Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) derrubaram decisão liminar e reintegraram o ex-deputado federal e ex-chefe da Secretaria de Governo de Michel Temer, Carlos Marun, ao conselho da Itaipu Binacional. Nomeação havia sido suspensa no dia 25 de março deste ano, por decisão do desembargador Rogério Favreto, mas decisão foi derrubada na tarde de hoje (3).
Marun foi nomeado para o conselho da Itaipu no dia 31 de dezembro de 2018, pelo então presidente Michel Temer. Ação popular para impedir a nomeação foi impetrada pelo advogado Rafael Evandro Fachinello e apoiada pelo Ministério Público Federal (MPF), alegando que a nomeação fere o artigo 17, parágrafo 2º, da Lei das Estatais, que dispõe que ministros não podem participar de conselhos de administração de estatais.
Em primeira instância, o pedido de liminar foi negado porque a gestão de Itaipu é dividida com o Paraguai. Ao analisar o pedido de tutela antecipada no recurso, desembargador concordou com os argumentos apontados no requerimento para conceder a liminar.
Na análise de agravos de instrumentos, presidente da turma afirmou, em seu voto, que não há ilegalidade na nomeação, devido a haver um tratado internacional, devendo ser aplicada a Lei das Estatais e não a legislação interna.
Marun disse ao Correio do Estado que, com a derrubada da liminar, ele volta a ocupar o cargo nesta quarta-feira (4).
“Retornamos a situação anterior, eu não preciso tomar posse de novo e o ato de posse não foi suspenso, em nenhum momento deixou de existir e a partir de amanhã volto a receber documentação de análise de Itaipu e na sequência participou da próxima reunião do conselho”, disse.
O conselheiro disse ainda que irá até Itaipu conversar com o diretor-geral, se inteirar das questões que ocorreram no período em que esteve afastado, acrescentando que ficou bem “inteirado” dos assuntos relacionados a ponte Brasil-Paraguai.
“É importante que eu volte a atuar nesse conselho nesse momento que devemos consolidar a conquista que foi a decisão de Itaipu de bancar essa ponte Bioceânica, que vai permitir a união do Pacífico e do Atlântico por MS, que vai trazer um novo momento para a economia do nosso Estado”, concluiu.
