Política

Política

A+ A-

Tensão entre Lira e Planalto aumenta pressão sobre pauta econômica

Lira cobrou que o governo federal cumpra com acordos firmados e disse que o Orçamento não pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo

Continue lendo...

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), tem em suas mãos o poder de atrapalhar a agenda do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em particular na pauta econômica.

Governistas e aliados do líder do centrão, no entanto, avaliam que ele não fará uso de pautas-bomba para prejudicar a agenda do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O risco de Lira acionar um pacote de votações de projetos que aumentem as despesas ou retirem receitas do Executivo entrou no radar após o clima de tensão em Brasília que marcou o seu discurso, na semana passada, durante a abertura dos trabalhos legislativos deste ano.

Lira cobrou que o governo federal cumpra com acordos firmados e disse que o Orçamento não pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo.

A possibilidade de uma relação conflituosa com a presidência da Câmara traz à memória dos petistas a reta final do governo Dilma Rousseff (PT).

Na ocasião, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (à época no MDB-RJ), lançou uma guerra contra o Planalto, colocando em votação matérias que punham em risco a estabilidade fiscal do país, o que passou a ser chamado de pauta-bomba.

A interlocutores Lira disse que sua estratégia não é adotar um tom bélico na agenda econômica.

A avaliação é que Lira vai atuar caso a caso e que o clima de tensão, na prática, pode acabar aumentando o seu poder de barganha.

Se por um lado medidas econômicas impopulares enviadas pelo governo ao Congresso aumentariam a pressão dos deputados sobre Lira, por outro, quando o governo precisar, ele teria mais poder de negociação para tentar fazer seu sucessor no comando da Câmara.

Desde a campanha para a sua eleição à presidência da Casa, Lira buscou se firmar como um interlocutor confiável do mercado financeiro e do empresariado e não vai jogar fora essa posição com pautas-bomba que colocariam em risco a trajetória de recuperação econômica, afirmam pessoas próximas a ele ouvidas pela reportagem.

Pelo menos três pautas econômicas são importantes para o governo com tramitação inicial na Câmara: a negociação da MP (medida provisória) da reoneração da folha de pagamento, a regulamentação da reforma tributária e, se for necessário, o projeto para alterar a meta de déficit zero das contas do governo em 2024.

Aliados de Lira afirmam nos bastidores que é errada a visão de que o presidente da Câmara entregou os principais projetos da pauta econômica ao governo no primeiro ano do terceiro mandato de Lula e que agora estaria sem força para negociar.

Em 2023, o Congresso Nacional aprovou a pauta prioritária do governo, em particular votando o novo arcabouço fiscal, a tão aguardada reforma tributária e as medidas tributárias de aumento de arrecadação.

Lira teve um encontro com Lula na sexta-feira (9), no Palácio da Alvorada, o primeiro desde o estremecimento das relações —que teve início nos últimos dias do ano passado.

A trégua selada após encontro com o presidente Lula é, porém, considerada tênue e pode se desfazer, caso os acordos não sejam cumpridos e se perceba uma tentativa do governo de querer antecipar o processo de sucessão na Câmara.

Lira e seus aliados se ressentem de uma série de ações do governo Lula, principalmente o veto a dispositivo da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deste ano que estabelecia um calendário para pagamento de emendas parlamentares; o corte de R$ 5,6 bilhões nas emendas de comissão; além da edição da MP que reonerou a folha de pagamento e revogou o Perse, programa para o setor de eventos largamente defendido por Lira e deputados do centrão.

O fim do Perse é uma medida que Haddad precisa para aumentar a arrecadação e ajudar a diminuir a necessidade de bloqueio orçamentário em 2024.

Para o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), o corte das emendas quebrou acordo feito com a articulação política, mas o mais urgente agora é garantir a aprovação do cronograma de pagamento das emendas parlamentares, com a derrubada do veto.

