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Texto final da PEC da Transição ainda segue em negociação no Senado

Líder do governo Bolsonaro diz que o diálogo sobre a PEC está sendo mal conduzido pelos representantes do futuro governo Lula

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O texto final da chamada PEC da Transição ainda não está definido porque as negociações entre os atuais e futuros governantes seguem no Senado. O líder do governo Bolsonaro, senador Carlos Portinho (PL-RJ), disse que o diálogo sobre a PEC está sendo mal conduzido pelos representantes do futuro governo Lula. Ele disse que conversou com o senador Paulo Rocha (PT-PA) na parte da manhã.

De acordo com Portinho, o governo Bolsonaro reservou no Orçamento 2023 dinheiro suficiente para a continuidade do pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil/Bolsa Família, faltando pouco mais de R$ 50 bilhões para que se garanta o pagamento dos R$ 600. Ele disse que há convergência nas negociações para que esses R$ 50 bilhões fiquem fora do teto de gastos públicos.

"Se a gente passa das convergências, a gente ganha muito mais velocidade na aprovação e a gente evita o desgaste de quem está conduzindo. E esse desgaste tem sido ruim para o novo governo. A gente não sabe quem é o novo ministro da Economia, estamos dando um cheque para um portador desconhecido. E não é um cheque barato, é um cheque caro. A gente tem contas a prestar para a sociedade de como esse dinheiro vai ser investido, e isso tem que estar claro no texto da PEC e não está. Então a gente precisa consolidar melhor este texto", alegou Portinho.

Para o líder do governo Bolsonaro, ainda tem que ser definida a questão do aumento do salário mínimo e garantias de responsabilidade fiscal, entre outras.

"É preciso ter o mínimo de lastro e aval para uma proposta que não comprometa altamente o poder de compra da nossa moeda. Não adianta dar R$ 600 e ao mesmo tempo gerar inflação, com juros mais altos", acrescentou Portinho.

Medida Provisória

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), por sua vez, confirmou que o texto final da PEC da Transição ainda não está definido. De acordo com ele, alguns senadores já apresentaram ou ainda vão apresentar suas sugestões de modelos alternativos para a PEC, como Tasso Jereissati (PSDB-CE), Alessandro Vieira (PSDB-SE) e José Serra (PSDB-SP).

Renan, entretanto, continua achando que parte do problema deveria ser resolvido por meio de medida provisória. A MP tem vigência imediata, mas só pode ser editada pelo presidente da República.

"Eu sou daqueles que acreditam que a PEC não é caminho único. Eu sempre achei e continuo achando que essa questão do auxílio, da primeira infância, das famílias, isso que diz respeito ao teto pode ser resolvido por medida provisória. E tudo que não diz respeito ao teto, salário mínimo por exemplo, pode ser resolvido por medida provisória depois da posse do novo governo. Eu não acho que a PEC que está sendo proposta e discutida é o caminho único para o país. Acho que isso antecipa um desgaste e não faz bem à circunstância que nós estamos vivendo", avaliou Renan.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal nasceu durante o governo tucano na Presidência da República e que o partido continua comprometido com o equilíbrio das contas públicas e reconhece a importância dos programas e políticas sociais.

"Para quem viveu a inflação sabe o que significa isso. A gente tem que ter muito cuidado com essa questão da Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou.

Izalci também disse que o PSDB está comprometido com a continuidade do Auxílio Brasil/Bolsa Família de R$ 600, concordando que o programa fique fora do teto de gastos.

"Acho que de fato o compromisso do Auxílio Brasil de R$ 600 era um compromisso dos dois candidatos. Então, alguma coisa que nós temos que abrir mão. Até porque tem muita gente passando fome no Brasil. Então a gente vai votar favorável a isso", antecipou Izalci.

Para o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), não há ainda uma proposta clara do novo governo. Ele disse que vai esperar o texto final para poder analisar e apresentar suas sugestões, mas adiantou que ele e o Podemos são “contra essa gastança desmedida”, ou seja, tirar muitas despesas do teto de gastos públicos.

"Eu estou esperando que o governo eleito fale oficialmente. Até agora, ele não falou nada", disse Oriovisto.

Pelo Twitter, o senador Paulo Paim (PT-RS) também comentou o tema: “O Farmácia Popular tem o menor orçamento em dez anos. O valor de 2022 passou de R$ 2,5 bi para R$ 1 bi em 2023. Conforme especialistas, há uma defasagem de R$ 1,8 bi. O programa chegou a ter 28,9 milhões de usuários; hoje, 20,1 milhões. Precisamos aprovar a PEC da Transição”.

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análise

Especialistas dizem que veto a Messias ao STF vai impactar as eleições em MS

O advogado-geral da União precisava de ao menos 41 votos favoráveis para ser aprovado, mas recebeu 42 contra e apenas 34 a favor

01/05/2026 08h01

Jorge Rodrigo Araújo Messias na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado

Jorge Rodrigo Araújo Messias na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Reprodução/Agência Senado/Carlos Moura

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A rejeição do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado deve intensificar a polarização política e provocar reflexos nas eleições gerais deste ano em Mato Grosso do Sul.

Na avaliação dos cientistas políticos Tércio Albuquerque e Daniel Miranda, o episódio tende a ser explorado nos discursos dos pré-candidatos e também nas narrativas ideológicas.

Entretanto, eles reforçaram que, como o fato está distante do cotidiano da maioria dos eleitores sul-mato-grossenses, deve ter um impacto moderado no cenário eleitoral de MS.

