Política

Novos eleitos

TJMS deixa alvos de operação de fora da próxima gestão

Afastados no âmbito da "Operação Ultima Ratio", Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva não seguirão nos cargos

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O desembargador Dorival Renato Pavan conduzirá a Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS)  ao lado do desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, novo vice-presidente do Tribunal. Ambos foram eleitos nesta quarta-feira (18),  e assumem os postos de Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva, eleitos respectivamentes presidente e vice-presidente em outubro último, ambos afastados pela Operação Última Rátio.

Realizada pelos desembargadores do Tribunal Pleno, a eleição ocorreu nesta quarta-feira (18) e também conduziu o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence ao posto de Corregedor-Geral de Justiça. Todos assumem a partir do próximo dia 3 de fevereiro para o  biênio 2025/2026.

Em seu discurso, o Presidente eleito agradeceu a confiança depositada na administração. “Vamos fazer isso de uma maneira a promover uma integridade, uma união entre nossos colegas, desembargadores e juízes de primeiro grau, e valorizar também uma parte importante da estrutura e funcionamento do Poder Judiciário, que são os servidores”, disse o desembargador Dorival Renato Pavan.

A sessão do Tribunal Pleno foi conduzida pelo presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins.


Quem são? 

Nascido em Mandaguari (PR), Dorival Renato Pavan ingressou na magistratura em maio de 1985. Em outubro do mesmo ano foi promovido para Ribas do Rio Pardo. Tornou-se juiz de segunda entrância com a promoção, em fevereiro de 1988, para a 3ª Vara Cível da comarca de Corumbá.

Em dezembro de 1991 uma nova promoção o levou para a entrância especial e passou a judicar na 3ª Vara Criminal de Campo Grande. Em fevereiro do ano seguinte foi removido para a 5ª Vara Cível da mesma comarca.

Em julho de 2008 foi promovido para o cargo de desembargador. Foi designado em fevereiro de 2021, para exercer a função de diretor-geral da Escola Judicial de MS (Ejud-MS). Atuou como Vice-Presidente do Tribunal de Justiça no biênio 2023/2024.

Fernando Mauro Moreira Marinho nasceu em Belo Horizonte (MG) e ingressou na magistratura de MS em setembro de 1980. Em dezembro de 1982 uma promoção tornou-o juiz de segunda entrância, levando-o para judicar em Amambai. Em outubro de 1984 foi removido para a 1ª Vara da comarca de Fátima do Sul.

Uma nova promoção, em setembro de 1988, levou-o para judicar na Capital como juiz de entrância especial. Em Campo Grande foi removido para a 1ª Vara Cível, para a 2ª Vara Criminal e para a Vara de Sucessões. Em setembro de 2008 foi promovido para o cargo de desembargador. Exerceu o cargo de Corregedor-Geral de Justiça no biênio 2023/2024.

Natural de Aguaí/SP, Ruy Celso Barbosa Florence ingressou na magistratura estadual em 1986 na comarca de Bonito. Foi promovido, por merecimento para a 1ª Vara Cível e Criminal da comarca de Paranaíba (segunda entrância) em 1988.

Em 1990 foi removido, a pedido, para a 1ª Vara Cível da comarca de Aquidauana. Em 1996 foi promovido, por merecimento, para a 4ª Vara de Família de Campo Grande (entrância especial). Em 2007 foi removido, por permuta, para a Vara de Execução Fiscal Estadual de Campo Grande.

Foi juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul nos biênios 2001/2002 e 2009/2010.

Mestre e doutor em Direito das Relações Sociais, foi juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em 2011, até tomar posse como Desembargador no dia 18 de maio daquele ano.

Última Rátio

No dia 24 de novembro, os desembargadores Sérgio Fernandes Martins, Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Marcos José de Brito Rodrigues foram afastados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) por suspeita de corrupção e venda de sentenças, âmbito da Operação Última Ratio, conduzida pela Polícia Federal.

Neste mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  Cristiano Zanin,  autorizou o retorno ao cargo do presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), desembargador Sérgio Fernandes Martins, que conduziu a sessão de hoje.

A decisão foi tomada no Inquérito (Inq) 4982 com parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR). Martins poderá ter contatos com os demais servidores e não usará mais tornozeleira eletrônica.

Na decisão, também liberou os desembargadores Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva, além de Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos de usarem tornozeleira eletrônica.

