos julgamentos, mas a previsibilidade das decisões, a estabilidade da jurisprudência e a preservação das condições efetivas de atuação da advocacia - 72% dos profissionais entrevistados naquele escrutínio exercem a advocacia há mais de 20 anos e apresentam atuação frequente perante as Cortes superiores, especialmente STJ (78%), STF (46,3%) e TST (36,2%).

O principal achado da pesquisa é a percepção de perda de previsibilidade das decisões, afirma Paula. "O resultado reforça que a segurança jurídica permanece como uma das maiores preocupações da advocacia." A pesquisa também revela uma preocupação consistente sobre o funcionamento dos tribunais superiores. Paula Hyppolito diz que o estudo demonstra que existe uma demanda consistente por maior previsibilidade institucional e fortalecimento da segurança jurídica.

Quando questionados sobre os fatores que mais comprometem a segurança jurídica, os advogados concentraram as respostas em grandes temas: excesso de decisões monocráticas (48,1%); mudanças frequentes de jurisprudência (42,7%); demora no julgamento dos processos (38,5%); dificuldades de acesso e interlocução com gabinetes (33,3%). Em outra face da pesquisa, as prioridades para aperfeiçoamento dos tribunais superiores convergem para medidas voltadas ao fortalecimento da segurança jurídica: maior estabilidade e coerência jurisprudencial (58,8%); regras mais claras para admissibilidade recursal (41,2%); fortalecimento da colegialidade (30,9%); adoção de códigos de ética (29,7%); ampliação das possibilidades de sustentação oral (27,2%); e maior transparência e fundamentação das decisões (25,7%).

Virtual 

Outro resultado relevante diz respeito aos julgamentos virtuais, segundo Paula. Os dados demonstram que permanece uma percepção importante de limitação ao exercício das prerrogativas profissionais nesse modelo de julgamento: 71% avaliam que não está plenamente garantida a participação efetiva da advocacia, sendo apenas parcialmente (30,8%) ou simplesmente não preservada (40,1%).

O mapeamento destaca a insatisfação quanto ao acesso institucional aos tribunais. Somando as respostas, 72,3% entendem que os procedimentos para solicitação de audiências, apresentação de memoriais e interlocução com gabinetes de ministros "não oferecem condições plenamente isonômicas de acesso à advocacia".

Na pergunta aberta surgiu um aspecto que merece atenção, segundo a AASP: a inteligência artificial foi, de longe, o tema espontâneo mais recorrente. Embora a pesquisa trate do funcionamento dos tribunais superiores, muitos advogados aproveitaram o espaço para defender maior uso de IA na gestão processual, organização de precedentes, triagem e apoio às atividades das Cortes. "Isso reforça que, para a advocacia, tecnologia e segurança jurídica deixaram de ser pautas separadas e passaram a ser percebidas como temas complementares na modernização do Judiciário", afirma Paula Hyppolito.

Ela entende que a tecnologia "pode tornar a Justiça mais eficiente, mas eficiência não pode significar menos participação". "Recuperar e fortalecer a confiança exige diálogo, estabilidade da jurisprudência, igualdade de acesso, ética e condições efetivas para que a advocacia exerça o papel que a Constituição lhe atribui."

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