O parlamentar reclama da edição da MP da reoneração na véspera do Ano-Novo, apesar do conselho dado a Haddad de que não tomasse essa medida na contramão do que tinha sido aprovado pelo Congresso.

O relator afirma que Lira, mesmo diante de tentativas de antecipação do processo de sucessão, segue com muito poder para atrapalhar os planos do governo se o clima de animosidade voltar.

"O presidente Lira tem de ser tratado com o poder e a responsabilidade que tem. Não pode ser uma fera ferida", afirma. "Entre o chão do plenário e a Faria Lima, ele escolhe o primeiro", diz.

O encontro no Alvorada baixou levemente o clima de animosidade, com Lula prometendo manter a partir de agora um canal direto com Lira, por meio do telefone de um de seus auxiliares.

Além disso, também houve o acerto de que a comunicação institucional entre governo e Câmara vai se dar pelo ministro Rui Costa (Casa Civil).

"A minha leitura é que Lira ainda tem muito poder de barganha na pauta econômica e é um nome capaz de machucar a agenda econômica do governo, que ainda segue bastante sensível na questão tributária e fiscal", diz o cientista político e sócio da Tendências Consultoria Rafael Cortez.

Segundo ele, o governo pode tentar ainda neste ano mexer na tributação da renda e do patrimônio e o avanço dessa pauta não terá a mínima chance se o presidente da Câmara não estiver disposto a fazer uma negociação.

"Imaginar que o governo possa ir para uma estratégia de tensionar com o Lira e tentar isolá-lo, me parece que seria precipitado e pode ter um cenário mais difícil do que o atual", diz Cortez.

Ele ressalta que não foi por acaso que Lula teve posição bem mais cautelosa e não esticou a corda após as críticas do presidente da Câmara.

Também são prioridades na área econômica os projetos de lei do plano regional de desenvolvimento do Centro-Oeste, da Amazônia e do Nordeste, além de medidas de ampliação de crédito e financiamento do crescimento.

O governo Lula também trata como pauta prioritária as matérias ligadas à transição ecológica, como o programa Mobilidade Verde e Inovação, o projeto de lei do mercado de carbono e o programa Combustível do futuro.

Líderes do governo no Congresso reconhecem nos bastidores que Lira teria poder para bloquear a pauta prioritária do Planalto e também para incomodar a equipe de Lula com medidas de aumento da arrecadação.

No entanto, dizem não acreditar que esse será o caminho adotado por Lira, mesmo em períodos de crise com o Planalto. Um líder aponta que o presidente da Câmara vai seguir negociando, pois desta forma mantém vantagens para os próprios deputados.

E o governo também vai seguir na mesa com o grupo de Lira, atendendo os pedidos desde que sejam no contexto de um acordo.

PRIORIDADES DO GOVERNO PARA 2024

1. Consolidação do reequilíbrio da economia e saúde das contas públicas
- Consolidação da reforma tributária
- Medida provisória da reoneração da folha de pagamento e revogação de outros benefícios fiscais
- Projetos de lei do plano regional de desenvolvimento do Centro-Oeste, da Amazônia e do Nordeste

2. Ampliação de crédito e financiamento do crescimento
- Projeto que autoriza o BNDES a exportar serviços
- Projeto de lei que cria a LCD (Letra de Crédito do Desenvolvimento) e a diversificação das taxas de juros pagas pelo BNDES ao Fundo de Amparo ao Trabalhador

3. Transição ecológica
- Programa Mobilidade Verde e Inovação
- Projeto de lei do mercado de carbono
- Projeto de lei sobre produção de bioinsumos
- Projeto de lei do programa combustível do futuro

4. Social, educação e cultura
- Medida provisória que cria a bolsa permanência no ensino médio para estudantes de baixa renda e institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar
- Projeto de lei da nova Política Nacional de Ensino Médio
 

Política

Barroso diz que risco à democracia era maior do que se pensava

Ministro do STF ressalta que estabilidade institucional foi rompida

04/03/2024 16h00

Reprodução: Valter Campanato/Agência Brasil

Continue Lendo...