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VALENDO

Vander assegura a pré-candidatura ao Senado após pedidos de Lula e da base

O presidente da República solicitou ao PT que focasse na eleição de senadores, para evitar "avalanche" da oposição em 2026

18/12/2024 08h00

O deputado federal Vander Loubet (PT), durante reunião com petistas em Dourados

O deputado federal Vander Loubet (PT), durante reunião com petistas em Dourados Foto: Divulgação

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Após pedido do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que o PT foque nas candidaturas ao Senado, para conter um possível avanço da oposição em 2026, e depois de ouvir a sua base política na região de Dourados, o deputado federal Vander Loubet (PT) confirmou ao Correio do Estado sua pré-candidatura ao cargo de senador nas próximas eleições.

A decisão foi tomada durante a extensa agenda política que teve no segundo maior município de Mato Grosso do Sul no fim de semana, quando os petistas que integram sua base na região sul pediram para que ele não desista, em hipótese alguma, de sair candidato ao Senado em 2026, como chegou a ser cogitado pelo presidente do PT em Campo Grande, Agamenon Rodrigues do Prado.

Em conversa com o Correio do Estado, Vander Loubet reafirmou sua pré-candidatura ao Senado em 2026, inclusive, com o apoio do presidente Lula. 

“Nosso trabalho em Brasília [DF] tem sido incansável para trazer melhorias para Mato Grosso do Sul e estou confiante de que podemos fazer ainda mais pelo nosso estado como senador do presidente Lula”, declarou.

O parlamentar revelou que durante todos compromissos em Dourados foi cobrado pela militância petista e por sua base eleitoral na cidade para manter o projeto de disputar uma das duas vagas ao Senado. 

Ele disse que as cobranças foram mais fortes quando visitou o Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), onde vistoriou as obras da segunda fase da Unidade da Mulher e da Criança (UMC), em que viabilizou R$ 28 milhões pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

E também quando esteve na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) para participar da reunião institucional sobre a gestão de 2024 e da roda de conversa com a população indígena, acompanhado pela deputada estadual Gleice Jane (PT), os vereadores Elias Ishy e Franklin e outras lideranças do PT na cidade. 

Na ocasião, além de ouvir demandas da comunidade, o parlamentar falou sobre a luta pela implantação da água nas aldeias do município, inclusive, sobre a emenda de R$ 53 milhões, que articulou com a bancada federal de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional, para o projeto da Sanesul e do governo do Estado resolver o problema de abastecimento dos indígenas.

“Em todos esses compromissos em Dourados, fiz questão de declarar aos companheiros de partido e aos aliados políticos que pretendo ampliar e fortalecer minha atuação na região e em todo o Estado como senador a partir de 2027 e que conto com o forte apoio para essa empreitada”, informou.

Vander Loubet destacou ainda que o presidente Lula é um aliado estratégico nesse projeto de fortalecer a representação do PT no Congresso Nacional, principalmente no Senado. 

“Ouvi isso dele, que já passou esse recado à direção nacional do partido, inclusive, foi notícia na mídia a preocupação dele com a eleição para o Senado em 2026”, argumentou.

FOCO

Na semana passada, com o objetivo de conter um possível avanço da oposição no Senado em 2026, o presidente Lula determinou ao PT que as candidaturas vistas como mais competitivas do seu arco de alianças mirem em uma vaga na Casa, em vez de disputar a eleição para governador. 

O plano deverá diminuir o número de postulantes às chefias de Executivo nos estados, deixando o partido livre para formar chapas, por exemplo, com siglas como PSD, MDB e Republicanos. 

O Senado vai renovar dois terços dos seus integrantes no próximo pleito, e o ex-presidente Jair Bolsonaro já direcionou a estratégia do PL para conquistar o maior número possível de cadeiras.

O Palácio do Planalto tem elaborado cenários de renovação do Senado com base na atual correlação de forças da Casa. As análises apontam que, se o resultado não for ao menos mediano, o presidente perderia a governabilidade em um eventual segundo mandato. Interlocutores do presidente chegam a citar a possibilidade de uma “avalanche bolsonarista”.

Na composição atual, o Planalto considera ter 39 senadores na base, 29 consolidados na oposição e 13 em disputa, a depender da votação e da pauta. 

É no grupo mais próximo ao governo que ocorrerão mais trocas em 2026. O cenário visto como mais preocupante está nas Regiões Norte e Centro-Oeste, que reúnem 11 estados. 

