Passados mais de dez dias da deflagração da Operação Ultima Ratio, os investigados pela Polícia Federal ainda não se apresentaram na Unidade de Monitoramento da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) para fazer a instalação da tornozeleira eletrônica.
A informação foi repassado ao Correio do Estado pela própria Agepen.
O monitoramento havia sido um pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como uma das medidas judiciais a serem atendidas pelos alvos da investigação, que apura a existência de um esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Segundo a medida, deveriam fazer o uso do equipamento os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS): Sérgio Fernandes Martins (presidente), Marcos José de Brito Rodrigues, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu.
Além deles, também aparecem no relatório como principais envolvidos no esquema os ex-desembargadores Divoncir Schreiner Maran, Júlio Roberto Siqueira; o juiz da primeira instância, Paulo Afonso de Oliveira; e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Osmar Domingues Jeronymo.
Os citados acima foram afastados de suas funções por 180 dias, a contar do dia 24 de outubro, e estão proIbidos de acessar as dependências dos órgãos públicos onde trabalhavam e de manter contato com os demais investigados.
Qual a utilidade da
tornozeleira eletrônica?
A tornozeleira eletrônica é um equipamento utilizado para monitorar uma pessoa, nas seguintes situações:
- Como medida cautelar, quando alguém estiver sendo processado criminalmente;
- Para monitorar presos que estejam em prisão domiciliar;
- Para monitorar presos que estejam gozando do benefício da saída temporária;
- Em alguns casos, para presos que estejam cumprindo pena;
- E até mesmo como medida protetiva, em processos e denúncias de violência domestica, evitando que agressores se aproximem de suas vítimas.
Como funciona?
A tornozeleira eletrônica utiliza um sistema de GPS para calcular em tempo real a localização geográfica da pessoa. Essa localização é enviada para uma Central de Monitoramento.
O monitoramento é feito 24 horas por dia, durante os sete dias da semana.
Se o indivíduo sair do perímetro permitido, o sistema de monitoramento sinaliza e o setor encarregado pela monitoração é acionado imediatamente
"Ultima Ratio"
A "Operação Ultima Ratio", deflagrada no dia 24 de outubro, tem como objetivo investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Foram afastados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) cinco desembargadores, um juiz de primeira instância, um procurador do Ministério Público Estadual (MPE) e um conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE).