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (4) que o risco de uma ruptura com a democracia nos últimos anos era maior do que se pensava. “As investigações estão revelando que nós estivemos mais próximos do que pensávamos do impensável. Nós achávamos que já havíamos percorrido todos os ciclos do atraso institucional para ter que nos preocupar com ameaça de golpe de Estado quando já avançado o século 21”, disse ao dar uma aula magna na Pontifícia Universidade Católica (PUC), na capital paulista.

Durante a palestra, Barroso destacou a estabilidade institucional vivida pelo país desde a Constituição de 1988 entrar em vigor. Essa tranquilidade só foi rompida, na avaliação do ministro, com as tramas golpistas que vêm sendo reveladas pelas investigações da Polícia Federal envolvendo integrantes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Esse problema só entrou no radar da sociedade brasileira, infelizmente, nos últimos anos. E vai ficando para trás. Mas entrou de uma maneira muito preocupante”, enfatizou.

O ministro também criticou “politização das Forças Armadas” que, segundo ele, também participaram das tentativas de desacreditar as eleições de 2022. “Foram manipulados e arremessados na política por más lideranças. Fizeram um papelão no TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Convidados para ajudar na segurança e para dar transparência, foram induzidas por uma má liderança a ficarem levantando suspeitas falsas”, afirmou Barroso.

O que aconteceu no Brasil faz parte, na opinião do ministro, de “onda de um populismo autoritário” que atinge diversos países. “O mundo assiste a uma onda de um populismo autoritário, anti-institucional e antipluralista. O populismo pode ser de direita, pode ser de esquerda, embora hoje no mundo os riscos estejam vindo mais intensamente dos populismos de direita, com as suas manifestações de racismo, de xenofobia, de misoginia e de anti-ambientalismo”, disse.

A divulgação de informações falsas é, segundo o ministro, uma das estratégias desses grupos de extrema-direita. “A circulação da desinformação já se tornou uma estratégia de destruição, de desconstrução de reputações desse mundo desencontrado que nós estamos”, ressaltou.

Barroso ressaltou que nos regimes democráticos as diferentes formas de pensamento devem conviver. “A democracia é plural. Ninguém tem o monopólio da representação do povo. Democracia tem espaço para progressistas, para liberais e para conservadores. Só não tem espaço para aqueles que não aceitam o outro, para intolerância, para quem não seja capaz de respeitar as regras do jogo”, pontuou.

Investigações

No último dia 8 de fevereiro, foi lançada uma operação da Polícia Federal que teve como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo, incluindo ministros e militares. Eles são investigados por formarem uma suposta organização criminosa para atuar na tentativa de golpe de Estado. A operação foi batizada de Tempus Veritatis ou Hora da Verdade, em tradução livre.

As investigações apontaram que o grupo formulou uma minuta, com a participação de Bolsonaro, que previa uma série de medidas contra o Poder Judiciário, incluindo a prisão de ministros da Suprema Corte. Esse grupo também promoveu reuniões para impulsionar a divulgação de notícias falsas contra o sistema eleitoral brasileiro e monitorou o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Política

Justiça intima Capitão Contar, Catan, e Sandro Benites a prestar esclarecimentos em audiência

Os três aparecem em um inquérito pelo suposto apoio aos manifestantes que ficaram mais de meses em frente ao Comando Militar do Oeste; o processo está tramitando na 5ª Vara Federal de Campo Grande

04/03/2024 15h50

Os três citados devem participar da audiência, no dia 14 de março, às 16h30, conforme o despacho do juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5ª Vara Federal de Campo Grande Divulgação Redes Sociais

Continue Lendo...