Os cálculos mostram que há chances de serem eleitos 22 senadores de direita ou extrema direita, o que daria fôlego ao bolsonarismo. 

O Senado é responsável por votar indicações para o Banco Central, agências reguladoras e embaixadores e pode dar andamento a pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para fazer frente ao cenário mais pessimista, Lula pediu ao PT que sejam lançados apenas nomes com real viabilidade de vitória, seja da própria sigla, seja de legendas próximas. 

Uma série de acordos que o governo fez para a eleição municipal já buscou não melindrar aliados em prol de composição para chapas do Senado em 2026. 

Em 2024, das 26 capitais, o PT apoiou aliados em 13 e, em duas disputas mais recentes, reduziu o número de candidaturas ao Executivo nos estados. Em 2022 foram lançados 13 nomes, enquanto em 2018 concorreram 16.

Um sinal de que Lula quer apostar em nomes que avalia como mais competitivos para o Senado é o movimento que vem articulando para o Rio Grande do Sul, onde o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, antes cotado para disputar o governo, deverá buscar uma vaga ao Senado. 

No Rio de Janeiro, o PT não terá candidato ao Palácio Guanabara e deverá apoiar a possível candidatura do prefeito Eduardo Paes (PSD). Para o Senado, há conversas sobre a candidatura da deputada Benedita da Silva.

Auxiliares do presidente apostam no vice-presidente Geraldo Alckmin para o Senado em São Paulo, caso não fique com a vaga de vice na eventual chapa à reeleição de Lula. 

Alckmin é tido como único nome competitivo para enfrentar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que deverá ser candidato pela oposição. 

Uma ala petista já defende que o partido não lance nomes ao governo de São Paulo, para concentrar forças na eleição de parlamentares. 

Em Mato Grosso, o PT já admite que a prioridade será eleger o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD), ao Senado, em vez de lançar candidatura própria ao governo estadual, para o qual avalia apoiar um nome de legenda aliada, como o MDB. 

Fávaro já é senador licenciado por Mato Grosso, mas a prioridade número um é atender ao chamado do presidente Lula e ter um Senado forte. 

Em Pernambuco, o governo vê caminho para eleger dois senadores. Os mais prováveis são Humberto Costa (PT), que buscará a reeleição, e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa (Republicanos). 

No Amazonas, o senador Omar Aziz (PSD) deverá ser o candidato de Lula ao governo, enquanto o senador Eduardo Braga (MDB) e o ex-deputado Marcelo Ramos (PT) poderão concorrer ao Senado. 

No Paraná, o presidente de Itaipu, Enio Verri, e o deputado federal Zeca Dirceu (PT) se colocaram à disposição para disputar as duas vagas – a deputada e ex-senadora Gleisi Hoffmann também é lembrada.

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Política

STJ encerra processos da Lava Jato contra ex-ministro José Dirceu

Com a decisão, José Dirceu pode se candidatar nas próximas eleições

17/12/2024 21h00

Com a decisão, José Dirceu pode se candidatar nas próximas eleições

Com a decisão, José Dirceu pode se candidatar nas próximas eleições Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou nesta terça-feira (17) dois processos que o ex-ministro José Dirceu respondia pelas investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu pode recuperar os direitos políticos e se candidatar nas próximas eleições.

A decisão foi tomada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinar anulação das condenações do ex-ministro que são oriundas da Operação Lava Jato.

A anulação foi deferida no dia 28 de outubro deste ano para excluir todos os atos processuais que foram praticados pelo ex-juiz Sergio Moro contra Dirceu.

Após a deliberação do ministro, o STJ foi comunicado da decisão para tomar as medidas cabíveis aos processos que tramitavam contra o ex-ministro no tribunal.

Na sessão de hoje, os ministros da Quinta Turma do tribunal entenderam que as acusações contra Dirceu prescreveram e os processos devem ser encerrados.

No STF, a defesa de José Dirceu alegou que a Segunda Turma da Corte considerou, em 2021, que Sergio Moro foi parcial ao julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou a anulação da sentença envolvendo o caso do triplex do Guarujá. Dessa forma, a defesa do ex-ministro pediu a extensão dos efeitos da decisão.

Em 2016, Moro, então responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba e principal juiz que atuou na Lava Jato, condenou Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão. A condenação tinha sido solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF).

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