Cidades

Ultima Ratio

Mais de dez dias após operação, desembargadores continuam sem tornozeleira

Nenhum dos investigados se apresentou à Unidade de Monitoramento da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário

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Passados mais de dez dias da deflagração da Operação Ultima Ratio, os investigados pela Polícia Federal ainda não se apresentaram na Unidade de Monitoramento da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) para fazer a instalação da tornozeleira eletrônica.

A informação foi repassado ao Correio do Estado pela própria Agepen.

O monitoramento havia sido um pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como uma das medidas judiciais a serem atendidas pelos alvos da investigação, que apura a existência de um esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Segundo a medida, deveriam fazer o uso do equipamento os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS): Sérgio Fernandes Martins (presidente), Marcos José de Brito Rodrigues, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu.

Além deles, também aparecem no relatório como principais envolvidos no esquema os ex-desembargadores Divoncir Schreiner Maran, Júlio Roberto Siqueira; o juiz da primeira instância, Paulo Afonso de Oliveira; e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Osmar Domingues Jeronymo.

Os citados acima foram afastados de suas funções por 180 dias, a contar do dia 24 de outubro, e estão proIbidos de acessar as dependências dos órgãos públicos onde trabalhavam e de manter contato com os demais investigados.

Qual a utilidade da
tornozeleira eletrônica?

A tornozeleira eletrônica é um equipamento utilizado para monitorar uma pessoa, nas seguintes situações:

  • Como medida cautelar, quando alguém estiver sendo processado criminalmente;
  • Para monitorar presos que estejam em prisão domiciliar;
  • Para monitorar presos que estejam gozando do benefício da saída temporária;
  • Em alguns casos, para presos que estejam cumprindo pena;
  • E até mesmo como medida protetiva, em processos e denúncias de violência domestica, evitando que agressores se aproximem de suas vítimas.

Como funciona?

A tornozeleira eletrônica utiliza um sistema de GPS para calcular em tempo real a localização geográfica da pessoa. Essa localização é enviada para uma Central de Monitoramento.

O monitoramento é feito 24 horas por dia, durante os sete dias da semana.

Se o indivíduo sair do perímetro permitido, o sistema de monitoramento sinaliza e o setor encarregado pela monitoração é acionado imediatamente

"Ultima Ratio"

"Operação Ultima Ratio", deflagrada no dia 24 de outubro, tem como objetivo investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Foram afastados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) cinco desembargadores, um juiz de primeira instância, um procurador do Ministério Público Estadual (MPE) e um conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE).

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Segurança

Corumbá solicita medidas urgentes para segurança no trânsito fronteiriço

Em reunião com a Secretaria Nacional de Trânsito, em Brasília, o município apresentou propostas para melhorar a segurança no trânsito da cidade.

06/12/2024 15h30

Imagens/ Diário Corumbaense

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A Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat) de Corumbá, localizada a 427 quilômetros de Campo Grande, apresentou um ofício ao secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, solicitando mais segurança no trânsito. A medida foi tomada após o aumento considerável no fluxo de veículos na região que atravessa a fronteira entre Brasil e Bolívia nos últimos dias.

O encontro, realizado em Brasília (DF), teve como objetivo identificar soluções para aprimorar a infraestrutura e a legislação de trânsito em regiões de intensa movimentação internacional, como é o caso da fronteira entre Brasil e Bolívia.

De acordo com o relatório do órgão, cerca de 8 mil veículos atravessam a fronteira diariamente. O fluxo intenso de veículos e carga na linha internacional tem contribuído para a redução da segurança na região.

Em entrevista ao jornal Diário Corumbaense, o especialista em trânsito e servidor da Agetrat (Agência Municipal de Trânsito e Transporte), Jeferson Braga, confirmou que entregou um documento ao secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, propondo medidas para melhorar a segurança na cidade.

"Corumbá tem características únicas, com um fluxo elevado de veículos e um grande movimento devido a sua proximidade com a Bolívia. A segurança no trânsito precisa de uma abordagem mais específica, que leve em consideração essas peculiaridades locais", afirmou Braga.