Para Tércio Albuquerque, a rejeição de Messias deve intensificar a polarização política e gerar reflexos no cenário eleitoral estadual, embora sem impacto decisivo sobre o voto do eleitor. 

Segundo ele, o episódio será interpretado principalmente sob uma ótica ideológica. “O eleitor de Mato Grosso do Sul tende a enxergar essa rejeição muito mais dentro de uma lógica de polarização. A crise entre esquerda e direita acaba sendo alimentada por situações como essa, reforçando esse ambiente político já dividido”, disse.

O cientista político destaca ainda que o episódio será explorado por pré-candidatos nas eleições deste ano. De um lado, aliados do governo devem sustentar o argumento de que a decisão do Senado demonstra o funcionamento das instituições democráticas. Já a oposição tende a tratar o caso como resultado de articulações políticas, buscando desgastar o governo federal.

“Vai haver uma repercussão significativa no discurso político. Tanto situação quanto oposição vão utilizar esse fato para fortalecer suas posições”, pontuou. 

LIMITADO

Daniel Miranda também analisou que o fato tende a ter efeitos mais institucionais que eleitorais, com impacto limitado sobre o comportamento do eleitor em MS.

De acordo com ele, o episódio não altera de forma significativa o cenário das eleições. “A rejeição de Messias pelo Senado é histórica, mas, a princípio, não tem impacto direto nas eleições ou nos posicionamentos dos pré-candidatos, pois essas posições já eram conhecidas de antemão”, afirmou.

"Vai haver uma repercussão significativa no discurso político. Tanto situação quanto oposição vão utilizar esse fato para fortalecer suas posições" - Tércio Albuquerque, analisando a repercussão 

 

O professor acrescentou que o tema também está distante da maioria do eleitorado. “Grande parte das pessoas não está acompanhando esse processo de perto, até porque ele é distante do cotidiano da população”, disse.

Apesar do baixo impacto eleitoral, o cientista político destaca que a decisão agrava o ambiente político em Brasília. “O episódio aprofunda a tensão institucional. As relações entre o Congresso e o governo de Lula já vinham marcadas por distanciamento e, em alguns momentos, conflitos”, falou.

Miranda observou que a dinâmica política no Legislativo contribuiu para esse cenário. Ele citou a atuação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), como um agente de fortalecimento da Casa de Leis, frequentemente em desacordo com o Executivo. 

“A Câmara, majoritariamente composta por forças de centro e direita, tem adotado posições contrárias às preferências do governo, sem que este tenha tido muita capacidade de reação”, explicou. 

No Senado, conforme Miranda, o governo encontrava um ambiente mais favorável, situação que mudou com a recente derrota. 

“O Senado funcionava como um espaço de suporte institucional para o governo, capaz de barrar ou amenizar derrotas vindas da Câmara. Isso acabou”, afirmou.

 

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Senado

Michelle Bolsonaro comemora rejeição de Messias no Senado: 'Justiça de Deus foi feita'

Messias foi o nome com maior resistência aberta nos últimos 120 anos para tentar chegar ao STF

30/04/2026 21h00

Michelle Bolsonaro, ex-primeira dama

Michelle Bolsonaro, ex-primeira dama Foto: Reprodução X

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A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro comemorou na quarta-feira, 29, a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em rede social, a presidente nacional do PL Mulher compartilhou uma publicação do senador Marcio Bittar (PL-AC) sobre o resultado da votação e comentou que a "justiça de Deus foi feita".

O indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve 34 votos a favor e 42 votos contrários no plenário do Senado Federal. Eram necessários pelo menos 41 votos dos 81 senadores para que ele fosse aprovado. Com a rejeição, a indicação foi arquivada.

Messias foi o nome com maior resistência aberta nos últimos 120 anos para tentar chegar ao STF. A formalização da indicação ocorreu em abril deste ano, mais de quatro meses após Lula ter anunciado a escolha, em novembro de 2025.

Os bolsonaristas acreditam que a rejeição do advogado-geral da União é uma demonstração de fragilidade do governo do presidente Lula.

"A oposição se uniu, enfrentou a pressão e mostrou que ainda existe quem vote com convicção e não se curve", escreveu o senador Marcio Bittar na publicação compartilhada pela ex-primeira-dama.

Enteado de Michelle, o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que essa foi uma vitória da oposição, mas evitou relacionar o resultado às eleições de 2026.

"Não estou comemorando nada, mas é uma vitória da oposição. É histórico e é um bom sinal de que a democracia pode voltar a respirar. Ninguém nunca tentou dar golpe de nada, a gente só queria que as instituições respeitassem os seus limites", disse após a votação.

A candidatura de Messias, que é evangélico, foi apoiada publicamente por pastores e outros religiosos e conservadores de diversas denominações. O ministro do STF André Mendonça declarou apoio a ele e escreveu nesta quarta-feira após a rejeição que o País perdeu um grande ministro.

Messias se tornou alvo da descontentamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com a decisão de Lula de não indicar o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga do Supremo.

Lula anunciou Messias como seu escolhido em novembro do ano passado, mas só oficializou o envio do nome a Senado em abril deste ano por causa da "guerra fria" com Alcolumbre, que ameaçava nos bastidores rejeitar o nome do Palácio do Planalto. Após a votação no Senado, Messias indicou ressentimento pelo resultado.

"Passei por cinco meses de um processo de desconstrução da minha imagem. Toda sorte de mentira para me desconstruir ocorreu. Nós sabemos quem promoveu tudo isso", afirmou, sem citar diretamente o nome de Alcolumbre.

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