Cidadão que deseja fazer o primeiro título, transferir domicílio eleitoral ou revisar dados cadastrais podem fazer as solicitações via internet, por meio da Resolução 681/2020 aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e divulgada nesta quarta-feira (22).
O serviço vai ficar disponível até 6 de maio de 2020 em razão das eleições municipais. Depois desse prazo ficarão suspensas as movimentações do cadastro eleitoral, e não será oferecido outro canal de solicitação se houver indisponibilidade de atendimento pela internet no último dia do prazo.
Quem deseja solicitar alteração de dados cadastrais é necessário consultar, no site do TRE, se possui pendências com a Justiça Eleitoral.
Para solicitar o atendimento é necessário preencher o formulário disponível no Portal do Atendimento Virtual, e anexar os seguintes documentos:
- Imagem, frente e verso, do documento oficial de identificação com foto;
- Imagem do comprovante de residência;
- Para o primeiro título/alistamento, sendo o requerente do sexo masculino e maior de 18 anos, imagem do comprovante de quitação com o serviço militar (exigência apenas para quem nasceu entre os anos de 1975 e 2001);
- Fotografia, em estilo selfie, do requerente, segurando, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação;
- Outro documento que julgar importante para comprovação da veracidade.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos dos eleitores que não realizaram o cadastro biométrico obrigatório.
Esses eleitores estarão aptos a votar normalmente nas eleições municipais, não é necessário efetuar qualquer providência pela internet, ou comparecimento aos cartórios e postos de atendimento eleitorais. Mas após as eleições esses títulos voltarão a figurar como cancelados no cadastro da corte.