Ainda segundo Braga, o objetivo do relatório é iniciar uma discussão e propor modificações para melhorar a infraestrutura do trânsito em Corumbá.

Entre as sugestões entregues ao secretário estão a revisão da legislação de trânsito, a adequação das normas para o transporte de cargas pesadas e a implementação de campanhas educativas voltadas para os motoristas da região.

Para o secretário Nacional de Trânsito, as ações apresentadas são necessárias, devem ser analisadas e, em breve, colocadas em prática.

 "Entendemos que as cidades de fronteira enfrentam realidades únicas, e por isso é fundamental que as políticas de trânsito sejam adaptadas a essas especificidades", afirmou Adrualdo Catão.

De acordo com Adrualdo, os pedidos serão analisados pela União para estudos de viabilidade de implementação.

 

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Mato Grosso do Sul

Campo Grande: Acesso ao saneamento melhora a saúde de recém-nascidos, diz estudo da FGV

O levantamento foi realizado com base nos dados fornecidos pela Águas Guariroba, referentes ao programa Sanear Morena, que ampliou a rede de esgoto na cidade entre 2005 e 2019

06/12/2024 14h55

Estudo indicou melhora no saneamento básico da Capital

Estudo indicou melhora no saneamento básico da Capital Divulgação

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A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou resultados parciais de um estudo que avalia os efeitos do saneamento básico na saúde neonatal em Campo Grande. O levantamento foi realizado com base nos dados fornecidos pela Águas Guariroba, referentes ao programa Sanear Morena, que ampliou a rede de esgoto na cidade entre 2005 e 2019.

O estudo, intitulado Saneamento e Saúde Neonatal: Evidências do Brasil, foi conduzido pelos pesquisadores Pedro Oliveira, Daniel da Mata e Fernanda Batolla, da Escola de Economia de São Paulo da FGV. 

A pesquisa mostrou que o acesso ao saneamento básico está diretamente relacionado ao aumento do peso dos recém-nascidos e à redução de nascimentos com peso abaixo de dois quilos, diminuindo o tempo de internação em UTIs neonatais.

Entre os destaques, a pesquisa identificou que, a cada mês de acesso ao saneamento durante a gestação, o peso do bebê aumenta em média 20 gramas. Esse impacto é mais significativo quando o saneamento é acessado nos dois primeiros trimestres de gravidez. 

“O que acontece ainda na barriga da mãe terá efeitos permanentes na vida da criança”, explicou Fernanda Batolla, uma das autoras do estudo, durante uma live de divulgação.

Cobertura

Durante o período analisado, a cobertura de esgoto em Campo Grande avançou de 22%, em 2005, para 83%, em 2019. Atualmente, o índice chega a 93%, superando as metas estipuladas pelo Marco Legal do Saneamento Básico, que exige 90% de cobertura até 2033. A Águas Guariroba, responsável pela rede, destacou que 95% das famílias têm aderido ao serviço quando ele é disponibilizado.

Francis Faustino, diretora-executiva da concessionária, enfatizou a importância dos resultados.  

“O estudo reforça nosso compromisso com a população e mostra os frutos do trabalho realizado ao longo dos anos. Continuamos investindo na ampliação da Tarifa Social, que hoje beneficia mais de 65 mil pessoas, garantindo que cada vez mais famílias tenham acesso ao saneamento”, afirmou a diretora.

A pesquisa também destacou disparidades no acesso ao saneamento, com maiores benefícios observados entre mães com melhor escolaridade e renda.

Para mitigar essa desigualdade, a Águas Guariroba vem intensificando ações de conscientização e investindo em infraestrutura, como os 500 quilômetros de rede implantados nos últimos dois anos, dentro do programa Campo Grande Saneada.

O estudo da FGV será publicado integralmente em breve e integrará a tese de doutorado de Pedro Oliveira, um dos autores, com financiamento da Fapesp.

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