Política

ELEIÇÕES 2024

Total de pesquisas em MS está menor, mas acende alerta de possível fraude

A 13 dias da eleição de 2020, houve 383 sondagens, já no mesmo período deste ano são 226 levantamentos, queda de 41%

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A 13 dias das eleições municipais em Mato Grosso do Sul, pesquisa junto ao site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que o número de pesquisas eleitorais registradas está 41% menor para o pleito deste ano em comparação ao pleito de 2020. Enquanto há quatro anos houve um total de 383 sondagens, neste ano são 226 levantamentos.

No entanto, intensificou-se no atual processo eleitoral as pesquisas com suspeitas de irregularidades. Nas últimas semanas, foram identificadas distorções nos dados, faixas do eleitorado ignoradas nas entrevistas e até pessoas de outras cidades sendo ouvidas, com a Justiça Eleitoral chegando a derrubar inúmeras pesquisas, tanto em Campo Grande quanto nas cidades do interior.

Ainda de acordo com o TSE, em dados nacionais, das 8.282 sondagens eleitorais registradas até o momento, 30% são financiadas pelos institutos, o que acende um alerta entre pesquisadores para possibilidades de fraudes.

A avaliação de especialistas é a de que há uma série de questões estruturais que estabeleceram um cenário propício para a realização de pesquisas. Entre elas estão o aumento da escolarização de moradores do interior, a descentralização da economia, a interiorização das estruturas partidárias e o aumento da competitividade das disputas.

Esse é o caso do diretor do Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), Aruaque Fressato Barbosa, que explicou ao Correio do Estado que, até o fim da campanha eleitoral, não acredita que o número ficará menor do que o das eleições de 2020, mas a queda registrada neste momento em relação às últimas eleições municipais se dá por alguns fatores. 

“O primeiro é o rigor para fazer o registro de uma pesquisa eleitoral. A Justiça Eleitoral está mais atenta a isso, e a multa para quem fizer coisa errada pode passar de R$ 100 mil. É uma multa pesada, e não difere se é empresa pequena, média ou grande. Nesse caso, o instituto de pesquisa que levar a multa vai ter que arcar”, destacou.

Conforme ele tem percebido, nessas eleições houve um aumento no número de empresas de pesquisas de fora que vêm registrar pesquisas eleitorais aqui em Mato Grosso do Sul – e com números bem diferentes dos que estão sendo mostrados pelas empresas locais.

“Há empresas que, por exemplo, abriram as portas há 60 dias e já estão registrando pesquisas. Então, é preciso tomar cuidado com esse tipo de instituto. Será que ele tem estrutura e conhecimento para executar um estudo desses?”, questionou.

Sobre as empresas que se autofinanciam, Barbosa alerta que o verdadeiro problema disso é que os institutos de pesquisa sobrevivem prestando serviço de pesquisa e, caso eles ofereçam esse trabalho sem cobrar nada, a empresa não ganha dinheiro.

“Então, quem é o verdadeiro contratante? Esse é o ponto, e temos alguns institutos que estão ainda tentando burlar o sistema da seguinte maneira: abre duas empresas, um instituto de pesquisa e um veículo de comunicação ou qualquer outra empresa e fica registrando pesquisas com esse CNPJ”, alertou.

 O diretor do IPR completou que, na teoria, são empresas diferentes, mas, na verdade, trata-se da mesma empresa.

“Dessa forma, o dinheiro não circula e acaba, desse modo, escondendo o verdadeiro contratante. Isso é uma coisa muito séria, e é aí que são jogados para os eleitores números totalmente conflitantes com os apurados pelos institutos sérios. E a população não sabe diferenciar e, infelizmente, acaba tornando o mercado de pesquisa algo suspeito”, analisou.

Ele reforçou que, se a empresa faz uma pesquisa correta e dentro de uma metodologia, obtém uma ideia próxima do resultado real que sairá das urnas. 

“No mundo, nos países onde há uma democracia forte, como nos Estados Unidos, por exemplo, dois norte-americanos fizeram esse estudo e, em torno de 80% das pesquisas, o porcentual de acerto foi de 80%”, revelou.

Barbosa ressaltou que o problema é que os institutos de fora fazem inúmeras artimanhas para poder fazer o jogo do contratante, e isso, acaba atrapalhando quem trabalha sério. 