A Justiça Federal intimou o ex-candidato ao governo do Estado Capitão Contar (PRTB), o deputado estadual João Henrique Catan (PL) e o ex-secretário de saúde do município e vereador, Sandro Benites (Patriota) a prestar esclarecimentos em uma audiência marcada para o dia 14 de março.

A convocação ocorreu após denúncia apresentada, pelo ex-governador e deputado estadual Zeca do PT, em que os apoiadores do ex-presidente Bolsonaro (PL), teriam insuflado manifestantes a permanecer em frente ao Comando Militar do Oeste (CMO). Em abril de 2023, o processo passou a tramitar na 5ª Vara Federal de Campo Grande.

As investigações do Ministério Público Federal estão sendo norteadas pelo artigo 286, do Código Penal, que em suma se refere a incitação pública a prática de crime - a pena varia de detenção de três a seis meses ou multa.

No processo foram anexadas fotos de Sandro Benites, João Henrique e Contar, participando de manifestações em frente ao Comando Militar do Oeste (CMO). 

Em conversa com o Correio do Estado, o deputado estadual Zeca do PT, classificou o comportamento dos apoiadores do ex-presidente como "irresponsável, agressivo, desrespeitoso" e espera por uma resposta da Justiça acerca do caso. 

Outro lado

A reportagem entrou em contato com o vereador Sandro Benites, que por meio de nota informou não ter sido intimado até a tarde desta segunda. No entanto, se colocou à disposição em respeito a Justiça brasileira. Leia a nota:

"Em relação à notícia da audiência marcada com a Justiça Federal, esclareço que não fui intimado, contudo, respeitando integralmente o ordenamento jurídico brasileiro e o devido processo legal, me coloco à disposição da justiça, uma vez que não agi em confronto à democracia. Acredito que o acordo é a fim de que não haja litígio e permita encerrar de maneira efetiva essa questão, sempre em conformidade com os princípios democráticos e legais que regem nosso país".

Já o deputado estadual João Henrique Contar, que é advogado, respondeu que sempre foi favorável as manifestações populares e não seria diferente, dizendo ter sido "convocado" a participar. E chegou a citar o Artigo 359-T do Código penal que diz:

Art. 359-T. Não constitui crime previsto neste Título a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais. (Incluído pela Lei nº 14.197, de 2021) 

Leia a nota na íntegra: 


"Sendo assim, sempre apoiamos todas as movimentações populares para as quais fomos convocados. A grande maioria presente em frente ao CMO entendeu que nossa posição era no sentido de demonstrar que toda a revolta deles com as leis, com o sistema eleitoral, com as perseguições que ocorreram durante o período eleitoral só aconteceram porque existem leis e garantias das autoridades de promover aquilo que foi feito.

Nosso mandato funciona como um tipo de escudo para este tipo de ataque à relativização do processo democrático. Somente uma reforma constitucional, por meio de pressão popular e de parlamentares seria capaz de mudar muitos destes instrumentos, algo que a gente continua acreditando. Nossas falas sempre foram nesse sentido, por isso, nós estamos tranquilos, preparados para qualquer tipo de discussão, embate ou enfrentamento”

O ex-candidato a governador Capitão Contar, minimizou a situação dizendo se tratar de um depoimento para instruções, em uma possível investigação. E reiterou sua conduta com a ordem pública e os valores democráticos.

"É um depoimento apenas para instruir uma possível investigação. Sempre mantive um profundo compromisso com a ordem pública, com a democracia e com o cumprimento da Constituição Brasileira.  A manifestação política, quando conduzida de maneira pacífica e ordeira, é um direito constitucional e um dos pilares fundamentais da Democracia, sem a qual não podemos viver. Minha conduta é e sempre será pautada por princípios éticos e pelo respeito irrestrito às instituições e ao Estado Democrático de Direito."

Os três citados devem participar da audiência, no dia 14 de março, às 16h30, conforme o despacho do juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5ª Vara Federal de Campo Grande.

Assine o Correio do Estado

 

 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).