Flávio Dino determinou que o senador preste esclarecimentos sobre a destinação do dinheiro no prazo de até cinco dias
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, defendeu nesta quinta-feira, 19, repasse R$ 3,6 milhões em emendas Pix para a Fundação Oasis, braço da Igreja Batista da Lagoinha, e afirmou que continuará doando para a instituição. A igreja tem o pastor Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Após uma petição protocolada pelos deputados Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que o senador preste esclarecimentos sobre a destinação do dinheiro no prazo de até cinco dias úteis.
Em nota, o senador nega irregularidades em suas ações e sugere que a decisão tem relação com seu trabalho na CPMI do INSS. "Sigo cumprindo o meu dever: conduzir uma investigação que começa a incomodar quem nunca quis ver a verdade aparecer. Responderei nos autos, dentro do prazo estabelecido", escreveu.
Em entrevista no Congresso, o senador afirmou que "o dinheiro foi enviado para as prefeituras". "A igreja não recebeu um tostão. Foi para as prefeituras. As prefeituras aprovaram o plano de trabalho e repassaram o recurso", disse.
Segundo Viana, as emendas de assistência social não são depositadas diretamente no caixa dos beneficiários, e todo o dinheiro doado para a igreja da qual ele é integrante foi repassado pelas prefeituras.
"Doei das minhas emendas para uma fundação que, todos os anos, gasta R$ 10 milhões em recuperar pessoas moradoras de rua e dependentes químicos. Vou continuar doando. Existe um Ministério Público neste País que nos investiga. Tudo o que eu faço é em cima do telhado", disse.
As emendas Pix são transferências especiais de recursos federais indicadas por parlamentares diretamente a Estados e municípios, sem necessidade de convênio prévio ou apresentação de projeto detalhado. Esse tipo de repasse caracterizado pela alta celeridade e pela falta de transparência foi revelado pelo Estadão em 2021.
"Segundo informações veiculadas em 16 de março de 2026, o Senador Carlos Viana destinou, ao longo de três exercícios fiscais distintos, o montante total de R$ 3,6 milhões (três milhões e seiscentos mil reais) em emendas parlamentares à Fundação Oasis, liderada pelo pastor André Valadão", detalha a petição protocolada pelos deputados e acolhida pelo ministro Flávio Dino.
"É um questionamento específico provocado por dois deputados e isso vem depois de uma série de questões em relação à quebra de sigilo do Lulinha (...). Espero que seja uma provocação constitucional e republicana. Porque se não for, está muito claro que é uma retaliação às minhas falas e vai dar mostra que o Congresso Nacional está sendo nesse ponto desrespeitado. Porque não fizeram primeiro uma investigação se o dinheiro chegou lá na ponta. Depois, se houvesse irregularidade, me questionariam", disse Viana, em referência à quebra de sigilos de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aprovada pela CPMI. O ato foi anulado também por Dino.
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