“E aí desanima também o mercado, porque ficam jogando fake news, com as pessoas falando: ‘Olha, o instituto fez isso, o outro fez aquilo’. No fim, isso cria um ambiente complicado”, argumentou.

 Para finalizar, o diretor do IPR revelou que, na contramão das pesquisas registradas, as pesquisas para o consumo interno, ou seja, que não precisam ser registradas no TSE e fazem parte de estratégia dos partidos, cresceram vertiginosamente. “Agora, as pesquisas registradas realmente, devido a esses vários fatores de valores, rigor e fiscalização, estão em queda”, concluiu.

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Senado

Nelsinho Trad assume presidência de comissão que fiscaliza atividades de inteligência no país

Comissão acompanha os trabalhos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), das Forças Armadas e da Polícia Federal

05/02/2026 18h45

Senador Nelsinho Trad

Senador Nelsinho Trad Foto: Divulgação

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O senador sul-mato-grossense Nelsinho Trad assumiu, pela segunda vez, a presidência da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), órgão do Congresso Nacional responsável por exercer o controle externo e a fiscalização das ações de inteligência e contrainteligência realizadas no Brasil.

A comissão acompanha os trabalhos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), das Forças Armadas e da Polícia Federal.

A retomada das atividades legislativas marca o início de um novo período à frente da CCAI, que tem como atribuição convocar autoridades, requisitar documentos e acompanhar operações do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), sempre em conformidade com a Constituição Federal e o ordenamento jurídico nacional.

Segundo o parlamentar, os temas tratados pela comissão têm impacto direto em Mato Grosso do Sul, estado que faz fronteira com países vizinhos e enfrenta desafios complexos na área de segurança pública. “Não é só tráfico de drogas. É tráfico de armas, contrabando, crimes ambientais e organizações criminosas que operam além das fronteiras e que precisam da nossa atenção”, destacou.

A atuação de Nelsinho Trad na área de relações internacionais também pesou para sua recondução ao cargo. O senador teve papel relevante na distensão da crise diplomática entre Brasil e Paraguai, provocada por denúncias de uma suposta operação da Abin para obtenção de informações confidenciais de autoridades paraguaias. O episódio resultou, à época, na suspensão das negociações sobre o Anexo C do Tratado de Itaipu.

O Anexo C define as regras de comercialização e precificação do excedente de energia da usina binacional, tema sensível para os dois países, com reflexos diretos para consumidores e para o comércio de energia. Para o senador, o diálogo é essencial na relação bilateral. “Não dá para separar Brasil do Paraguai. Quando tem um desentendimento, o que tem que ser promovido? Sentar pra conversar”, afirmou.

A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência tem como missão realizar o controle e a fiscalização externos das ações de inteligência e contrainteligência, incluindo operações conduzidas por órgãos do Sisbin, garantindo que todas ocorram dentro dos limites legais e constitucionais.

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Estados e municípios

Dino determina suspensão de pagamentos de penduricalhos pelo Executivo, Legislativo e Judiciário

Liminar de ministro do STF também abrange Estados e municípios; relator fala em medida para por fim ao 'império dos penduricalhos'

05/02/2026 17h15

Ministro Flávio Dino

Ministro Flávio Dino Foto: Gustavo Moreno/STF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino concedeu liminar para suspender o pagamento dos chamados penduricalhos para servidores federais do Executivo, Legislativo e Judiciário. A decisão de Dino ainda atinge Estados e municípios.

Pela decisão, os pagamentos de adicionais que não estão previstos em lei devem ser suspensos após 60 dias. Até lá, os Três Poderes deverão rever todos os itens pagos como adicionais salariais e que acabam contribuindo para que vencimentos no funcionalismo ultrapassem o teto que é o salário de um ministro do STF, equivalente hoje a R$ 46,3 mil.

“Aquelas verbas que não foram expressamente previstas em lei – votada no Congresso Nacional ou nas Assembleias Legislativas ou nas Câmaras Municipais (de acordo com cada esfera de competência) – devem ser imediatamente suspensas após o prazo fixado”, destacou Dino.

