Política

REGULAMENTAÇÃO

Transportes discute lei sobre roubo de cargas

Transportes discute lei sobre roubo de cargas

AGÊNCIA CÂMARA

03/09/2011 - 00h02
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A Comissão de Viação e Transportes vai realizar audiência pública para discutir a demora da regulamentação da Lei Complementar 121, de 2006, que cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. A data ainda não foi marcada.

Serão convidados o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto; e representantes da Polícia Federal, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Polícia Rodoviária Federal e das empresas de seguros privados.

O debate foi proposto pelo deputado deputado Hugo Leal (PSC-RJ). Na opinião do presidente da seção de Transporte de Cargas da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Flavio Benatti, a lei precisa ser regulamentada para atingir seus objetivos.

Os prejuízos com roubos de cargas chegam a quase R$ 1 bilhão por ano. Em 2009, houve 13.500 ocorrências de roubos de cargas. Na última década, 319 motoristas foram assassinados.

Emendas Parlamentares

Dino manda para PF respostas de Valdemar e Kassab sobre indicação de emendas

Após receber as justificativas dos presidentes do PL e do PSD, ministro do STF determinou o envio do material à Polícia Federal para análise e eventual adoção de medidas investigativas.

20/07/2026 21h00

Ministro Flávio Dino

Ministro Flávio Dino Foto: Gustavo Moreno/STF

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a Polícia Federal (PF) as explicações do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab, sobre a indicação de emendas parlamentares sem mandato.

No despacho publicado nesta segunda-feira, 20, Dino afirmou considerar "relevante que tais informações sejam levadas ao conhecimento da Polícia Federal, visando aos atos de investigação cabíveis no âmbito de sua competência, inclusive para que seja possível a melhor análise das práticas existentes"

Dino suspendeu as emendas relacionadas a Valdemar em 6 de julho. Ele tomou a decisão após a Polícia Federal apontar que R$ 119 milhões em repasses associados ao presidente do PL tiveram sua autoria forjada para esconder o "verdadeiro solicitante da indicação". Valdemar nega a prática de irregularidades.

Em 15 de julho, Dino mandou todos os partidos com representação no Congresso informarem se as presidências partidárias atuam diretamente na definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares.

Kassab respondeu a Dino que, como presidente do PSD, jamais participou de qualquer deliberação sobre os critérios de destinação das emendas e garantiu que não exerce nenhuma influência no tema.

Já Valdemar disse que a presidência do PL não pratica a indicação formal e rejeitou a existência de uma "cota orçamentária", mas ponderou que há um "espaço de interlocução". "Pode haver, no plano estritamente político, espaço interno para que diferentes atores do partido - inclusive e sobretudo seu presidente - sejam ouvidos e apresentem sugestões", afirmou Valdemar.

Benefício

Governo Trump concede green card para Eduardo Bolsonaro viver nos EUA

Benefício dá direito a morar e trabalhar nos Estados Unidos

20/07/2026 17h45

Eduardo Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro Foto: Divulgação

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O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) recebeu do governo dos Estados Unidos o chamado "green card", que dá ao parlamentar o direito de trabalhar, estudar e viver no país.

A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo e confirmada ao Estadão pelo influenciador digital Paulo Figueiredo, aliado de Eduardo.

Com o documento de residência permanente, o ex-deputado pode usufruir de direitos semelhantes aos de um cidadão americano.

Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a quatro anos e dois meses de reclusão por coação, devido à sua atuação nos Estados Unidos para intimidar o Judiciário e impedir a análise da tentativa de golpe. Ainda cabe recurso. Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025.

Na semana passada, o ex-deputado federal sugeriu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes volte a ser alvo das sanções previstas na Lei Magnitsky após a decisão que suspendeu visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar.

Em publicação nas redes sociais na noite de segunda-feira, 13, Eduardo afirmou ainda que, devido à proibição das visitas, outros países não deveriam reconhecer as eleições presidenciais brasileiras como democráticas.

Com informações de Estadão Conteúdo

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