Política

BINACIONAL

TRF-4 derruba liminar e Marun voltará ao Conselho de Itaipu

Ele estava afastado do cargo desde março deste ano

Continue lendo...

Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) derrubaram decisão liminar e reintegraram o ex-deputado federal e ex-chefe da Secretaria de Governo de Michel Temer, Carlos Marun, ao conselho da Itaipu Binacional. Nomeação havia sido suspensa no dia 25 de março deste ano, por decisão do desembargador Rogério Favreto, mas decisão foi derrubada na tarde de hoje (3).

Marun foi nomeado para o conselho da Itaipu no dia 31 de dezembro de 2018, pelo então presidente Michel Temer. Ação popular para impedir a nomeação foi impetrada pelo advogado Rafael Evandro Fachinello e apoiada pelo Ministério Público Federal (MPF), alegando que a nomeação fere o artigo 17,  parágrafo 2º, da Lei das Estatais, que dispõe que ministros não podem participar de conselhos de administração de estatais. 

Em primeira instância, o pedido de liminar foi negado porque a gestão de Itaipu é dividida com o Paraguai. Ao analisar o pedido de tutela antecipada no recurso, desembargador concordou com os argumentos apontados no requerimento para conceder a liminar.

Na análise de agravos de instrumentos, presidente da turma afirmou, em seu voto, que não há ilegalidade na nomeação, devido a haver um tratado internacional, devendo ser aplicada a Lei das Estatais e não a legislação interna.

Marun disse ao Correio do Estado que, com a derrubada da liminar, ele volta a ocupar o cargo nesta quarta-feira (4).

“Retornamos a situação anterior, eu não preciso tomar posse de novo e o ato de posse não foi suspenso, em nenhum momento deixou de existir e a partir de amanhã volto a receber documentação de análise de Itaipu e na sequência participou da próxima reunião do conselho”, disse.

O conselheiro disse ainda que irá até Itaipu conversar com o diretor-geral, se inteirar das questões que ocorreram no período em que esteve afastado, acrescentando que ficou bem “inteirado” dos assuntos relacionados a ponte Brasil-Paraguai.

“É importante que eu volte a atuar nesse conselho nesse momento que devemos consolidar a conquista que foi a decisão de Itaipu de bancar essa ponte Bioceânica, que vai permitir a união do Pacífico e do Atlântico por MS, que vai trazer um novo momento para a economia do nosso Estado”, concluiu.

Mudanças

Crhistinne Maymone é exonerada da Ses

A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial do Estado

20/09/2024 10h09

Crédito Governo do Estado

Continue Lendo...

Secretária adjunta da Secretaria Estadual de Saúde (SES), a doutora em ciências Crhistinne Cavalheiro Maymone Gonçalves, foi exonerada do cargo hoje, sexta-feira (20), segundo publicação 11.621 do Diário Oficial do Estado (DOE)

Conforme o informativo, a exoneração, assinada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), decorre da aposentadoria de Crhistinne na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Devido a essa mudança em seu regime previdenciário, a profissional se afastará do cargo na SES.

Nomeada em 2 de janeiro de 2023 para o cargo em comissão de Administração Superior e Assessoramento da SES, Crhistinne recebia uma remuneração fixa de R$ 34 mil.

Com vasta experiência na área da saúde, a profissional é graduada em Odontologia pela UFMS, a secretária chegou a ocupar  outros cargos de chefia no setor. Veja a nota:



"Ela permanece no cargo, a exoneração foi apenas por questões previdenciárias, devido a aposentadoria dela no serviço federal".

Confira a publicação:
 

Assine o Correio do Estado

ELEIÇÕES 2024

Candidato a prefeito de Nova Andradina é réu em ação milionária por estelionato

O médico Leandro Fedossi, que concorre ao pleito pelo PSDB, não teria pago R$ 2,1 milhões na compra e na venda de gado

20/09/2024 08h00

Dr. Leandro é vereador e disputa a cadeira de prefeito de Nova Andradina pelo PSDB

Dr. Leandro é vereador e disputa a cadeira de prefeito de Nova Andradina pelo PSDB Foto: Reprodução

Continue Lendo...

Candidato a prefeito de Nova Andradina (MS), o médico Leandro Ferreira Luiz Fedossi, o Dr. Leandro, da coligação “Unidos por Nova Andradina”, composta pela Federação PSDB/Cidadania, Republicanos, MDB, Podemos, PL, PSB, Avante, PP e PSD, é réu em ação declaratória de cobrança e indenização por danos morais e tutela de urgência, no valor de  R$ 2.162.262,65, referente à compra e à venda de gado, impetrada pelo casal de pecuaristas de Costa Rica (MS) Marcos José Campos e Renata Barbosa Lima Campos.

Além disso, o casal de produtores rurais também registrou notícia-crime (boletim de ocorrência) por estelionato, apropriação indébita e associação criminosa contra Dr. Leandro, o pai dele, o pecuarista Diomar Ferreira Luiz Fedossi, e o irmão dele, o pecuarista Diomar Ferreira Luiz Fedossi Júnior, ambos moradores de Campo Grande (MS), que são sócios e teriam praticado uma série de condutas ardilosas e premeditadas contra os autores da ação.