O ministro determinou que os chefes de Poderes devem publicar ato discriminando cada verba remuneratória, indenizatória ou auxílio, o seu valor, o respectivo critério de cálculo e o fundamento legal específico.

Dino defendeu que o Congresso regule uma lei que defina quais são as verbas indenizatórias “realmente admissíveis como exceção ao teto e ao subteto”.

Ele intimou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que tomem as medidas políticas para suprir a omissão inconstitucional. “Por este caminho, certamente será mais eficaz e rápido o fim do Império dos Penduricalhos, com efetiva justiça remuneratória, tão necessária para a valorização dos servidores públicos e para a eficiência e dignidade do Serviço Público”, afirmou.

A decisão de Dino foi tomada numa ação apresentada por associação de promotores do litoral sul de São Paulo. O pedido original afetada apenas promotores da Praia Grande. Dino entendeu, no entanto, que o tema já foi tantas vezes discutido e há tantos exemplos de pagamentos irregulares que decidiu ampliar o alcance de sua decisão para demais Poderes, incluindo o governo federal.

Usou como argumento o fato de que o STF costuma reconhecer a possibilidade de ampliação da decisão judicial quando o tema afeta outros contextos similares. Dino pediu que sua decisão seja submetida a referendo do plenário do Supremo, assim que o caso seja pautado.

Segundo o ministro, há um “descumprimento generalizado” da jurisprudência do STF sobre o teto do funcionalismo público. Para Dino, essa desobediência tem causado uma busca por “isonomia” entre as carreiras do funcionalismo.

“Afinal, como a grama do vizinho é mais verde, é ‘natural’ que haja uma constante corrida para reparar essa “injustiça’, com criação de mais ‘indenizações’ acima do teto, que serão adiante estendidas a outras categorias, em “looping’ eterno”, disse.

O ministro afirmou na decisão que há uma “profusão” de verbas de caráter indenizatório (os chamados penduricalhos) no funcionalismo público que “ultrapassam em muito” o conceito de indenização. Dino mencionou uma lista com exemplos:

  • Licença compensatória de 1 dia por cada 3 dias normais de trabalho, licença essa que pode ser “vendida” e se acumula com o descanso em sábados, domingos e feriados;
  • Gratificações de acervo processual (por vezes a premiar quem acumula muitos processos);
  • Gratificações por acúmulo de funções (exercidas na mesma jornada de trabalho, em dias úteis e no período diurno);
  • Auxílio-locomoção (pago inclusive a quem não comprova que se locomove para trabalhar);
  • Auxílio-combustível (idem);
  • Auxílio-educação (por vezes sem que haja o custeio de qualquer serviço educacional);
  • Auxílio-saúde (independentemente da existência ou não de planos de saúde, e dos seus valores);
  • Licença-prêmio (também com conversão em pecúnia);
  • Acúmulos de férias, por vontade própria e unilateral do servidor, também a serem convertidos em parcelas indenizatórias.

As parcelas indenizatórias são valores pagos a servidores para compensar gastos efetuados no desempenho da atividade, ou para ressarcir direitos que não foram gozados, como conversão de férias em dinheiro.

“Anoto que tal conversão deve ser excepcional, não ordinária, de modo que constitui desvio de finalidade criar um ‘direito’ destinado a ser ‘vendido’, como se fosse mera transação privada ou óbvia estratégia de criar ‘indenizações’ acima do teto”, ressaltou Dino.

Reforma administrativa está parada na Câmara

Na Câmara, está parada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que proíbe o pagamento de benefícios acima do teto constitucional do funcionalismo público. Placar do Estadão mostra que 217 deputados federais são favoráveis à proposta.

O texto estabelece que benefícios fora do teto deverão ser transitórios e pagos em situações excepcionais, e não mais a todos os servidores de uma categoria de forma indistinta e generalizada, como ocorre hoje. As verbas indenizatórias, aquelas podem ser pagas fora do limite, deverão ser aprovadas em lei pelo Congresso.

Nesta terça-feira, 3, o Congresso aprovou um projeto de lei que concede reajuste “fura-teto” no salário de servidores da Câmara e outra proposta que estabelece um novo plano de carreira para servidores do Senado, também com reajustes na remuneração. O texto seguiu para sanção de Lula.

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