Segundo os autos, aos quais o Correio do Estado teve acesso com exclusividade, o candidato Dr. Leandro, que já recebeu do PL e do PSDB, via Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais de R$ 560 mil para campanha eleitoral, o pai e o irmão teriam se apossado de uma grande quantidade de dinheiro relativo à venda do mesmo rebanho bovino para duas pessoas diferentes, deixando de entregá-lo aos compradores.

Ainda conforme os autos, simultaneamente, o trio dilapidou o patrimônio “oficial” e registrou os ativos milionários em nome apenas do Dr. Leandro, que é vereador e presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina, figurando quase como um “sócio oculto”. 

Diante dessa conduta, o casal de pecuaristas solicitou à Justiça que os réus sejam declarados e reconhecidos como sócios de fato e, portanto, possam ser condenados, solidariamente, ao devido ressarcimento em favor dos autores da ação.

ENTENDA O CASO

Os três réus se associaram informalmente em algum momento anterior a fevereiro de 2019 e formaram uma sociedade de fato para compra e venda de gado. 

Além disso, eles usavam a Fazenda São Jorge, pertencente a Diomar Ferreira Luiz Fedossi, para o exercício da atividade e como local principal onde realizavam suas transações, compartilhando entre si os resultados positivos da próspera sociedade, os quais não se restringiam apenas ao âmbito profissional, mas também a um estilo de vida marcado pelo desfrute de itens de luxo, como propriedades imobiliárias, veículos como SW4 e Dodge RAM, jet skis e frequentes viagens.

Nesse contexto, por conta de sua reputação como grandes pecuaristas da região, em 23 de fevereiro de 2020, o casal de pecuaristas Marcos José Campos e Renata Barbosa Lima Campos optou por investir seu capital, no valor de 
R$ 478.500, na aquisição de 165 vacas paridas, com bezerros no pé, negociando diretamente com Diomar Ferreira Luiz Fedossi Júnior.

Durante as negociações, agindo com evidente dolo premeditado à frente da sociedade, ele ofereceu ao casal o uso de pastagens para manutenção das vacas adquiridas por algum tempo, para posterior retirada. 

No momento subsequente acordado para a retirada dos animais, Diomar Ferreira Luiz Fedossi Júnior começou a dizer que não poderia entregá-los nem emitir a nota fiscal de venda, alegando que seu irmão, o Dr. Leandro, estava lhe processando judicialmente.

Além disso, o casal destacou que, durante o período de cobrança, Diomar Ferreira Luiz Fedossi Júnior alegou, ainda, estar enfrentando dificuldades financeiras. Entretanto, foram identificadas diversas contradições entre suas declarações e a realidade dos fatos. 

Um funcionário da família Fedossi ainda revelou para Marcos José Campos e Renata Barbosa Lima Campos que o patrão tinha vendido as vacas para outro pecuarista.

A defesa do casal acrescentou à ação que, mesmo alegando suposta dificuldade financeira, Diomar Ferreira Luiz Fedossi Júnior não deixou de efetuar gastos supérfluos, destinando R$ 24.400 para a aquisição de itens para seu quadriciclo, incluindo um novo sistema de som, desembolsando, ainda, a quantia de R$ 600 para mão de obra.

O trio ainda declarou para a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) a existência de 1.187 bovinos, três muares e 30 suínos na Fazenda São Jorge, mais 3.786 bovinos na Fazenda Alvorada e mais 1.861 bovinos na Fazenda Três Barras, totalizando mais de 6.800 reses nas três propriedades dos sócios, comprovando contradições entre as alegações de dificuldades financeiras feitas pela sociedade e a situação real de seus negócios.

OUTRO LADO

A reportagem procurou o Dr. Leandro para ouvir uma declaração dele sobre as graves acusações, porém, o candidato solicitou que fosse feito contato com os seus advogados. 

O Correio do Estado ligou para os dois advogados indicados por ele e foi informado que o cliente teria sido arrolado indevidamente na ação. Segundo a nota enviada pela defesa, “ele foi arrolado indevidamente no polo passivo da ação, pois nunca negociou nenhum tipo de rebanho com o autor da ação”. 

“O meu cliente não o conhece e nunca conversou pessoalmente ou por telefone. Trata-se de uma negociação feita exclusivamente com o irmão Diomar Júnior. Aliás, em audiência, o próprio autor da ação reconheceu que nunca negociou com o Dr. Leandro, inclusive apresentamos defesa nos autos pedindo a exclusão do polo passivo da ação”, declarou a defesa.

Saiba

O município de Nova Andradina tem cinco candidatos a prefeito nas eleições municipais deste ano. São eles: Dione Hashioka (União Brasil), Dr. Leandro (PSDB), Marcos Dan (PT), Marcos Guimarães (Novo) e Milton Sena (PDT). O município tem ao todo 35.765 eleitores, sendo 20.677 com biometria (57,81%) e 15.088 sem biometria (42,19%).

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).